Entrevista

Cármen Carpio: Orçamento é negociado com o Banco Mundial

Armando Estrela

Cármen Carpio, Representante do Banco Mundial em Angola (BM), numa entrevista concedida ao Jornal de Angola, abordou as acções que está instituição tem para o país, em relação à Covid-19, e sublinha que, no quadro da visita que o representante regional efectua ao país, a partir de meados deste mês, os aspectos orçamentais estarão à mesa das negociações

Fotografia: Cedida

O Banco Mundial está a disponibilizar aos países assistência financeira, face à pandemia do novo coronavírus. O que existe na parceria com Angola?

É importante termos esta conversa, para partilhar o que tem sido, na verdade, uma parceria entre o Governo de Angola com o Banco Mundial, para poder dar resposta a Covid. Dentro dessa parceria temos tido três áreas importantes de apoio. A parte que é a resposta urgente e imediata ao sector de Saúde, a parte que é o reforço do sistema de saúde e a resposta multissectorial. Dentro dessas três áreas temos tido um apoio que é abrangente nos diferentes aspectos.

Como perceber essas três áreas?

Na primeira linha do apoio urgente e imediato, o financiamento do Banco Mundial tem sido no valor de 15 milhões de dólares, que foram disponibilizados através do projecto do Fortalecimento do Sistema de Saúde (PFSS), um dos projectos de saúde financiados pelo banco Mundial em Angola. Dentro deste apoio urgente e imediato, a parte do financiamento, o Banco também presta assistência técnica e apoio fiduciário aos processos de aquisições e gestão financeira. Na parte de assistência técnica, ao pedido do Ministério da Saúde (MINSA), o Banco Mundial avaliou o Plano de Emergêngia Contingente Covid-19 para alinhar-lo e agrupar às actividades no marco dos valores de referência da Organização Mundial de Saúde (OMS) e propus indicadores de monitoramento.Também, através da Unidade Central de Coordenação (UCC) do MINSA, a unidade responsável pela gestão operativa do portfólio de projectos do sector Saúde financiados pelo Banco Mundial, se liderou um exercicio da quantifição das necessidades de Covid, através da qual o MINSA contou com o apoio técnico do Banco Mundial, o Programa de Alimentos Mundiais (PAM) e PNUD. A quantifição estabeleceu um sistema muito importante, porque é uma quantificação das necessidades da Covid, que serviu como uma ferramenta de coordenação. Ali se pode ver que, primeiro, se fez um exercício de definir quais são os elementos que se precisam como país,para dar resposta à Covid. Isso inclui equipamentos de cuidados intensivos, de prevenção, de diagnóstico e se fez uma elaboração com base na população do país,na capacidade que já tem e nas aquisições que já são feitas. Isso tudo é coordenado usando ferramentes de coordenação e monitoramento, para saber também como deveríamos gerir o nosso investimento, para não duplicar esforços. Então, esse exercício de quantificação foi muito importante nesta janela de apoio à resposta imediata e urgente.

Quanto à resposta multissectorial?

A resposta multissectorial está sendo financiada através de dois canais de financiamento. O primeiro é o Projecto Regional de Fortalecimento dos Sistemas de Vigilância de Doenças (REDISSE) e o segundo é através dos projectos de investimento sectoriais existentes do portfólio do Banco Mundial em Angola. Baixo REDISSE, um componente de emergência de 10 milhões de dólares foi ativado para apoiar ações em setores onde o Banco não tem projectos existentes ou onde os projetos existentes não podem disponiblizar financiamento devido a limitações específicas da estructuração dos projetos. As áreas apoiadas através deste primeiro canal do componente de emergência do REDISSE incluem, actividades no sector de água, energia, electricidade, agricultura, estatística, transporte, e desenvolvimento digital. No que eh o segundo canal, os projectos existentes do portfólio do Banco Mundial em Angola, levantamos um montante de 45,45 milhões, que podem ser disponibilizados através dos projectos sectoriais que já existem. No mês de Setembro, com a primeira visita do novo director Regional do Banco com responabilidade para Angola, o Dr. Jean-Christophe Carret, esperamos poder ter um encontro com o Comite Intersectorial para Covid-19 para aprofundar o nosso diálogo sobre o apoio do Banco às intervenções multissectorias para poder responder aos desafios e impacto do Covid em Angola.


Em todas as províncias?

