Economia

UE apoia programa de monitorização

Victorino Joaquim

A União Europeia (UE) disponibilizou perto de oito milhões de euros para apoiar as organizações da sociedade civil na implementação do Programa de Consolidação dos Sistemas de Governação Económica e de Gestão das Finanças Públicas nos PALOP e Timor Leste (PRO PALOP-TL).

Fotografia: DR

O gestor de projectos do PRO PALOP-TL Paulo Leitão, que anunciou o financiamento, em Luanda, afirmou que UE cedeu 7,7 milhões de euros para a implementação do programa num período global de oito anos, divididos em duas fases, estando, neste momento, na segunda fase. 

O projecto visa melhorar e tornar mais eficaz o controlo externo, político e judicial, bem como civil das políticas públicas nos PALOP e Timor Leste, para uma utilização mais eficiente dos recursos públicos.
Paulo Leitão, que falava ao Jornal de Angola à margem de uma mesa-redonda sobre “O Ciclo Orçamental”, realizada há uma semana, em Luanda, explicou ainda que o programa resulta de uma parceria estratégica entre a UE e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).
A implementação incide sobre o reforço das capacidades das organizações da sociedade civil e instituições superiores de controlo das contas públicas (como Tribunal de Contas, o Parlamento e o Ministério das Finanças), para garantir uma supervisão legislativa eficaz e a monitorização social do sistema das finanças públicas, transparência, acesso à informação e maior abertura nos ciclos orçamentais. O reforço da parceria e partilha de boas práticas, bem como o diálogo entre as instituições superiores de controlo das contas públicas e as organizações da sociedade civil angolana, também figuram entre os objectivos. “Tudo isto visa a melhoria da governação económica nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e Timor Leste”, declarou.
Segundo o responsável, a União Europeia considera importante o papel das organizações da sociedade civil no que concerne à análise das contas públicas, particularmente, no Orçamento Geral do Estado (OGE).
Ao intervir na cerimónia de abertura, Áurea Pereira, também gestora de projectos da UE, realçou a importância da participação das organizações da sociedade civil em todo o ciclo de elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE).
Para Áurea Pereira, “as organizações da sociedade civil desempenham um papel fundamental na prevenção da corrupção e de má gestão da coisa pública”, além de que “não se pode almejar atingir um estádio de desenvolvimento, deixando camadas da população para trás”.
As organizações da sociedade civil angolana envolvidas no programa são a Acção Angolana para o Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), Plataforma das Mulheres em Acção (PMA) e o Conselho de Igrejas Cristãs de Angola (CICA), sendo esta última a coordenadora do grupo.
No encontro, a PMA defendeu a inclusão da comunidade na análise e identificação dos problemas locais, antes da alocação dos recursos financeiros às províncias.
“Existem muitos problemas que não são tidos em conta, no quadro da gestão governativa”, disse Áurea Pereira, citando, como exemplo, os casos de municípios com grande densidade populacional que recebem quotas do OGE insuficientes para dar resposta à procura de assistência médica e medicamentosa, salas de aula, equipamentos e habitação.

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