Entrevista

As empresas nacionais devem ser competitivas

Cândido Bessa|

Numa altura em que o Parlamento discute nas comissões de especialidade o Projecto de Alteração da Lei do Sector Empresarial Público, o Jornal de Angola entrevistou o economista Manuel Nunes Júnior.

Economista diz ser responsabilidade do Estado eliminar as imperfeições do mercado
Fotografia: JA

O professor titular da Universidade Agostinho Neto afirma que é responsabilidade do Estado eliminar as imperfeições do mercado, através do processo redistributivo do rendimento nacional criado por toda a sociedade e que não devemos ter receio em usar a política fiscal para acelerar o crescimento e o desenvolvimento económico de Angola.

Jornal de Angola - Como se cria mais riqueza e bem-estar social?

Manuel Nunes Júnior -
Deixe-me antes recordar os dois teoremas fundamentais do bem-estar da economia neo-clássica. O primeiro, do bem-estar social, diz que se estivermos numa economia em que impera a competitividade sem imperfeição na informação e sem falhas de mercado, a alocação de recursos feita pelos agentes económicos é sempre eficiente. Isto tem a ver com o princípio da eficiência na produção de bens e serviços na economia. A competição leva à eficiência na produção de bens e serviços.

JA - E o segundo teorema?

MNJ -
Este reconhece que as pessoas não nascem iguais e possuem aptidões e talentos diferentes. Reconhece também que a informação não é igual para todos e que no mundo real nem sempre a competição é perfeita. Por esta razão, no processo de alocação de recursos há vencedores, mas também perdedores. Há os que não conseguem um emprego, há os que não são capazes de fazer investimentos rentáveis, há os que verão as suas empresas falir.

JA - Qual a saída para os perdedores do sistema?

MNJ -
Caso a competição não seja perfeita, devido à existência de monopólios e oligopólios no mercado, se por razões históricas e outras, certos mercados funcionam mal numa dada economia, a alocação de recursos deixada apenas ao mercado não é eficiente e não será equitativa do ponto de vista social. Constitui responsabilidade do Estado cuidar das imperfeições do mercado, através do processo redistributivo do rendimento nacional criado por toda a sociedade.

JA - Qual é a realidade do país?

MNJ -
Num país como Angola, que viveu uma guerra longa e destruidora, que ainda se apresenta com mercados em fase de estruturação, com infra-estruturas produtivas e sociais em fase de reabilitação e modernização, com uma classe empresarial nascente e ainda pouco competitiva, com grandes insuficiências em matéria de quadros, em termos de quantidade e qualidade, não devemos confiar apenas no mercado para assegurar o desenvolvimento sustentável que todos pretendemos. Em Angola, o Estado, além de órgão regulador do mercado, deve igualmente desempenhar o papel de órgão coordenador de toda a actividade económica e social.

JA - Qual é a tarefa do Estado?

MNJ -
O Estado deve tratar de conceder isenções ou reduções de impostos, com carácter temporário, a actividades económicas estratégicas, a actividades que contribuam para corrigir falhas de mercado, para reduzir assimetrias regionais, promover a criação de oportunidades de emprego, obter avanços científicos e tecnológicos e acelerar a inserção competitiva do país nos fluxos mundiais de bens e serviços.

JA – Está a defender que o Estado deve interferir no mercado?

MNJ -
As normas internacionais não impedem que o Estado conceda benefícios fiscais aos sectores da economia considerados estratégicos, sempre na base do compromisso constitucional da transparência e da responsabilidade fiscal. Outros países o fizeram no passado e muitos o fazem no presente. Não devemos ter receio em usar a política fiscal para acelerar o crescimento e o desenvolvimento económico de Angola.

JA - Essa política tem riscos?

MNJ -
As virtudes dos benefícios fiscais são inquestionáveis, mas é preciso evitar os riscos associados, através da adopção de um regime de benefícios que seja bem planeado e definido de acordo com a realidade e as necessidades do país. É preciso planificar bem, porque benefícios fiscais concedidos a operações meramente financeiras, sem qualquer nexo com investimentos na economia real, não são recomendáveis.

JA - Porquê?

