Economia

Trespasse do alvará com os dias contados

A transferência ilegal de alvarás comerciais de titulares para terceiros, normalmente estrangeiros, por alegada falta de recursos para manterem os negócios, tem os dias contados, alertou sexta-feira, no Lubango, o director do Gabinete do Comércio da Huíla, Manuel Quilende.

Fotografia: DR

Em declarações à Angop, à margem de um encontro com operadores comerciantes de pequenas superfícies que actuam no município do Lubango, lembrou que a atitude representa uma infracção à lei, estando a verificar-se, apesar disso, uma deliberada persistência dos titulares dos alvarás nessa prática.
De acordo com o responsável, ao longo da Operação Resgate, e nas suas acções de fiscalização rotineira em 20 estabelecimentos comerciais do município do Lubango, foi registado igual número de infracções por repasse do alvará comercial.
Referiu que havia sido já estipulado um período de 60 dias para que os agentes económicos legalizassem a sua actividade comercial, mas o prazo foi prolongado até  final do mês de Fevereiro.
“Numa primeira fase estamos a fazer o trabalho pedagógico e, no fim deste prazo, quem não cumprir estará a infringir a lei e será punido. O repasse é mais frequente em estabelecimentos comerciais de média e pequena dimensão, como minimercados, cantinas e algumas panificadoras”, afirmou.
Apesar dos constantes alertas, lamentou, operadores há que persistem em tal prática, incluindo-se nisso documentos que autorizam o exercício do comércio precário, reservado às áreas suburbanas, rurais e exclusivo aos nacionais nos centros urbanos.      
Manuel Quilende apontou como outro constrangimento registado em alguns estabelecimentos comerciais, a utilização de alvarás licenciados para o comércio a retalho na actividade grossista.
Ao nível da província, estão cadastrados 3.488 estabelecimentos comerciais e, em 2018, foram emitidos 700 alvarás comerciais, contra 588 em 2017.   
Em Dezembro, Cabinda tornou-se  na 16ª província do país a obter a emissão de alvarás, algo que o director nacional do Gabinete Tecnológico e de Informática do Ministério do Comércio, Domingos Alexandre, disse naquela altura estar baseado num sistema funcional.
O secretário de Estado do Comércio, Amadeu Nunes, anunciou, naquela ocasião, que as províncias do Cunene e do  Cuando Cubango seriam as próximas regiões do país onde o processo de simplificação e descentralização de competências se efectiva ao nível do Ministério do Comércio.
Amadeu Nunes chamou a atenção dos comerciantes e empresários para fazerem uso correcto do Alvará, tendo sempre em conta os aspectos legais da sua utilização, evitando o trespasse.

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