Entrevista

Angola prioriza corredor regional

Kumuênho da Rosa |

Angola considera que o desenvolvimento das infra-estruturas é um elemento fundamental para a integração económica regional. A afirmação é da ministra do Planeamento.

Ministra Ana Dias Lourenço revelou que Angola vai defender o ajustamento do Programa Indicativo Regional
Fotografia: Rogério Tuti

Em entrevista ao Jornal de Angola, a ministra Ana Dias Lourenço, que preside ao Comité Nacional da SADC, falou de alguns dos temas mais badalados da agenda Cimeira de Luanda, entre eles a situação do Madagáscar, e também de algumas das grandes prioridades da presidência anual angolana, que deve bater-se pela reavaliação dos prazos de execução de objectivos comuns no que toca à integração económica regional. Segundo Ana Dias Lourenço, Angola vê no sector de infra-estruturas um elemento fundamental para impulsionar a integração.

Jornal de Angola - Que grandes resultados podem avultar desta cimeira?

Ana Dias Lourenço - A agenda desta Cimeira terá praticamente dois momentos. Um momento para a análise da situação política e a estabilidade na região, e outro momento que é o da análise das questões económicas, mais concretamente do impacto da crise económica e financeira internacional na nossa região, além de avaliar, por outro lado, o processo de integração regional. A Cimeira vai ainda tratar de avaliar o estado da nossa organização em termos financeiros, ou seja, analisar a questão da contribuição dos estados membros, avaliar o desempenho do Secretariado Executivo. Portanto, uma parte ligada à questão da aplicação do programa indicativo regional, e outra parte que tem a ver, concretamente, com a análise da situação política na região.

JA - Como é feita essa avaliação?

ADL - O órgão sobre política de defesa e segurança apresenta o seu relatório e os Chefes de Estado tomam algum do seu tempo a analisar a situação, considerando que é importante a estabilidade e a paz na região para o processo de integração económica regional e para o desenvolvimento e crescimento sustentável de todos os países da nossa região.

JA - O que é que se pode perspectivar em relação ao caso do Madagáscar?

ADL - A situação do Madagáscar vai absorver boa parte do tempo dos nossos Chefes de Estado. Como devem saber, a SADC realizou no passado mês de Junho uma Cimeira em que foram tratadas algumas questões que tinham a ver com a situação do Madagáscar. Acredito que durante a Cimeira de Luanda os Chefes de Estado da organização vão avaliar o nível de aplicação das determinações que foram tomadas na reunião e, se calhar, definir os próximos passos para que efectivamente se possa encontrar uma solução que reponha a legalidade institucional no Madagáscar.

JA - É desta vez que é levantada a suspensão?

ADL - Acredito que não. Por duas razões. A primeira prende-se com o facto de a organização fazer constar que um país em situação de irregularidade constitucional deve estar suspenso. A outra razão tem a ver com uma outra regra, também da organização, que tem a ver com a contribuição dos Estados membros. Quando não pagam as suas contribuições ficam, numa primeira etapa, sem poder intervir nas reuniões e sem receber documentos, mas com direito a presença. Mas quando a dívida já vem de mais de três anos, perdem o direito ao acesso. Não podem, portanto, participar nas reuniões. Neste momento estamos com este problema em relação ao Madagáscar, que tem as suas contribuições em atraso e parte do défice que a organização apresenta no seu orçamento decorre precisamente do facto de alguns dos estados membros não pagarem as suas contribuições. Entre eles, o que está em situação mais crítica é o Madagáscar. Por estas duas razões penso que o Madagáscar ainda não vai poder participar, enquanto Estado membro, nem na reunião do Conselho de Ministros, nem na Cimeira.

JA - E qual é a posição em relação ao Zimbabwe?

