Entrevista

Água potável nas torneiras dentro da "meta do milénio"

Josina de Carvalho|

Grande parte da população angolana vai ter acesso regular à água potável, até 2015. A garantia é do secretário de Estado Luís Filipe da Silva, em entrevista exclusiva ao nosso jornal, a propósito do Dia Mundial da Água. Neste momento, 40 por cento da população rural e mais de 80 por cento da população que reside no casco urbano das cidades de Luanda, Benguela e Lobito já tem acesso à água potável, fruto do Programa Água para Todos e da reabilitação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água em todas as capitais provinciais e sedes municipais.

Grande parte da população angolana vai ter acesso regular à água potável, até 2015. A garantia é do secretário de Estado Luís Filipe da Silva, em entrevista exclusiva ao nosso jornal, a propósito do Dia Mundial da Água. Neste momento, 40 por cento da população rural e mais de 80 por cento da população que reside no casco urbano das cidades de Luanda, Benguela e Lobito já tem acesso à água potável, fruto do Programa Água para Todos e da reabilitação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água em todas as capitais provinciais e sedes municipais. O secretário de Estado das Águas disse que o Executivo está a criar empresas gestoras de sistemas de abastecimento de água e de saneamento.

JA – A água potável chega a que percentagem da população?

LFS -
O Executivo iniciou em 2002 um programa de recuperação das infra-estruturas de abastecimento de água. Numa primeira fase demos prioridade às capitais provinciais. Em Luanda, foi feito um investimento significativo para aumentar a oferta da água. Herdámos um sistema colonial baseado fundamentalmente na estação de tratamento de água de Kifangondo. Mas hoje contamos com o sistema Luanda Sudeste, com captação no Rio Kwanza, que aumentou significativamente a oferta de água à população.

JA – Nas outras províncias qual é a situação?

LFS -
Em  Benguela está em marcha  o "Projecto de Água de Benguela" que abastece o Lobito, Benguela, Baía Farta e Catumbela e fez duplicar, à semelhança de Luanda, a oferta de água potável nesses centros urbanos. O mesmo aconteceu com outras capitais provinciais como o Huambo, onde houve também um investimento significativo. Podemos também referir a cidade do Uíge, onde houve uma oferta superior de água potável com a construção de uma nova estação de tratamento. Está neste momento a ser reabilitada a antiga estação.

JA – Qual é a situação nas cidades mais fustigadas pela guerra?

LFS -
Estão em fase final de conclusão os sistemas das cidades do Cuito, Malange, Ndalatando e Caxito. Mas ainda é necessário fazer mais investimentos. Na cidade de Menongue também foi feita a reabilitação do sistema. São alguns exemplos de cidades onde houve uma primeira intervenção.

JA - O que está a ser feito depois das intervenções iniciais?

LFS -
Estão em execução vários projectos. Estão em conclusão os trabalhos nos sistemas de abastecimento de água nas cidades de Saurimo, Dundo e Ndalatando. Isto é um processo permanente. É preciso melhorar constantemente a oferta e os aspectos ligados à qualidade do serviço prestado. Nas sedes municipais também foram feitos investimentos importantes. Alguns sistemas de abastecimento de água foram recuperados. No meio rural está em marcha, desde 2008, o Projecto Água para Todos que vai cobrir 80 por cento das populações.

JA - As populações no meio rural como têm acesso à água?

LFS -
Procuramos soluções adaptadas às condições e aos recursos existentes. Onde há um curso de água com condições para ser utilizada, instalamos pequenos sistemas de captação, tratamento e distribuição. Nas aldeias onde não existem cursos de água nas proximidades, recorremos ao sistema de furos artesianos com bombas submersíveis, que podem ser operadas manualmente, ou com bombas mecânicas que podem funcionar com energia solar. Normalmente instalamos chafarizes. Temos também um sistema de bombagem para reservatórios.

JA - Quem gere os sistemas de abastecimento de água?

LFS -
Procuramos sempre criar condições para que a gestão seja assegurada pela comunidade. A população garante a sustentabilidade do sistema, a aquisição e reposição de peças e, nalguns casos, compra de combustível para os geradores. É preciso assegurar que os equipamentos funcionem. Nós garantimos produtos químicos para o tratamento da água.

JA - Qual é a responsabilidade das autoridades locais no funcionamento dos sistemas?

LFS -
Os sistemas, uma vez construídos, são entregues às autoridades locais ou mesmo às comunidades para que assegurem a sua gestão. Nós organizamos e fazemos o enquadramento devido. Temos uma equipa que se ocupa da mobilização social. Mas há ainda muito que fazer. Há locais onde a organização ainda não é eficiente. No caso das cidades e sedes municipais cabe à administração organizar a população e criar uma estrutura que garanta a operação e manutenção dos sistemas.

JA - Quantas pessoas vão beneficiar do Programa Água para Todos?

