Entrevista

“Cabo Ledo ainda é um diamante por lapidar”

Ismael Botelho

O director-geral do Pólo de Desenvolvimento Turístico do Cabo Ledo, Jacob Pinto Moisés, destacou, em entrevista ao Jornal de Angola, a inexistência de infra-estruturas básicas, energia eléctrica, água potável, rede viária e telecomunicações como sendo elementos de retracção de investimentos naquela zona. Para ele, a aprovação do plano de gestão e de ordenamento do território pode mudar o curso dos acontecimentos.

O que falta para desenvolver este monstro turístico adormecido?

O turismo é uma actividade privada, facilitada por um forte apoio público, ou seja, o motor do seu desenvolvimento está nos privados, mas é o sector público que tem um papel preponderante na criação de condições para que tudo possa acontecer. Portanto, cabe ao Estado criar um ambiente favorável, para permitir que os investidores possam entrar aqui em massa. Isso acontece quando se constroem as infra-estruturas e se adoptam políticas de facilitação de financiamentos. Essas condições são indispensáveis para atrair grandes cadeias turísticas nacionais e internacionais. Doutro modo, não faremos grandes avanços.

Neste momento quais são as grandes dificuldades que o pólo enfrenta?

Esta região tem cerca de 11 mil e 700 habitantes registados, mas nota-se um crescimento assustador, sem qualquer plano de gestão e de ordenamento do território, o que, logicamente, torna este perímetro muito desafiante e difícil, independentemente das valências e potencialidades turísticas que possui.

Actualmente não há dotações financeiras do Estado que permitam tornar este espaço uma verdadeira referência nacional e internacional a médio e longo prazos em matéria do turismo. É necessário criar planos de gestão e de ordenamento do território, nomeadamente os planos urbanísticos, de infra-estruturas e de loteamento, para que seja possível a construção de equipamentos sociais básicos para o funcionamento do pólo, nomeadamente a construção de uma central de distribuição de energia eléctrica, para gerar 110 MW, uma sub-estação de tratamento de água, com capacidade diária de cem e 500 m3/dia, a reabilitação e construção de 125 quilómetros da rede viária etc.
Falta ainda criar redes técnicas de saneamento básico e telecomunicações e requalificar os aldeamentos habitacionais existentes aqui, nomeadamente a vila do Sangano, do Cabo Ledo e a praia dos Pescadores.

Quanto é que o pólo recebe do Orçamento Geral do Estado (OGE) actualmente?

O Turismo em si beneficia de apenas 0,03 por cento do OGE, subdividido em despesas com o pessoal e apoio ao desenvolvimento. Só para ter uma ideia, há mais de cinco anos que o sector do Turismo não recebe investimentos públicos. Entretanto, o pólo recebe apenas 10 por cento das quotas financeiras mensais atribuídas pelo Mi-nistério das Finanças. Consideramos manifestamente um valor abaixo do espectável. Ob-viamente que nós auguramos mudanças no futuro.

Quanto acha necessário investir nesta zona para um desenvolvimento efectivo?

Este “Diamante Bruto” chamado Pólo de Desenvolvimento Turístico de Cabo Ledo, para ser lapidado e tornar-se de facto uma pedra preciosa, precisa de um investimento total de USD 3,5 mil milhões para todas as infra-estruturas da responsabilidade do Estado. De notar que as rubricas de captação e abastecimento de água representam mais de 40 por cento do total do orçamento, seguidas pelas vias rodoviárias e produção de energia. A execução do plano e de construção de infra-estruturas obedecerá a distintas etapas, dada a dimensão do investimento. Acreditamos que as receitas provenientes da execução deste plano serão variadas, desde lucros directos resultantes da alienação de direitos de superfície, passando pelas receitas fiscais decorrentes da sua execução e pelas cobranças de taxas pelas diversas instituições intervenientes no processo. O objectivo é gerar um efeito multiplicador da economia que gira à volta das indústrias de promoção e exploração turística, residencial, entre outras.
Para mais fácil compreensão, decompomos as receitas estimadas nos seguintes grupos: alienação de direitos de su-perfície por parte do Estado; receitas fiscais provenientes da fase de promoção de obras de urbanização e construção e as receitas fiscais decorrentes das alienações (Sisa) e posse (IPU) das diversas unidades imobiliárias a edificar; as receitas fiscais recorrentes da fase de exploração das unidades turísticas construídas.

Que políticas tem o pólo gizadas actualmente para atrair investimento?

A par de um enorme potencial turístico do pólo, a atracção do investimento passa pela construção de confiança nos investidores, por via das leis (facilitação ou isenção de vistos e resolução de questões ligadas ao repatriamento de dividendos) e também pela implantação de infra-estruturas básicas, como condições indispensáveis para a atracção de operadores e grandes cadeias turísticas internacionais. No momento temos participado em várias feiras nacionais e internacionais para promover a confiança e criar imagem positiva deste perímetro. Poderíamos fazer mais se tivéssemos já aprovados os planos estratégicos de gestão e ordenamento do território, ou seja projectos concretos e comercializáveis.

