Entrevista

Combate ao crime é tarefa para todos

André da Costa |

Mais de 109 mil armas de fogo em posse ilegal dos cidadãos foram recolhidas até ao ano passado em todo o país, pela Polícia Nacional. O comissário chefe Paulo de Almeida defende mais investimentos na Comissão Executiva para o Desarmamento da População Civil para continuar a cumprir a missão, que deve ser dinamizada.

Segundo comandante-geral Paulo de Almeida defende mais investimentos na Polícia para o combate à criminalidade
Fotografia: João Gomes

O segundo comandante geral defende também mais investimentos na Polícia Nacional para combater a criminalidade. Nesta entrevista, fala sobre a recolha do armamento de guerra em posse das empresas privadas de segurança e dos marginais. A entrevista teve lugar no seu gabinete de trabalho, num clima de bastante descontracção num dia normal de trabalho.

Jornal de Angola - Qual é o balanço do processo de desarmamento da população civil?

Paulo de Almeida
- Este processo começou depois da assinatura dos acordos de paz de Lusaka, em que uma das cláusulas era o desarmamento da população, sendo mais incisivo nas partes beligerantes, ex-militares das FALA e FAPLA e algumas milícias. Na altura, foram recolhidas mais de 350 mil armas.  O processo actual começou em Abril de 2008 e foi concebido para dois anos e em três fases distintas. A primeira fase seria a mobilização e sensibilização da população. A segunda fase foi de entrega voluntária das armas e a terceira e última a recolha coerciva. As três fases foram materializadas.

Jornal de Angola - Que balanço faz sobre os resultados alcançados até ao momento? 


Paulo Almeida - Os resultados são positivos, mas sentimos ainda que não foram alcançados os objectivos estratégicos desse programa, que eram remover da consciência das pessoas o espírito de violência, de possuir uma arma para realizar acções ofensivas a outrem, criar um clima de paz de espírito, vivendo num ambiente mais ordeiro e tranquilo.

Jornal de Angola - A população aderiu em massa ao processo?

Paulo  de Almeida - Temos mais de 109 mil armas de fogo recolhidas, mas existem muitos cidadãos que se negam a entregar a arma de fogo, como os delinquentes e outras pessoas que acham que ainda não estão reunidas as condições de segurança e têm a arma como defesa pessoal. Há elementos que têm a arma como uma relíquia, como é o caso dos antigos combatentes, que tiveram sempre armas e não as querem entregar.

Jornal de Angola - Qual é a solução para ultrapassar esta situação?


Paulo de Almeida - Estamos a trabalhar para ver se retirarmos deles essas armas e temos duas vias a proceder: ou sensibilizá-los para entregarem voluntariamente ou retirarmos coercivamente. Se optarmos pela segunda via, vão ser alvo de processo disciplinar.         

Jornal de Angola  - Há uma noção de quantas armas ainda estão por recolher?


Paulo de Almeida - É difícil fazer essa estimativa, porque não tínhamos a percepção de quantas armas proliferavam em Angola. Foram muitos anos em que a população ostentou armas durante o conflito armado, que na sua maioria foram entregues de forma descontrolada. Tentámos fazer um estudo para perceber quantas armas ainda há por recolher e concluímos que havia uma grande franja da população que entregou as armas de fogo, mas ainda existem muitas armas por recolher.

Jornal de Angola - Quais são as províncias onde foram recolhidas mais armas de fogo?


Paulo de Almeida - A província de Luanda supera todas as demais na ordem dos 80 por cento. Isso tem uma justificação: Luanda é a capital, com mais habitantes. Depois, temos Benguela e a Huíla, que no início do processo foi a que mais aderiu e liderou na entrega voluntária de armas de fogo. Outras províncias são Malanje, Huambo, Uíge e Bié.

Jornal de Angola - Boa parte dos crimes violentos que ocorrem em Luanda é realizada com recurso a armas de fogo. Qual é a proveniência dessas armas? O senhor disse há dias que uma das fontes é a Polícia Nacional e as Forças Armadas. Mantém essa ideia?