LFS -
Estimamos ter uma população rural na ordem dos sete milhões e meio de habitantes. O programa prevê atingir seis milhões até 2012. De momento estamos com uma cobertura de água na ordem dos 40 por cento da população rural.
Quer dizer que estão a beneficiar cerca de três milhões de habitantes através dos sistemas de abastecimento de água reabilitados e construídos. Até Setembro esperamos atingir 50 por cento e ultrapassar esta meta ainda este ano. O nível de cobertura é satisfatório, se considerarmos que há outras formas de abastecimento utilizadas no meio rural.

JA - Qual é o nível de cobertura nas áreas urbanas?

LFS -
Nas cidades como Luanda, Benguela e Lobito temos um fornecimento, pelo menos no casco urbano, que ultrapassa os 80 por cento. Nas zonas suburbanas temos que continuar a trabalhar para alargar o fornecimento. A nível de cobertura global nas principais cidades ultrapassamos os 50 por cento. Há um indicador que também deve ser considerado: a água posta à disposição da população.

JA – Em termos de quantidade?

LFS -
Para o meio urbano o índice é de dez litros por pessoa. Ainda não estamos com este índice. Nos cascos urbanos o fornecimento não é contínuo. Há dias em que a população de determinada zona, por problema na rede, não tem água. Grande parte das pessoas optou pela construção de reservatórios para fazer face às suspensões no abastecimento.
Em Luanda temos necessidade de parar o sistema, para que os reservatórios possam atingir níveis que nos permitam reiniciar a distribuição. Só nas cidades do Lobito e Benguela, pelo menos na área urbana, é que o sistema de produção de água funciona permanentemente.

JA – Qual é a situação nas outras cidades?

LFS -
Há muito trabalho a fazer a nível da rede de distribuição. Precisamos de substituir as redes antigas e de aumentar a capacidade dos reservatórios. Neste momento Benguela entrou na terceira fase do projecto de reabilitação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água, o que vai trazer melhorias significativas. Lobito e Benguela vão ser as cidades com melhor nível de distribuição de água nos próximos tempos. Em Luanda também estão a ser feitos esforços para alargar as áreas de atendimento. Há um projecto já iniciado e deve começar a ter efeitos ainda este ano.

JA - Qual é o projecto?

LFS -
É a extensão da rede de distribuição de água e de aumento da capacidade de reservatórios que vai abranger algumas zonas novas de Luanda, como Benfica, Viana, incluindo o Zango, Cacuaco e parte do Cazenga. Há projectos em execução que vão permitir melhorar de forma significativa o abastecimento de água nestas zonas através de ligações domiciliárias e instalação de sistemas de abastecimento comunitários, como chafarizes, nas zonas não urbanizadas.

JA - Em que etapa está o processo de reforma do sector das águas?

LFS -
Este programa está em curso. O Banco Mundial financiou 50 por cento e o Executivo o restante. Tem várias vertentes na área de abastecimento de água e também na área de gestão dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas. Na vertente de abastecimento de água está prevista a criação de entidades gestoras de abastecimento de água e saneamento. São empresas provinciais e municipais que estão em fase de criação e aprovação dos estatutos e de formalização da sua constituição. Estas unidades vão garantir a sustentabilidade de todos os investimentos que estão a ser feitos.

JA - Quem paga os sistemas?

LFS -
É preciso que a população contribua, pagando pelo serviço, para que haja uma disciplina no consumo e não propriamente para haver retorno do investimento. Isto é necessário para suportar pelo menos os custos de operação e de manutenção do sistema, sem uma injecção permanente de recursos do Orçamento Geral do Estado.

JA - O pagamento do consumo garante a sustentabilidade das empresas gestoras?

LFS -
Vamos alargar o atendimento. É preciso que haja mais consumidores para rentabilizar o sistema e fornecer água a custos mais baixos. Dai que se prevê a extensão das redes e o aumento das ligações domiciliárias. Esta é uma vertente do projecto que inclui os aspectos ligados à actividade de regulação, com a criação de uma entidade reguladora que vai definir tarifas e zelar pela qualidade do serviço.

JA – Quais são as outras vertentes do projecto?

LFS –
A outra vertente tem a ver com a gestão dos recursos hídricos e das bacias hidrográficas. E nessa vertente está incluída a actividade do Instituto Nacional dos Recursos Hídricos, criado o ano passado, para gerir as bacias hidrográficas e procurar estabelecer planos integrados de gestão destas bacias, para que possam atender as necessidades dos diferentes sectores. Os recursos hídricos têm de responder às necessidades de produção de energia, de abastecimento de água, da indústria e da agricultura. Para isso são necessários sistemas que assegurem a harmonização de todos esses interesses e que coordenem todo o processo.

JA - As entidades gestoras de  abastecimento de água são criadas em todo o país?

LFS -
No caso de Luanda já temos a EPAL. Não está previsto o surgimento de novas empresas nas províncias onde já existe empresa pública de abastecimento de água. Podem no futuro surgir empresas mais pequenas para responder às novas centralidades, se for a estratégia da província. Nas cidades de Benguela e Lobito temos empresas gestoras em processo de criação mas que já funcionam: fazem cobranças do consumo, a gestão, manutenção e operação dos sistemas.

JA - E nas outras províncias?