MNJ -
Factos da vida económica e financeira internacional mais recente demonstram isso. O desmoronamento de certos paraísos fiscais como o de Chipre é um bom exemplo. Benefícios fiscais concedidos ao mercado financeiro e de capitais foram largamente concedidos em alguns países, na esperança de atrair um fluxo cada vez maior de recursos, supondo que se tratava de poupança boa para fundear investimentos fixos de longo prazo. Tudo isso acabou por se revelar um grande erro de interpretação, uma vez que são recursos financeiros à procura de ganhos rápidos, sem nenhum compromisso com o desenvolvimento sustentável e com a estabilidade dos países acolhedores.

JA - Qual o grande desafio da economia angolana?

MNJ -
O grande desafio que se coloca a Angola é a intensificação dos esforços relativos à diversificação da economia. A riqueza de um país com recursos minerais como Angola, é igual à riqueza debaixo da terra mais a riqueza acima da terra. Se a riqueza debaixo da terra é exaurida e não é substituída por riqueza acima da terra, o país perde a corrida do desenvolvimento e não consegue proporcionar ao seu povo uma qualidade de vida adequada.

JA - Como avalia o momento económico em Angola?

MNJ -
Desde a obtenção da paz em 2002, Angola tem evidenciado um crescimento impetuoso, num ambiente de taxas de inflação decrescentes. O pensamento convencional, na base da famosa “Curva de Phillips”, diz que crescimento económico e inflação estão directamente relacionados. Quanto maior o crescimento económico, maior é a inflação. Isto não se está a verificar no caso de Angola. Ainda são muitos os factores produtivos ociosos na economia angolana. Até atingirmos o pleno emprego, é possível evidenciar taxas altas de crescimento económico com níveis moderados e decrescentes de inflação.

JA - Como está o processo de diversificação da economia?

MNJ -
Desde 2006, o PIB não petrolífero está a crescer a um ritmo superior ao do sector petrolífero. Mas é importante intensificar os esforços para diminuir a grande dependência de Angola do sector petrolífero, que ainda constitui mais do que 45 por cento do PIB, mais de 70 por cento das receitas tributárias e mais de 90 por cento das exportações. O sector petrolífero é o que maior peso tem no PIB, nas exportações e receitas fiscais do país, mas não é intensivo em mão-de-obra, cria poucos empregos mesmo qualificados.

JA - Como contrariar essa tendência da economia?

MNJ -
A estratégia de desenvolvimento de Angola deve estar baseada no emprego. Devemos ter o emprego como a alavanca do crescimento económico, com grande prioridade para a produção agrícola. Temos altos índices de desemprego no país e o grande objectivo de Angola é eliminar a fome e a pobreza extrema. Ao mesmo tempo devemos desenvolver as medidas necessárias para o aumento constante e progressivo dos níveis de produtividade da economia nacional.

JA - Como é que as empresas podem aumentar a produtividade?

MNJ -
As empresas angolanas devem despontar para o mundo com uma competitividade estrutural em determinados sectores de actividade, o que pressupõe apostar na diferenciação e qualidade dos seus produtos e serviços de modo a aumentar as suas vantagens comparativas e competitivas.

JA - Qual é o papel do Estado?

MNJ -
Reconhecendo o desnível competitivo que separa a generalidade das nossas empresas das empresas de referência internacional, o Estado está a adoptar transitoriamente uma política económica estratégica parcialmente proteccionista que, ao mesmo tempo, estimula a sua competitividade.

JA - Isto não pode inibir o investimento privado estrangeiro?

MNJ -
Vamos ser claros. Para um país em desenvolvimento, como Angola, as teorias do comércio livre podem constituir as melhores políticas comerciais no curto prazo, tendo em conta que podem maximizar os níveis de consumo corrente do país. Os consumidores podem ter acesso a produtos mais baratos e eventualmente de maior qualidade, vindos de outras partes do mundo.

JA - E no médio e longo prazo?

MNJ -
No longo prazo, as teorias de comércio livre podem condenar os países em desenvolvimento, como o nosso, a especializar-se em sectores que oferecem fraco crescimento de produtividade e portanto fraco crescimento dos standards de vida. Tais teorias colocam os nossos países na trajectória de um crescimento empobrecedor.

JA - Neste caso como acautelar possíveis conflitos?

MNJ -
As empresas dos países em desenvolvimento como Angola que entram em novas indústrias precisam de um período de relativa protecção da competição internacional. Quando os novos produtores crescerem e estiverem aptos para competir com produtores mais avançados, então a protecção pode ser levantada de modo gradual. Se os novos produtores estiverem expostos a uma competição internacional muito alta logo no início da sua actividade, certamente que desaparecem do mercado. Desaparecendo do mercado nunca o verdadeiro desenvolvimento de Angola terá lugar.