ADL - Estes processos são seguidos pelo órgão sobre políticas de defesa e segurança, que normalmente indicam sempre uma alta individualidade para fazer o acompanhamento do processo. No caso do Madagáscar temos o ex-Presidente de Moçambique Joaquim Chissano e acredito que na Cimeira, nesta condição, vai pontualizar os Chefes de Estado sobre a evolução do processo a partir das conclusões e recomendações da Cimeira extraordinária realizada na Namíbia. Sobre o Zimbabwe, acredito que também será feita uma análise da situação, que vai resultar da informação que o Presidente Jacob Zuma, da África do Sul, que é o mediador do processo, fará aos seus colegas, nomeadamente sobre o cumprimento do roteiro que também existe para o Zimbabwe, e que passa pela aprovação de uma nova Constituição e a marcação de eleições. As outras situações são situações que normalmente os Chefes de Estado acompanham, nomeadamente a situação no Lesotho. A RDC vai realizar eleições e a SADC tem mecanismos que permitem o acompanhamento destas eleições. Acredito que estarão nestas eleições como observadores membros dos países da SADC, que formam uma comissão. Portanto, temos a certeza que estes processos serão tratados durante a Cimeira de Chefes de Estado aqui em Luanda.

JA - Como avalia a questão da uniformização do calendário eleitoral que é também, julgamos, um desiderato da SADC?

ADL- Esta tem sido uma matéria em constante avaliação na nossa organização e em particular neste fórum anual que é a Cimeira. A região tem cumprido o seu calendário eleitoral. Nos momentos próprios os países têm realizado as suas eleições. Pode acontecer que alguns, em função dos processos de organização das mesmas, atrasem dois a três meses, mas o calendário eleitoral tem estado a ser cumprido.

JA - Será realista falar-se em progressos do processo de integração económica?

ADL - A integração económica e o desenvolvimento dos países, por serem processos complexos, nós, à medida que vamos avançando com a aplicação das medidas e das políticas nos deparamos sempre com problemas. Razão pela qual eu podia dizer que estes processos estão a avançar na medida do possível e também na medida em que as realidades de cada um dos países permitem.

JA - Estamos mais perto ou mais distante dos objectivos?

ADL- A organização tem um programa, que é o Programa Indicativo de Desenvolvimento Regional, que tinha um roteiro com algumas metas, em que se previa, por exemplo, criar a Zona de Comércio Livre em 2008, em 2010 a União Aduaneira, em 2015 o Mercado Comum e em 2018 a Moeda Única, portanto, a União Monetária. Nós sentimos que estas metas não estão a ser cumpridas. Nós criámos a Zona de Comércio Livre em 2008, mas ainda há três países que não estão dentro desta zona.

JA - Um dos quais Angola…

ADL - Sim. Angola, RDC e Seychelles. Os próprios países que estão a implementar a zona de Comércio Livre registam alguns incumprimentos e não estão todos na mesma cadeia. Havia um calendário de redução das tarifas no comércio inter-regional em 85 por cento até 2008 e 100 por cento até 2012, portanto não estão todos os países a cumprir este calendário. Moçambique está dentro da Zona, mas está um bocado fora do calendário, porque tem um período de derrogação que vai até 2015. Por outro lado, nós também sentimos que a própria Zona de Comércio Livre, passados alguns anos desde a sua criação, não está ainda consolidada.

JA - Que razões se podem apontar para essa não consolidação?

ADL
- Primeiro, porque estão três países de fora, como disse, segundo, porque há atrasos na assumpção dos compromissos de cada Estado no processo negocial. Por outro lado, há também aquilo a que costumamos dizer ser um instrumento fundamental, e se calhar até o mais importante, para permitir a sustentabilidade desse processo de integração e o funcionamento integral dessa Zona de Comércio Livre, que são as infra-estruturas para permitir a circulação de bens e das pessoas em todos os países da região.

JA - E o quadro alterou-se?

ADL - Eu não dizia que a situação se alterou completamente. Há um elemento fundamental que pode garantir a sustentabilidade do processo, que é uma espécie de equilíbrio no desenvolvimento dos países da região, por um lado, e, por outro, o desenvolvimento também equilibrado das infra-estruturas em todos os países, e isto ainda não está a acontecer. Por esta razão é que nós afirmamos que este processo não está consolidado. Razão pela qual a União Aduaneira que se pretendia criar em 2010 ainda não foi criada. É um processo em avaliação. Concretamente, em relação à posição de Angola, nós em 2008 defendemos que por ter estado submetida a um processo de instabilidade, com uma guerra, durante anos, com as suas infra-estruturas e a própria economia desreguladas, não estava em condições de integrar a Zona de Comércio Livre.

JA - Para quando a adesão de Angola?

