Economia

Vendedores discordam da cobrança tributária

Domingos Mucuta | Lubango

A cobrança de impostos prevista no programa de conversão da economia informal em formal está a provocar mal-estar entre os vendedores do mercado do Mutundo, no Lubango, e a representação da Administração Geral Tributária (AGT) na Huíla, apurou o Jornal de Angola.

Negociantes acatam o pagamento de impostos, mas em parâmetros diferentes
Fotografia: Arimateia Baptista | Edições Novembro

Em causa está a cobrança, pelos funcionários da 5.ª Região Tributária de impostos sobre o Rendimento do Trabalho (IRT), de Selo, de Consumo, Predial Urbano (IPU) e outros, à luz daquele programa e da estratégia de alargamento da base tributária.
As cobranças já provocaram reclamações dos comerciantes dos contentores do mercado junto dos serviços da AGT, dando lugar a reuniões de concertação para ultrapassar o diferendo iniciado no ano passado, quando a administração fiscal iniciou campanhas de esclarecimento sobre o processo.
O vendedor Patrício Manuel, que falou em nome dos demais, disse que a insatisfação decorre do facto de não concordarem “com as modalidades, as taxas e a incidência dos impostos”.
Patrício Manuel reclamou que, na cobrança do IRT, a tributação incide sobre as vendas brutas, ao invés de taxar os lu-cros resultantes da actividade comercial, com o que os comerciantes não estão de acordo, apesar de acatarem o princípio geral do pagamento de impostos.
“Tivemos um encontro com os responsáveis da AGT e expusemos as nossas preocupações”, declarou, sublinhando que os vendedores não recusam pagar os impostos, “mas, tratando-se de uma actividade comercial informal, a AGT deve avaliar melhor os parâmetros da cobrança do IRT”.
Os vendedores consideram os impostos muito altos e acham que a incidência das cobranças ameaça paralisar os negócios, ao contrário do director da 5.ª Região Tributária, Garcia Afonso, que numa reunião realizada na segunda-feira, no mercado, afirmou que a cobrança em curso está inserida na legislação tributária, que define o que todos os contribuintes devem pagar ao Estado.
“Não há nenhuma ilegalidade. Os comerciantes, em função da sua classe e actividade, têm vários impostos a pagar, que são os impostos de Consumo, Industrial, sobre o Rendimento de Trabalho, de Selo e Predial Urbano. Este conjunto todo é que provocou confusão porque não estavam devidamente informados”, explicou.
Afonso Garcia disse que ouviu as inquietações apresentadas e prometeu analisar as questões para apresentar soluções numa reunião a realizar em data a definir pelos comerciantes. “Não é possível fazer cobranças fora daquilo que está estipulado. As percentagens estão definidas e o sistema não aceita taxas fora dos parâmetros. Faltou informação e assumimos a responsabilidade de voltar a prestar os esclarecimentos e auxílio aos cidadãos, para reduzir o défice de conhecimento”, acrescentou.
O mercado informal do Mutundo, criado em 2011 como consequência da sua transferência do bairro do Tchioco, acolhe perto de dois mil vendedores informais e é uma fonte de sobrevivência de muitas famílias. Nos últimos tempos, o mercado registou um aumento de vendedores grossistas, o que desencadeou o interesse e a acção da AGT.
Afonso Garcia revelou que o número de contribuintes registado pela Repartição Fiscal do Lubango aumentou em 17 mil nos últimos meses, como resultado das acções de sensibilização encetadas na 5.ª Região Tributária. A AGT tem expectativas de alargar a base tributária, para elevar a colecta fiscal e reduzir o défice.

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