Entrevista

Angola deve avançar para uma crescente democratização das autarquias

Natacha Roberto |

A intensificação da migração para os grandes centros urbanos é hoje uma das principais preocupações dos governos em todo o mundo, com particular realce para os países em desenvolvimento, na Ásia e África, obrigados a responder ao fenómeno com os parcos recursos de que dispõem.

 

Secretário-geral da União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA)
Fotografia: Joaquim Bento | Angop

Atenta ao fenómeno, a União das Cidades Capitais de Língua Portuguesa (UCCLA) promove regularmente encontros para a troca de experiências e definição de estratégias para transformação das cidades com baixo nível de urbanização em cidades sustentáveis. Em entrevista ao Jornal de Angola, o secretário-geral da organização fala da trajectória de Luanda na requalificação dos respectivos assentamentos urbanos. Victor Ramalho passeia por outras geografias e estabelece comparações entre modelos de gestão das cidades.

Jornal de Angola - Como avalia o percurso de Angola nos esforços para o melhoramento dos níveis de urbanização?


Victor Ramalho - Angola viveu durante muitos anos um conflito enorme que acabou por determinar uma grande concentração populacional nas cidades. As estatísticas apontam que 60 por cento da população vive nas cidades. Em si mesmas, as cidades têm problemas de enorme relevância para o futuro, como a mobilidade, saneamento básico e a planificação urbanística, para citar apenas alguns. São problemas que, em maior ou menor dimensão, todas as grandes cidades têm. O futuro da humanidade vai-se jogar nas cidades. Daqui a 15 anos, 80 por cento da população mundial vai viver nas cidades. E nós temos que ter consciência de que as cidades têm de ser dotadas de uma gestão e um poder local com financiamento próprio para articular os grandes problemas. Já não vai ser um problema só dos governos. O que significa que a autonomia de gestão do poder autárquico deve ser afirmada de forma crescente e cada vez menos dependente da intervenção do poder central. Quero com isto dizer que Angola deve avançar para uma crescente democratização das autarquias.

Jornal de Angola - Pode citar exemplos de sucesso em África?

Victor Ramalho
- O Estado moçambicano é um exemplo. Encontrou uma forma de autonomizar de forma gradual o poder autárquico. Foi avançando com a democratização autárquica, mas não de um momento para o outro. Basta ver que algumas autarquias ainda são nomeadas pelo Governo. Cabo Verde fez eleições autárquicas imediatamente às gerais. São Tomé e Príncipe usou o mesmo modelo. Mas as opções competem aos Estados. Por exemplo, Timor-Leste, por razões de guerra e embora com menos densidade populacional que Angola, ainda não avançou para as eleições autárquicas. Os Estados devem encontrar soluções adequadas para melhorar as suas autonomias locais.

Jornal de Angola - Considera decisiva a concertação social, enquanto espaço de diálogo entre governantes e governados?

Victor Ramalho
- É importante que as cidades tenham um papel fundamental para aquilo que se chama cidadania autárquica, onde a população é parte da “polis” (cidade) e elemento  determinante no meio em que vive. Cada cidadão deve ter a consciência e responsabilidade na manutenção do sítio onde reside e exigir dos responsáveis autárquicos respostas para os problemas básicos como a mobilidade. Em Portugal, quando existia carência de transportes nos arredores de Lisboa, fez-se um estudo que apontava que as pessoas perdiam oito anos da sua vida dentro dos carros no percurso de casa ao trabalho. Em Luanda esta situação é ainda mais grave porque os cidadãos perdem muito tempo da sua vida dentro dos carros. A situação faz com que o trabalho se converta numa obrigação, o que gera uma rejeição daquilo que se faz porque não existe prazer, em função do “stress” gerado pelo longo percurso percorrido. Esta relação de respostas para a mobilidade dos cidadãos é determinante para que os cidadãos atinjam um grau de felicidade e de bem-estar desejado. Mas para tal, as questões do fornecimento de energia eléctrica devem constar na agenda de prioridades dos Estados para desenvolver as cidades, particularmente na mobilidade dos cidadãos. A responsabilidade dos gestores das cidades é fundamental. Eles têm o futuro dos cidadãos em suas mãos.

Jornal de Angola –O que lhe diz o slogan “a vida faz-se nosmunicípios”?

