Entrevista

Angola realiza acções para prevenir conflitos

Josina de Carvalho |

O desafio de Angola no momento em que se celebram os 50 anos da fundação da Organização da Unidade Africana (OUA), como presidente do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, é trabalhar com os Estados membros para prevenir futuros conflitos, afirma o Embaixador de Angola na Etiópia e representante do país junto da União Africana, Arcanjo do Nascimento, em entrevista ao Jornal de Angola. Arcanjo do Nascimento diz ainda que é importante massificar a cultura de paz em todos os segmentos da população, consolidar a democracia e o estado de direitos nos países africanos.

Embaixador Arcanjo do Nascimento
Fotografia: Rogério Tuti

Jornal de Angola – A criação da União Africana visou promover a unidade, a solidariedade e a cooperação entre os povos e Estados do continente. Que progressos foram alcançados ao longo destes anos?

Arcanjo do Nascimento – A maior conquista foi sem dúvida a descolonização do continente, o fim da ocupação estrangeira dos seus territórios e povos e a realização do direito à autodeterminação e independência. A luta travada pelos povos nos domínios político, militar e diplomático, que culminou com o nascimento de Estados livres e independentes, foi incentivada, apoiada e impulsionada pela OUA, para que África resgatasse a sua dignidade. Mas a eliminação completa dos vestígios do colonialismo ainda não terminou. A nossa organização, hoje transformada em União Africana, está engajada na realização do direito à autodeterminação do povo saharauí, considerado pelas Nações Unidas e pela comunidade internacional em geral um caso de descolonização.

JA – Quais os progressos registados no plano económico?


AN
– O lançamento das bases para a integração económica e política é uma das conquistas. A União Africana vê na integração a via mais rápida para o continente ultrapassar o atraso económico e o subdesenvolvimento e integrar-se na economia mundial. Por isso tem incentivado este processo que, de acordo com o cronograma continental, deve começar nas sub-regiões, Norte e Magreb, Austral, Central, Oeste e Leste, no âmbito das chamadas comunidades económicas regionais. Essas comunidades têm potencializado as economias africanas através do aumento do intercâmbio económico, comercial, científico e tecnológico e financeiro, facilitado pela eliminação das barreiras comerciais, livre circulação e pela uniformização de políticas e processos.

JA – Que outras conquistas podem ser assinaladas?

AN – Os índices de crescimento económico registados em grande parte das nações africanas e o aumento da sua classe média são também esforços que estão a ser desenvolvidos no continente, visando a integração económica e política e a negociação com parceiros de outros blocos económicos e políticos mundiais que sejam favoráveis aos interesses de desenvolvimento do continente. A União Africana tem sublinhado aos seus parceiros internacionais que África não pretende generosidade mas regras justas de cooperação económica, porque tem potencial para dar prosperidade aos seus povos.

JA – Mas países como o Mali, a República Democrática do Congo, a República Centro-Africana, o Sudão e o Sudão do Sul ainda estão em conflitos. Qual tem sido o papel da União Africana para a resolução destes conflitos?

AN – Apesar da persistência de conflitos, regista-se uma redução significativa no continente se comparamos com os anos anteriores. A erupção de conflitos deve-se a causas distintas. Em alguns casos resulta das debilidades institucionais em países que sofreram longos conflitos civis e que ainda estão em fase de consolidação da paz. Estes não desenvolveram a capacidade suficiente para lidar com desafios económicos, sociais, políticos, constitucionais e outros. Por isso, existe sempre a possibilidade de retorno à instabilidade. Noutros casos, resultam do não apego às regras do jogo democrático por algumas forças políticas, o que transforma os processos eleitorais em fonte de conflito. Mas há também evolução neste sentido. Em 2012 realizaram-se 16 processos eleitorais em África.

JA – Que mecanismos foram desenvolvidos para dar solução aos conflitos?


AN
– A União Africana desenvolveu maior capacidade de resposta a essas crises. O cenário de violência generalizada de um passado recente já não se regista. Há casos de sucesso, como a operação de paz da União Africana na Somália. Cada vez mais a União Africana recorre à mediação, como em Madagáscar, aos bons ofícios, como na RCA, e a soluções diplomáticas conjuntas com os seus parceiros internacionais, como aconteceu na Guiné-Bissau. Há uma reacção rápida por parte dos mecanismos diplomáticos da organização nas etapas incipientes das crises, o que tem permitido prevenir a sua escalada, como no Sudão do Sul.

JA – Que outras acções estão a ser executadas?

AN – A organização está a finalizar a aplicação da arquitectura de paz e segurança, com a aceleração do estabelecimento da Força Africana em Estado de Alerta, com capacidade de desdobramento rápido nas situações em que esteja iminente uma séria ameaça à paz e à segurança em qualquer parte do continente. O não reconhecimento de regimes saídos de mudanças inconstitucionais e a imposição de sanções constitui outro mecanismo para dissuadir a erupção de crises.

JA – A União Africana está capacitada para resolver todos os conflitos?