Paulo de Almeida - A primeira fonte dessas armas é a migração da população de várias províncias para Luanda, tendo trazido armas de fogo. A segunda, são as empresas privadas de segurança. Houve um crescente número dessas empresas tuteladas por elementos que pertenceram às forças de defesa e segurança e aproveitaram a reorganização para recolherem algumas armas e apetrecharem o seu pessoal. Muitas empresas de segurança não têm estrutura organizativa suficiente para ter um controlo eficaz do armamento. Daí que, quer os agentes quer o sistema de organização, são tão débeis que as armas são recolhidas por acção dos marginais.

Jornal de Angola - Tanto as Forças Armadas quanto a Polícia Nacional também evoluíram...


Paulo de Almeida - Evoluíram, mas o nível de disciplina e de consciência não é cem por cento. Temos detectado indivíduos pertencentes à Polícia Nacional e às Forças Armadas que, aproveitando-se da distracção dos serviços de guarda, retiram armas e vendem-nas aos marginais, às empresas de segurança ou a indivíduos singulares, o que constitui um acto criminoso.

Jornal de Angola - Até que ponto o sistema de controlo do armamento é eficaz?   

Paulo de Almeida - Temos de dar a mão à palmatória e dizer que os nossos sistemas de controlo e registo de armas ainda são deficientes. Não é um número assustador, mas pode criar situações desagradáveis. Há ainda outra fonte, que são as armas abandonadas durante o conflito militar. A oposição, na altura do conflito, fazia guerrilha e uma das tácticas da guerrilha é criar refúgios para guardar as armas. Muitas dessas armas foram abandonadas, sendo que uns se esqueceram delas, mas outros não. Essas armas são usadas hoje para sustentar algumas pessoas.

Jornal de Angola - Há casos concretos de polícias e militares apanhados com armas de fogo. Qual tem sido a medida aplicada?

Paulo de Almeida
- Estes elementos estão a contas com a justiça e a pena não é igual à de um civil. Quem desvia armas de guerra incorre num crime de fórum militar, cuja pena é mais pesada em relação aos crimes comuns.

Jornal de Angola - Temos observado um abrandamento na propaganda sobre o desarmamento da população. O que se passa?

Paulo de Almeida
- Nos anos passados, sentimos o impacto da posse ilícita de armas de fogo, onde qualquer desentendimento era solucionado com o uso de armas de fogo. Havia muitos acidentes causados por arma de fogo nos lares. A acção da comissão de desamamento fez com que houvesse uma mudança radical, porque já não se ouve tanto tiroteio como antes. Então, as pessoas começaram a relaxar, perderam a visão da importância desta comissão de desarmamento, o que se repercute nos apoios.

Jornal de Angola - A comissão recebe menos apoio financeiro?

Paulo de Almeida - O nosso orçamento foi drasticamente reduzido e não satisfaz o trabalho da comissão. A mobilização ou prestação de serviços requer dinheiro. Existem algumas iniciativas feitas com organizações cívicas e igrejas, no sentido de passar a mensagem, mas têm sido pouco “agressivas”.

Jornal de Angola - A comissão de desarmamento já não tem o mesmo peso que outrora?

Paulo de Almeida - Quando iniciámos, a comissão era coordenada pelo primeiro-ministro, a segunda pessoa do país, e a autoridade era diferente perante os demais, uma vez que a comissão é constituída por membros do Governo, ministros, e depois vêm os directores, que se ocupam da parte executiva e técnica. A partir do momento em que tivemos a nova Constituição no país, deixámos de ter a figura de primeiro-ministro, e por causa do muito trabalho que o Vice-Presidente tem, delegou-se a tarefa ao ministro do Interior. Houve de facto empenho, interesse, dinâmica por parte do ministro do Interior, mas entre iguais a autoridade não vaza. Muitas vezes, quando o ministro convocava as reuniões, apareciam dois ou três ministros, o resto enviava directores, chefes de departamento e a comissão deixou de ter aquela pujança e isso repercute-se nas acções, porque todos têm missões a cumprir dentro da comissão.

Jornal de Angola - O desarmamento da população é um problema exclusivo da Polícia Nacional?