ADL - Angola já subscreveu o protocolo da SADC. Precisa apenas de preparar a sua oferta pautal para negociar com os outros estados membros a realização desse protocolo de comércio que culminará então com a nossa integração na Zona de Comércio Livre. Isto não aconteceu porque na altura nós dizíamos que pelo facto de termos vindo de um processo de instabilidade, precisávamos de nos preparar, de organizar, de reconstruir as nossas infra-estruturas, de desenvolver um pouco mais a nossa indústria para podermos ter algo a oferecer e podermos então negociar. Nós, inclusive, estivemos já a trabalhar no sentido de preparar a nossa oferta pautal, mas há um elemento de base que nós temos defendido, que é a criação de instrumentos que permitam tornar estas trocas comerciais um pouco mais equilibradas.

JA - Como encontrar esse equilíbrio?

ADL - Sabemos que há economias mais competitivas na nossa região, umas menos outras mais. Sabemos que há potencialidades nalguns países que podem permitir aumentar a sua competitividade. A organização tem de contribuir para isso. Tem de trabalhar para que os países estejam quase que em pé de igualdade neste processo de integração e nas trocas comerciais.

JA - Esses desníveis em termos de estágios de desenvolvimento condicionam as metas da organização em termos de timings?

ADL - A questão não tem a ver com prazos. A questão passa por sabermos efectivamente o que queremos e como vamos atingir os objectivos finais que a organização persegue, que é o desenvolvimento da região, a criação de melhores condições de vida para as nossas populações e, portanto, o desenvolvimento integrado e sustentável da região. O mais importante não é definir prazos, se é amanhã ou depois de amanhã. Temos um programa indicativo que precisa de ser revisto. Pensamos que durante a nossa presidência essa será uma das grandes tarefas de que nos iremos ocupar no sentido de rever e ajustar o programa indicativo às realidades actuais. Provavelmente na Cimeira do próximo ano nós vamos apresentar um programa de desenvolvimento regional e se calhar um ajustamento, inclusive, das próprias metas definidas neste programa.

JA - Qual é a visão de Angola em relação a essa matéria?

ADL - Mesmo quando aderiu ao protocolo de comércio Angola apresentou um pedido de derrogação, que termina em 2014. A nossa oferta pautal é diferenciada de um bloco de países e também diferenciada da África do Sul. Essa oferta pautal já preparada foi analisada ainda em Março, analisada com especialistas do Secretariado Executivo da SADC e acreditamos que logo que estejam criadas as condições e logo que seja aprovada a nova pauta aduaneira, que vai vigorar a partir de 2012, um trabalho de ajustamento poderá ser feito e este trabalho de aprofundamento desta mesma proposta vai definir se precisamos ou não de mais anos de derrogação.

JA - Até que ponto a aposta nas infra-estruturas pode reflectir-se num ambiente mais favorável à tão pretendida integração económica?

ADL - Era precisamente sobre esse elemento que eu me estava a referir quando falava da necessidade de tornar as trocas comerciais mais equilibradas. É um elemento importante que tem a ver com o desenvolvimento das infra-estruturas. Nós, durante a nossa presidência, aliás, como já se pode ver pelo lema da nossa Cimeira, pensamos que a SADC terá de se ocupar um pouco mais desta matéria para dar um pouco mais de sustentabilidade a todo o processo de integração económica da região. Mas vale a pena referir que estamos confrontados com um problema que, do ponto de vista técnico, pode inviabilizar o funcionamento, por exemplo, de uma União Aduaneira, ou até mesmo de um Mercado Comum.

JA - Que problema?

ADL - É a múltipla filiação dos Estados membros. Como sabem, nós temos países que, para além de pertencerem ao bloco regional da SADC pertencem a outros blocos. Temos países que estão na SADC mas também estão na COMESA, outros na Comunidade de Países da África Oriental. Aqui vale a pena referir o trabalho comum que temos feito com a COMESA e a EAC, a que chamamos agenda de comércio tripartida. É uma questão a ter em conta no processo de revisão deste programa indicativo, o qual acredito que vai nos levar a olhar um pouco para as metas, no quadro da harmonização dos blocos regionais e a tendência para os países deixarem de participar em vários blocos regionais.

JA - A crise em que está mergulhada a União Europeia é ou não um elemento a ponderar nesta fase do processo de integração regional da SADC?

ADL - Nós temos que ter presente na análise o que a organização vai fazer relativamente às metas do seu programa de desenvolvimento e integração económica regional. Portanto, o contexto externo é sempre um elemento de base de análise para a programação do desenvolvimento de um país, quanto mais de um bloco regional como a SADC.