Já existe um plano director de ocupação e desenvolvimento do pólo?

Inicialmente realizámos um estudo geral das necessidades e submetemos ao órgão de tutela. Neste momento o Plano Director do Pólo está elaborado e concluído. Em Dezembro de 2018 foi submetido à análise técnica do Instituto Nacional de Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano (INOTU) e recentemente participámos no encontro promovido pelo arquitecto Manuel Marques de Almeida Pimentel, por sinal, actual secretário de Estado para o Ordenamento do Território, onde o referido plano mereceu nota positiva e recomendou-se à Direcção do INOTU maior atenção e consideração do grupo técnico da Comissão do Conselho de Ministros, para que posteriormente conste na agenda a sua aprovação. Na verdade, estamos cientes que a sua apreciação e aprovação é uma questão de tempo.

Em que se circunscreve esse plano?

É um instrumento da política urbana instituído por lei que o define como “instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana da zona, ou simplesmente, o documento que orienta a ocupação do solo urbano, tomando por base um lado de interesses colectivos, tais como a preservação da natureza e da memória. Noutra vertente, são tidos em conta os interesses particulares dos habitantes desta localidade.

Que requisitos são necessários para investir no Cabo Lebo?
O Doing Business veio para desburocratizar os procedimentos administrativos, por isso, basta uma carta dirigida ao gabinete do GPDTCL apresentando a intenção de investimento, fazer a prova da capacidade financeira e os projectos. Em suma, recomendamos sempre a consulta da Lei 10/18 de 26 de Junho, no caso, a Lei de Investimento Privado da República de An-gola. Posto isto, resta aguardar o deferimento, porque há uma tramitação formal a cumprir.

Porque razão se mantém o cepticismo dos empresários apesar de muitos apelos, para investir nesta zona?

A ausência de infra-estruturas básicas, como já referi, bem como a falta de um plano de gestão e de ordenamento do território, tornam o perímetro menos atractivo. Há também a situação conjuntural, relacionada ao contexto macroeconómico actual. Pensamos que são estes os elementos na base da retracção do investimento. Mas estamos abertos a qualquer iniciativa que vise dar dignidade a este local. O Cabo Ledo ainda é um diamante bruto à espera de lapidação do Estado e do sector privado.

O “Presidential Golf Day”, realizado recentemente no país, definiu para o PDCL uma série de prioridades, que vão desde a construção de infra-estruturas diversas à promoção internacional das potencialidades locais. De lá para cá que avanço houve?

O golf é um desporto de elite e de facto atrai famílias, so-bretudo os homens de negócios, motivo pelo qual foi a modalidade escolhida com o objectivo de promover a interacção entre os homens de negócios que fazem parte do “Fórum Mundial do Turismo”. Este evento foi positivo para atrair investidores. Portanto, em termos de im-pacto e promoção da imagem do país e do turismo além-fronteiras conseguimos e superamos as expectativas. Em relação aos objectivos, penso que ainda é cedo para avaliar, porque os investimentos desse tipo tem outras exigências. O importante são as intenções manifestadas pelos investidores em construir hotéis, campos de golf e outras infra-estruturas. Neste momento estamos à espera das propostas e projectos concretos para avançarmos com as coisas. Não há ainda nada concreto.

Quantas infra-estruturas turísticas sólidas tem hoje o pólo e que outras devem ser construídas aqui?
Neste momento o perímetro conta com 12 unidades ou complexos turísticos, perfazendo um total de 223 quartos, o que permitiu ao longo dos anos a geração de aproximadamente 450 empregos directos para a comunidade local, com um volume de negócios aproximado em um milhão e 900 mil dólares ano. Em relação ao que se deve ainda erguer, estamos a falar de quase tudo. É uma zona turística quase virgem. Falta muito ainda por fazer.

De que mais se queixam os investidores?

Queixam-se de quase tudo, mas principalmente da falta de infra-estruturas básicas, de políticas assertivas de abertura e facilitação de financiamentos, porque as taxas de juros praticadas pela banca nacional são desestimuladoras, além da excessiva burocracia da máquina administrativa nacional, embora hoje com uma tendência de melhoria fruto das reformas em curso e no âmbito da melhoria do ambiente de negócios.

Não acha que tem havido pouca divulgação das potencialidades deste local?

Creio que não, porque o Estado tem as suas responsabilidades definidas, dentre as quais se conta a criação de condições para que o sector privado desenvolva o turismo, enquanto actividade privada, facilitada por forte apoio do Estado. É verdade que se pode melhorar, mas há, de facto, muita divulgação.

Já houve algum lançamento formal de concursos públicos nacionais e internacionais para atrair investimento?

Acredito que a estratégia não deve começar por aí. É importante, numa primeira fase, apostarmos na organização interna através da criação de um conjunto de instrumentos legais, de gestão e ordenamento do território e das infra-estruturas básicas para transmitir confiança aos investidores. Somente assim poderíamos transitar para essa etapa. Ao contrário perderia o carácter de serenidade e maturidade que se pretende para este pólo.

