Entrevista

Angola avalia programa de assistência técnica com o FMI

O ministro das Finanças regressa hoje a Angola, depois de ter participado nas reuniões anuais do Fundo Monetário Internacional (FMI) e Banco Mundial (BM). A partir de Washington, concedeu uma entrevista à RNA, que transcrevemos  na íntegra.

Ministro das Finanças, Archer Mangueira, participou em Washington nas reuniões do FMI
Fotografia: Santos Pedro|Edições Novembro

O ministro esclarece que está em estudo um programa de assistência técnica, mas ressalva: “Se será com ou sem financiamento, é um tema que ainda não foi tratado”. Angola participa nestas reuniões anuais do FMI e Banco Mundial, em Washington. Qual é o programa de trabalhos?
A nossa agenda contempla encontros com o Departamento Africano do FMI, o director adjunto do FMI, o vice-presidente do Banco Mundial para África e vários departamentos do FMI, com destaque para os departamentos de assuntos monetários e fiscais. Não menos importante é que Angola preside ao grupo africano do FMI e integra, ao lado da Nigéria e África do Sul, o grupo dos três países da África Subsaariana que formam uma das chamadas Constituências do Banco Mundial e temos a responsabilidade de conduzir as reuniões.

Em detalhe, que aspectos têm sido tratados?
Temos estado a tratar com os departamentos de especialidade do FMI de aspectos que decorrem de o novo Executivo ter aprovado recentemente o programa intercalar de Governo, que prevê medidas de política em vários domínios. E eu destacaria aquelas que se prendem com a situação macroeconómica, designadamente as medidas para a consolidação fiscal, as de ajuste no âmbito monetário e cambial e promoção do investimento. O que estamos a fazer junto dos departamentos especializados do FMI é apresentar os fundamentos e o seu cronograma, uma vez que é suposto haver uma missão do artigo IV nos próximos tempos, entre final de Outubro e princípio de Novembro. São missões de avaliação do desempenho macroeconómico do país e também de recomendações. A nível das reuniões das Constituências, abordamos temas da gestão administrativa destes grupos e temas de interesse para os nossos países. Hoje abordamos no grupo do FMI o tema da potenciação da arrecadação tributária e regimes tributários dos países africanos. Os desequilíbrios são temas de actualidade que têm particular interesse para países como Angola, que ao longo dos últimos anos dependeram apenas de um produto de exportação e precisam de fazer ajustes ao novo normal, ou seja, criar condições para definitivamente deixarmos de ter saldos primários negativos e termos uma prioridade para a arrecadação no sector económico não petrolífero. Enfim, foram um conjunto de temas que interessam a Angola, que vive um momento menos bom e que precisa de medidas correctivas, para que tenhamos uma economia sustentável e possamos viver momentos de maior estabilidade.

Estes encontros ocorrem numa altura em que o FMI projecta melhorias nos indicadores do PIB, passando de 1,3% para 1,5% este ano. Ainda assim, estes números estão longe do que projecta o Executivo para este ano.
Em primeiro lugar, devemos dizer que estes números do FMI são previsões e estamos perante previsões de crescimento muito moderados. Mas temos de reconhecer que isso se deve à estabilidade do preço do petróleo e temos de reconhecer também que ainda assistimos a alguns desequilíbrios ao nível das contas fiscais e das contas externas. Precisamos de corrigir com maior celeridade. Apesar de estarmos a verificar um momento de estabilidade no preço do petróleo, continuamos a verificar que a receita corrente não cobre o volume ou a grandeza da despesa fiscal, ou seja, continuamos a assistir a défices no nosso orçamento que precisam de ser cobertos ou corrigidos. Portanto, temos diante de nós grandes desafios, uma vez que estes défices primários continuam a ser cobertos com recurso a um endividamento interno que tem sido oneroso e é preciso reverter a actual trajectória da dívida, sob pena de hipotecarmos as futuras gerações. Temos desafios urgentes para inverter o actual quadro.

Face a esta realidade, Angola pensa recorrer ao FMI e ao BM, ou os Eurobonds podem ser uma alternativa para cobrir o défice?
Começaria por dizer que quando os países não têm capacidade interna para fazer face às suas necessidades, têm de recorrer às poupanças externas. Nós não temos outra saída senão recorrermos à poupança externa para cobrir o gap de financiamento e fazer face às necessidades do Estado. A emissão de Eurobonds visa contribuir para este objectivo – no sentido de reduzir o gap de financiamento e do défice fiscal, mas ainda assim não será suficiente para o nível de necessidades que o país tem. Temos estado também a dialogar com o FMI no sentido de avaliarmos a possibilidade de uma assistência técnica; se será com ou sem financiamento é um tema que ainda não foi tratado.

Tem também encontros com os grandes bancos internacionais. Podemos interpretar estes encontros como a busca no restabelecimento da confiança que Angola perdeu perante os credores e o sistema financeiro internacional?
Nós temos estado a realizar encontros com estas instituições financeiras e algumas delas são credoras de Angola. Como tal, nós temos de dialogar no sentido de dar-lhes a conhecer as medidas que estão preconizadas para corrigir os desequilíbrios, reduzir o nível de exposição e fazer com que a nossa dívida seja sustentável. A segunda razão tem a ver com o facto de quando os países têm gap de financiamento se socorrerem de poupança externa e, portanto, estarmos a falar de instituições que têm liquidez e estão na disponibilidade de participar como investidores na emissão de Eurobonds, assim como em negociar com Angola facilidades financeiras no âmbito bilateral. São estas as principais razões destes encontros com estas instituições.

Face aos desafios da economia, quais são as expectativas de Angola neste encontro?
Que haja confiança no Executivo, porque somos capazes de cumprir as medidas de gestão macroeconómica inseridas no programa intercalar, e contar com eles, como parceiros, para as acções inscritas neste programa, tanto em termos de assistência técnica como também na captação de recursos para fazer face ao gap de financiamento que as nossas contam registam.

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