Cooperar sempre com as melhores escolas de Direito

Gabriel Buga |
6 de Abril, 2017

Fotografia: Vigas da Purificação|Edições Novembro

A Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto lança no mercado, pela primeira vez, o primeiro candidato ao Doutoramento em Direito, José Maria Rodrigues. O decano da Faculdade de Direito da UAN, Professor Doutor André Victor, deu a notícia em exclusivo ao Jornal de Angola, numa entrevista em que falou do início de mais um ano lectivo e do funcionamento da primeira escola pública de Direito.

André Victor clarificou também ao longo da entrevista que não existe nenhuma relação entre a Faculdade de Direito e os Centros da Universidade Agostinho Neto que funcionam nas instalações da Faculdade de Direito. O Decano fala do funcionamento dos cursos de Licenciatura, Mestrados e Doutoramento e projecta a cooperação da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho com as melhores escolas de Direito da Alemanha, África do Sul, Estados Unidos da América e Brasil. O decano referiu-se também à reforma curricular em curso na Faculdade e apela aos estudantes que se encontram a frequentar a licenciatura há mais de cinco anos a concluírem a formação.

Jornal de Angola – Como é que o ano lectivo 2017/2018 começou na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto?

André Victor –
Começámos bem o ano lectivo. As aulas já começaram. Posso garantir que não há problemas em relação ao início do ano lectivo. Temos matriculado nesse momento 1.800 estudantes, do 1º ano até ao 5º ano. Neste ano lectivo entraram 300 estudantes. Nós temos 150 estudantes para o curso diurno e 150 para o curso nocturno, adicionando os estudantes dos outros anos, temos assim o número de 1.800 estudantes.

Jornal de Angola – Qual é a faixa etária dos estudantes na Faculdade de Direito?

André Victor –
Nos últimos tempos, a situação, é boa. Temos casos de estudantes que com 18 anos já começam a fazer a Faculdade. A faixa etária dos estudantes matriculados no 1º ano é dos 18 aos 23 anos de idade.

Jornal de Angola – Que avaliação se pode fazer dos cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento ministrados na Faculdade de Direito?

André Victor –
Em princípio sabe-se que a investigação começa com o curso de Licenciatura. Durante muito tempo só trabalhamos com o curso de Licenciatura, mas de um tempo para cá, dando sequência à investigação científica foram abertos os cursos de Mestrado. Quer mestrados em colaboração com a Universidade de Coimbra ou da Nova Lisboa. Nós temos desenvolvido este processo de mestrado já há algum tempo. Mas este ano tivemos que adicionar mais outros mestrados que também já estamos em condições de assumir, mesmo com a parceria, mas com maior percentagem dos professores docentes da Faculdade de Direito, porque nós já temos um número considerável de Doutores que podem assegurar alguns cursos de mestrado. Também já tivemos a primeira edição do Curso de Doutoramento. No dia 5 de Abril abrimos a segunda edição. Neste momento um dos candidatos ao Curso de Doutoramento já entregou a Tese, vai defender este ano, e aqui na Faculdade de Direito vamos ter pela primeira vez defesa de tese de Doutoramento em Direito. Este Doutoramento está a ser feito em colaboração com a Universidade  Nova de Lisboa.

Jornal de Angola – De que candidato se trata?

André Victor –
Trata-se do candidato José Maria Rodrigues.

Jornal de Angola – Quantos candidatos foram inscritos no primeiro curso de Doutoramento?

André Victor -
Foram matriculados 14 e no 2º Curso de Doutoramento estão matriculados 29 candidatos.

Jornal de Angola – Quantos Centros de Pesquisa a Faculdade tem?

André Victor –
É um problema de difícil compreensão. Mas, eu vou esclarecer, pela primeira vez. A Faculdade de Direito não tem nenhum Centro de Pesquisa. Repito, a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, não tem nenhum Centro. Existem, porém, Centros da Universidade Agostinho Neto. Temos Centros da Universidade Agostinho Neto e não da Faculdade de Direito. São Centros da Universidade Agostinho Neto, mas que funcionam aqui na Faculdade de Direito.