JA- Esse proteccionismo pode afugentar capital externo?

MNJ -
Todos os países que tiveram sucesso no seu processo de industrialização, em maior ou menor grau protegeram as suas indústrias. As lições da História e a experiência internacional mais recente da Coreia do sul e da China mostram que a concessão de benefícios fiscais continua a ser uma das formas mais seguras para cada pais garantir a sua industrialização.

JA - Acompanha as críticas em relação a estes procedimentos?

MNJ -
Angola não seguiu no passado e não tem seguido no presente as políticas neoliberais inseridas no chamado Consenso de Washington, políticas baseadas no fundamentalismo do mercado. Estas políticas que em África começaram a ser aplicadas na década de 80 através dos programas de ajustamento estrutural não levaram nem a estabilidade, nem ao crescimento, nem ao desenvolvimento destes países.

JA - Como contrariar o Consenso de Washington?

MNJ -
Tal como referiu o Professor Joseph Stiglitz, prémio Nobel da Economia, numa conferência proferida aqui em Luanda em Julho de 2011, tais políticas contribuíram para a desindustrialização do continente africano, cuja participação na indústria manufactureira mundial caiu de 15,9 por cento em 1965 para 14,3 por cento em 2006.

JA - Há países em que são aplicadas políticas de austeridade…

MNJ -
É verdade. Curiosamente são estas mesmas medidas de austeridade que actualmente são impostas aos países Europeus, que enfrentam crises da sua dívida soberana. Insiste-se no equilíbrio orçamental como resposta a todos os problemas, com a esperança de que o corte da despesa vai criar emprego, porque a austeridade vai elevar à confiança no sector privado. Como era de esperar, a crise económica nestes países tem-se agravado e a confiança do sector privado em vez de aumentar está a diminuir. Estas políticas de austeridade baseadas no fundamentalismo do mercado, não resultaram em África, não resultaram em nenhum país em vias de desenvolvimento e não estão agora a resultar nos países Europeus com problemas de dívida soberana e são desenvolvidos.

JA - A via escolhida para o desenvolvimento em Angola é a mais certa e adequada?

MNJ -
A via escolhida para o desenvolvimento de Angola, tem como pressuposto a melhoria da qualidade de vida da população, a promoção do desenvolvimento integrado das comunidades rurais para reduzir as assimetrias existentes no desenvolvimento do país, promover a integração do território nacional e  criar um efectivo mercado interno. Esta via implica o fortalecimento da competitividade internacional do território nacional, diversificando, de forma sustentável, os seus vários espaços, e a modernização da agricultura e das produções rurais.

JA - Que Angola estamos a construir para os nossos filhos?

MNJ -
Queremos para Angola uma sociedade do conhecimento, moderna, aberta ao exterior, com a presença de investimento nacional e estrangeiro directo e com uma maior intervenção do mercado, da iniciativa privada e da concorrência. Queremos edificar uma sociedade justa, equitativa e desenvolvida, em que seja erradicada a fome e a miséria, uma sociedade assente na igualdade de oportunidades com realce para o desenvolvimento humano e para a justiça na distribuição do rendimento nacional. Queremos uma sociedade que garanta o acesso generalizado das famílias à habitação condigna, à água potável, à energia eléctrica, aos serviços de educação e saúde e os outros bens públicos. Uma sociedade com estas características não pode ser edificada na base de teorias que tenham subjacente o fundamentalismo do mercado.

JA - O Estado tem falhas…

MNJ -
O Estado tem falhas, o mercado também tem falhas. Daí que uma sociedade deste tipo só pode ser edificada na base de uma criteriosa relação de complementaridade estratégica entre o Estado e o sector privado, em que o primeiro deve exercer uma função de liderança na base do planeamento estratégico.

JA - Qual o modelo estabelecido para benefícios fiscais em Angola?

MNJ -
O estabelecimento do modelo de benefícios fiscais é imprescindível, para não desperdiçar recursos fiscais escassos em experiências importadas que não se aplicam à nossa realidade e que têm origem, mais no interesse de aprofundar trocas comerciais vantajosas do que remover os constrangimentos ao relançamento económico e social do nosso país.

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