Entrevista

“Angola precisa de uma agenda para a sustentabilidade ambiental”

Manuela Gomes

O director nacional do Ambiente disse que Angola precisa de ter uma agenda para a sustentabilidade, onde cada sector da vida social vai apresentar as suas directrizes e estratégias com acções que conduzirão à sustentabilidade. No Dia Nacional do Ambiente, assinalado a 31 de Janeiro, várias acções foram realizadas, reforçando  as acções do Executivo em prol da melhoria do meio ambiente. Nascimento Soares explicou que o Executivo, através de acções combinadas, tem desenvolvido projectos de requalificação e identificação de novas áreas para alojamento da população, bem como outros projectos no que tange à mobilidade urbana, com a reabilitação das principais artérias da cidade, vias secundárias e terciárias, organização e reabilitação dos espaços verdes, limpeza e desobstrução das valas de drenagem, que visam melhorar o ambiente e a qualidade de vida da população

Nascimento Soares, director nacional do Ambiente
Fotografia: Vigas da Purificação | Edições Novembro

Quando se criou o Dia Nacional do Ambiente, em 1976, quais eram os objectivos que tinham sido traçados?
A institucionalização do 31 de Janeiro decorre da realização da I semana nacional de conservação da natureza e, como tal, as acções tendiam em preservar a natureza, evitando a forte pressão sobre ela e sobretudo a preservação das espécies, cujo número de população já era reduzido e em risco de extinção, como é o caso da Palanca Negra Gigante. Consegue-se ver a importância dada às questões ambientais na época, sendo que o país tinha acabado de alcançar a Independência e, dois meses depois, já se mostrava a forte preocupação com a célebre frase do saudoso Presidente Agostinho Neto, quando dizia que “as plantas e o bicho-de-mato são do povo e todos nós devemos participar na sua conservação.”

Como o Ministério do Ambien-te avalia o estado de conservação do ambiente em Angola?
O Executivo angolano tem criado condições para que a preservação do ambiente seja cada vez mais efectiva, respeitando as convenções e os protocolos internacionais, bem como a sua materialização a nível nacional. Angola, ao abrigo do Protocolo de Nagoya, aumentou de 6,5 para 13 por cento as suas áreas de conservação e tem havido estudos para o aumento destas áreas até cerca de 20 por cento do território nacional. Além dos parques existentes, nomeadamente Quiçama, Cangandala, Bicuar, Iona, Chima-
ravela e Cameia, foram criados três novos parques, Luiana, Mavinga e Maiom-be, foi feita a demarcação de novas áreas e reservas e mui-to recentemente, com base numa parceria com a National Geographic, foram desenvolvidos vários estudos, no Delta do Okavango e outras, onde foram desenvolvidas várias expedições que resultaram na descoberta de espécies que nem sequer se sabia da sua existência na nossa fauna e flora.

O nível de consciencialização ambiental já satisfaz o Ministério do Ambiente?
Pensamos que a questão da educação e consciencialização ambiental ainda é um processo que deve obedecer a várias etapas, desde a formal, através da inserção de conteúdos ambientais no curriculum escolar dos vários ciclos de ensino, o que já tem acontecido. De certa forma, é um processo e deve ser actualizado, uma vez que as questões ambientais são bastante dinâmicas. Se na década de 90, século XX, as principais abordagens sobre ambiente tinham a ver com a conservação da natureza, hoje já temos uma visão maior dos problemas associados à realidade social. Precisamos de educar, sensibilizar e informar sobre os novos fenómenos, como as alterações climáticas, as medidas de mitigação, a gestão de resíduos, derivados do alto nível de consumismo e o seu impacto na sociedade. Precisamos educar sobre a preservação das espécies, uma vez que Angola fez sair recentemente uma lista sobre as espécies em extinção, temos que associar várias doenças com o problema do deficiente saneamento básico e apelar por uma participação e envolvência cada vez maior da população na identificação dos seus problemas na comunidade e apresentar soluções locais, sobretudo as questões sobre o saneamento. Por outro lado, temos ainda a educação ambiental não formal, que tem sido desenvolvida por vários actores sociais. Mas, pensamos ser insuficiente, considerando que estamos a estimar em Angola uma população de cerca de 28 milhões de habitantes, o que exige uma intensificação e massificação das acções de educação a todos níveis. Pensamos que o nível de consciencialização ambiental, só irá satisfazer quando for notória uma mudança de comportamento das pessoas e, como consequência disso, reduzir os problemas ambientais vividos hoje, o que nos conduzirá a uma cultura ambiental. 

