Entrevista

“A Junta não teria razão de existir se os nossos hospitais funcionassem”

Manuela Gomes

Hoje, Dia Mundial da Saúde, o Jornal de Angola traz uma entrevista concedida pelo director-geral da Junta Nacional de Saúde, Augusto Lourenço, que fez uma interessante “radiografia” da instituição, que, no seu entender, não está capacitada para dar resposta a todas as necessidades da população em termos de saúde. O médico falou das dificuldades no envio de doentes para o estrangeiro e dos avanços conquistados pela Junta desde a sua criação.

Fotografia: Maria Augusta | Edições Novembro

O director-geral da instituição afirmou que, actualmente, a quantidade de doentes no estrangeiro não é grande, mas o tempo de permanência é  exagerado, sendo um grande peso para os cofres do Estado.

De que forma a Junta Nacional de Saúde se adaptou ao novo contexto financeiro, em decorrência da crise que Angola vive?
A Junta Nacional de Saúde ressente-se realmente muito com a falta de disponibilidade financeira. Mas a verdade é que o nosso objectivo, actualmente, como Estado, não é fortificar o financiamento para as juntas. A nossa grande luta, como departamento ministerial, é reforçar as capacidades internas dos nossos hospitais. A crise financeira faz com que os nossos pacientes estejam a ser atendidos em condições precárias. Em decorrência da crise, as dívidas no exterior também crescem constantemente.

A crise, com certeza, afecta muito a Junta. Antes da crise, que doenças, cujo tratamento não havia em Angola, nem recursos técnicos nem clínicos, eram prioritárias e quais são hoje, fruto da crise económica e financeira?

A Junta Nacional de Saúde não representa uma população significativa, em termos de estatística. A maior parte das doenças que existem não passa pela Junta. A maioria das doenças é atendida nos hospitais. Algumas, que são poucas, é que chegam à Junta. Antes da crise, a Junta evacuava mais doentes dos foros cardiotorácico, oftalmológico, ortopédico, neurocirurgia e oncologia. Actualmente, são praticamente as mesmas especialidades, mas em volume menor.

Qual é a nova orientação?
A orientação que temos é cada vez mais evacuarmos menos doentes, o que quer dizer quer existe uma filtragem forte, de forma a estimular o incremento de melhores condições no país. Por outro lado, de há um tempo a esta parte, quando tínhamos um hospital vocacionado para oncologia, a demanda de doentes oncológicos que ocorriam à Junta havia reduzido. Por outro lado, hoje o país já conta com centros de hemodiálise, o que também tem ajudado muito na diminuição de pacientes que necessitam deste atendimento.

Continua a haver necessidade de enviar para o exterior doentes oncológicos?
O que está a acontecer é que estamos a perder todos os ganhos  que obtivemos, porque, se na verdade antes da crise evacuávamos um número menor de doentes de oncologia, o que está a acontecer, durante a crise, é que estamos a voltar a sentir a necessidade de evacuar,  não obstante termos já um centro nesta especialidade. Moral da história: com a crise, corremos o risco de voltar ao ponto anterior. Ou seja, a evacuação exagerada de doentes para o exterior do país, coisa que nós, Ministério da Saúde, queremos combater a todo o custo. Pensamos que, quanto menos doentes evacuarmos, é sinónimo de que os nossos hospitais estão a funcionar, e nós, Junta Nacional de Saúde, fazemos votos de que os nossos hospitais funcionem no verdadeiro sentido da palavra.

Uma das aflições de quem bate à porta da Junta à procura de ajuda estatal tem a ver com a demora na tramitação do processo de viagem ao estrangeiro. Não é possível a simplificação do processo?
É justa esta reclamação dos utentes quanto ao decurso da tramitação do processo de viagem. Mas, infelizmente, não conseguimos dar solução a este problema, por maior esforço que façamos. Por exemplo, presumamos que se tenha feito uma transferência para um dos nossos sectores de Saúde no exterior, mas, nesta mesma transposição, não foi alocada a verba para a compra do bilhete de passagem. Isso acontece muitas vezes.