LFS -
Na província de Malange temos uma comissão instaladora. Na cidade de Ondjiva, no Cunene, vai ser criada também uma empresa através de um projecto financiado no âmbito da SADC. Neste momento Ondjiva tem problemas no abastecimento, mas estamos com um projecto que vai permitir levar água de Changongo a Ondjiva através de uma conduta. Portanto, vai dispor de um sistema mais robusto. Temos outros locais onde já funcionam estruturas com carácter empresarial como é o caso do Huambo e Lubango. Agora temos de consolidar e formalizar a criação destas estruturas.

JA - De acordo com as Metas de Desenvolvimento do Milénio, toda a população angolana vai ter acesso a água potável até 2015?

LFS -
Estamos no bom caminho. Até 2015, 80 por cento da população, rural e urbana, vai ter um abastecimento de água de forma regular e de qualidade. Não falo em 100 por cento porque estamos a falar de rede pública. Mesmos nos países desenvolvidos a rede pública não atende 100 por cento da população, por causa da existência de populações dispersas, sobretudo em áreas rurais onde não existe água nas proximidades.
Nestas áreas temos sempre que encontrar outras formas de abastecimento, por exemplo com camiões cisternas. Mas 100 por cento da população vai consumir água potável ou através do sistema público ou de sistemas privativos.     

Dia Mundial da Água

Assinala-se hoje, 22 de Março, o  Dia Mundial da Água, instituído pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), com o objectivo de chamar a atenção da sociedade para a questão da escassez desse importante bem natural.
Através de uma resolução (A­/­RES/47/193), de 22 de Fevereiro de 1992, a ONU adoptou o dia 22 de Março de cada ano como o Dia Mundial da Água (DMA), de acordo com as recomendações da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento.
Nesse período, vários Estados foram convidados a realizar actividades concretas que promovam a conscientização pública, através de publicações e difusão de documentários e a organização de conferências, mesas redondas, seminários e exposições relacionadas à conservação e desenvolvimento dos recursos hídricos.
A comemoração do Dia Mundial da Água traz um alerta, pois, segundo dados da ONU, prevê-se que, em 2050, dois biliões de pessoas sofrerão com a escassez de recursos hídricos. Apenas três por cento de toda a água terrestre é própria para consumo.
A água é o elemento que deu origem e sustenta a vida no planeta Terra. Sem a água, nenhuma espécie vegetal ou animal, incluindo o homem, sobreviveria. Cerca de 70 porcento da alimentação e do corpo humano são constituídos por água.
Mais da metade de todas as espécies de animais e plantas do mundo é aquática. Os oceanos, os mares, as geleiras, as neves, os lagos e os rios cobrem aproximadamente dois terços da superfície da Terra.

Declaração Universal dos Direitos da Água
 
Art. 1º - A água faz parte do património do planeta. Cada continente, cada povo, cada nação, cada região, cada cidade, cada cidadão é plenamente responsável aos olhos de todos.
Art. 2º - A água é a seiva do nosso planeta. Ela é a condição essencial de vida de todo ser vegetal, animal ou humano. Sem ela não poderíamos conceber como são a atmosfera, o clima, a vegetação, a cultura ou a agricultura. O direito à água é um dos direitos fundamentais do ser humano: o direito à vida, tal qual é estipulado no Art. 3 º da Declaração dos Direitos do Homem.
Art. 3º - Os recursos naturais de transformação da água em água potável são lentos, frágeis e muito limitados. Assim sendo, a água deve ser manipulada com racionalidade, precaução e parcimónia.
Art. 4º - O equilíbrio e o futuro do nosso planeta dependem da preservação da água e de seus ciclos. Estes devem permanecer intactos e funcionando normalmente para garantir a continuidade da vida sobre a Terra. Este equilíbrio depende, em particular, da preservação dos mares e oceanos, por onde os ciclos começam.
Art. 5º - A água não é somente uma herança dos nossos predecessores; ela é, sobretudo, um empréstimo aos nossos sucessores. Sua protecção constitui uma necessidade vital, assim como uma obrigação moral do homem para com as gerações presentes e futuras.
Art. 6º - A água não é uma doação gratuita da natureza; ela tem um valor económico: precisa-se saber que ela é, algumas vezes, rara e dispendiosa e que pode muito bem escassear em qualquer região do mundo.
Art. 7º - A água não deve ser desperdiçada, nem poluída, nem envenenada. De maneira geral, a sua utilização deve ser feita com consciência e discernimento para que não se chegue a uma situação de esgotamento ou de deterioração da qualidade das reservas actualmente disponíveis.
Art. 8º - A utilização da água implica o respeito à lei. Sua protecção constitui uma obrigação jurídica para todo homem ou grupo social que a utiliza. Esta questão não deve ser ignorada nem pelo homem nem pelo Estado.
Art. 9º - A gestão da água impõe um equilíbrio entre os imperativos da sua protecção e as necessidades de ordem económica, sanitária e social.
Art. 10º - O planeamento da gestão da água deve levar em conta a solidariedade e o consenso em razão da sua distribuição desigual sobre a Terra.

Tempo

Multimédia