Entrevista

Código é violado conscientemente

André da Costa|

Mais de 70 por cento dos condutores que diariamente circulam nas estradas de Luanda violam de forma consciente as regras do Código de Estrada, afirmou o comandante da Unidade de Trânsito de Luanda, Manuel Fernandes. No primeiro trimestre deste ano, a Unidade registou mais de mil acidentes, que resultaram na morte de quase 300 pessoas e de 809 feridos.

Os automobilistas têm estado a violar deliberadamente as regras do Código de Estrada e a criar congestionamentos no trânsito
Fotografia: M. Machangongo

Mais de 70 por cento dos condutores que diariamente circulam nas estradas de Luanda violam de forma consciente as regras do Código de Estrada, afirmou o comandante da Unidade de Trânsito de Luanda, Manuel Fernandes. No primeiro trimestre deste ano, a Unidade registou mais de mil acidentes, que resultaram na morte de quase 300 pessoas e de 809 feridos. Os candongueiros e motociclistas são apontados como os maiores violadores do Código de Estrada.

JA - Como avalia a circulação automóvel em Luanda?

Manuel Fernandes -
A avaliação é negativa. Luanda continua a registar altos índices de sinistralidade rodoviária. Há um esforço por parte dos efectivos da Unidade de Trânsito no sentido de reduzir o número de acidentes que se regista em Luanda.

JA - Que tipo de esforço?

MF -
A Unidade tem destacamentos em todas as Divisões da Polícia que têm autonomia a nível da intervenção e da resolução de todas as situações que ocorrem no território sob sua responsabilidade. Temos ainda três postos de trânsito a funcionar no aeroporto, para atenderem o terminal de voos internacionais e domésticos, na comuna dos Ramiros e na circunscrição do Benfica.

JA - Que medidas estão a ser tomadas para alterar o actual quadro?

MF -
Os problemas que Luanda vive são típicos das grandes cidades. É preciso que se compreenda que o crescimento traz consigo também alguns constrangimentos, como as grandes dificuldades que se colocam a nível do ordenamento do trânsito. Luanda tem registado um grande crescimento do seu parque automóvel e da sua densidade populacional. A prová-lo estão as novas centralidade e outros bairros que surgem. Esse crescimento urbanístico e do parque automóvel, infelizmente, não foi acompanhado pela rede viária.

JA - Quais foram as consequências desse crescimento?

MF -
As consequências imediatas foram os grandes congestionamentos de carros e de pessoas que, de forma directa ou indirecta, têm vindo a afectar sobretudo a saúde mental dos automobilistas. Mas apesar dessa realidade, temos procurado resolver o problema dos constrangimentos, pondo agentes de trânsito nas rotundas, cruzamentos e em locais onde a circulação rodoviária é feita em linha recta.

JA - Como é feito o trabalho de sensibilização dos automobilistas?

MF -
Temos trabalhado em colaboração com a Direcção Nacional de Viação e Trânsito (DNVT) no plano de prevenção rodoviária com a finalidade de sensibilizar os utilizadores da via pública para a necessidade de se preocuparem mais com as questões do trânsito. O problema não é apenas uma questão da Polícia, mas sim de toda a sociedade. Se cada cidadão adoptar uma conduta de respeito pelas regras de trânsito e convivência social, vamos ter uma circulação mais disciplinada. Este é o primeiro passo para futuramente a situação do trânsito melhorar.

JA – Isso basta para reduzir a sinistralidade?

MF -
Procuramos desenvolver diariamente operações de rotinas para reforçar o trabalho no domínio da fiscalização e da sanção, para desencorajar violações ao Código de Estrada. Temos constatado que ainda existe uma grande apetência por parte dos condutores em violar de forma reiterada as normas mais básicas. Trabalhamos na prevenção, educação, sensibilização e depois na sanção, com multas.

JA - Em termos estatísticos, que balanço faz do primeiro trimestre deste ano?

MF -
Este ano já registámos 1.042 acidentes de viação, mais 166 do que no período anterior. Estes acidentes resultaram em 299 mortes, mais 63 em relação ao mesmo período, e 809 feridos, menos 179. Tivemos danos materiais avaliados em mais de 303 milhões de kwanzas. Houve 324 colisões entre veículos automóveis, sendo que quatro desses acidentes envolveram locomotivas dos Caminhos-de-Ferro de Luanda, 363 atropelamentos, 197 choques entre automóveis e motociclos, 92 choques contra obstáculo fixos, 38 viaturas capotadas e 19 despistes.

JA - Qual tem sido a média diária de acidentes?

