Entrevista

4 de Fevereiro provocou uma viragem radical

Edna Dala

Celebra-se hoje o 59º aniversário do início da Luta Armada em Angola. O ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos de Pátria afirma que a data marcou uma viragem radical na situação política e social da época em Angola por ocasião da efeméride, João Ernesto dos Santos "Liberdade" rende homenagem aos integrantes desta gesta histórica, sublinhando que o 4 de Fevereiro criou as bases para um longo processo que culminou com a proclamação da Independência Nacional, a 11 de Novembro de 1975.

Fotografia: João Gomes | Edições Novembro

O que é que o senhor ministro lembra da acção do 4 de Fevereiro?
O 4 de Fevereiro de 1961 é uma data que marcou uma viragem na situação política e social de Angola e criou condições que permitiram aos angolanos lutarem com todos os meios disponíveis, na época, contra o regime colonial português, que do-minava o país há cerca de 500 anos.
Um grupo de cidadãos na-cionais decidiu libertar os compatriotas que se encontravam presos. Portanto, essa data trouxe para os angolanos uma oportunidade para se libertarem de uma vez por todas do jugo colonial.
Essa operação custou muito caro àquele grupo de cidadãos que pegou em catanas, armas de repetição e outros instrumentos para atacarem as cadeias em Luanda, onde se encontravam encarcerados vários patriotas e nacionalistas angolanos. São memórias que devem ser revividas para que continuemos a trabalhar e a transmitir às novas gerações a importância do 4 de Fevereiro de 1961.

Que idade tinha na época e que memórias guarda?
Estava a fazer 9 ou 10 anos. Não sou natural do norte, mas do leste de Angola. Na época, devido à situação no Congo Leopoldville (hoje RDC), todo avião que sobrevoava o espaço aéreo dizia-se que transportava Patrice Lumumba.
O importante é que os angolanos estiveram unidos, pensavam lutar para alcançar a Independência, o que ajudou muito os compatriotas, porque sem unidade não se pode fazer nada. A unidade faz-se com actos concretos e não apenas com palavras.
Valeu a pena o sacrifício consentido, a entrega total de muitos angolanos.

Cinquenta e nove anos depois, acha que o 4 de Fevereiro e os protagonistas desta epopeia têm sido honrados como devia ser?
O Executivo tem sabido honrar a memória dos heróis do 4 de Fevereiro, apesar das dificuldades que o país atravessa. O Governo, dentro do seu programa de desenvolvimento e naquilo que é a sua responsabilidade, tem feito o possível para prestigiar esse marco. Podem existir alguns problemas de ordem conjuntural, mas aquilo que está ao alcance do Executivo tem sido feito.
Há um programa gizado todos os anos pelo Executivo, no âmbito das comemorações da data, que inclui palestras e inaugurações de importantes infra-estruturas económicas e sociais.
Ouvimos muitas críticas de alguns integrantes do Comité 4 de Fevereiro, alegando que o Governo os abandonou, que o Executivo não tem prestado atenção aos sobreviventes do 4 de Fevereiro, nem presta apoio social. Há informações que descartam, inclusive, a possibilidade de não participarem nas actividades que culminarão com o acto central do 4 de Fevereiro, na província de Benguela.

Como é que o senhor avalia esta atitude?
É a opinião das pessoas. Não pretendemos falar do apoio que o Executivo já prestou aos integrantes do Comité 4 de Fevereiro, quer nos domínios habitacional, transportes, quer noutros.
Os integrantes do Comité 4 de Fevereiro fazem parte da categoria dos Antigos Combatentes e daqueles que lutaram pela Independência Nacional. Portanto, todos eles são pensionistas e estão inseridos na Caixa de Segurança Social das FAA. Recebem pensão de reforma e ainda estão recenseados no Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, onde beneficiam igualmente da pensão de mérito.
A todos os que lutaram pela Independência Nacional, o Governo tem feito aquilo que é da sua responsabilidade.
Não estamos em condições de dar tudo o que esses combatentes pela liberdade merecem, mas é preciso que todos compreendamos a situação que o país atravessa e, aos poucos, vamos melhorando a condição social de todos os angolanos.

O black out que os integrantes do Comité 4 de Fevereiro impuseram afecta de alguma forma as actividades?
Devo dizer que no dia 4 de Fevereiro estaremos na Fortaleza para assistirmos ao içar da Bandeira Monumento e render homenagem aos comandantes Paiva Domingos da Silva e Imperial Santana, no cemitério Alto das Cruzes. No município do Cazenga vamos prestar tributo a todos os que tombaram no dia 4 de Fevereiro de 1961.
Vamos realizar as nossas actividades com as pessoas que aparecerem, quer na Fortaleza, quer no cemitério, no túmulo do soldado desconhecido ou no Marco Histórico 4 de Fevereiro.
É normal que os cidadãos possam apresentar as suas preocupações, reivindicações a quem de direito. A nós, Ministério dos Antigos Combatentes, não nos foi comunicada esta posição dos integrantes do Comité 4 de Fevereiro, ouvimos através dos órgãos de comunicação social.

Qual é a situação real dos antigos combatentes?
O Ministério dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, em colaboração com os Ministérios das Finanças, da Administração do Território e Reforma do Estado continuam a desenvolver acções que visam identificar, no conjunto de milhares de pensionistas ou assistidos, os verdadeiros antigos combatentes, as verdadeiras viúvas, órfãos e deficientes de guerra.
Pretendemos com esta acção excluir do nosso sistema de pagamento de pensões todos os que não reúnem os requisitos exigidos, porque o antigo combatente é aquele que participou na luta pela Independência, que pertenceu a uma célula clandestina ou organização política que permitiu criar as bases para o desencadeamento da luta armada. São essas categorias e aqueles que consideramos verdadeiros guerrilheiros.
Todos esses anos fomos efectuando o recenseamento das pessoas, tendo como base o requerimento que os cidadãos dirigiam ao ministro ou delegação provincial dos Antigos Combatentes. Hoje concluímos que nem todos os que recebem a pensão reúnem os requisitos previstos na Lei.