O apoio do Banco Mundial na linha de apoio urgente e imediato tem mais uma abrangência na perspectiva da estratégia nacional. Como a resposta inicial do país estava sendo fornecida através do sistema de saúde, principalmente os hospitais que estavam condicionados para responder à Covid que estão em Luanda, a atenção era mesmo Luanda. Mas esse apoio urgente e imediato tem sido numa perspectiva de, como a epidemia começou e se concentrouem Luanda, essa é a prioridade. Mas o apoio do reforço é a nível nacional. Aqui entram a segunda e terceira janelasde financiamento. A segunda janela- o apoio multissectorial - financia acções chaves multi-sectoriais para dar resposta e fortalecer a resposta nacional aproveitando financiamento de um componente de emergência do projecto REDISSE e investimentos através dos projectos sectoriais aparte do sector saúde. A terceira janela - reforço do sistema de saúde –utiliza o financiamento do projecto REDISSE (aparte a componente de emergência) que tem como objetivo fortalecer a capacidade da vigilância colaborativa para responder a doenças e investir em esforços de prevenção e preparação para ameaças de epidemias.

Já se fez alguma avaliação desses projectos?

O que nós fizemos foi avaliar o nosso portfólio, vermos onde poderíamos fazer ajustes, modificações aos projectos existentes, para disponibilizar financiamento à Covid. Então, a vantagem de fazer isso é que já temos essas ferramentas activas, abertas… Então,só era dar uma olhada, para vermos como poderíamos ser flexíveis a dar resposta. A resposta multissectorial tem tido o apoio de 10 milhões de dólares para as actividades que não são cobertas dentro do portfólio existente através da componente de emergência do projecto REDISSE. Mas, também levantamos um montante de 45,45 milhões, que podem ser disponibilizados através dos projectos sectoriais que já existem.

Quanto ao reforço do sistema de saúde…

Essa é a terceira janela do apoio do Banco Mundial à resposta à Covid em Angola. O projecto regiola (REDISSE) fornece um financiamento de 60 milhões de dólares, para fortelecer o sistema de vigilância de doenças, para que os países que participam, não trabalhem isoladamente, porque uma epidemia não respeita fronteiras. Dos 60 milhões de dólares do REDISSE, 10 milhões de dólares ja foram alocados para a segunda janela que é a resposta multi-sectorial. O balanço de 50 milhões de dólares é para o reforço do sistema nacional, para estar preparado,ter capacidade e dar resposta a surtos e à vigilância. Essa janela ainda vai apoiar investimentos para Covid, mas investimentos que têm uma visão de mediano e longo prazo que permitem dar resposta ao Covid, mas que fortaleçam o sistema nacional de saúde, como por exemplo os ventiladores. Os ventiladores não só vão para dar resposta ao Covid, pois, fortalece o sistema devido a que o equipamento fica num hospital municipal dessa maneira fortalece a capacidade desse hospital municipal para depois atender outras doenças que têm desafios respiratórios.

Como enquadrar os 15 milhões de dólares iniciais?

A primeira janela dos 15 milhões para resposta urgente e imediata financiou equipamento de protecção individual (máscaras, luvas, fatos), diagnóstico (testes rápidos), higiene, gestão de casos (ventiladores) e a operacionalização e logística da implementação da resposta.

O que se está a fazer, quanto à vigilância nas fronteiras?

Os pontos de entrada em Angola têm um sistema de vigilância para monitorizar o estado e progresso de doenças infecciosas, para depois responder. para depois responder. Os especialistas, trabalhadores de saúde, estão preparados para trabalhar na linha da frente. A perspectiva do Banco Mundial é que a Covid não é só um desafio do sector de Saúde. Por isso, a visão do banco era avaliar todo o nosso portfólio, avaliar bem como podíamos agilizar e apoiar nas áreas específicas. Temos a parte da Saúde, que assim tem de ser e estamos a apoiar o que inclui o fortalecimento da vigilância através de insumos e equipamentos e formação aos técnicos. Mas temos outras áreas, que são intersectoriais, que precisam de apoio para poder ter uma resposta compreensiva, tendo em conta como por exemplo a necessidade de água para a higiene, a necessidade de energia e electricidade para manter em funcionamento os hospitais, entro outros. Então, essa é um pouco a visão que tem o Banco Mundial.

O principal desafio e que é muito actual, são os ventiladores que o Banco Mundial está a distribuir em alguns centros de saúde. Quantos existem e onde se pretende chegar com esse financiamento?

