Entrevista

Angola é potência mineira em África

João Dias|

O sector da Geologia e Minas tem no Código Mineiro um instrumento legal que o ministro Francisco Queiroz considera inovador por ser detalhado e descrever todas as fases do processo de exploração mineira, desde o pedido da licença até à fase da transformação e comercialização.

Francisco Queiroz afirma que o Código Mineiro garante confiança ao investidor
Fotografia: José Cola

O sector da Geologia e Minas tem no Código Mineiro um instrumento legal que o ministro Francisco Queiroz considera inovador por ser detalhado e descrever todas as fases do processo de exploração mineira, desde o pedido da licença até à fase da transformação e comercialização. O Código Mineiro oferece todas as garantias de confiança e segurança ao investidor. Em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola, Francisco Queiroz afirmou que em dez anos Angola pode ser uma das maiores potências mineiras de África e a importância do sector mineiro em Angola pode superar os petróleos. O ministro revelou que projecta a criação da Agência Reguladora do Mercado de Minerais Estratégicos (ouro, urânio e diamantes) e o inicio para breve da concretização do Plano de Geologia de Angola, que revela as potencialidades minerais do país.

Jornal de Angola - Qual tem sido a prioridade para o sector das minas?

Francisco Queiroz -
Temos um objectivo a seguir, que resulta do programa de governo do Executivo. Vamos diversificar a exploração mineira e desta forma contribuir mais para as receitas fiscais do Estado através do OGE, para a melhoria das condições de vida das populações e a criação de emprego. Para a concretização destes objectivos, temos dois instrumentos, que são o Código Mineiro, aprovado há um ano e o Plano Nacional de Geologia de Angola.

JA - Os investidores confiam no Código Mineiro?

FQ -
O código oferece garantias de segurança ao investidor que a legislação anterior não oferecia com tanta segurança. Ele já está em vigor. Mas as estruturas encarregadas da sua aplicação estão a sofrer algumas alterações para se ajustarem ao código. É nisso que temos estado a trabalhar, o que passa também por um trabalho de organização interna da Sodiam e Ferrangol. Já aplicámos as regras do Código Mineiro na nossa actividade, nos procedimentos de entrada dos pedidos de licenciamento e o seu tratamento até à prospecção e exploração.

JA - Quais são as vantagens do actual Código Mineiro?

FQ -
Este código pode ser considerado inovador em África e até mesmo no mundo. Está muito bem detalhado e descreve todas as fases do processo de exploração mineira, que vão desde o pedido da licença até à fase da transformação e comercialização dos minerais. É inovador na transparência do tratamento dos pedidos de concessões mineiras, no seu tratamento burocrático e também no domínio da comercialização dos minerais explorados.

JA - Os operadores estão confiantes no Código Mineiro?

FQ -
Este código cria um ambiente fiscal no domínio dos impostos mais favorável aos investidores, uma vez que se reduziu o imposto industrial de 35 para 25 por cento. O actual Código Mineiro garante celeridade. O investidor já não fica receoso quanto ao tempo que vai do investimento até à exploração. O actual código exige cumprimento dos prazos por ele definidos para o investimento e planificação. Além de ser muito pormenorizado, oferece muita segurança, transparência e confiança aos investidores.

JA - Qual é a vocação do Plano Nacional de Geologia e Minas de Angola?

FQ -
É outro instrumento muito importante com o qual pretendemos avançar para diversificação dos minerais, de acordo com o programa do Executivo. Para que tal aconteça, é preciso conhecer os recursos existentes. Este conhecimento passa pelo levantamento geológico e físico do país. É preciso conhecer os recursos e isto vai ser feito através desse processo de levantamento físico e geoquímico, que culmina com a elaboração de mapas com as r indicações de reservas.

JA - Com essas condições é possível captar mais investimentos para o sector?

FQ -
Os operadores mineiros e investidores podem, fazer os seus planos de investimento. O plano vai dar a conhecer o potencial mineiro de Angola, com uma margem de erro mínima. Com isso torna-se possível planificar a exploração mineira do país e captar investimentos para esse sector. Posso afirmar que num horizonte de dez anos, Angola passa a ser uma das maiores potências mineiras de África e a importância do sector mineiro pode vir a superar os petróleos, com impacto no PIB, mas também na criação de empregos. Estamos em vésperas de conhecer um sector com grande impacto na qualidade de vida das comunidades rurais.

JA - A exploração de inertes sem regras tem os dias contados?

FQ -
Preocupam-me os contornos que a exploração de inertes ganha de dia para dia. Tivemos um encontro com intervenientes deste segmento e autoridades em Luanda e Bengo. O objectivo foi sensibilizar os operadores do negócio a cumprirem as regras. Sobrevoámos vários locais e constatamos que existem aqueles que cumprem as regras, e que constituem um bom exemplo, e aqueles que não cumprem as regras. Estamos diante de uma situação que necessita de urgente intervenção.

JA - De que forma o seu ministério vai intervir?

FQ -
Vamos fazer uma fiscalização apertada. Em Janeiro vamos colocar nos locais de exploração, brigadas mistas que numa primeira fase, dão a conhecer as regras. Numa segunda fase actuam. Quem não cumprir as regras ou fica sem as licenças ou paga multas.

JA - O Projecto de Desenvolvimento da Região Sul está em marcha?

FQ -
Trata-se de um projecto de exploração de ferro e manganês, que integra a transformação e produção de aço, com a criação de uma siderurgia. O projecto assenta na exploração de ferro em Cassinga e Kassala Kitungo e vai contribuir para o desenvolvimento da Huíla, Namibe e Cunene, num conceito de desenvolvimento regional.

