Entrevista

“A passagem de pastas entre a Sonangol e a ANPG foi suave”

Miguel Gomes

O sector petrolífero angolano está em acelerado processo de mudança. Depois de uma longa história em que a Sonangol foi árbitro, jogador, dirigente e melhor marcador do campeonato, o Governo assumiu que é necessário repartir atribuições e trilhar um caminho mais sustentável e alinhado com as práticas internacionais. Paulino Jerónimo, quadro da Sonangol que chegou a ser presidente da Comissão Executiva da petrolífera (durante o consulado de Isabel dos Santos), é agora o principal responsável pela Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG), formalmente criada em Abril. Desde essa altura que alguns passos concretos já foram dados, nomeadamente no relançamento da produção por via de novos projectos

Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

Sabemos que a Sonangol, ao acumular diversas funções, tornou-se numa poderosa instituição, ainda por cima num contexto em que o sector pe-trolífero é o principal financiador dos cofres do Estado. Tem receio que a perda de in-fluência e poder político da empresa provoque alguns atritos com a ANPG?

O meu sentimento é que as coisas estão a correr bem. Até acima das minhas expectativas. Estamos a dominar os dossiers e, nesta altura, as petrolíferas já estão a lidar connosco. O que significa que conseguimos fazer uma transferência suave e sem disrupções. Isto para nós é importante. Depois há, de facto, um bom relacionamento com a Sonangol, de tal maneira que não esperamos grandes tumultos. Por-que onde houver problemas vamos resolver ao nível dos Conselhos de Administração e, depois, dos presidentes dos Conselhos de Administração, caso seja necessário. Não queremos levar os assuntos para fora das instituições. A comunicação externa será apenas para reportar o progresso do trabalho e não para fazer reclamações.

Mas esta reformulação pode, pelo menos, causar alguns ciúmes entre os intervenientes. Concorda?

Eu não veria isso como um grande problema. Porquê? Porque Angola está a seguir o que o resto do mundo já fez. Na prática, esta separação acaba por ser a materialização da vontade política de maior transparência, especialmente no sector petrolífero. Este é o rumo do futuro e voltar para trás não é a solução. Não há caminho para trás. Cada instituição deve ter o foco na sua actividade específica. É uma realidade que vai trazer progresso, mais rendimentos e que vai beneficiar o país.

A cisão da Sonangol através da criação da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) e do regula-dor do segmento de derivados de petróleo por via do Instituto Regulador dos Derivados de Petróleo (IRDP) é um processo complexo. Em que fase está a mudança?

A ANPG foi criada em Fevereiro e o Conselho de Administração foi nomeado no dia 13 do mesmo mês. De lá para cá, a nossa atenção tem estado dedicada à organização interna da agência. Iniciamos os trabalhos do Conselho de Administração com uma pequena equipa técnica de suporte, que basicamente continuou o trabalho da co-missão instaladora. Foi ne-cessário aguardar pela concretização da transferência de competências entre a Sonangol e a agência. A ANPG só entrava verdadeiramen-te em funções com a publicação da Lei das Actividades Petrolíferas, que aconteceu no dia 18 de Abril. Desde essa altura que estamos a organizar os times e a trabalhar com a Sonangol. Tínhamos vários temas para serem abordados.

Quais?
A passagem de pastas entre a Sonangol e a ANPG. Naturalmente, que a função concessionária tem uma actividade muito intensa. Foi preciso planificar as acções. E planificamos no sentido das pastas serem passadas a vários níveis e em bloco: de direcção para direcção e de administrador para administrador até chegar aos presidentes dos Conselhos de Administração. Tudo foi preparado e colocamos as equipas técnicas a trabalhar no assunto. Hoje, podemos dizer, com quase toda a certeza, que já controlamos a maior parte dos dossiers fundamentais da concessionária. Por exemplo, já estamos a discutir o tema das concessões com os principais operadores e a aprovação dos contratos de prestação de serviços à indústria petrolí-fera também já é feita por nós. Nesta altura, estamos a trabalhar na mudança física do nosso pessoal. Porque desde 18 de Abril que os trabalhadores da agência dependem do Conselho de Administração da ANPG, mas a realidade é que ainda estão localizados nos escritórios da Sonangol. Então, uma das grandes actividades que temos é a transferência desse pessoal para as nossas instalações nas Torres do Carmo, em Luanda. O processo começou na sexta-feira passada e já passamos cerca de 80 pessoas para as novas instalações. No fim-de-semana irão mais 200 e daqui a alguns dias serão transferidas outras duzentas. Julgo que daqui a três semanas a fase de transferência do pessoal para o novo edifício estará concluí-da. E claro que todas estas mu-danças têm sido realizadas em paralelo com a actividade normal da agência.