A poluição nas áreas urbanas é uma preocupação dos líderes mundiais por serem fontes de doenças. Em Angola, há mecanismos de medição da poluição do ar?

O Ministério do Ambiente assinou um memorando com a Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto e o Laboratório de Engenharia, que visa desenvolver trabalhos de investigação conjunta, sobre os vários problemas ambientais, sobretudo no que concerne à qualidade do ar, com a implementação de projectos para o monitoramento da qualidade de ar, gestão das águas residuais, bem como na capacitação técnica dos quadros do sector a nível nacional. Com este memorando, pensamos desenvolver acções que concorram para a redução do impacto da poluição atmosférica e a garantia da qualidade de vida da população.

Qual tem sido o contributo, do ponto de vista prático, do Ministério do Ambiente no combate a todo o tipo de poluição, sobretudo a atmosférica e da água, visando a diminuição do índice de mortalidade em todo o país?

O Ministério do Ambiente é um órgão de políticas e estratégias  e como tal tem feito um amplo trabalho, com a elaboração de legislação que salvaguarde a qualidade de vida dos cidadãos, bem como promover campanhas de plantação de árvores, através dos seus parceiros, com vista a reduzir o impacto da poluição. No en-tanto, o Ministério do Ambiente por si só não consegue resolver este problema, é preciso mais acções integradas com a envolvência de outros sectores como os ministérios dos Transportes, da Indústria, dos Petróleos e Geologia e Minas, da Polícia Nacional, sobretudo a Direcção Nacional de Viação e Trânsito, para fiscalizar os veículos que entram no país, verificar as condições técnicas de circulação, a necessidade de inspecções periódicas, o controlo das indústrias e as fábricas.
É preciso exigir o cumprimento das normas para a exploração de inertes, cujo processo tem causado a libertação de grandes quantidades de partículas, que têm contribuído para o surgimento de várias doenças.

No meio rural, uma preocupação das autoridades é certamente, a desflorestação, um problema ambiental resultante da prática cultural de produção de lenha pela população. Como utilizar de forma sustentável os recursos florestais?

Várias têm sido as acções tendentes a reduzir de forma substancial o corte de árvores para a produção de lenha e de carvão, embora  tem sido uma prática quase secular, mas a população, através dos vários programas de conservação, tem sido educada a praticar o corte selectivo de árvores e, em muitos casos, sensibilizada a encontrar alternativas. Actualmente, o Ministério do Ambiente, através do  Gabinete de Alterações Climáticas e do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), está a promover, na província do Huambo, o Projecto de Carvão Natural, cujo objectivo é desenvolver as capacidades entre a população, com actividade social focada no abate de árvores, para a produção de carvão, preservação das espécies e são ensinadas técnicas de sustentabilidade para preservação das florestas. Este é um projecto-piloto, mas espera-se replicar a mais províncias, com vista a garantir a sustentabilidade das nossas florestas.

O Ministério do Ambiente já produziu algum estudo com informações detalhadas sobre a degradação do ambiente, as áreas onde o fenómeno é mais preocupante, com recomendações visando o au-mento da consciencialização ambiental e o reforço das políticas públicas para a inversão do quadro?

Tem havido a realização de estudos específicos, quer no âmbito da biodiversidade, quer na qualidade ambiental como um todo. De realçar que houve um estudo para a caracterização das espécies, no âmbito da Estratégia Nacional da Biodiversidade e do Plano de Acção (NBSAP), houve igualmente estudo sobre as queimadas nas nascentes do Planalto Central, aquando da elaboração do Plano Estratégico de Gestão dos Resíduos Sólidos Urbanos. Houve também um estudo sobre o monitoramento das descargas das águas residuais em Luanda. Prevemos realizar outros estudos, em parceria com a Faculdade de Engenharia e o Laboratório de Engenharia, no quadro do memorando assinado. 