Todo esse diálogo começou com o exercício e análise da quantificação, que é um exercício que avalia a necessidade do país através de uma definição de quantidades de equipamentos e insumos que precisa o país para dar resposta ao COVID com a quantidade existente. Esse exercício da quantificação é feito em linha com as orientações da Organização Mundial da Saúde (OMS), tendo em conta características demográficas do país, e a capacidade actual com a necessidade para quantificar a lacuna e coordenar com os doadores e financiadores para as aquisições necessárias. Dentro da quantificação se avalia a necessidade de material e insumos de biossegurança pessoal, higiene, diagnóstico, e gestão de casos. Nesta área de gestão de casos, temos os Cuidados Intensivos onde há equipamentos específicos que incluem equipamentos como os ventiladores que são equipamentos mais complexos e de alta tecnologia. O Banco Mundial financiou 100 ventiladores. Sabemos que por outras fontes o Governo também fortaleceu a sua capacidade. Mas o Banco Mundial também entrou para preencher a lacuna que também tem o Governo.

Onde estão localizados os ventiladores?

O investimento do Banco Mundial em ventiladores foi para 100, dos quais desde Agosto já estão todos aqui em Angola. Também foi um processo bastante ágil que, desde o dia em que foi identificada a necessidade ao dia que chegaram, apenas durou um mês. Porque, na verdade, se tem de considerar que se tive de desenhar especificações, definir um plano de aquisições, fazer o levantamento de mercado, definir um plano de distribuição, ir aos hospitais e ver bem as condições que tem, é bastante trabalho. Mas, fazer tudo isso em um mês, acho que reflecte o compromisso do Banco Mundial de ser ágil.

Os 100 ventiladores serão instalados em Luanda?

Desses 100 ventiladores, 29 têm sido instalados em hospitais centrais e municipais na província de Luanda. Isto porque a doença está concentrada na capital. Isto tem habilitado os hospitais em Luanda, para dar resposta imediata. Sabemos que tem de se criar condições e esses hospitais têm condições. Também, um aspecto importante, para se instalar ventiladores num local tem de se ter condições, e.g., rampas de oxigénio, conexões, para dar suporte ao sistema. E como parte disso, também os trabalhadores da saúde recebem formação de como operar os equipamentos e os equipamentos em sim são muito visuais o qual permite os técnicos poder operar e continuar a formar mais recursos humanos no hospital para operar o sistema. Então, 29 ventiladores foram entregues e instalados em Luanda. Essa é a primeira fase, dos 100 ventiladores.

O que reserva a segunda fase?

PPara a segunda fase ainda se está a definir quantos mais vamos precisar para Luanda e quantos vão para as demais províncias. Em princípio são 71 ventiladores dos quais 11 iriam a Luanda e 60 serão instalados em 12 províncias. Mas, espera-se que todo esse processo seja feito em Setembro. Um aspecto importante também, é que isto tem sido possível porque o Ministério da Saúde abriu suas portas aos doadores, ao partilhar suas prioridades e o plano de distribuição, o Ministério da Saúde tem sido aberto. Se precisamos fazer ajustes na logística e distribuição, a um outro hospital onde há condições, dizemos “Ok! Qual é o investimento que precisamos….” Temos tido esse tipo de flexibilidade. Mas o importante é que se está a fazer a entrega e instalação. Uma parte que é muito importante, é que a parte da formação está também a ser feita. Cada instalação a acompanhada com uma sessão de formação aos técnicos no hospital, e cada ventilador tem um contrato para um período de manutenção e assistência técnica, porque são equipamentos de alta tecnologia.

Começamos a ter problemas acentuados de Covid-19 já fora de Luanda, nas províncias de Zaire e Benguela. Há alguma estratégia para essas duas províncias?

Estávamos a avaliar isso hoje, porque, na verdade, Angola tem sido um caso interessante. Estávamos a ver as estatísticas de hoje e notamos que Angola começou em finais de Março, acho que foi a 21 de Março com os dois primeiros casos de Covid, que eram importados. Angola durou até finais de Junho com 300 casos. De repente, em Julho explodiu para mil. Agora em Agosto estamos já por cima dos 2000 casos. Então, tem sido uma explosão exponencial. Mas isto também está alinhado com a chegada e reconhecimento formal de transmissão comunitária, o que também é natural. Mas também é a capacidade que tem o país de fazer mais testes. Então, tudo isso tem de ser olhado como um pacote. Mas, para responder a pergunta, até agora o que se tem visto é que a concentração é em Luanda. Então, as medidas que têm sido definidas, primeiro Estado de Emergência, depois Estado de Calamidade que introduziram medidas de mitigação do risco de contaminação, com a limitação de circulação, tem sido medidas positiva para proteger a população do risco de transmissão do Covid.

Mas isto não está a ajudar na contenção do risco da propagação…

Isso ajudou um pouco. Enquanto se fazia isso, em paralelo se estava a fazer formação a nível provincial, estava a preparar-se quadros. É certo que temos de reconhecer as condições disponíveis, mas, com relação às províncias, o que é positivo, é que as províncias já podem apreender da experiência que se teve em Luanda em quanto às medidas de mitigação de risco. Quando uma província se vê que vai acrescentar, é importante aplicar essas medidas.


