Entrevista

A violência doméstica vai ter brevemente lei

Manuela Gomes|

A violência doméstica abrange o uso da força física, a violência moral e a intimidação e esses crimes ocorrem dentro de casa. Implica, pelo menos, um membro da família contra outros membros da família. A violência contra crianças, mulheres e idosos são as mais frequentes. A ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino, disse ao Jornal da Angola que "é preciso devolver a paz à família angolana".

Genoveva Lino afirma que o documento está a ser conformado à nova Constituição
Fotografia: Domingos Cadência

A violência doméstica abrange o uso da força física, a violência moral e a intimidação e esses crimes ocorrem dentro de casa. Implica, pelo menos, um membro da família contra outros membros da família. A violência contra crianças, mulheres e idosos são as mais frequentes. A ministra da Família e Promoção da Mulher, Genoveva Lino, disse ao Jornal da Angola que "é preciso devolver a paz à família angolana".

Jornal de Angola - O Projecto de Lei contra a Violência Doméstica continua em discussão na Assembleia Nacional. Ainda falta muito para a sua aprovação?

Genoveva Lino -
É uma matéria que vai reprimir e punir casos de violência, por isso os deputados querem saber se determinadas questões não lesam alguns dos nossos hábitos e costumes. De uma forma geral, são esses e outros aspectos que na opinião dos deputados deviam ser revistos e que adiaram a aprovação do documento. Daí que nos foi dado um prazo de dois meses para revermos e analisarmos esses aspectos.

JA - Onde residem as dúvidas dos deputados da Assembleia Nacional?

GL -
As preocupações apresentadas pelos deputados têm a ver com a Constituição da República. O ante-projecto foi elaborado na vigência da Constituição anterior. É preciso adequar a lei às novas regras constitucionais. Mas é urgente a sua aprovação, porque todos os dias nos deparamos com inúmeras situações de violência, não falando daqueles casos que não chegam às nossas instituições, que são muitos. Nas maternidades encontramos mulheres violentadas. Nas unidades policiais encontramos crianças violentadas. Encontramos meninas que são mães e os pais dos filhos são os seus próprios pais, ou um outro membro da família.

JA - Qual é a amplitude da lei contra a violência doméstica?

GL -
Defendemos que a Lei contra a Violência Doméstica não reporta simplesmente aos conflitos entre os cônjuges. É isso que tem causado inquietação um pouco por toda a parte. Ela é uma lei dirigida a todos os actos de violência que tenham incidência sobre qualquer membro da família: crianças, idosos, maridos e mulheres. Por isso queremos que a violência doméstica seja de facto considerada crime público, porque se assim não acontecer, vamos continuar no mesmo círculo em que as pessoas sofrem caladas e muitas vezes chegam em silêncio à morte, à mutilação, à perda da auto estima.

JA - A situação é assim tão grave?

GL –
É mais grave do que muita gente pensa. No seio das famílias há mulheres que são postas a conviver com as suas próprias filhas como rivais. Os maridos abusam sexualmente das filhas e as mães são obrigadas a ficar caladas porque os maridos têm poder económico ou para manterem o bom nome da família, porque há a ideia que são casos para ficarem entre as quatro paredes do lar.

JA - Porque foi criada a lei contra a violência doméstica e não contra a violência contra a mulher, como noutros países?

GL -
Há dois princípios na lei de que não abrimos mão. O primeiro é considerar a violência doméstica um crime público. O segundo é manter a designação "violência doméstica". Há quem queira designá-la como lei sobre a harmonia familiar e nós estamos contra. Porque os nossos lares estão a transformar-se em verdadeiros campos de batalha. Há filhos que matam os pais ou vice-versa. Há mães que acusam os filhos de feitiçaria. Há abusos criminosos contra os idosos. Isso tem que acabar.

JA – São essas as principais divergências?

GL -
Outro aspecto da lei que defendemos e que também está a ser contestado, é a separação do agressor temporariamente. Como é possível conviver com os agressores dentro do lar? Se o pai violou a filha, como é que a mãe, o pai e a filha podem conviver? Nestas situações não há harmonia. Logo, alguém tem que temporariamente abandonar a família e esse afastamento não é desestabilização das famílias, porque as famílias já estão totalmente destabilizadas. Os agressores têm de ser afastados do seio familiar.