AN
- A União Africana não é a panaceia para resolver todos os problemas que ocorrem nos seus Estados membros. Essa responsabilidade cabe em primeira instância aos actores nacionais, que devem colocar acima dos seus próprios interesses os dos respectivos povos, a necessidade de estabilidade e a prosperidade dos seus países.

JA – O que tem feito a União Africana para promover as instituições democráticas e a boa governação?


AN
– A União Africana tem promovido os chamados valores comuns, como a boa governação e o Estado de direito. O Mecanismo de Avaliação pelos Pares tem sido um instrumento ao serviço dos Estados africanos para avaliarem os seus progressos nestes domínios, partilharem experiências e colherem ensinamentos. Existem também instrumentos jurídicos da iniciativa da União Africana, como o Mecanismo Contra a Corrupção que tem sido uma arma da organização para reforçar a luta contra este fenómeno no continente.

JA – Que influência tem o Parlamento Panafricano na promoção da paz e cooperação?


AN
– Pelo seu carácter inclusivo, plural e democrático, contribui para a coexistência pacífica entre os povos africanos. Todos os Estados estão representados nesta instituição que é o órgão legislativo da União Africana, instituído pelo artigo 17º do Acto Constitutivo da União Africana. Quando foi formalmente aberto em Março de 2004, em Addis Abeba, os Estados membros concordaram que, durante os primeiros cinco anos da sua existência, ele tem apenas as funções de verificar o funcionamento dos outros parlamentos do continente, aconselhá-los e responder a questões que lhe sejam formuladas. Depois desse período, passa a ter poderes legislativos, como qualquer outro Parlamento.

JA – Este órgão tem cumprido o seu papel?


AN
– Durante estes anos, em que já transpusemos a fase “experimental”, tem cumprido os seus objectivos, nomeadamente, facilitar a aplicação efectiva das políticas e objectivos da União Africana, promover os princípios dos direitos humanos e da democracia em África, encorajar a boa governação, a transparência e a prestação de contas dos Estados membros, familiarizar os povos de África com os objectivos e as políticas que visam a integração do continente africano no quadro da criação da União Africana, promover a segurança e a estabilidade, contribuir para um futuro mais próspero para os povos de África através da promoção da auto-suficiência colectiva e recuperação económica, reforçar a solidariedade continental e construir um sentido de destino comum entre os povos da África. Outros pontos não menos importantes têm marcado o grande trabalho da organização. Podem não ser mediáticas as suas acções, mas são de grande utilidade para os africanos.

JA – Angola assumiu a presidência do Conselho de Paz e Segurança da União Africana para um mandato de dois anos. Que desafios tem pela frente?


AN
– Contribuir para a resolução dos conflitos que o continente ainda vive e trabalhar com os Estados membros para prevenir futuros conflitos. Estes são os grandes desafios, não só de Angola, mas também de todos os países que compõem o continente africano. Só com o esforço de todos podemos ter um continente em paz e próspero para a nossa população.

JA – Que medidas devem ser tomadas para a paz e estabilidade do continente?


AN
– O continente tem de ficar longe das guerras. Só com a paz se pode pensar no desenvolvimento económico e na prosperidade. É importante massificar a cultura de paz em todos os segmentos da população, consolidar a democracia e o Estado de direito nos países africanos. A União Africana encoraja tais medidas e vela pela realização periódica de processos eleitorais transparentes, justos e inclusivos, de acordo com as suas normas e as internacionais. É também preciso promover a “tolerância zero” contra a impunidade. A União Africana aperfeiçoa os seus mecanismos judiciais, principalmente o Tribunal dos Direitos Humanos e dos Povos, para servir de instrumento complementar à acção das jurisdições nacionais em caso de crimes de guerra e contra a humanidade. A União Africana deve ainda promover a boa governação e o controlo dos recursos naturais africanos pelos seus próprios povos, colocando-os ao seu benefício.

JA – Há perspectivas de os países suspensos da organização, Guiné-Bissau, Madagáscar e Níger, reintegrarem a União Africana?


AN
– Isso acontece tão logo a legalidade constitucional seja reposta e realizados processos eleitorais que cumpram com os parâmetros da União Africana. O Conselho de Paz e Segurança vai pronunciar-se sobre a reintegração da Guiné-Bissau e do Madagáscar na organização. O objectivo é não encorajar o recurso à violência e a violação das constituições nacionais como via para alcançar o poder político.

JA – Após 50 anos de existência, como avalia o desempenho da União Africana?


AN
– O desempenho é positivo, a todos os títulos. A organização continental sobreviveu aos contextos regionais e internacionais mais difíceis e adversos ao longo desses 50 anos e provou a sua solidez e a nobreza dos seus propósitos. Apesar de todas as tentativas de fragmentação, a organização manteve-se unida em torno do seu objectivo último, que é a integração, e estabeleceu uma união de povos africanos, e não apenas de países. Existe ainda um longo caminho a percorrer, mas estamos no caminho certo.

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