Entrevista

Angola está na indústria espacial para não mais sair

Diogo Paixão

O ministro das Telecomunicações e Tecnologias de Informação, José Carvalho Rocha, garante que embora o Angosat-1 esteja numa situação de indefinição, nos termos contratuais Angola obtém ganhos de um mini-satélite. Afirmou que enquanto se constrói  uma nova infra-estrutura,  o Angosat-2, a Rússia é obrigada a dar a Angola as devidas compensações para suportar os seus serviços. “Na prática, vão dar-nos 216 Megahertzs na Banda C e 216 Megahertzs na Banda Ku para podermos suportar todos os nossos serviços. Esta é a compensação maior”, disse o ministro. José Carvalho da Rocha acrescentou que todos os valores decorrentes disso serão transferidos para o Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional.
O segundo satélite começa a ser construído amanhã, sem quaisquer custos para Angola. Uma equipa russa do consórcio construtor   esclarece hoje, na capital angolana, o que aconteceu com o Angosat-1.

 

Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

Senhor  ministro, Angola e Rússia fazem na segunda-feira (hoje) a avaliação do Angosat-1. No entanto, persistem informações sobre o seu desaparecimento. O que há de concreto? Estamos perante um “nado-morto” ou ainda há uma luz no fundo do túnel?
Nós temos que ter todas as esperanças até ao fim do processo. É importante compreender que temos um contrato que impõe várias regras. E é sobre estas regras que vamos trabalhar. A cláusula n.º 12 do contrato define que,  em caso de alguma perturbação, de algum problema, a parte russa é obrigada a construir um novo satélite. Esta é uma imposição do contrato.

Estão em causa 320 milhões de dólares…
É importante esclarecer  que o que nós estamos a gerir são três contratos. Há um contrato que é a construção e o lançamento do satélite,  que envolve  252 milhões de dólares. Só o satélite em si são 120 milhões de dólares, e isso tudo está no contrato. O lançamento impõe a construção de um veículo que leva o satélite. Portanto, este contrato são 252  milhões de dólares.
Há mais um contrato que nós estabelecemos no valor de 50 milhões de dólares, que permitiu construir todo o segmento terrestre, inclusive o Centro de Comando de Satélite que está na Funda. Depois, há um terceiro contrato que são 25 milhões de dólares, que permitiu alugar a posição orbital  onde o satélite estará durante 18 anos. Tudo isso é que forma os 320 milhões de dólares. Não é que o satélite tenha custado 320 milhões de dólares. Com  este valor fizemos várias coisas que estão elencadas nos três contratos.

Mas na altura do lançamento do satélite já se falava do Angosat-2. A situação actual veio apenas acelerar a sua construção?
Independentemente disso, o país entra numa nova era, onde terá que incluir a construção do Angosat-1, Angosat-2, Angosat-3, Angosat-4  e por aí fora. Entra numa nova era de onde já não sairá, que é a era espacial. E aqui o país obriga-se, de tempos a tempos, a construir um satélite. Temos de desenvolver um programa. E este é o objectivo maior.
Hoje estamos a falar da diversificação da economia. Um dos desafios é a aposta na agricultura. Para isso temos que ter o controlo do clima e do tempo. Então, temos que começar a pensar já num satélite de meteorologia. Portanto, o país entra na era espacial lançando vários satélites. E aqui, como em qualquer tecnologia, há riscos. Vamos ter momentos bons e momentos maus. Onde deve estar o mérito para minimizar os riscos? Nos contratos que vamos assinar, prevendo-se sempre tudo isso. É o que nós fizemos com o Angosat -1.

Mas parece que o senhor ministro continua a não responder à questão fulcral. Afinal o satélite desapareceu ou não? Que expectativas o cidadão pode ter ainda em relação a isso?
Desde Dezembro até agora estamos no período correspondente aos testes. E  a parte russa nos está a informar hoje que tivemos alguns problemas relativamente ao satélite. Os parâmetros para os quais nós contratamos não são os que o satélite está a fornecer-nos. Diante dessa realidade, o que temos que fazer? Temos que nos cingir ao contrato. O contrato diz que sempre que estivermos diante desta situação a parte russa se obriga a construir outro. Durante este período em que os russos terão que construir  um outro satélite e mais actualizado, naturalmente, eles nos devem dar as compensações para que  continuemos a realizar as tarefas que temos dentro dos nossos programas. Para ser mais claro, com estas compensações temos que continuar a expandir o sinal da rádio e da televisão, expandir a emissão de outros serviços como o Bilhete de Identidade, os programas de internet nas escolas, dos pontos públicos de internet. Vamos apoiar o Ministério da Educação nos programas de telemedicina.

Implicitamente o senhor está a admitir que o Angosat-1 desapareceu mesmo?
Não. O satélite não está desaparecido. O satélite está em órbita. Os russos informaram-nos agora que continuam a ter contacto com o satélite, só que  não está  a dar os sinais que pretendíamos ter em terra. Diante dessa realidade vamos nos cingir ao contrato, que impõe aquilo que acabei de dizer.