Jornal de Angola – Que relação existe entre a Faculdade e os Centros existentes nas mesmas instalações onde a Faculdade de Direito funciona?

André Victor -
Nós não temos nenhuma ligação académica e científica em relação aos  Centros, porque, segundo o Estatuto da Universidade Agostinho Neto, os Centros são unidades autónomas. Aqui na Faculdade funcionam, para além da Faculdade de Direito, o Centro de Políticas Públicas e Governação Local, o de Centro de Estudos de Ciências Jurídicas-Económicas e Sociais, o Centro de Estudo de Direito Público (em vias de extinção).

Jornal de Angola – Que outras formações a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto ministra?

André Victor -
Nós ministramos cursos de Licenciatura, Mestrado e Doutoramento. Aproveito esta ocasião para dizer que no ano passado  abrimos os cursos de extensão universitária. Há uma necessidade de nós estarmos muito próximo da comunidade. Não podemos limitar apenas aos cursos que conferem grau académico. Também abrimos cursos de extensão universitária. Este ano já publicitamos os cursos e estão a decorrer três. Àmedida em que se vão inscrevendo vamos abrindo os cursos de extensão universitária, que são ministrados apenas aos sábados, no período das 8h30 às 12h30. A outra novidade é que para este ano lectivo vão decorrer aqui na Faculdade nove cursos de extensão universitária, nomeadamente: Direito Laboral, Direito do Trabalho, Assessoria Jurídica, Metodologia de Investigação Cientifica, Direito Marítimo, Direito do Consumidor, Notariado e Registo e os Contratos.

Jornal de Angola – Qual é a diferença entre frequentar o curso de Mestrado da Faculdade de Direito e o curso de Mestrado de um dos centros da Universidade Agostinho Neto?

André Victor –
Enquanto Decano da Faculdade de Direito posso falar só da Faculdade, porque a informação que temos é da Faculdade. Agora, a diferença entre os Mestrados da Faculdade de Direito e os dos centros da Universidade Agostinho Neto, não cabe a mim estabelecer esta diferença. Na verdade é que os nossos cursos de mestrado, são cursos que foram publicados no Diário da República, tem o seu respaldo jurídico. Trabalhamos na base de exigências para os cursos de mestrado. A Faculdade de Direito funciona na base do rigor, como requisito número um. Nós primamos pela qualidade, tal como sabe, o rigor que se imprime na Licenciatura. Por isso muitas pessoas não gostam de fazer a Licenciatura na nossa Faculdade. Da mesma forma também, os nossos Mestrados e Doutoramentos, são cursos que requerem a qualidade e primamos sempre pela qualidade.

Jornal de Angola – Qual é a percentagem dos estudantes da Faculdade de Direito que ingressam para os cursos de Mestrado?

André Victor –
Em princípio os cursos de mestrado não são grátis. O candidato deve reunir as condições financeiras para pagar. Este ano há uma grande surpresa porque vimos que muitos Licenciados que terminaram aqui na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto querem fazer o Mestrado. Mas também existe um momento em que o candidato ainda que tivesse vontade, a Lei não o permite. A nossa média como sabe, feliz ou infelizmente na Faculdade de Direito, geralmente é de 12, 13 ou 14 valores e são poucos estudantes com estas médias. Estamos a tentar rever a questão no Conselho Científico, porque nós somos professores daqui da Faculdade, e conhecemos quando se termina a Licenciatura, quem terminou e como é que terminou, se houver a possibilidade dos melhores, não só em termos de média, de também poderem fazer os seus mestrados também aqui na Faculdade de Direito.

Jornal de Angola – Como está a situação dos mestrados para este ano?