A poluição provocada por carros não preocupa o Ministério do Ambiente, ou seja, não de-fende que os carros que emitem gases poluentes devem deixar de circular?
Sobre este assunto, penso já ter-me referido antes quan-do dizia que estas acções exigem medidas integradas, daí a razão de ter mencionado os vários sectores para garantir melhores resultados. A proibição ou não de veículos que emitem gases poluentes passa, em primeiro lugar, pela definição dos padrões de qualidade e do estabelecimento dos índices de poluição, que vai aferir se um determinado veículo está a produzir mais quantidades, por exemplo de dióxido de carbono do que o normal e estabelecer as quantidades e os intervalos. Por isso, nos referimos às inspecções periódicas, para constatar as condições técnicas das viaturas.

Há países da Europa em que os proprietários de viaturas pagam anualmente uma taxa ecológica. Defende para Angola essa experiência europeia?

Defendo sim. Esta taxa, iria beneficiar a implementação de projectos que visam reduzir o impacto das alterações climáticas e da poluição atmosférica verificada nos grandes centros urbanos, para preservação das florestas, dos espaços verdes e outros.

Uma das atribuições do Mi-nistério do Ambiente é reforçar os alertas aos diferentes sectores para a necessidade de adopção de padrões de vida sustentáveis e que promovam uma gestão equilibrada dos recursos naturais. Como promover padrões de vida sustentáveis num país como Angola com várias assimetrias e desigualdades sociais? 
A promoção de uma vida sustentável passa por responder às necessidades primárias. Sendo Angola parte signatária de várias convenções e acordos internacionais, tem alinhado o seu programa em resposta destes problemas. Falar de desenvolvimento sustentável é, antes de mais, falar no equilíbrio social, económico e ecológico ou ambiental e, neste quesito, Angola tem caminhado bem, embora de forma tímida. Pensamos que é possível criar condições para uma vida sustentável, que irá depender em grande medida da forma como im-plementamos as políticas e estratégias gizadas a curto, médio e longo prazo.
O país precisa de ter uma agenda para a sustentabilidade ambiental, onde cada sector da vida social vai apresentar as suas directrizes e estratégias com acções que conduzirão à sustentabilidade. Por exemplo, o sector do Urbanismo, ao aprovar projectos urbanísticos, deve exigir que os mesmos reservem espaços verdes e outros equipamentos capazes de garantir aos moradores maior comodidade e bem-estar.
A construção de infra-estruturas, para que sejam duradouras, deve cumprir com o estipulado na lei, observando todos os procedimentos, sobretudo a elaboração de estudos de impacto am-biental, por forma a ser objecto de um licenciamento am-biental, assim como os projectos de estradas e indústrias, entre outros.

A qualidade do ambiente deve ser melhorada também por via de uma fiscalização rigorosa sobre os sectores da vida económica. Tem havido inspecções às unidades fabris, com vista a determinar os níveis de poluição do ar e à aplicação de multas aos eventuais infractores?
O Ministério do Ambiente, ao abrigo das suas competências, tem criado os seus órgãos de apoio e, como tal, tem o Serviço Nacional de Fiscalização Ambiental, que é um órgão que procura acompanhar e fiscalizar o cumprimento da legislação ambiental e em caso de incumprimento tem assumido a aplicação de medidas, com vista a repor a legalidade, com a aplicação das respectivas coimas que se impõe de acordo a infracção.


O crescimento demográfico registado na província de Luanda não pode vir a provocar no futuro problemas ambientais?
É evidente que o crescimento populacional numa determinada localidade traz sempre alguma consequência, sobretudo quando nos referimos a cidades já estruturadas e com um número de população estimado. No caso concreto de Luanda, este já tem sido um problema evidente, o facto de ser uma cidade que está em franco crescimento e que durante algum período de tempo serviu de abrigo de um grande número de pessoas, esgotando a sua capacidade de proporcionar melhores condições de habitabilidade. As construções anárquicas, o deficiente saneamento básico, como consequência, a obstrução das linhas das valas de drenagem e a construção nas zonas de risco constituem alguns dos principais problemas da província de Luanda, o que tem levado o Executivo, através de acções combinadas, a desenvolver projectos de requalificação e identificação de novas áreas para alojamento da população, bem como outros projectos no que tange à mobilidade urbana, com a reabilitação das principais artérias da cidade, vias secundárias e terciárias, organiza-ção, reabilitação dos espaços verdes, limpeza e desobstrução das valas de drenagem, entre outras, que visam melhorar o estado do am-biente e a qualidade de vida da população.

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