Victor Ramalho - Esta afirmação constitui o futuro das cidades interessadas em garantir melhor qualidade de vida aos cidadãos. Vocês já atingiram 60 por cento. A América Latina, 70. A média de urbanidade daqui a 15 anos vai ser de 80 por cento. A China de certeza que vai fazer parte da lista de países com grande nível de urbanidade e crescimento sustentável, pois já tirou a maior parte das suas populações da pobreza.

Jornal de Angola - Considera importante uma política de proximidade na gestão das cidades?

Vitcor Ramalho
- Esta é, com certeza, a solução para todos os problemas. O orçamento participativo é uma das soluções adoptadas por muitas cidades. Nestes casos, parte do orçamento é gerida para responder às necessidades dos cidadãos. Por exemplo, se eu afectar 10 por cento do orçamento para auscultar os cidadãos já estarei a resolver parte dos seus problemas. À medida que os projectos surgem o Estado deve estar preocupado com os mais importantes, aqueles capazes de proporcionar bem-estar às populações.

Jornal de Angola - A crise económica e financeira resultante do baixo preço do petróleo no mercado internacional afectou de forma severa países como Angola. Como é que esse tipo de problemas pode afectar as políticas de desenvolvimento ligadas à urbanização?

Victor Ramalho
- O mundo está em mudança e o rumo é imprevisível. A crise afectou quase todos os países que eram do antigo ocidente. Ninguém escapou. Depois da mudança do mundo bipolar para o multipolar, muitos países cresceram notavelmente, mas em muitos casos, a crise refreou o ritmo de desenvolvimento.

Jornal de Angola - O momento torna mais difícil investir em cidades  inteligentes, até porque é caro. E é ainda mais difícil quando num contexto como este...

Victor Ramalho
- Eu ainda tenho dúvidas porque as dificuldades de resposta ao investimento são enormes. Se a diminuição da produção nacional for resultante da crise e o país tem dificuldades em produzir o bastante para satisfazer as necessidades, então o Estado deve apostar mais na diversificação da economia. Acho que deve existir um equilíbrio e a diversificação voltada para o sector primário é uma saída para gerar riqueza. E Angola tem riqueza bastante na agricultura, pescas e agro-pecuária, capaz de resolver os problemas. Eu nunca acreditei na ideia de muitos economistas que afirmavam que para desenvolver as economias os países deviam apostar nos sectores terciários.   

Jornal de Angola –O desenvolvimento urbano sustentável deve estar adequado à realidade social e económica de cada país ou existe um único paradigma?


Victor Ramalho - O conceito de cidades sustentáveis procura conciliar o desenvolvimento económico com a preservação do ambiente. Ou seja, procura responder ao bem-estar dos cidadãos. É fundamental que o crescimento das cidades atenda ao meio ambiente.  Os serviços e meios devem funcionar de forma eficaz. Na planificação de Angola, estes aspectos devem ser avaliados com cuidado porque o importante é construir com sentido de auto-sustentabilidade. E Angola é um país fantástico porque reúne condições únicas para ter um desenvolvimento sustentável e harmonizado. A riqueza no sector primário é suficiente para desenvolver as próprias cidades. Agora,o que se trata é a criação de condições para que as pessoas se sintam bem e felizes de regresso às suas terras, uma vez que a densidade populacional aumentou nas grandes cidades, fruto da guerra. A harmonia que é preciso gerar também passa por resolver os problemas habitacionais.

Jornal de Angola – Os engenheiros e arquitectos angolanos estão a elaborar um formulário de planeamento urbano, tendo como base a experiência de cidades inteligentes, para garantir que todas as áreas tenham saneamento básico e os sistemas de transporte urbano funcionem de forma eficiente. É uma boa perspectiva?


Victor Ramalho – Hoje as cidades têm este formulário que assenta na projecção de um plano urbanístico coerente. Numa cidade de Portugal está a ser criado um projecto que inclui o acesso a meios como bicicletas para os cidadãos se locomoverem dentro da própria cidade. Este sistema já é usual em muitos países e tem propiciado bem-estar aos munícipes.

Jornal de Angola - Acredita que o pagamento pelos cidadãos de serviços como a taxa de lixo pode minimizar os impactos negativos do crescimento urbano?

Victor Ramalho - Nas grandes cidades isso ocorre porque o cidadão deve suportar os encargos que incluem o saneamento básico. É preciso consciencializar os cidadãos sobre a necessidade de participar na qualidade de vida dos locais onde habitam.

Jornal de Angola - O Mundo está preparado para alcançar até 2030 a cláusula da Agenda de Desenvolvimento Sustentável que pretende  “tornar as cidades e os assentamentos humanos mais inclusivos, seguros, resistentes e sustentáveis”?