André Victor -
Este ano tenho a certeza que estamos num bom caminho. A capacidade para o curso de mestrado seria de 35 alunos numa sala. Neste momento a demanda, nas Ciências Jurídico-Civis aponta para 54 candidatos apurados, Ciências Jurídico Empresariais temos 38 e Direito Fiscal temos 72, quase duas turmas e por fim para as Ciências Jurídico Criminais temos 49. Dentre esses muitos são nossos estudantes que terminaram este ano ou no ano passado. Há um curso de mestrado que este ano não vai funcionar que é o de Ciências Jurídico-políticas. Porque a maior parte dos professores dessa área de Juridico-Políticas estarão envolvidos nas actividades relativas às eleições. De modo que este mestrado este ano não vai funcionar, mas o próximo ano vamos retomar os cinco mestrados.

Jornal de Angola – Que opinião tem do sistema de avaliação na Licenciatura?

André Victor –
Sabe que nós temos muitas avaliações. Temos duas provas parcelares ao longo do ano. Se o estudante tiver a média de 13 ou superior é dispensado. Mas se tiver menos de 13 até 7 valores vai à oral. E se não conseguir nesta oral vai a exame escrito de recurso e mesmo se conseguir também de 7 a 12 valores vai igualmente à oral, o que quer dizer que é um processo complexo. Este ano se tudo correr bem, já se levantou a questão no Conselho Científico no ano passado, possivelmente nas próximas reuniões do Conselho Pedagógico, há necessidade de revermos a questão sobre o sistema de avaliação, que de facto é muito pesado. O actual sistema de avaliação justifica-se porque os estudantes terminam com mérito. Tudo vai depender do Senado da UAN.

Jornal de Angola – Como está a ser implementada a reforma curricular na Faculdade de Direito?

André Victor –
De momento ainda não podemos avaliar, porque só a partir do próximo ano é que vamos ter o sistema de reforma generalizado, do 1º ao 5º ano. Tivemos a recomendação já nos Senados anteriores da Universidade Agostinho Neto, de que haveria necessidade de todas as unidades orgânicas que a Licenciatura terminasse com a defesa do Trabalho de Fim do Curso. Nós éramos a única unidade orgânica que não defendia o Trabalho de Fim do Curso de Licenciatura. Há quatro ou três anos, a Direcção anterior da Faculdade iniciou o processo da reforma na Faculdade. O sistema de reforma começou e nós encontramos. Não podemos bloquear porque já há estudantes que estão no plano de reforma. Nós vamos acompanhar.

Jornal de Angola – Que acompanhamento é que a Faculdade faz dos estudantes que frequentam a Licenciatura há mais de cinco anos?

André Victor –
A esses alunos nós chamamos “estudante mobília”. Infelizmente esta situação existe. Nós quando tomamos posse fomos orientados pela direcção da Universidade Agostinho Neto. Fizemos um levantamento, convocamos individualmente e pela forma colectiva este grupo de estudantes. Fizemos publicar listas desses estudantes. Chamamos-lhes à atenção que convém terminarem porque quem não termina vai entrar no sistema da reforma e será mais complicado ainda. Este ano, demos conta pelos resultados, que muitos fizeram o esforço de eliminar algumas cadeiras que muitas vezes não lhes possibilitavam transitar para outras classes. Cada um é responsável por estar aqui, porque se não, não poderá terminar a Faculdade de Direito, tendo em conta o sistema de reforma. Já estão sob aviso. Vieram aqui para fazer a Licenciatura e depois irem para casa, para o mercado de emprego ou para fazer o mestrado. Mas manterem-se aqui na Faculdade não.

Jornal de Angola – Quantos docentes dispõe a Faculdade de Direito?

