Entrevista

"Angola é um parceiro estratégico fundamental"

Domingos dos Santos |

O ministro da Agricultura de Portugal, Luís Capoulas Santos, em entrevista ao Jornal de Angola, afirma ter encontrado em Angola um clima positivo e de confiança no futuro.

 

Produção de eucaliptos é um dos sectores que os dois países podem explorar de forma sustentável para alavancar a indústria de papel
Fotografia: Mota Ambrósio

Jornal de Angola – Angola enfrenta uma crise económica e financeira provocada pela queda acentuada do preço do petróleo no mercado internacional. O senhor ministro, desde a sua chegada a Luanda, focalizou o seu discurso no reforço da cooperação institucional e empresarial entre os dois países. Nesta fase de crise, que áreas seriam prioridades absolutas na cooperação entre Angola e Portugal no domínio da agricultura?

Luís Capoulas Santos – Primeiro, gostaria de dizer que Portugal considera Angola um parceiro estratégico e fundamental da sua política externa e queremos aprofundar essa relação. No que diz respeito à agricultura, interessa-nos reforçar essa parceria no domínio agrícola, da agro-indústria e das florestas. Neste sentido, temos um vasto campo de cooperação que vai desde a formação técnica e científica, de quadros técnicos, transferência de conhecimento e informação e investigação agrária, onde Portugal dispõe de um bom instituto de investigação agrária. Digamos que no plano institucional há de facto um conjunto de áreas onde é possível cooperar e ajudar Angola neste momento difícil, mas que é sempre transitório.

Jornal de Angola – E no plano empresarial?

Luís Capoulas Santos  -
Por outro lado, há a cooperação empresarial. As decisões de investimento dependem dos empresários, mas cabe aos governos criar um clima de confiança e estímulos que facilitem essa relação. Portugal tem nesse domínio uma cooperação já muito sólida com Angola. Existem empresas entre parceiros portugueses e angolanos que são exemplares e durante a nossa estada em Angola tivemos a oportunidade de visitar em Caxito uma empresa produtora de frutícolas e hortícolas que do ponto de vista da gestão e da organização não fica atrás do melhor que se faz em qualquer parte do mundo. Sei que não é um caso único.

Jornal de Angola – Para além desse projecto em Caxito, está previsto visitar outras iniciativas privadas noutras províncias?

Luís Capoulas Santos -
Espero visitar mais alguns projectos com resultados positivos. Isto demonstra que é possível aproveitar bem recursos naturais fantásticos, pessoas fantásticas, porque o melhor recurso que um país pode ter, para além dos recursos naturais, é o seu povo e Angola tem a sorte de ter uma pirâmide de idades muito equilibrada, uma população jovem virada para a inovação, para o futuro, para a criatividade. Neste sentido, estou convicto de que a exploração da cooperação no plano bilateral irá multiplicar as iniciativas empresariais e permitir que Angola num curto espaço de tempo consiga auto-abastecer o seu mercado com produtos alimentares básicos, mas obviamente nenhum país no mundo é auto-suficiente em tudo, nem aqueles países que têm territórios à escala continental como os Estados Unidos, a Rússia, o Brasil. Angola tem uma dimensão e uma variabilidade climática e recursos hídricos, que hoje são fundamentais em qualquer parte do mundo, que lhe permitem produzir bastante em várias áreas e até assumir uma vocação exportadora relevante.
Portugal tem vivido uma crise também económica e financeira, que conheceu há alguns anos uma situação parecida com a que se vive actualmente em Angola, e as crises são sempre ultrapassáveis e normalmente sai-se da crise mais forte, porque as dificuldades são também janelas de oportunidades que é preciso saber aproveitar.

Jornal de Angola – O senhor ministro participou no seminário sobre investimento agrícola em Angola e o estabelecimento de parcerias organizado pelo Ministério da Agricultura, com o Banco Internacional de Crédito (BIC). Foi possível através desse seminário conhecer de forma profunda a realidade do sector agrícola nacional e dos empresários angolanos?

Luís Capoulas Santos –
Sem dúvida. Vi que existe um clima muito positivo e de confiança no futuro, apesar das dificuldades momentâneas. Os empresários, para desenvolverem adequadamente a sua actividade, necessitam de financiamento. Percebi que há uma banca dinâmica em Angola e disponível para apoiar o sector e que existem alguns instrumentos financeiros criados pelo Governo angolano para apoiar o sector empresarial. A cadeia de produção é complexa, porque não basta apenas produzir, é preciso ter condições para produzir. Muitas vezes, essas condições estão associadas às infra-estruturas de regadio, de transporte, de energia, entre outras. São desafios com que Angola se confronta, sobretudo com território com uma dimensão quase metade da Europa. Muitos dos problemas que vi serem debatidos no seminário, eram problemas com que Portugal se debatia há 20 ou 30 anos atrás e de facto foi possível superar esses desafios gradualmente e é assim que vai acontecer em Angola.

Jornal de Angola – A falta dessas condições ligadas à cadeia de produção como energia, transporte, estradas, água, sistemas de regadio, combustíveis, entre outros, pode ser um obstáculo para os empresários agrícolas portugueses na hora de decidir investir em Angola?