Victor Ramalho
- Os objectivos do milénio antes do horizonte 2030 atendiam ao problema da pobreza numa realidade abstracta. Acreditou-se que havia metas para superação da pobreza e que todos os países tinham de dinamizar as suas acções para elevar a condição dos seus cidadãos, mas infelizmente não foram alcançados. Hoje a realidade do horizonte até 2030 centra-se nas cidades. Há 17 objectivos traçados pelos Estados-membros, um dos quais se refere ao papel das cidades. Espero que os poderes centrais percebam a importância de dar respostas aos desafios para o desenvolvimento sustentável através da autonomia financeira a terceiros.  

Jornal de Angola - Não é uma utopia pensar-se em desenvolvimento urbano sustentável quando sabemos que o mundo está a viver ondas de contrastes sociais, económicos e de segurança pública?

Victor Ramalho - Há um caminho longo a percorrer. Deve existir mais vontade política e acredito que o país tem recursos suficientes para responder a estas questões. Tem riquezas minerais, florestais e rios com grandes caudais. 

Jornal de Angola - Angola trabalha em parceria com a Agência das Nações Unidas para Habitação. Em recente entrevista ao Jornal de Angola, o representante dessa agência da ONU afastou a tese da eliminação dos musseques, defendendo, em vez disso, a sua requalificação. Partilha dessa opinião?


Victor Ramalho - Acredito que sim. Mas deve existir uma abordagem correctiva, que não permita que surjam novos musseques. Isto deve ser resolvido a prazo, com as intervenções do Estado. Acredito tratar-se de uma questão transitória.

Jornal de Angola - As novas tecnologias encurtam distâncias e oferecem soluções para as necessidades das populações, ao mesmo tempo que contribuem para a criação das cidades seguras, limpas, sustentáveis e boas para se viver. Como é que Angola pode tirar proveito disso?


Victor Ramalho - Sem evolução tecnológica não existem cidades inteligentes. A tecnologia é a solução para muitos problemas. E os países têm que utilizá-la para resolverem os seus problemas de tráfego e a mobilidade dos cidadãos. As novas tecnologias têm de estar em primeiro lugar em qualquer Estado. Por exemplo, hoje podemos ter uma direcção de uma unidade fabril em Luanda e a fábrica estar sedeada na China. É assim em quase todos os países. Esta medida traz múltiplas vantagens, como a redução dos custos de produção.

Jornal de Angola - Qual é o principal objectivo da UCCLA?

Victor Ramalho - A união é precursora da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). É a primeira instituição de parceria público-privada voltada para a cooperação para o desenvolvimento no seio da lusofonia. É uma associação intermunicipal de natureza internacional, criada a 28 de Junho de 1985. O acto de fundação está assinado por representantes das cidades de Bissau, Lisboa, Luanda, Macau, Maputo, Praia, Rio de Janeiro e Água Grande (São Tomé).

Jornal de Angola - Qual é o grau de execução das medidas traçadas pelos Estados-membros?

Victor Ramalho - A UCCLA tem sido palco de frutuosas e intensas acções de intercâmbio e cooperação, assumindo a missão de contribuir para o desenvolvimento e o bem-estar das populações. Os nossos povos utilizam a quarta língua mais falada do mundo e a terceira nas redes sociais. No Atlântico Sul é a primeira. Nós somos uma comunidade grande e vamos ser maiores se as Nações Unidas alargarem as zonas marítimas económicas exclusivas dos nossos países. No quadro mundial, somos de longe os detentores da maior plataforma de zona marítima económica, que representa uma riqueza brutal. Temos tudo para ligar as cidades com trocas de experiência em vários domínios porque depende de nós.

Jornal de Angola - Na segunda quinzena de Abril, Luanda acolheu a mais recente cimeira da UCCLA, que elegeu os órgãos sociais da organização para o biénio 2017-2019. Quer falar um pouco deste encontro?


Victor Ramalho - A UCCLA tem uma grande responsabilidade na partilha de informações entre os países membros, sobretudo no que se refere aos problemas de mobilidade. No fórum económico, adiantámos algumas soluções, falámos de uma grande empresa internacional com experiência na resolução de problemas ligados à mobilidade, a Siemens. Trouxemos também para o encontro o exemplo da cidade de Almada, em Portugal, que utiliza o método de superfícies, que facilita a mobilidade dos cidadãos, sem criar problemas adicionais. Acredito ser uma das soluções para o problema de congestionamento que existe em Luanda.

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