A função de concessionária é complexa. A este nível, como está a ser gerida a passagem de competências entre a Sonangol e a ANPG?

A questão foi simplificada devido ao modelo aprovado para a transferência de competências, que previa que as funções nucleares fossem passadas em bloco. Ou seja, quem lidava com determinado assunto na Sonangol, transfere-a em bloco para a agência. É por isso que hoje já temos o domínio de todos os assuntos. Continuamos a ter um certo suporte da Sonangol, como é natural, até porque transferir conhecimento leva tempo. Mas estamos satisfeitos com o desempenho. Temos ainda um acordo assinado para materializar o suporte da Sonangol, que nos vai dar todo o apoio necessário. Agora não podemos adormecer à sombra do acordo, queremos ser autónomos o mais depressa possível. Também o petró-leo bruto no estado que é de facto gerido pela concessionária vai ser comercializado pela Sonangol.

Porquê?

Porque não nos interessa ter duas instituições a fazer exactamente a mesma coisa. A Sonangol tem todas as condições criadas e a competência necessária. No final do processo de comercialização, a Sonangol fará o acerto de contas connosco e com o Ministério das Finanças.

Essa questão também é interessante: enquanto concessionária, a Sonangol detinha algumas participações em blocos que ainda estão em actividade. Como será resolvido o assunto?

Na prática, se olharmos para o panorama angolano, a agência só está presente como concessionária em dois projectos: no Bloco 0, em Cabinda, e no on-shore do Soyo. São as únicas concessões em que a agência está a acumular as funções de concessionária e investidora. Nas restantes concessões já existe essa se-paração natural: a agência vai continuar como concessionária, representando o Estado na partilha de petróleo e lucro. E a Sonangol vai continuar como investidora. No Bloco 0 de Cabinda, a função da agência, enquanto investidora, será integralmente transferida para a Sonangol. No ordenamento jurídico angolano não existe concessão sem a presença da concessionária. É ela que detém os direitos mineiros.

O Instituto Regulador de Derivados de Petróleo (IRDP) também poderia estar debaixo das atribuições da agência. Qual foi a motivação para a criação do IRDP?

É uma decisão de cima e, normalmente, não comento este tipo de decisões. Simplesmente estou aqui para implementar aquilo que me mandaram implementar.

Recentemente o Ministério do Ambiente divulgou informações sobre o incumprimento da empresa Somoil em termos ambientais. O Ministério chegou mesmo a levantar a possibilidade de suspender a licença de operação daquela empresa. Qual será o papel da ANPG nos casos de poluição ambiental?

Não esqueçamos que a ANPG também é reguladora do sector petrolífero. E na vertente regulatória a parte ambiental também está incluída nas nossas atribuições, sempre em consonância com o Ministério dos Petróleos e Recursos Minerais (MIREMPET) e o Ministério do Ambiente. Nós temos um plano para enfrentar o problema ambiental através da realização de inspecções regulares, não só na Somoil mas em todas as restantes concessões petrolíferas. As inspecções vão permitir aferir o estado dos equipamentos e das instalações produtivas.

A ANPG incluiu os biocombustíveis na sua designação, apesar de não termos qualquer experiência a esse nível. Qual será a estratégia a implementar neste segmento?

Em relação aos biocombustíveis tenho pouco a comentar. Na prática, se olhar para a cadeia de valor de exploração, desenvolvimento e produção, o biocombustível praticamente não cabe neste meio. Estamos a trabalhar com o MIREMPET sobre o que vamos fazer, se mantemos os biocombustíveis na agência ou se transferimos para outra entidade, por exemplo para o IRPD. Mas é um assunto que ainda estamos a abordar com o MIREMPET.

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