Luís Capoulas Santos –
Naturalmente são obstáculos que devem ser progressivamente superados. Por exemplo, falamos em vias de comunicação. Sei por experiência própria, que o caminho-de-ferro de Benguela, onde um familiar meu trabalhou durante dois anos na sua recuperação desde Benguela até à fronteira com a República Democrática do Congo, é uma via de extrema importância ao serviço da economia, ao transportar produtos para um bom porto de mar que é o Porto do Lobito. Sei que outras infra-estruturas ao norte estão também em execução. Portanto, esse é um problema de desenvolvimento económico que não se fará de um dia para outro, mas por aquilo que me é dado observar, as autoridades angolanas estão atentas ao problema e preparadas para dar resposta à criação de infra-estruturas. Naturalmente, todos desejaríamos que pudessem ser todas realizadas em 24 horas, mas elas têm o seu ritmo próprio e o que é importante é que esse ritmo está a ser executado.

Jornal de Angola – O senhor ministro faz-se acompanhar de um grupo de empresários portugueses. Quais foram as reacções dos empresários que o acompanham relativamente às informações que receberam dos seus colegas angolanos?

Luís Capoulas Santos –
A reacção foi muito positiva. É evidente que todos temos consciência de que as explorações das fazendas que visitámos são naturalmente as melhores. Eu, em Portugal, quando receber o meu homólogo Afonso Pedro Canga, não lhe irei mostrar as piores explorações de Portugal. Naturalmente, sabemos que nem todas as explorações têm esse grau de sofisticação e organização, mas o facto de existirem algumas tem um efeito imitativo muito importante. Os agricultores normalmente são muito rápidos a copiar as boas soluções e, por isso, é muito importante que estejam disseminados bons exemplos em diversos pontos dos territórios, porque os bons exemplos têm sempre um efeito de disseminação dessas ideias porque quando as pessoas observam e vêem que se está a trabalhar bem, é produtivo e se ganha dinheiro, tentam reproduzir essas iniciativas.

Jornal de Angola – Devido à crise, muitos empresários portugueses têm estado a enfrentar dificuldades para desenvolver as suas actividades devido à falta de divisas. Apesar disso, Angola continua a ocupar um papel importante nas exportações portuguesas?

Luís Capoulas Santos –
Angola é o nosso terceiro principal cliente numa variedade de produtos e nós queremos que Angola continue a ser um grande cliente, como nós queremos ser clientes dos produtos angolanos. A agricultura portuguesa não é concorrente ou pelo menos na sua grande parte não é concorrente, é complementar e a maior parte dos produtos que importamos, e são produzidos em Angola, não são feitos em Portugal e vice-versa. Portanto, em Angola não se produzem nem vinhos nem azeite. Nós não produzimos frutas tropicais. A deliciosa banana angolana, que começou há poucas semanas, depois de muitos anos de interrupção, a chegar a Portugal. Isso são bons exemplos que as trocas comerciais podem e devem ser estabelecidas nos dois sentidos. Nós continuamos a considerar Angola um grande cliente, apreciador dos produtos portugueses. Existem problemas que são problemas conjunturais que têm a ver com a redução das divisas face à queda do preço do barril do petróleo no mercado internacional, mas como disse, as crises são sempre conjunturais e os dois governos estão a procurar encontrar mecanismos que suavizem a situação das empresas que têm estado a sofrer alguns constrangimentos financeiros com essa impossibilidade de transferência de divisas. Existem linhas de crédito que estão neste momento em execução, existe um esforço das autoridades angolanas para com regularidade fazer os pagamentos e a melhor forma de superar esse problema é repor a economia nos seus níveis mais elevados. A estratégia que está a ser executada é a mais correcta, uma vez que tendo o preço de um produto base para a economia angolana, como é o petróleo, baixado para determinados níveis, há que compensar a geração de receitas noutros sectores da actividade económica, produzindo mais para substituir as importações e para exportar. Esta é a estratégia agrícola que me foi dado observar e que me parece a estratégia adequada perante as circunstâncias que o país vive.

Jornal de Angola – Em termos de números qual é o peso que as exportações de Portugal para Angola têm na economia portuguesa?

Luís Capoulas Santos –
Se a memória não me falha, nós exportamos para Angola qualquer coisa como mais de 700 milhões de dólares anuais. Portanto, é um peso muitíssimo importante e o facto de ser cliente de diversos tipos de produtos, não só no agroalimentar, mas também nos equipamentos, papel, entre outros. Há uma panóplia muito vasta de produtos que Portugal exporta e que sei que são bem acolhidos em Angola e naturalmente desejamos muito que a crise que se vive em Angola seja ultrapassada e que as relações comerciais voltem aos níveis que conheceram até há bem pouco tempo, mas ao mesmo tempo que essa situação seja para relançar Angola para outros sectores e torná-la mais forte no futuro do que era antes da crise do petróleo.