Então estamos perante um “nado-morto”, porque momentos após o lançamento já se tinha perdido a comunicação com o satélite, não é assim, senhor ministro?
São situações que acontecem. O satélite quando vai para a sua posição orbital atravessa diferentes camadas e num destes períodos teve um problema de falta de comunicação, mas isso foi recuperado horas depois. Este não é um caso estranho nessa indústria. Verificamos o que aconteceu há dois ou três meses com a Índia e com alguns satélites de outros países. Diante desses riscos temos que saber negociar. Pior seria se não houvesse garantia de que sempre que estivéssemos nessa situação teriam que construir um outro. Portanto, não há percas aqui. Temos a possibilidade, inclusive,  de actualizarmos o nosso satélite que foi negociado em 2005. E um dos maiores ganhos é a transferência de conhecimento. Hoje temos jovens formados ao mais alto nível no quadro deste programa que estamos a desenvolver.

Mas tem consciência de que há uma quebra na expectativa dos angolanos?

Não podemos falar em quebra de expectativa. Todos nós estávamos esperançados em receber o sinal do satélite  e nessa trajectória tivemos um incidente.

Diante desta situação, o senhor sente-se confortável, tem dormido tranquilamente?
Muito bem. Para quem leu o contrato que nós temos não tem com que se perturbar. Nós vamos começar a construir um novo satélite a partir do dia 24 deste mês (amanhã), que deverá estar pronto dentro de trinta meses. Durante este período, até à entrega do satélite  vamos ter as compensações de que já me referi para suportar os serviços do Estado. É como se recebessemos um mini satélite.

Pode ser mais concreto?
Enquanto estivermos e construir o novo satélite, a parte russa é obrigada a dar as compensações. Na prática, vão dar-nos 216 Megaheartz na Banda C e 216 Megaheartz na Bana Ku para podermos suportar todos os nossos serviços. Esta é a compensação maior. Nós vamos transferir todos os nossos serviços para estas bandas e todos os contratos que temos, para que a parte russa assuma os contratos. Todos os valores decorrentes disso serão transferidos para o Gabinete de Gestão do Programa Espacial Nacional. Quer dizer que a partir do dia 23 (hoje segunda-feira)  já teremos ganhos espaciais como se já tivéssemos o nosso satélite.

E este satélite que começa a ser construído agora terá a mesma capacidade que o Angosat-1?
Este satélite que começa a ser construído na terça-feira será mais sofisticado e terá uma capacidade superior ao Angosat-1, porque hoje precisamos de mais serviços, de mais internet, mais dados. Então temos que preparar esta infra-estrutura para atender isto. Dentro de trinta meses teremos um novo satélite. Nós vamos ter mais capacidade na Banda Ku do que na Banda C para podermos suportar a internet e também olharmos já na evolução tecnológica sobre a Internet das Coisas.
O cronograma impõe um período inferior, mas entendemos que dentro de trinta meses vamos poder lançar o Angosat-2.

À luz do contrato será construído a custo zero…
Naturalmente, isto é que impõe o contrato. Angola vai ter de volta o satélite a custo zero. Aqui está o mérito das nossas negociações.

Então estamos perante um facto consumado? O Angosat-1 está mesmo desaparecido...
É importante dizer o seguinte: O satélite está localizado. Uma coisa é estar localizado e não estar a fornecer o sinal e outra coisa é estar desaparecido. Ainda não podemos declarar que o satélite está desaparecido. Ele de facto tem problemas, isto está assumido. Por isso é que negociamos as compensações e o início da construção de um outro, mas a parte russa continua a monitorar o satélite. E  neste tipo de indústria é normal que isso aconteça. Há satélites que nem saem da plataforma, explodem. Basta ver o que aconteceu nos últimos quatro meses nessa indústria. Nós conseguimos colocar o satélite em órbita e reconfirmada hoje pela parte russa.

Não seria mais prático e mais barato apostarmos em fibras ópticas, em  cabos submarinos, em vez de satélites?

Nesta área das telecomunicações temos que ter sistemas complementares. Fibras são um meio, e satélites são outro meio. Os satélites mais rapidamente atingem uma área maior que a fibra óptica. Portanto, aqui tem que haver complementaridade entre uma infra-estrutura e outra. É assim que se trabalha no mundo das telecomunicações.
Num país grande como o nosso, com tantas regiões cinzentas, como podemos chegar rapidamente nestas áreas e prestar serviços aos  nossos cidadãos? É por via de satélites. E é importante verificar que o Angosat-1 é apenas uma peça do nosso amplo programa espacial.  Nós não lançaremos apenas satélites de comunicação, temos várias outras áreas da sociedade que vão precisar de satélites. Então temos que desenvolver este programa.

Mudando radicalmente de assunto: há informações de que a Angola-Telecom consta da  lista das empresas públicas a serem privatizadas. Não acha isso um absurdo? Como é que a empresa mãe na área das telecomunicações vai  ser privatizada?