Covid-19 é a actual prioridade nos programas nacionais

Em relação à Covid, o que mais preocupa neste momento ao Banco Mundial?

Na verdade, o que mais preocupa é poder ter uma harmonização do esforço. Acho que isso seria muito fundamental, a harmonização de todos, a harmonização do Banco Mundial e de suas actividades com outros parceiros, mas também de alinhar bem com as prioridades do Governo. Sabemos que existe um Comité Intersectorial de Covid-19, que tem um papel muito importante na liderança da resposta à Covid. Para o Banco, é importante poder conhecer essas prioridades do diálogo nacional, da liderança nacional. Quais são as prioridades, quais são as preocupações, para que o Banco Mundial também possa dirigir e orientar os seus esforços dessa maneira. O Banco Mundial, trabalha em três frentes principais, que são proteger vidas, proteger meios de sustento e proteger o futuro.

Isto é o que mais preocupa…

No Banco as preocupações estão ligadas nessa frente, porque a visão é que não só podemos dar resposta ao sector de Saúde, porque temos pessoas que não podem circular, não podem ir ao mercado fazer compras, vender negócios e isso tem limitação na vida económica.

Que medidas a introduzir através desse trabalho multissectorial?

É proteger. As pessoas podem fazer a vida económica quotidiana, mas com medidas de protecção. E no futuro, o que se pode fazer hoje para que o marco macroeconómico possa responder e sustentar esses choques que recebe a economia do tipo de pandemia? Não só em Angola... Angola está a sofrer igual que os outros países que estão aprendendo como balancear isso. Focar na saúde, focar na parte da sustentação e focar no futuro. Por isso falamos de harmonizar os esforços, para assegurar que as actividades que estão a ser elaboradas nos diferentes sectores, possam ter essa coerência e o Banco também possa estar alinhado com o programa e prioridades do Governo.

Está satisfeita com aquilo que é o alinhamento que existe entre o Banco e o Governo?

Eu trabalho mais no sector de Saúde e a nossa experiência tem sido positiva, porque desde o começo o Governo abriu portas ao Banco Mundial para trabalhar no desenvolvimento do plano de contingência, no exercício da quantificação, na definição das aquisições e também em todo o aspecto da operacionalização e logística da resposta através do Projecto de Fortalecimento do Sistema de Saúde (PFSS). O PFSS tem tido um papel chave no que é a operacionalização e logística de implementação das actividades do Governo para a Covid. Então, acho que essa confiança que o Governo tem com o Banco e o Banco tem com o Governo, permitiu trabalhar dessa maneira no sector da Saúde.


Como podemos avaliar as negociações no campo das Finanças?

Com o sector das Finanças também tem sido positivo, no aspecto em que a nossa liderança tem tido diálogo ao nível da liderança do Governo para conhecer bem as preocupações, que são mais abrangentes e não só do sector da Saúde. Achamos que esse diálogo deve ter essa perspectiva e as preocupações do Governo têm nos ajudado, nós como Banco, a formular respostas às janelas que eu falei. Isso só foi possível, porque nós tivemos o “feedback” do Governo. E agora para continuar, temos de pensar bem, como vai ser o esforço contínuo, como vamos balancear essas necessidades.

Por isso precisam manter esse diálogo aberto?

Queremos manter esse diálogo aberto. Por isso o nosso Director Regional do Banco Mundial, vem em Setembro, por um período de um mês, para ter esse diálogo com o Governo, de como o Banco pode continuar a apoiar e melhor ajudar o Governo nesses desafios da Covid-19, que não são só de saúde, não são só de água, mas têm um impacto económico geral no país. Então, a nossa liderança do mais alto nível está a chegar em Angola, para ter esse diálogo e poder harmonizar os nossos esforços, manter essa harmonização também com os doadores que têm um papel importante.

O Banco Mundial reservou muito dinheiro para os países, para fazer frente à Covid. Qual é a parte que cabe para Angola, além dos 25 milhões que citou?

São aspectos que estão a ser negociados entre o Banco e o Governo. Mas, aparte das três janelas, o Banco está a falar de uma operação de Apoio Orçamental ao Governo. Já se tem tido boas discussões com o Governo sobre as prioridades. Para o Banco poder definir esse apoio, precisamos desenhar as reformas específicas das acções prioritárias que vão desencadear o financiamento. Isto é um processo, agora que não está definido, mas já estamos em diálogo muito aberto com o Governo, para poder avaliar esse apoio orçamental..

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