JA - Que avaliação se pode fazer do desenvolvimento dos projectos de impacto regional?

ADL - A nossa organização funciona, desde o seu processo de reestruturação, através de agrupamentos de vários sectores. Neste quadro temos vários projectos, por exemplo, no sector energético, no desenvolvimento de corredores e de outras infra-estruturas como portos e estradas. Vale a pena referir também os projectos. A nossa organização tem dado uma importância muito grande ao desenvolvimento das infra-estruturas na região. Angola considera que o desenvolvimento das infra-estruturas na região é um elemento fundamental para a integração económica regional. É só olhar para o nosso lema. Consolidar as bases da integração regional, desenvolvimento das infra-estruturas para facilitar as trocas comerciais e a própria liberalização económica. É neste quadro que a organização tem olhado para vários projectos das infra-estruturas, no domínio energético, das águas, telecomunicações e dos transportes.

JA - Em matéria de infra-estruturas existe algum projecto concreto a ser implementado durante a presidência angolana?

ADL - Vale a pena destacar os corredores de desenvolvimento na nossa região, isto no domínio dos transportes. Nós estamos, inclusive, a prever que durante o nosso mandato se realize uma conferência de investimentos em projectos de infra-estruturas da SADC, em que vão ser apresentados alguns projectos, nomeadamente os corredores do Lobito, da Beira, e talvez o corredor Oriental e o corredor Sul. Isto porque queremos atacar forte os transportes, as ligações ferroviárias, viárias e também conjugar com o desenvolvimento dos portos nestes corredores.

JA - Quais as prioridades da presidência angolana?

ADL - Antes é preciso sublinhar que as nossas prioridades não podem estar fora daquilo que são as prioridades do programa de acção da organização. Naturalmente que para a nossa presidência elegemos alguns dos assuntos dentro do quadro do programa de acção da organização que devem merecer igualmente a nossa atenção e o nosso seguimento, digamos, por parte da presidência que Angola terá num período de um ano. A questão das infra-estruturas vai ocupar algum tempo da nossa presidência e vamos também olhar um pouco para as questões que dominam a situação política, de paz e de segurança na região. No quadro dos grandes programas da organização vamos ter também, como prioridade da organização, a revisão do programa indicativo regional, as questões que se prendem com a convergência macroeconómica, as questões energéticas e o combate ao VIH/Sida.

JA - Como é que a região encara o problema do VIH?

ADL - O VIH/Sida tem sempre o seu impacto no desenvolvimento, razão pela qual o secretariado executivo da SADC tem uma unidade que se ocupa especificamente do acompanhamento do programa de combate ao VIH na região.

JA - Em termos de combate à pobreza existem metas próprias da SADC ou pode-se falar de convergência com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio lançados pela ONU?

ADL - Neste domínio são as metas do milénio que orientam a nossa organização, que tem programas concretos, por exemplo, no domínio do desenvolvimento humano.

JA - Que avaliação faz do cumprimento das metas da região em matéria de critérios de convergência?

ADL - As metas de 2010 começaram a ser analisadas agora na reunião de altos funcionários ou de peritos e está prevista a realização de uma reunião em Novembro, que vai tratar de analisar as metas da convergência macroeconómica. O que posso vos dizer é que a meta de convergência prevista para até 2012 em termos de inflação era de 55 por cento. A média regional em 2009 foi de cerca de 10,2 por cento, se excluirmos o Zimbabwe, se incluirmos é de 11, 7 por cento. Portanto, muito além daquilo que era a meta previsível. A média regional estimada para 2010 era de 7,5 por cento, que foi a mais baixa nestes últimos oito anos. Angola, a RDC, Moçambique e Tanzânia foram os países que registaram inflação de dois dígitos, os demais estão com inflação de apenas um dígito. O que quer dizer que estamos no bom caminho para o cumprimento das metas de convergência macroeconómica.

JA - E quanto ao défice regional?

ADL - O défice fiscal regional, em termos de meta, deve rondar os três por cento. Neste momento estima-se que o défice fiscal em 2010 na média da região é de cerca de 3,9 por cento, portanto, registou uma melhoria em relação a 2009, que foi de 4,9 por cento. Em relação à dívida pública, cuja meta é 60 por cento do PIB, também podemos dizer que estamos no bom caminho, porquanto a dívida pública em média na região aumentou de 2007 para 2008, mas em 2009 para 2010 houve uma diminuição, portanto, registámos 36,7 por cento do PIB.