JA – Porque razão a lei foi levada ao Parlamento depois da aprovação da Constituição?

GL -
É preciso entender que a lei não tem nada de inconstitucional nem vai desestabilizar as famílias. A violência doméstica existe! Vamos ter que assumir isso, porque todos os dias acontece. Queremos que as pessoas quebrem o silêncio e que estes fenómenos que estão na base da desestabilização da família sejam banidos.

JA - O que se passa com os casamentos de menores?

GL -
Essa é outra questão importante. Quem defende os casamentos de menores apresenta como justificação hábitos e valores culturais. A Constituição declara que a idade núbil é aos 15 anos para as meninas e 16 para os rapazes. Mas esses são casamentos excepcionais e exigem um consenso entre as famílias, é preciso que assinem um acordo. Temos muitos casos em que esses casamentos são feitos de forma abusiva. Indivíduos com uma idade já muito avançada, porque têm poder económico, corrompem a famílias para contraírem matrimónio com uma adolescente. Ninguém pode considerar um acto de violência como algo cultural. Esses hábitos e costumes chocam com a dignidade humana.

JA - Quando o projecto vai a votação definitiva?

GL -
Temos um prazo de dois meses para revermos o projecto de lei. Mas fica tudo resolvido em menos tempo. Vamos ter uma lei contra a violência doméstica em breve.

JA - Que influência vai ter a lei na actual sociedade angolana?

GL –
Espero que tenha uma influência muito positiva. Já sentimos o impacto da lei através das vozes que se levantam em volta do assunto e das discussões que está a gerar. Esta lei vai permitir proteger as vítimas da violência doméstica, porque ela passa a ser um crime público e os agressores dificilmente vão passar sem ser punidos.

JA - De que forma a sociedade civil participou na elaboração da Lei?

GL -
A sociedade convive permanentemente com o problema da violência doméstica. Durante os oito anos em que a lei foi preparada, houve encontros em que participou a sociedade civil, organizações religiosas e organizações não-governamentais. O Ministério da Família esteve em todas as províncias abordando a violência doméstica. Este instrumento foi remetido a todas as Procuradorias Provinciais, aos órgãos de Justiça provinciais, ao Ministério da Justiça e a todos os que pudessem dar o seu ponto de vista legal sobre o assunto.

JA - Há o perigo da lei não ser aprovada na especialidade?

GL -
Temos estado a ser insistentemente contactados porque muitos cidadãos pensam que a lei vai ser banida. Queremos deixar sossegada a sociedade. O documento continua a ser trabalhado para ser conformado com a Constituição. Porque se impõe termos aliados nesta luta de criar estabilidade e harmonia no seio da família. Esse é o caminho para o desenvolvimento do país.

JA - As casas de acolhimento às vítimas de violência e os centros de aconselhamento estão a ser concretizados?

GL –
Já começámos a trabalhar nisso. Felizmente, no Orçamento Geral do Estado para 2011, estão previstas verbas para estudos de viabilidade. A lei contra a violência doméstica comtempla as casas de acolhimento e os centros de aconselhamento. Temos também projectos de formação e educação às famílias angolanas. O programa sobre resgate de valores cívicos e morais tem o apoio do Ministério da Educação. A família é a primeira instituição social que produz e prepara o homem para que as outras instituições sejam respeitadas. É também o primeiro espaço de socialização do indivíduo. E depois vem a escola.

JA - Que outros projectos tem para este ano?

GL -
O Ministério da Família e Promoção da Mulher criou para este ano um programa de competência familiar, que permite às famílias participar em acções de formação, educação e de geração de rendimentos.

JA – Em que situações ocorre a violência doméstica?

GL -
A violência doméstica é um padrão de comportamentos. Destaco a coerção envolvendo abuso físico ou ameaça de abuso físico. Pode também incluir repetidos abusos psicológicos, abuso sexual, isolamento social progressivo, punição, intimidação e coerção económica. Alguns autores defendem que a violência doméstica ocorre principalmente por três factores: falta de controlo dos impulsos, falta de afecto e incapacidade para resolver os problemas de forma adequada. O abuso do álcool e de drogas também costuma aparecer como factor para a violência doméstica.

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