Que actividades foram já realizadas e que outras estão agendadas para este ano, a fim de mostrar as potencialidades da zona?
No mês de Maio do corrente ano foi realizada a 5ª edição do Campeonato Mundial de SkimBoard (desporto aquático parecido ao Surf), organizado pelos Kalemba Radical e para o segundo semestre, ainda deste ano está programada a 7ª edição do Festival Social Surf Weekend, actividade promovida pelo “Social Team”, que acontece no mês de Outubro. Está também programado o Campeonato Nacional de Surf promovido pela escola Kianda School Surf, para além das actividades rotineiras que são promovidas pelos nossos parceiros, no caso o Carpe-Diem e Projecto Kitambanga, no que se refere à protecção das zonas de desovas das tartarugas. Tem havido uma for-te afluência de visitantes nesta região, algo que nos dá esperança de um futuro brilhante, sobretudo quando o plano for aprovado em Conselho de Ministros, diploma que mui-to auguramos ver aprovado em breve.

Nota-se que há uma espécie de "abandono" por parte das autoridades sobre esta zona, também nota isso ou é impressão de quem não conhece a dinâmica do pólo?
Penso que é apenas impressão. Houve uma visita de campo realizada nos dias 12 e 13 de Julho pelos grupos técnicos de diferentes mi-nistérios, cujo objectivo foi conhecer a realidade actual, para permitir uma tomada de decisão mais acertada e ver de que forma pode haver intervenção de outras entidades no processo de desenvolvimento da região. Também temos sentido o interesse das entidades governamentais, por via do seu empenho pessoal ou nas intervenções que têm feito.

Qual é neste momento o principal cartão de visita do pólo?
Há vários lugares que servem de referência neste momento, mas sem sombra de dúvidas, penso que a praia dos Surfistas é o principal cartão de visita do pólo, tanto na perspectiva actual, assim como em termos de futuro. Quando os projectos estruturantes de requalificação começarem a dar os primeiros sinais de desenvolvimento, talvez possa surgir outra gran-de referência mas, neste momento, temos esta.

Que tipo de infra-estruturas podem ser aqui desenvolvidas além das que já existem?

Na verdade, esta zona tem condições de receber qualquer tipo de infra-estrutura. Basta o Estado criar as condições necessárias e estaremos diante de um verdadeiro motor do desenvolvimento do turismo, que na minha óptica abrirá espaço para o sector privado entrar em grande e ter a oportunidade de gerar negócios. Estes servirão de atracção turística e darão lugar à criação de inúmeros empregos, além de dinamizarem a economia local e nacional. Aqui podem ser erguidos campos de futebol, de ténis, golf resorts, cinemas, anfiteatros, parques aquáticos, núcleos de pesca, teleféricos, espaços de lazer, discotecas, bares, hotéis e zonas residenciais, só para citar estes. Há espaço para muito mais investimento em equipamentos sociais.

O que pretende fazer o Executivo com este Pólo, porque parece não haver uma estratégia definida e clara sobre o que se quer com este monstro adormecido?

Em relação a esta questão, começo por dizer que a indústria do turismo e as suas cadeias de fornecimento são intensivas na geração de empregos, na criação de riquezas e na oferta de oportunidades para os jovens. Só para lhe dar um exemplo, o impacto económico mundial do turismo é extraordinário. Este gerou, em 2018, 10,4 por cento do PIB mundial e ajudou a criar mais de 313 milhões de novos empregos, quase 10 por cento do emprego total em 2017. Há uma previsão de crescimento, segundo dados, à volta dos 3,3 por cento ao ano. Até 2020 o número de turistas pode ser superior a 1,4 bilião em todo mundo. Em 2030 estima-se um número de 1,8 bilhões, com 43 por cento das exportações de serviços neste sector. Portanto, é para ver a importância do turismo.

Falou apenas da realidade internacional. O que reserva este sector para a África por exemplo?

O continente africano recebeu, por exemplo, 62,5 milhões de visitantes e facturou 39,2 bilhões de dólares em receitas internacionais em 2015, segundo dados de 2018. Em termos de empregos foram gerados cerca de 17 milhões de novos postos de trabalho directos e indirectos em 2017, 5,8 por cento do total, com perspectiva de chegar até 29 milhões em 2028, segundo dados da WTTC do ano passado. Internamente podemos aproveitar essa onda da realidade internacional e fazer disso um incentivo com forte aposta no turismo.

E enquanto gestor do pólo, qual é a sua visão sobre este grande “diamante” por lapidar?

Enquanto gestor, a nossa visão é clara e simples. Passando primeiro pela elaboração de planos estratégicos de gestão e ordenamento do território para esta zona, a promoção das potencialidades turísticas do perímetro para captação de investimentos e parcerias público-privadas e sobretudo pela aposta na construção de infra-estruturas básicas para tornar o perímetro mais apreciável e mais atractivo ao investimento daqueles que têm e queiram investir seriamente aqui nesta parcela do território nacional.

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