Não deveria haver uma melhor coordenação financeira?
O dinheiro para o doente gastar no exterior é cedido, mas, em contrapartida, a Junta não tem dinheiro para a compra do bilhete de passagem. Existe esta descoordenação, o que tem deixado muitos doentes e familiares agastados e sem paciência. Para a Junta funcionar, tem de ter verbas não só para receber o doente, mas também para a assistência médica e medicamentosa no exterior e para a aquisição do respectivo bilhete de passagem. Estas verbas, postas à disposição do sector de Saúde, não devem sofrer roturas. O envio irregular de verbas faz com que os doentes não consigam viajar quando chega a hora da viagem, na sequência da tramitação do processo, com a compra do bilhete e a emissão do visto. Quero, por outras palavras, dizer que, quando há verbas para o tratamento do doente, não há bilhete de passagem e, quando há bilhete de passagem, não há verbas para o tratamento.   

Vários doentes à espera de uma junta médica acabam por morrer por uma situação que deveria ser acautelada pela Junta Nacional de Saúde, que deveria, na opinião de doentes graves, dar prioridade em função da gravidade do estado de cada doente. Gostaria de ouvir o seu comentário.
A demora nunca pode ser a causa de morte em parte nenhuma do Mundo. Há países, como Moçambique, que não evacuam doentes. A morte vem da sequência da patologia de que a pessoa padece. Todos os países respondem às necessidades do cidadão de acordo com as suas capacidades. Em Luanda, por exemplo, contamos com bons hospitais, mas, se sairmos um pouco mais para o interior, a população não tem as mesmas oportunidades. Então, se um deles falecer não podemos dizer que a culpa é dos hospitais de Luanda. A demora da Junta não tem nada a ver com as mortes. O que tem que ser feito é melhorar o sistema. Se o sistema está a funcionar, não há justificação para que se diga que a demora foi a causa da morte. Geralmente, os que morrem é porque a patologia era mesmo grave e que podia morrer em Angola como no exterior.

A Junta Nacional de Saúde foi criada num contexto em que o país vivia um mar de problemas no sector da Saúde, fruto do sistema herdado da administração portuguesa. Em poucas palavras, quero que revele os avanços conquistados pela Junta Nacional de Saúde desde a sua criação.
Temos, sim, muitos ganhos positivos. O objectivo da Junta é tratar o doente. Ninguém pode dizer que, quando é  enviado para o estrangeiro, não é tratado. Em relação à celeridade do processo, sempre que há recursos financeiros, os procedimentos são céleres. Para mim, como médico, o balanço positivo seria a Junta não ter necessidade de evacuar muita gente. Eu ficaria satisfeito se os nossos hospitais assumissem a parte que nós assumimos.

Perfil

Nome completo:
 Augusto Manuel Gonçalves Lourenço
Data de nascimento: 4 de Janeiro de 1956
Filiação: Sequeira João Lourenço e Josefa Gonçalves Cipriano Lourenço
Naturalidade: Lobito
Estado civil: Solteiro
Número de filhos: Um
Formação académica:  Licenciatura em Medicina, Mestrado em Gestão de Sistemas de Saúde
Percurso profissional (1986-2018): Médico clínico geral
    Médico interno de especialidade
    Médico especialista em cirurgia-geral
    Docente na Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto
    Director do Hospital Américo Boavida
    Chefe do Departamento de Cirurgiada Faculdade de Medicina da Universidade Agostinho Neto
    Presidente da Junta Nacional de Saúde
Religião: Protestante (Igreja Metodista Unida)
Passatempo: Leitura, xadrez e futebol
Bebida: Água, sumo e vinho
Prato preferido: Não tem prato de preferência
Músicos preferidos (nacionais e internacionais): 
Nacionais: Elias dia Kimuézu, Paulo Flores, Teta Lando, Mito Gaspar, Bonga, Gabriel Tchiema, Justino Handanga e outros.
Internacionais: Otis Reding, Franco e Ok Jazz, Roberto Carlos, Salif Keita, Mano Dibango
e orquestras de música clássica.
Maior sonho no campo pessoal e profissional: Publicar livros na sua área do saber

A Junta tem enviado para o exterior doentes que precisam de transplantes de órgãos?
O transplante é necessário para os doentes que fazem diálise, porque ninguém pode dizer que se sente satisfeito como doente a fazer diálise durante 15 ou 20 anos. É desgastante! O único recurso viável para esse tipo de doente, para ver minimizado o seu problema, é o transplante renal. Compete a cada país, de acordo com as suas condições e recursos, determinar se está ou não em condições de responder a essa procura dos doentes. Nem todos os países estão em condições de poder satisfazer essa pretensão. Depende de recursos e legislação para que se possa fazer esse tipo de procedimento médico.