JA - Pode-se esperar algo de concreto da Cimeira no que toca à aplicação do sistema de visto único na SADC?

ADL - Nesta cimeira, o Conselho de Ministros certamente que tomará contacto com o evoluir deste processo. O Univisa é um processo que transitou dos ministros do Turismo e está a ser tratado a nível do órgão sobre política de defesa e segurança. Os ministros do Turismo naturalmente que periodicamente, quando se reúnem, são informados sobre o desenvolvimento dos trabalhos e eles próprios têm apelado ao envolvimento e à cooperação de todos os Estados membros.

JA - Qual é concretamente o papel do grupo piloto criado para a questão do Univisa?

ADL - É um grupo que foi constituído para a realização do projecto Univisa, ou seja, a criação do visto e a criação dos instrumentos para a utilização do mesmo visto. São os países que vão estudar o assunto e encontrar as melhores formas e os melhores instrumentos para que a organização possa ter um visto único na SADC, para facilitar o turismo na região.

JA - Têm ou não razão de ser as críticas que têm sido feitas pela falta de participação dos cidadãos no processo de integração?

ADL - As críticas são muito bem-vindas, quando elas vêm para ajudar a resolver os problemas com propostas de soluções. Nestes casos em que se diz que os cidadãos da sociedade civil não estão a participar, penso que não é bem assim, porquanto há fóruns e associações que foram criadas a nível da organização que permitem, de uma forma ou de outra, envolver vários segmentos da sociedade da nossa região na participação do processo. Nós sabemos que há o fórum sobre as ONG, que realiza reuniões e inclusive, em antecâmara às cimeiras, também realizam as suas reuniões e fazem chegar os seus pontos de vista para o secretariado executivo da SADC. Há o fórum dos empresários, em que os agentes se encontram através das câmaras de comércio e indústria da região, e acredito que é através destes fóruns que a sociedade civil, de forma organizada, participa no processo. Não vejo outra forma. A sociedade civil só pode estar envolvida quando organizada. E há na região organizações que permitem que os membros da sociedade civil, os cidadãos possam dar a sua opinião, o seu contributo neste processo.

Dossier Westcor continua aberto

JA - O que se pode esperar do sector da energia?

ADL - Ao nível da energia também há uma preocupação na organização. A SADC apresenta um défice a nível do consumo de energia, de cerca de 325 Mega Watts. Nós estávamos a desenvolver um projecto de impacto regional que está em processo de reanálise, para vermos que alternativas poderemos ter na região ao projecto do Inga II, e se calhar vamos precisar de mais alguns Ingas. E é um assunto que os ministros da Energia têm estado a discutir e aguardam uma posição da RDC, para se dar passos mais concretos e mais rápidos relativamente ao desenvolvimento desta questão.

JA - A forma como se desenrolou o processo negocial do projecto Westcor é ou não um indicador de possíveis dificuldades em relação à realização de outros projectos de impacto regional?

ADL - Os ministros foram praticamente forçados a encerrar, por enquanto, esta questão, mas nós pensamos que deve ser mantida em aberto. Razão pela qual, a outro nível, ou seja, não ao nível dos ministros da Energia, mas ao nível já do Conselho de Ministros da SADC. Os nossos colegas da RDC estão comprometidos em rever o estudo sobre o projecto a nível do seu país e voltar o assunto à SADC com novos elementos.

JA - Angola pode ser alternativa face à intransigência da República Democrática do Congo?

ADL - Eu não diria que Angola podia ser uma alternativa, dizia mesmo que a região, no seu todo, pode ser uma alternativa, porquanto os recursos existentes aqui na nossa região são bastantes. Mas são questões que têm de ser estudadas, porquanto o défice energético na região é ainda uma preocupação. O que nos leva a olhar para esta questão com alguma acuidade, no sentido de vermos como podemos encontrar alternativas que nos possam garantir segurança energética na nossa região, porque é fundamental para o desenvolvimento. Portanto, no quadro das infra-estruturas, os problemas de energia na região vão constituir um elemento forte na agenda da presidência de Angola.

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