JA - O projecto exige a intervenção do Estado?

FQ -
Claro. É preciso que o Estado faça investimentos públicos como caminhos-de-ferro, reabilitação do Porto Mineiro do Namibe, aeródromos e outros investimentos de natureza pública. O Estado está disponível para fazer este investimento, mas precisa um enquadramento regional. O investimento privado é dirigido ao desenvolvimento regional. Estamos a preparar um programa de desenvolvimento que englobe este projecto mineiro que deve ser a sua alavanca. A partir de 2015 vamos ter alguns sinais da exploração desses minerais.

JA - O que espera da criação da Endiama Mining?

FQ -
A criação da Endiama Mining resulta da necessidade do ajustamento da Endiama ao Código Mineiro e refere que o Executivo pode criar concessionárias para os minerais estratégicos como diamantes, ouro, urânio e outros minerais radioactivos. Mas investir na exploração de minerais estratégicos tem algumas consequências. A entrada de investidores privados para a sua exploração é mais controlada e o mercado comercial é também muito mais controlado. Há também criminalização de quem possuir um mineral estratégico sem ter certificado.

JA - No Código Mineiro  qual é o  papel das concessionárias?

FQ -
O Código Mineiro proíbe que as concessionárias intervenham directamente na prospecção, exploração e comercialização. Podem fazer isso através de outras empresas criadas por si. A Endiama Mining é uma empresa da Endiama e é através dela que vai criar as suas parcerias com outros intervenientes no sector. Fica apenas como concessionária e nessa condição actua em nome do Estado, na fiscalização, negociação dos contratos, na promoção e marketing do mineral para a captação de investidores e também na parte da exploração artesanal. Na parte da comercialização, a Endiama tem a Sodiam na qual detém 99 por cento e na prospecção está a Endiama Mining.

JA - As concessionárias têm apenas o papel de fiscalizar?

FQ -
Sim, é mesmo isso. À concessionária cabe a fiscalização. À luz do Código Mineiro, ela não pode ser jogador e árbitro ao mesmo tempo, devendo apenas acompanhar o cumprimento da lei e fazer com que a exploração esteja de acordo com os programas do Executivo.

JA -Que empresas podem dedicar-se à comercialização de urânio e ouro?

FQ -
Angola tem urânio comprovadamente e o ouro está a ser explorado. Deve ser criado um Instituto que vai regular o mercado de minerais estratégicos. Nesse momento já se está a trabalhar na parte legal. Vamos criar o instituto e passar para ele os poderes públicos que são exercidos pela Sodiam, empresa responsável pela comercialização dos diamantes.

JA - Quais são os poderes públicos da Sodiam?

FQ -
Refiro-me à emissão de certificados de origem dos minerais estratégicos, a fiscalização das regras do mercado e a organização dos sistemas de vendas. São poderes públicos que nesse momento estão a ser exercidos pela Sodiam, uma empresa, que não tem que ter poderes públicos. Não pode exercer poderes que são do Estado. Estes poderes são retirados e colocados no instituto regulador que deve chamar-se Agência Reguladora do Mercado de Minerais Estratégicos.

JA - O que fica com a Sodiam?

FQ -
Com a Sodiam fica a parte comercial. Ela entra para o mercado da comercialização, como entram outros operadores, não imediatamente. Temos de criar as condições. Estamos a pensar que a partir de 2014 seja convertida em empresa do Estado para comercialização dos diamantes. Nos outros minerais estratégicos, vamos usar o mesmo modelo da Sodiam para a sua comercialização.

JA - Qual vai ser a função da Agência Reguladora do Mercado de Minerais Estratégicos?

FQ -
Esta agência vai ser responsável pela regulação do comércio de minerais estratégicos, emissão de certificados de origem, organizar o sistema de venda, garantir a segurança nas transacções e evitar oscilações no mercado, com a formação de stocks.

JA - Como vê a questão dos recursos humanos?

FQ -
Queremos tornar o sector mineiro em Angola num dos principais senão mesmo o principal em África. Mas para tal, conta a qualidade dos recursos humanos, que devem ser capazes de responder a grandes desafios e compreender os mecanismos de acesso aos direitos mineiros, fiscalizar a actividade mineira e tratar todos os processos burocráticos com qualidade, rigor, transparência e profissionalismo. Pretendemos introduzir no orçamento de 2013 até 2017, verbas suficientes para a formação. Não é possível cumprir as orientações do Presidente da República, e o programa de governo, se não apostarmos na valorização dos recursos humanos.

JA - Existem mais projectos em carteira?

FQ -
Existem muitos projectos que deram entrada no Ministério, tiveram o seu tratamento e estão em curso. A maior parte das licenças são para a exploração de inertes. A seguir para os diamantes nas Lundas e Malange. Temos muitos projectos na área das rochas ornamentais, como os granitos, mármores e ultimamente nos fosfatos, principalmente para a produção de fertilizantes, cuja exploração começa em breve no Zaire e nos próximos dois anos em Cabinda, onde existem assinaláveis reservas. Temos um projecto no Mavoio para exploração do cobre.

JA - Os minerais nacionais vão ser exportadas já transformados ou em matérias-primas?

FQ -
A estratégia e a política do Executivo é olhar para todo o processo mineiro, desde o início até à fase final. Não vamos apenas exportar e explorar, vamos transformar ao máximo, de modo a que seja possível conseguir as mais-valias da transformação. Vamos tirar todas as vantagens da cadeia de valor, desde a transformação até à venda dos produtos transformados. Além da vantagem financeira, há outra que tem que ver com a criação de emprego e isso faz com que aumente a qualidade de vida e as receitas fiscais. Aqui está um grande interesse para a política do Executivo.

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