Entrevista

AGT avança com a gestão automatizada

João Dias |

A Administração Geral Tributária (AGT) está a introduzir no país o sistema automatizado de gestão de dados aduaneiros para reduzir em grande medida as burocracias verificadas nos procedimentos aduaneiros, nomeadamente o número de formulários, pedidos e requerimentos, além de diminuir o tempo de desalfandegamento das mercadorias e os custos relacionados.

Directora dos Serviços Aduaneiros da Administração Tributária Inalda Manjenje
Fotografia: João Dias | Edições Novembro

Denominado Asycuda World, o sistema confere maior comodidade aos  agentes de navegação (operadores), que não terão de deslocar-se às instalações da AGT para submeter os seus manifestos, sendo que podem fazê-lo a partir dos seus respectivos escritórios. Em entrevista ao Jornal de Angola, a directora dos Serviços Aduaneiros da Administração Geral Tributária, Inalda Manjenje, fala das vantagens e dos passos que estão a ser dados para que o sistema esteja implantado em todo o país.

Jornal de Angola - Como está a instalação do Sistema Automatizado de Gestão de Dados Aduaneiros?

Inalda Manjenje - A fase piloto do Sistema Automatizado de Gestão de Dados Aduaneiros, denominado Asycuda World foi lançada na 4ª Região Tributária, especificamente na província de Benguela, na cidade portuária do Lobito. Trata-se de um sistema informático de dados aduaneiros, que automatiza todos os processos e procedimentos da actividade aduaneira, desde a submissão do manifesto de carga até as auditorias pós-desalfandegamento efectuadas pela Administração Geral Tributária, incluindo a gestão integrada das liquidações, pagamentos, reembolsos e outros procedimentos contabilísticos afins. Vai permitir também a disponibilização de informações em tempo real aos operadores da cadeia.

Jornal de Angola – Porque ê que é importante para Angola aplicar este sistema?

Inalda Manjenje - A República de Angola é membro de convenções internacionais (Kyoto) e das organizações (OMC, OMA) que regulamentam a actividade aduaneira e o comércio externo. Neste sentido, houve a necessidade de se implementar um novo sistema integrado de gestão informática comercial para o processamento de despachos aduaneiros que permitissem catapultar e alinhar o país aos padrões e normas de simplificação, bem como às boas práticas internacionais.

Jornal de Angola - Quais as vantagens da implementação deste sistema para o país ?

Inalda Manjenje - A implementação do referido sistema vai permitir efectuar uma gestão integrada e electrónica de todos os procedimentos ligados ao desalfandegamento de mercadorias, bem como a desmaterialização dos mesmos, nomeadamente: maior celeridade a nível do processo de pagamento com a redução do número de formulários, pedidos e requerimentos  e, consequentemente, redução do tempo de desalfandegamento de mercadorias, bem como dos custos relacionados. Além disso, teremos o reforço e maximização dos controlos aduaneiros, automatização dos processos que actualmente são geridos de forma manual, disponibilização em tempo real de dados estatísticos do comércio externo, maior comodidade para os operadores da cadeia, melhoria na gestão do tratamento de mercadorias urgentes, dos armazéns aduaneiros e também maior controlo das isenções fiscais e aduaneiras. Vamos ter também uma integração e cruzamento de informações entre a AGT e o Ministério do Comércio, bem como maior simplificação e modernização para aquisição de autorizações e  licenças de importação e exportação. É bom destacar também que o Asycuda tem o servidor centralizado o que vai permitir que os importadores regularizem as declarações pendentes em estâncias diferentes daquela em que submeteu os despachos iniciais.

Jornal de Angola - Quais as fases de implementação do sistema Asycuda World em Angola? Quem é responsável pela sua implementação?

Inalda Manjenje
- Cabe ao Ministério das Finanças e à Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento (CNUCED) a responsabilidade de implementar o software Asycuda World que contempla as fases de simplificação e informatização dos procedimentos aduaneiros, realização de encontros, formação dos parceiros, instalação da infra-estrutura tecnológica  nas estâncias aduaneiras e demais configurações electrónicas. O Ministério das Finanças está representado neste processo por duas instituições: Sstic-FP, para parte tecnológica, e a AGT, para procedimentos aduaneiros. Neste momento, o projecto já arrancou na 4ª Região Tributária.

Jornal de Angola - Quais os módulos já implementados e quais os que serão nos próximos meses?

Inalda Manjenje - O primeiro módulo já implementado no passado mês de Abril é o Manifesto de Carga, documento que inclui toda a mercadoria transportada pelos operadores. Os próximos serão o Módulo Declaração Aduaneira (DU), em Junho, e, posteriormente, o de Contabilidade e Pagamento.

Jornal de Angola - Qual o impacto imediato com a implementação do módulo de Manifesto de Carga?

Inalda Manjenje - O impacto imediato e notável com a implementação do manifesto de carga, nesta primeira fase, é uma maior comodidade por parte dos agentes de navegação (operadores), que não vão ter de se deslocar às instalações da AGT para submeter os seus manifestos. Agora, podem fazê-lo a partir dos seus respectivos escritórios.

Jornal de Angola - Que outras soluções informáticas a Administração Geral Tributária tem para a melhoria dos serviços?

Inalda Manjenje
- Além do Asycuda, que surge para melhorar e simplificar os procedimentos aduaneiros, temos o Sistema Integrado de Gestão Tributária (SIGT), que vai promover igualmente a automatização e desmaterialização progressiva dos processos fiscais, introduzindo meios inovadores, garantindo a modernização e eficiência do sistema tributário, com claras vantagens para o contribuinte. Vai tornar-se mais fácil e célere o contacto do contribuinte com a AGT. Através deste sistema, passa a ser possível o pagamento de impostos e taxas online, utilizando telemóveis ou terminais de multicaixa, através do Portal do Contribuinte. O contribuinte vai poder ainda obter informações e consultar a legislação tributária actualizada, submeter declarações fiscais electronicamente, entre outros serviços que ficarão disponíveis.

Jornal de Angola - Para quando a expansão e conclusão do Asycuda nas demais regiões tributárias do país?

Inalda Manjenje - A fase piloto do Sistema Automatizado de Gestão de Dados Aduaneiros foi lançada na 4ª Região Tributária, província de Benguela, na cidade do Lobito. Temos como previsão o primeiro trimestre de 2019 para chegarmos a todas as regiões tributárias do país.

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