Acha que devem ser criadas, primeiro, as condições clínicas para depois ser aprovada uma lei sobre transplantes?
Existem aspectos que devem ser seguidos, como clínicos e jurídicos. Os países que fazem transplantes têm que ter um alto nível de organização para que haja terapêutica de muita responsabilidade. O nosso país, quando efectivamente enveredar para este caminho, não pode falhar. Uma legislação para transplantes é necessária, mas não é preciso correr. Vamos primeiro nos organizar.

A fragilidade do Sistema Nacional de Saúde sobrecarrega o trabalho da Junta Nacional de Saúde?
Evidentemente. A Junta não teria razão de existir se os nossos hospitais funcionassem. E mesmo existindo, a Junta não está capacitada para dar respostas a todas as necessidades da população em termos de saúde. É técnica e financeiramente impossível.

Há doentes já atendidos pela Junta que se queixam por não conseguirem regressar para consultas de seguimento?
Temos que entender que a saúde, como um sistema e a sua base, está em Angola e não no exterior do país. O que se passa é um pouco derivado do modelo conceitual. Muitos dos nossos doentes, sem desprimor de ninguém, não confiam nas nossas instituições e o seguimento para nós não é ir para Portugal nem para a África do Sul. A nossa meta é tratar o doente e dar qualidade de vida. Muitas vezes os doentes, quando são enviados para Portugal ou para a África do Sul, recusam-se a voltar para o seu médico, o que não está correcto, porque quem lhe “mandou” para o exterior é o médico de cá. Há quem diga que, em Angola, não consegue ser tratado. Estamos a ser rigorosos. O doente que faz uma cirurgia no exterior deve ter consultas de seguimento em Angola. Sabemos que o seguimento não precisa de meios muito sofisticados. Temos que trabalhar, de forma pedagógica, para a educação dos nossos pacientes, que se recusam a ser acompanhados em Angola. 

Quantos doentes são beneficiados anualmente pela verba alocada à Junta Nacional de Saúde?
No último estudo que fizemos, a verba não passava de cinco doentes por mês. Na verdade, cinco doentes por mês seria o mais racional. Mais do que isso estaríamos a tapar o Sol com a peneira. Se fizermos as contas, se forem cinco doentes por mês, por ano seriam atendidos 60 doentes. E estes cinco doentes a que me refiro são por cada sector da Saúde - cinco em Portugal e cinco na África do Sul.

Qual seria o número ideal para cada sector?
O ideal seria 60 doentes para cada país. Refiro-me a doentes com patologias crónicas, os que têm que ficar no exterior num período de um ou mais anos. Podemos juntar àqueles os doentes itinerantes, que são os que vão e voltam. Estes são estimados em cerca de 100 por ano. Sessenta deveria ser o número mínimo de doentes que devem ficar por um ou mais anos sob a responsabilidade dos sectores. A quantidade de doentes no exterior do país não é grande, mas o tempo de permanência é  exagerado, sendo um peso para os cofres do Estado.

Há doentes que estão há muitos anos no exterior?
Há dois grupos de doentes que estão acima de 15 anos no exterior: os de Oncologia e Nefrologia. Os restantes vão e voltam em tempo útil. Muitos desses doentes até já foram transplantados. O Estado já pagou todo o período de diálise, mas ainda assim é obrigado a mantê-los no exterior, e com razão, porque, em Angola, não há resposta.
O transplantado precisa de ser acompanhado rigorosamente, porque não lhe pode faltar uma medicação ou análise. Pedimos às nossas unidades sanitárias para que cheguem à Junta e digam que já podem acompanhar doentes de transplante renal. Se assim acontecer, baixaríamos para zero o número de doentes transplantados que temos em Portugal, onde estão entre 60 e 70. Portugal é o país que mais doentes angolanos recebe através da Junta Nacional de Saúde. Há doentes já tratados, mas, se regressarem a Angola, todo o investimento feito no tratamento vai por água abaixo. Em Angola, precisamos ainda de mais medicamentos e laboratórios especializados.