Cerca de 160 mil assistidos

Quem são os que reúnem os requisitos?
Todos aqueles que nasceram no início da luta de libertação armada em Angola, em 1961, até à data da proclamação da independência tinham 15 anos. A luta armada durou 14 anos. Ora, 14 + 1 dá 15. Logo, esses cidadãos não são considerados antigos combatentes, são filhos de antigos combatentes. É preciso que isso fique bem claro. Estes elementos não podem continuar na base de dados do Ministério, nem tão pouco no sistema de pagamento de pensões.
As viúvas não podem ser menores de 50 anos. O país vai comemorar 45 anos de independência, então acima dos 45 anos são consideradas viúvas, caso contrário serão igualmente excluídas da nossa base de dados e do sistema de pagamento de pensões. A mesma medida se aplica a todo cidadão que se diz órfão maior de 18 anos. O Estado protege todos os órfãos de combatentes menores de 18 anos que estão a estudar.
Antes do processo de cadastramento tínhamos cerca de 174 mil. Desde que começou o processo de cadastramento recomendado pelo Executivo, constatamos que 12 mil estavam a mais. Estes já foram excluídos do sistema. Actualmente o Ministério conta 162 mil inscritos.

Como é contabilizado o valor das pensões?
Existem dois tipos de pensões: a de mérito e a pensão de reforma como tal. Com a criação das FAA deixaram de existir três exércitos. Parte dos efectivos do ELNA, ex-braço armado da FNLA, bem como das FAPLA (MPLA) e das FALA (UNITA) integram um exército único, que são as FAA.
Muitos destes efectivos foram desmobilizados. Generais provenientes dos três exércitos estão inscritos na Caixa de Segurança Social das FAA e, também, estão recenseados no Ministério como antigos combatentes.
Terminado o trabalho de recadastramento vamos fazer o cruzamento. O Ministério dos Antigos Combatentes, em conjunto com as FAA, Fundo de Pensão Futuro, Ministério do Interior e Instituto Nacional de Segurança Social vão trabalhar para confrontar os dados para determinar quem fica na Caixa de Segurança Social das FAA e quem não fica.
Depois disso vai se decidir se os que estão na Caixa de Segurança Social das FAA ficam apenas com a pensão de reforma ou continuam a receber a pensão de mérito.
Enquanto não terminar este processo não temos dados exactos de quantos oficiais-generais e superiores estão inscritos na Caixa de Segurança Social das FAA que recebem a pensão de reforma e a pensão de mérito.
Se conseguirmos apurar o número real dos cadastrados vamos contabilizar os dados para determinar a verdadeira pensão daqueles que não estão inscritos na Caixa de Segurança Social das FAA. Este é um dos grandes objectivos do recadastramento e prova de vida dos assistidos ou pensionistas.
Quem não é oficial superior ou oficial general não tem acesso à Caixa de Segurança das FAA, recebe apenas do OGE. A pensão varia entre os 19 mil e 23 mil kwanzas, dependendo da categoria.

Actualização das pensões

Tendo em conta o baixo valor dos subsídios atribuídos aos antigos combatentes, há perspectiva de actualização?
Tão logo termine o processo de cadastramento, vamos apresentar o relatório de tudo o que apuramos ao Executivo, para tomar uma decisão, incluindo uma proposta de aumento de subsídios que dignifique o antigo combatente. Estamos a pensar também na atribuição de um cartão de identificação e passe que o permita ter acesso aos transportes públicos.

Qual é a proposta de actualização do subsídio de pensão?
Não podemos avançar por enquanto, mas é um valor razoavelmente satisfatório.
O recadastramento é uma operação muito séria que vai trazer bons resultados para as actividades do Executivo. O grande objectivo é identificar quem são os verdadeiros pensionistas.
O cadastramento foi efectuado apenas pelos funcionários dos Antigos Combatentes, já o recadastramento conta com a presença de técnicos do Ministério das Finanças e exige a presença do pensionista para confirmar o nome que consta no sistema.
Já fizemos este processo no leste do país e agora estamos na fase de actualização de dados. Fizemos também em Malanje, Cuanza -Norte e agora estamos a realizar no Uíge, Zaíre e Cabinda. Terminado nestas três províncias vamos para o Cunene, Namibe, Huíla, Cuanza- Sul, Benguela e, posteriormente, para o Huambo, Bié e Cuando Cubango.

Qual é a previsão de encerramento deste processo de recadastramento?
Tudo está a ser feito para terminarmos em Junho.

Qual é o número de associados do Comité 4 de Fevereiro?
Não gosto de avançar dados assim, mas não passa de três mil associados.

Acredita que o comportamento dos associados do Comité 4 de Fevereiro esteja ligado ao facto de não se sentirem dignificados?
Se pegarmos nos dados que o Gabinete Provincial de Luanda dispõe, se compulsarmos os dados todos aqui mesmo no Ministério, podemos dizer que muitos tiveram acesso à habitação e transporte.
No devido tempo vamos informar à comunicação social em que projectos habitacionais o Governo deu residências aos responsáveis do Comité 4 de Fevereiro, que tipo de viaturas receberam do Executivo anterior, entre outros meios.
Eles estão inscritos na Caixa de Segurança Social das FAA, onde um general, tenente- general, coronel, brigadeiro, tenente-coronel recebem uma pensão razoável.

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