Paulo de Almeida - As pessoas julgam que essa questão é um problema somente da Polícia, mas não  é verdade. A comissão é do Governo e todas as partes envolvidas devem participar, incluindo a sociedade civil. Muitas vezes delegou-se a Polícia para cumprir todas as tarefas da comissão, o que não é correcto. A comissão nacional é um órgão mais colegial e de recomendações e não é um órgão executivo. Quem executa as acções são as instituições que fazem parte da comissão: a Polícia, as Forças Armadas, os Serviços de Inteligência, os ministérios da Juventude e Desportos, da Educação, Administração do Território e até o das Relações Exteriores, porque os nossos relatórios e programas são apreciados pelas Nações Unidas e temos boas referências a esse nível.

Jornal de Angola - O que se está a fazer perante esta situação?

Paulo de Almeida - Devemos ter um engajamento mais participativo destes departamentos ministeriais para dinamizarmos a campanha de desarmamento da população, porque sentimos, nos últimos tempos, um certo clima de insegurança motivada por acções cometidas com armas de fogo. A arma de fogo está a voltar outra vez à ribalta e muitas dessas armas estão nas mãos de civis. Precisamos de dinamizar a comissão de desarmamento para se continuar a retirar as armas em posse dos cidadãos.  

Jornal de Angola - Que passos concretos pretendem dar para dinamizar a comissão de desarmamento?


Paulo de Almeida - Vamos trabalhar a mente das pessoas, porque é importante que os cidadãos tenham consciência moral e educação pacífica, para que deixem de possuir uma arma para alegada defesa pessoal.

Jornal de Angola - Como levar a cabo esse processo sem apoio financeiro?


Paulo de Almeida - É preciso vontade, ter espírito patriótico, nacionalista e social para podermos fazer as coisas mesmo sem dinheiro. Estamos a mobilizar algumas parcerias para nos ajudarem nesse processo. Estivemos a trabalhar com a UNITEL, empresas de cultura, órgãos de comunicação social públicos e com alguns actores com uma certa intervenção cultural na sociedade para podermos sensibilizar os cidadãos.

Jornal de Angola - A campanha é cara?


Paulo de Almeida - Há a movimentação de pessoas de um ponto para outro, os transportes e o material de propaganda. Há questões logísticas a pagar, mas não pomos de parte a boa vontade de fazer as coisas acontecerem.

Jornal de Angola - A posse de armas por parte de alguns cidadãos tem a ver com os índices de delinquência?  

Paulo de Almeida - Essa é uma alegação. O Estado criou mecanismos para que as pessoas tenham segurança. Existe segurança geral, embora tenhamos de reconhecer que não é efectiva. Quando falamos em segurança geral, referimo-nos aos órgãos de segurança pública, que têm a responsabilidade de criar um clima de ordem e tranquilidade. 

Jornal de Angola - Ainda assim alguns cidadãos pretendem ter uma arma legalizada. Isso é possível à luz da lei?

Paulo de Almeida - A lei permite ao cidadão ter uma arma de defesa pessoal desde que não seja arma de guerra. Para obter essa arma, os cidadãos devem requerer autorização à Polícia Nacional, desde que reúnam os requisitos exigidos. Não vendemos armas, apenas passamos a licença de autorização. As armas devem ser adquiridas no estrangeiro. Quando os cidadãos querem ter em casa uma arma de guerra, alegando questões de segurança, é uma alegação. Podemos reconhecer que a zona onde vive é insegura, mas não podemos permitir que os cidadãos tenham armas de guerra, porque só as instituições competentes as podem ter. 

Jornal de Angola - Até que ponto a Polícia Nacional tem o controlo das armas de guerra usadas por efectivos das empresas privadas de segurança?

Paulo de Almeida - A Polícia Nacional tem a responsabilidade de licenciar, autorizar e fiscalizar as actividades das empresas privadas de segurança, incluído o controlo do armamento. Há algumas deficiências nesse controlo porque nem todas as empresas de segurança registam ou dão a conhecer à Polícia o armamento que possuem. Durante as inspecções periódicas, detectamos muitas empresas sem licenciamento e estamos a encerrá-las.

Jornal de Angola - Quando é que as armas de guerra serão retiradas das empresas privadas de segurança?

Paulo de Almeida - Quando se aprovar a regulamentação, vamos retirar as armas de guerra de forma paulatina dessas empresas, pelo que deverão ter a capacidade de se apetrechar. Naturalmente, não vamos fazer uma substituição precipitada, porque as empresas privadas de segurança são importantes no contexto da segurança geral. Essa retirada deve ser gradual, para que capacitemos também estas empresas a assumirem o seu lugar na sociedade.