André Victor –
Temos 80 professores que estão na lista do corpo docente. Nós temos docentes que se encontram no aparelho de Estado. Entretanto, nós temos o número, mas devido às funções que ocupam, certos professores vão solicitando a suspensão da actividade docente, mas são poucos. Mas o que acontece é que os professores solicitam o tempo parcial, mas eles continuam a dar aulas aqui na Faculdade. Portanto não temos problemas, porque é que o professor é ministro e ao mesmo tempo é professor. Aqui o sistema funciona. Cada um tem o seu horário e cumprem as funções enquanto membros do Executivo ou juízes conselheiros.

Jornal de Angola – O que representa para a Faculdade de Direito o facto de o Dr. Bornito de Sousa ser um dos quadros formados e docente na mesma instituição ser candidato a cargo de Vice-Presidente da República?

André Victor –
É uma satisfação, por termos o candidato que foi estudante e é professor na Faculdade de Direito. Desejamos assim ao Dr Bornito de Sousa votos de muitos sucessos nas futuras funções.

Jornal de Angola – Como está a produção científica na Faculdade de Direito?

André Victor –
Em princípio a investigação científica requer muito dinheiro. Mas mesmo assim, posso dizer que nós escrevemos. Nós temos a revista da Faculdade, o professor pode escrever o seu artigo e é publicado. Nós implementamos uma estratégia sobre a criação dos cursos de mestrado e doutoramento, já estamos a ter bons resultados. Não me recordo enquanto decano aqui ter passado dois meses sem a publicação de uma obra dos mestrados ou doutorados daqui da Faculdade de Direito.

Jornal de Angola – Que incentivos existem para os professores que queiram escrever?

André Victor –
Existe na Universidade Agostinho Neto, um fundo do petróleo. Esse fundo é encaminhado para as direcções das Faculdades, através dos seus departamentos, que apresentam as necessidades, e os valores são encaminhados aos departamentos para a realização das suas actividades científicas. Só o ano passado é que foram institucionalizados os departamentos aqui na Faculdade de Direito. Os departamentos sempre que tiver uma actividade científica solicitam os recursos que temos do fundo do petróleo, que são 500.000 kz a 1.000.000 de kwanzas, nós também disponibilizamos. Este é o apoio que a Direcção da Faculdade presta aos nossos professores em matéria de investigação científica.

Jornal de Angola – A Biblioteca responde às necessidades da formação da Faculdade?

André Victor –
Não diria que responde a 100 por cento, mas corresponde, uma vez que em termos do direito comparado com algumas bibliotecas, nós estamos bem servidos. Precisamos de melhorar mais as nossas disponibilidades financeiras, o ambiente da própria biblioteca, mas se observar, na nossa biblioteca, temos uma parte que já está requalificada para os mestrandos e doutorandos. Têm gabinetes independentes para os estudantes. Sem a biblioteca não vamos falar da faculdade e nem da universidade. Em termos de qualidade e de quantidade já temos uma bibliografia suficiente para suportar os cursos quer de licenciatura, mestrado como os de doutoramentos.

Jornal de Angola – Que relação existe entre a Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto com outras instituições de ensino do Direito no país?

André Victor –
Em princípio a relação é boa. Para o vosso conhecimento, quando as faculdades de Direito abriram em todas as regiões académicas, nós os professores da Faculdade de Direito fomos os regentes das várias cadeiras em todas as províncias. Eu próprio fui e ainda sou o regente de Direito Internacional Público na Universidade José Eduardo dos Santos, no Huambo. Tenho lá o assistente, tenho o programa, vou durante uma semana. Dou às conferências da matéria de Direito Internacional Público, o meu assistente vai acompanhando os estudantes. Então o papel da nossa Faculdade foi crucial na criação de várias Faculdades de Direito aqui no país, sob pena de termos um Direito do Huambo, de Cabinda, do Uíge, eu penso que não.

Jornal de Angola – Que relação existe com outras universidades do mundo?

André Victor -
A intenção e intensificarmos a nossa cooperação não só com Portugal. Está igualmente no nosso plano de acção, a cooperação com a Alemanhã e o Brasil. Só que a situação económica  obriga-nos como se fala, a caçar com o gato, na ausência do cão. O trabalho está no bom caminho. 