MF -
Luanda regista em média 11 acidentes por dia, de que resultam três mortes e nove feridos. Semanalmente, são registados 80 acidentes que causam 23 mortes e 62 feridos. Por mês, a Unidade regista 347 acidentes, causando 99 mortes e 273 feridos. São demasiadas vidas humanas que se perdem nas estradas, além dos muitos cidadãos que ficam com lesões graves chegando mesmo a ficar paralíticos, pelo que a sociedade deve reflectir e respeitar o Código de Estrada. Há uma força útil e activa que o país está a perder de forma paulatina. A vida humana é o bem mais precioso e deve ser respeitado.

JA - Quais as causas que concorrem para o aumento dos acidentes?

MF -
As causas são os excessos de velocidade, falta de precaução, não cedência de prioridade de passagem, as mudanças irregulares de direcção, consumo exagerado de álcool.

JA - Não há também má formação dos automobilistas pelas escolas de condução?

MF -
Podemos mesmo referir que existe uma relação de causa/efeito. Embora não seja correcto imputar a responsabilidade apenas às escolas de condução, a verdade é que muitos condutores autuados demonstram estar pouco preparados para o exercício da condução. Boa parte dos candidatos que terminam o processo de formação nas escolas de condução e que são submetidos a exame apresenta debilidades na realização de manobras e colocação da viatura na faixa correcta. Esse é um factor que não pode ser descurado quando fazemos uma avaliação do que é hoje a utilização da rede viária da cidade e quando avaliamos os nossos condutores.

JA - O que revelam as vossas estatísticas em relação ao número de automobilistas sem carta?

MF -
Nos últimos três meses, detivemos 273 indivíduos, sendo que 99 foram detidos por homicídio involuntário ou atropelamento, e 27 por conduzirem sem a devida carta de condução. Nestes casos, enviamos o processo ao Tribunal para efeito de julgamento sumário.

JA - Que avaliação faz da condução dos taxistas?

MF -
Os candongueiros e os motociclistas são os maiores violadores do Código de Estrada. Reconhecemos que eles são úteis no transporte dos cidadãos, mas os candongueiros e outros automobilistas devem saber que a utilização da via pública obriga ao respeito das regras de trânsito. Se num universo de 100 condutores 60 não cumprirem as regras de trânsito e 40 cumprirem vamos ter um trânsito caótico. É isso que está a acontecer em Luanda. Os candongueiros fazem ultrapassagens irregulares, circulam em sentido contrário, excedem a velocidade, estacionam em locais proibidos.

JA - Quantas multas são aplicados por dia?

MF -
Nos últimos três meses aplicámos 26.925 multas. Deste número, mais de duas mil por estacionamento em locais proibidos, 1.139 por paragem em locais proibidos, 1.037 por uso de telemóvel durante a condução, 1.248 por não uso do cinto de segurança, 898 por embaraçar o trânsito, 789 por ultrapassagem irregular, 716 por não cedência de prioridade de passagem, 540 a motociclistas por não usarem capacete de protecção, 453 por transitar à esquerda da faixa de rodagem. O número de multas é muito alto, o equivalente a quase 10 mil multas por mês, pelo que os automobilistas podem evitar as mesmas respeitando os preceitos legais.

JA - A falta de disciplina leva à colocação de um número considerável de agentes reguladores de trânsito na rua.

MF -
A responsabilidade da falta de disciplina no trânsito não pode ser só imputada à Polícia Nacional. O problema do trânsito é gravíssimo. Luanda, do ponto de vista do trânsito, é uma cidade quase parada. O desafio passa por pormos em movimento a cidade, sendo mais disciplinados, respeitar as normas definidas para uso da rede viária. Porque se todos os automobilistas tiverem consciência de que devem respeitar o Código de Estrada, não temos necessidade de colocar muitos agentes na rua. A missão dos agentes de trânsito é a fiscalização, ou seja, exigir o cumprimento das normas definidas por lei.

JA - Mas não é isso que tem estado acontecer?

MF -
Em função do quadro que vivemos, hoje, 85 por cento do nosso esforço é direccionado, não para a fiscalização, mas sim para a regularização do trânsito, devido à indisciplina dos condutores no uso da via. Muitos automobilistas só se mostram bons condutores quando estão diante do agente de trânsito. Enquanto cidadãos devemos fiscalizar os nossos actos na via pública e ter sentido autocrítico das nossas acções. Muitos condutores sentem até algum prazer em cometer infracções e isso revela uma falta de noção de responsabilidade por parte do cidadão. Temos estado apelar os automobilistas durante as nossos campanhas de sensibilização ter uma condução responsável mesmo não ausência de um agente regulador de trânsito, pois só assim teremos um tráfego rodoviário mais fluído em muitas artériqas da cidade de Luanda e arredores.

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