Economia

Unidades fabris são obrigadas a pagar

Leonel Kassana

O uso de água pelas unidades industriais passa a ser taxado - com o que ficam obrigadas a pagar o consumo -, no seguimento de um protocolo que prevê a partilha de dados sobre a utilização dos recursos hídricos assinado ontem, em Luanda, pelos ministros da Energia e Águas (MINEA), João Baptista Borges, e da Indústria, Bernarda Martins.

Fotografia: DR

Com o protocolo, os dois ministérios pretendem reforçar a cooperação para a  valorização dos recursos hídricos e desenvolvimento da indústria, de acordo com informações obtidas pelo Jornal de Angola no acto da assinatura.
João Baptista Borges destacou a aprovação, há cerca de dois anos, do regulamento de gestão dos recursos hídricos, como sendo um importante instrumento de política para que o uso dos recursos hídricos seja remunerado, além de permitir a sua preservação e boa utilização.
“Equipas dos dois ministérios vão fazer uma inventariação das indústrias de bebidas para regularizarem a sua situação face à regulamentação que obriga ao pagamento de uma taxa sobre a sua utilização”, referiu.
Bernarda Martins defendeu uma colaboração “muito estreita” com o MINEA e recomendou aos órgãos do seu sector a observância de todas as cláusulas do protocolo.
O documento pretende   a  integração da actividade industrial nos recursos hídricos, com base na fiscalização para o cumprimento da legislação sobre as indústrias, gestão, preservação e utilização dos recursos. O estabelecimento de mecanismos para a definição de locais adequados para a implantação de pólos industriais, baseado nos Planos de Gestão, Desenvolvimento e Utilização Geral dos Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas e no Plano Nacional da Água, é também um dos principais objectivos do protocolo.
Pretende-se, ainda, estabelecer controlo  sobre as descargas, nos cursos de água, de afluentes provenientes das actividades industriais.

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