Jornal de Angola - Existe um horizonte temporal para a conclusão do processo de desarmamento da população civil?

Paulo de Almeida
- O Executivo é que vai decidir, em função de avaliação que se fizer. Como é um programa do Governo e este cessa o seu mandato em 2017, a partir daí também cessamos as nossas funções. Logicamente, o próximo Governo vai definir se há necessidade de continuarmos este processo. 

Jornal de Angola - A que se deve o recrudescimento da onda de crimes em Luanda?


Paulo de Almeida - O crime está muito associado à situação política, económica e social. Quando tivermos as condições económicas e sociais mais estabilizadas, também vamos ter a tendência criminal reduzida. Nenhum país pode contar apenas com as forças policiais. Não há polícia no Mundo que consiga dar resposta cabal a todas as situações criminais, por mais moderna que for em termos de equipamentos. Deve haver uma parceria com a população para ajudar na denúncia dos criminosos para facilmente os determos. Hoje, mesmo em sistemas modernos, as populações estão organizadas para apoiarem a acção dos serviços de segurança, porque conhecem os movimentos estranhos nos bairros, criando condições para haver uma acção oportuna da Polícia. Devemos ter uma população organizada no município, bairro ou quarteirão. Só assim podemos ser eficientes.

Jornal de Angola - É fácil combater a criminalidade numa cidade como Luanda, com bairros onde existem inúmeros becos e fraca iluminação pública?


Paulo de Almeida - Se sobrevoarmos Luanda, veremos que é uma cidade fechada em termos de periferia. Não é possível fazer-se uma segurança eficaz com esta desorganização. A situação vai melhorar quando se urbanizar a periferia, os musseques, com a abertura de novas estradas. Os crimes ocorrem mais de noite e a cidade é pouco iluminada. O Estado tem feito esforços para melhorar a estradas secundárias e terciárias e melhorar a iluminação e a segurança.

Jornal de Angola - Considera Luanda uma cidade segura?

Paulo de Almeida - Pelas condições estruturais, ainda somos uma cidade segura pelos meios que possuímos. Louvo a atitude e o espírito de missão das nossas forças policiais, porque não é fácil. Temos um polícia para cada duas mil pessoas, quando o rácio deve ser um polícia para 250 pessoas. A questão da segurança pública é transversal, por isso, todos devemos trabalhar sob monitorização dos órgãos de defesa e segurança.

Jornal de Angola - Há sete anos, disse-nos que a Polícia era cara e, por isso, defendia maiores investimentos. Ainda pensa da mesma forma?


Paulo de Almeida - Continuo a defender mais investimentos na Polícia para termos maior segurança. A Polícia é cara. Por exemplo, se tivermos de neutralizar um indivíduo que está a criar terror e se tivermos que estragar um carro para neutralizá-lo, temos de fazê-lo.

Perfil

Licenciado em Direito, Paulo Gaspar de Almeida é natural de Luanda. O pai, Gaspar de Almeida, foi pastor da Igreja Metodista e a mãe, Juliana Amaro de Almeida, professora de costura e culinária. Passou a infância nas missões protestantes do Quéssua e do Dondi, na Bela Vista, no Huambo. Aos 19 anos, regressou a Luanda. Também tem o curso de Administração Comercial,  feito na escola Vicente Ferreira, actual 1º de Maio. Está na Polícia desde 1991, proveniente das FAPLA, de que ostenta a patente de tenente-general. Em 1975, foi segurança pessoal do falecido Saidy Mingas, então ministro das Finanças. Depois foi para a Rússia, onde fez o curso de inteligência militar, regressando em 1977.  Integrou o núcleo instalador das Tropas de Guarda Fronteira de Angola (TGFA), sob coordenação do comandante Nzagi. Foi comandante adjunto das TGFA para a área administrativa. Foi chefe de Estado-Maior dessa força até 1991. Depois da extinção do Ministério da Segurança, foi integrado no Ministério do Interior, onde foi responsável pela criação da Polícia de Fronteira, de que foi o primeiro comandante. Foi responsável pela reconstituição da Polícia Fiscal. Dirigiu também a Polícia Económica e, desde 2002, ocupa as funções de segundo comandante geral da Polícia Nacional.

 

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