Jornal de Angola – O senhor ministro também responde pela área das florestas. Portugal é conhecido pela qualidade do seu mobiliário. Angola, apesar de possuir uma vasta área florestal, importa muito mobiliário de outros países, particularmente de Portugal. No âmbito da cooperação entre os dois países, o que existe de concreto no domínio da exploração florestal?

Luís Capoulas Santos –
Não queria ser indelicado divulgando algumas pistas da cooperação antes delas estarem consolidadas com o Governo angolano, mas naturalmente a questão da política florestal é uma área sobre a qual tive a oportunidade de trocar algumas impressões com o ministro da Agricultura de Angola, que manifestou a intenção de adoptar medidas de evitar que a madeira seja exportada em bruto e ter uma primeira transformação no país, gerando assim mais riqueza e empregos. Portugal tem uma indústria muito forte de produção de papel, uma indústria onde foram investidos muitos milhões de euros e que luta neste momento com falta de matéria-prima designadamente os eucaliptos. Existem várias áreas em Angola menos importantes para a agricultura que podem suprir essas lacunas. Portanto, não só gerar divisas para o país, mas também garantir matéria-prima para uma indústria muito diversificada e que luta com a falta de matéria-prima. Como vê, são exemplos dessa grande riqueza que é a floresta e que em Angola tem um enorme potencial para ser explorada.

Jornal de Angola – Está prevista a instalação de indústrias portuguesas de transformação da madeira em Angola?

Luís Capoulas Santos –
As decisões dos empresários competem a eles próprios, os governos não podem determiná-las. Normalmente, os empresários instalam-se, investem quando acham que têm condições de tirar proventos. É assim em toda a parte do mundo. No seminário foram levantados alguns problemas que gostaríamos de ver resolvidos, não só quanto às infra-estruturas, mas quanto à rede de frio, a existência de fornecimento regular de electricidade, o custo dos combustíveis, a existência de mercados locais onde a concorrência, em alguns aspectos, é desregulamentada. Enfim, há um conjunto de problemas que existem e que são conhecidos. Estou convencido que o Governo de Angola está a equacionar soluções para os superar e criará as condições que tornem atractivo o investimento, seja no domínio da transformação da madeira, seja no domínio da transformação da carne, seja em qualquer outro domínio.

Jornal de Angola – A União Europeia acabou por não aplicar sanções a Portugal por incumprimentos orçamentais. O senhor sempre afirmou que não acreditava que Portugal viesse a sofrer essas sanções. Porquê?

Luís Capoulas Santos –
Primeiro, não acreditava nas sanções, porque isso seria muito mau para a Europa, pois o que estava em causa era o facto de Portugal não ter cumprido a regra de manter o défice de 2015 num nível inferior a 3 por cento. Esse défice foi de 3,2 por cento, e a razão dessa ultrapassagem teve a ver com um problema inesperado que surgiu com o banco Banif, onde foi necessário um financiamento do Estado para garantir a segurança dos depositantes. A União Europeia entendia que era necessário aplicar uma punição e a suspensão de alguns apoios comunitários. Esse assunto estava a ser estudado no Parlamento Europeu, onde fui durante dez anos deputado, e não acreditava que se iria conseguir uma maioria para punir um Estado com um motivo dessa natureza. Num momento em que a União Europeia está confrontada com problemas de terrorismo, todos os dias acontecem factos que põem em causa a segurança das pessoas, um clima que jamais se viveu na Europa. Há o drama dos refugiados, com centenas ou milhares de mortes de pessoas fugidas de guerras civis, tragédias incomensuráveis em que arriscam tudo para chegar à Europa, onde têm necessidade de serem acolhidos, integrados, não estar preocupados com um pequeno Estado-membro que por uma razão que eles conhecem muito bem só ultrapassou ligeiramente uma regra orçamental. Era absolutamente ridículo e completamente contrário ao espírito europeu. Tinha por isso esperanças de que nas instituições europeias, onde estão representados os governos, nunca seria tomada uma decisão que punisse Portugal por um “crime ridículo”.

Jornal de Angola – Como Portugal pode ajudar Angola a ter rapidamente acesso às linhas de financiamento da União Europeia?

Luís Capoulas Santos –
A União Europeia, para além de financiar as agriculturas de cada um dos Estados membros, tem também programas de cooperação com várias áreas do mundo, designadamente com África, e no plano da parceria euro-africana existem instrumentos de apoio financeiro, a que alguns dos quais Angola se candidatou e que estão neste momento em fase de decisão e que visam precisamente apoiar o seu desenvolvimento. É nesse sentido que Portugal, enquanto Estado membro da União Europeia e enquanto integrante das instituições europeias, por onde esses processos decorrem, está disponível para acompanhar esses processos e para, na medida das nossas possibilidades, influenciar nas decisões positivas nesse sentido. Portanto, temos confiança que programas para o desenvolvimento da agricultura de Angola com financiamento comunitário possam vir a merecer aprovação, ainda que essa aprovação seja das instituições europeias e não do Governo português. A aprovação também depende do mérito do projecto e estou convicto de que as propostas apresentadas por Angola terão mérito para merecer o acolhimento favorável.

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