O que vai acontecer na Angola-Telecom é a privatização de 45 por cento do seu capital. A Angola-Telecom é hoje detentora de uma licença global. Se  tivesse capital teríamos hoje mais uma rede móvel, porque ela já tem a licença que lhe permite fazer isso. Não tendo ela capacidade financeira para o fazer, o que  vai acontecer na Angola-Telecom é permitir que entre para dentro da empresa um investidor que  realize estes investimentos decorrentes da licença que ela já recebeu. Se este movimento acontecer dentro da Angola-Telecom, mais o concurso do quarto operador, provavelmente em 2020 teremos quatro operadores globais a proverem todo o tipo de serviços. Portanto, vamos ter mais concorrência em toda a gama de serviços: rede fixa, rede móvel, internet, televisão por assinatura. Imagine o volume de concorrência que teremos no mercado. E é esta a orientação que temos para quebrar os monopólios. Portanto, temos que trabalhar sobre estes aspectos.

Angola é dos países da África Austral com tarifas mais elevadas, em termos de telefonia móvel, o que asfixia o cidadão. Como se pode explicar esta situação?
É preciso ver como se estabelece esta comparação. Temos que estabelecer a comparação entre preço e qualidade de serviço. Será que a qualidade de serviço deles é melhor que a nossa?

O senhor tem alguma dúvida?
Não sei. Além disso, temos que olhar também para os diferentes parâmetros que formam os preços. Provavelmente eles não têm as dificuldades que temos aqui, que são várias.

Que dificuldades, por exemplo?
As dificuldades em produzirmos os equipamentos, as dificuldades em termos de recursos humanos.Tudo isso tem um impacto nos preços. Nesta área não temos subvenção. Temos que prestar um serviço e decorrente deste,  obter lucro e fazer os investimentos.

Um dos grandes desafios do mundo moderno é a governação electrónica. Como é que o Ministério das Telecomunicações está preparado neste domínio?
Estamos a preparar-nos. Estamos a montar a Rede Privativa do Estado, dentro da qual já correm alguns serviços, como a  gestão do Orçamento. Nela também já corre o serviço de voz. Quem estiver na rede o serviço de voz é a custo zero. Vamos trazer outros serviços associados a outros departamentos ministeriais.

Que impacto têm as políticas públicas do sector que dirige em todo o território nacional?
É só sairmos à rua e vermos o nível de utilizadores das nossas redes. São pessoas de todos os estratos sociais. Queremos que este movimento continue com mais qualidade e com preços acessíveis.

O senhor certamente tem viajado pelo país por estrada. Sabe que há muitas áreas em que não se consegue obter o sinal de telefonia móvel, em que não se consegue falar por falta de sinal?

Naturalmente. Nós temos muitas zonas cinzentas. Deve compreender que quando se monta uma rede de telecomunicações há um princípio, você tem de ter uma linha de vista. E naquelas regiões onde não existe essa linha de vista não há sinal.  Quando viajamos para Benguela, Malanje ou para outras regiões do país, enquanto estivermos nas zonas baixas perdemos o sinal, mas se estivermos na linha de vista temos sinal. O que temos que fazer é continuar a expandir as redes. E aqui há um esforço público e privado.

Novo operador de telefonia móvel é licenciado no terceiro trimestre

Falou há pouco de um novo operador na área das telecomunicações. Sei que o processo para o concurso já começou há algum tempo, embora a   Assembleia Nacional  tenha aprovado a Lei da Concorrência há pouco. Daqui para a frente como é que se vai desenrolar?
Nós já estamos neste processo desde o dia 27 Novembro de 2017, quando no cumprimento de uma orientação do Titular do Poder Executivo lançamos o concurso público para a entrada do quarto operador.  Só que o desenvolvimento deste concurso obedece a um plano  que está a ser feito até à emissão da quarta licença, que deve ser feita no terceiro trimestre deste ano. Não é um processo fácil, porque tivemos as fases do anúncio, da manifestação de interesse, da venda dos cadernos de encargos, da entrega da proposta técnica e outros momentos até à negociação final da licença.

Da negociação final da licença até à abertura de um novo operador quanto tempo será necessário?
Não menos de dezoito meses, porque não é fácil montar uma rede por todo o país. Qualquer operador que queira montar aqui uma rede não vai levar menos de dezoito meses, mas durante este período pode prestar algum serviço.
 
Pode anunciar a próxima operadora a ser licenciada?
Não é possível, porque há um concurso. Nós iremos anunciar tão-logo termine o concurso. Ninguém de nós sabe quem será o próximo operador. O que posso dizer é que há vários concorrentes.

Neste momento quantos utilizadores de rede móvel e internet tem o país?

Temos mais de treze milhões de utilizadores de telefonia móvel e cerca de quatro milhões e meio de utilizadores de internet. E hoje a internet não é tanto uma questão de falta de disponibilidade de rede, mas também um problema económico. Temos que trabalhar no sentido de que, cada vez mais, o cidadão aceda  a equipamentos capazes de suportar a tecnologia 3G que lhe permita aceder à internet.

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