Posso entender, em função do que já disse, que a Junta Nacional de Saúde é “pressionada” em decorrência da falta de eficiência dos nossos hospitais?  
 
O problema da assistência médica à população não tem nada a ver com a oportunidade de os doentes irem ou não para o exterior do país. Quero aqui pedir à população que, em vez de exigir à Junta, deve é pressionar a quem de direito para que os hospitais funcionem de facto, para que, quanto mais cedo possível, deixemos de utilizar a saída para o exterior como recurso principal. Pode ser um recurso, mas não o principal. 

Um doente em tratamento no estrangeiro tem o direito de levar um familiar e o seu médico assistente?
Sim, porque isso obedece a vários critérios clínicos e não é por vontade própria da Junta ou do doente. É a condição física do paciente que dita se o paciente deve ir ou não acompanhado.

Qual é a dívida externa da Junta Nacional de Saúde?
Em Portugal, estamos com uma dívida acima de seis milhões de euros, enquanto na África do Sul são quase 23 milhões de rands. Na verdade, 2017 foi um ano muito irregular para o sector da Saúde. A África do Sul recebeu dinheiro de apenas dois meses - Janeiro e Fevereiro - o que fez um montante de 96 milhões de kwanzas, o que corresponde a 665.714,29 rands. Portugal recebe de quando em vez. Podemos falar num montante de 4.130.212,88 euros.

O envio de doentes para determinados países é resultante de um convénio entre o Governo de Angola e os desses países?
Sim. Temos acordo com Portugal, mas as patologias seleccionadas no referido acordo é de um leque reduzido. Está direccionado apenas a quatro patologias, o que quer dizer que a oferta que Portugal nos dá, no âmbito do acordo, é pequena em relação ao volume de doentes que temos. Temos muitas outras especialidades que não cabem neste acordo. Quando há doentes de outras patologias fora do acordo, podemos também enviar para Portugal.  Por outro lado, o pensamento é estender os nossos serviços internamente, porque a ideia é tirar a sobrecarga à Junta de mandar doentes para o exterior do país.

Qual é o maior obstáculo encarado pela Junta?
A nossa maior frustração tem a ver com o facto de haver doentes lá fora que não podem vir para o país porque não há uma unidade que os possa acompanhar. Enquanto não regressarem ao país as despesas aumentam e, nalgumas vezes, não são pagas. Estamos cansados de ser uma instituição com dívidas permanentes. Por mais que o Estado angolano pague, ainda assim essas dívidas voltam a surgir. Este é o nosso grande constrangimento.

Há casos de doentes que recorrem aos órgãos de comunicação social para pedirem ajuda à sociedade, a fim de receberem tratamento no exterior do país. Alguma vez a Junta se sentiu tocada por algum caso que não era do seu conhecimento e mesmo assim enviou o doente para o exterior?
Como somos servidores públicos, temos de concordar com as críticas que os utentes fazem à instituição. Geralmente, é uma minoria de pessoas que aparece nesses meios só para dizer o que está mal. Gostaríamos de ver a falar também as pessoas que já foram beneficiadas durante vários anos com assistência médica e medicamentosa paga pelo Estado, através da Junta. Algumas dessas críticas são justas e procuramos corrigir quando reconhecemos que são justas. Mas uma boa parte delas não tem sido justa.

Quem deve beneficiar de juntas internas?
O termo Junta Interna foi introduzido a contra-gosto, podemos assim dizer, porque não está legislado. Não temos juntas internas, oficialmente. Ultimamente, muito se tem falado em juntas internas, mas esta não é responsabilidade da Junta Nacional de Saúde e nem faz parte do nosso objecto social. Mas é uma preocupação do Ministério da Saúde de fazer com que haja um mecanismo que, no futuro, funcione nessa direcção. Em vez de o Estado gastar dinheiro no exterior, vai alocar verbas àquelas instituições que funcionam.

Tem noção do quanto o país pouparia se houvesse condições para juntas internas para todas as valências médicas? 
Antes da crise já se chegou a gastar de juntas médicas um milhão de dólares por mês. Actualmente, os gastos são poucos. O ganho seria não termos de desembolsar aquilo que pagamos aos hospitais lá fora.

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