Jornal de Angola – Por que razão se pretende projectar a cooperação da Faculdade de Direito com a Alemanhã?

André Victor –
Se dependesse só de nós, poderíamos ter cooperação com todas as Faculdades do Mundo.  Quando se fala do Direito, não nos podemos esquecer da Alemanha. Alguns países da Europa, que não posso citar aqui, também têm a sua fonte na Alemanha, de modos que nós não podemos estar muito dissociados da Alemanha. É um exemplo apenas. Porque a cooperação queremos tê-la com várias Faculdades do Mundo. Para além da Alemanha também queremos cooperar o mais rápido possível com as instituições sul-africanas, porque nós estamos na região da SADC. Mas infelizmente a nossa dificuldade consiste na Língua Inglesa.

Jornal de Angola – Quais as previsões de cooperação com as instituições do Ensino do Direito dos Estados Unidos de América?

André Victor –
Aqui vamos ver a política do Estado. O ministério do Ensino Superior tem como missão estabelecer as bases de cooperação, cada unidade orgânica, com base nessa orientação pode cooperar com estas instituições. Mas ai em caso de América, mais uma vez repito, nós temos dificuldade em relação a língua inglesa. Não é por acaso que aqui na Faculdade já ministramos a Língua Inglesa e infelizmente ainda a Língua Portuguesa, por causa das dificuldades que os candidatos também trazem. O inglês é necessário para que nós possamos cooperar com outras instituições de ensino do Direito no mundo.

Jornal de Angola –  Senhor Decano quer acrescentar algo que não foi dito?

André Victor –
Devo felicitar o nosso jornal oficial, que pela primeira vez entendeu entrevistar o Decano da Faculdade de Direito para esclarecer algumas dúvidas e maus entendidos que tem surgido aqui na Faculdade, principalmente no que tange à funcionalidade dos Centros.

Perfil

Nasceu no município dos Buengas na província do Uíge. Iniciou a carreira docente na Brigada de Ensino Comandante Dangereux, onde foi recrutado em 1980. Frequentou o curso Psicopedagógico, na cidade de Lubango, com a duração de 45 dias. No fim da formação foi transferido para o município de Ombanja - Changongo na província do Cunene, onde começa a carreira de professor. Desenvolve a actividade docente no Cunene no meio de 100 jovens, mas terminam a missão 99 jovens.
Um dos jovens foi raptado na altura pela tropa sul-africana do exército racista do apartheid. Como recompensa da missão cumprida no Cunene e noutras províncias, regressa a Luanda para frequentar o curso médio em Ciências Sociais. Concluída com o sucesso a formação média em Ciências Sociais foi enviado para União Soviética para frequentar o Curso de Licenciatura em Direito Internacional. Findo o Curso regressa a Angola com a carta de recomendação para frequentar o Mestrado. É autorizado a regressa para ex - União Soviética para frequentar o curso de Mestrado.
Tendo terminado com êxito regressa ao país, mais uma vez com a carta de recomendação para frequentar o Doutoramento. André Victor, regressa à ex- União Soviética para continuar os estudos a nível do Doutoramento com mais 99 candidatos. Dos 100, apenas 18 candidatos concluíram em quatro anos, o curso de Doutoramento. André Victor é Doutorado em Direito Internacional Público, com a tese sobre “O Desenvolvimento Progressivo e Codificação do Direito Diplomático”.
De regresso a Angola, em 2000, encontra dificuldades de ingresso na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto para leccionar. Inicia a dar aulas na Universidade JEAN-PIAGET, na cadeira de Introdução ao Estudo de Direito e no segundo ano do curso, a disciplina de Direito Internacional Público. Em 2001, o Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto delibera a admissão do Professor Doutor André Victor para o quadro de docentes da instituição, na disciplina de Direito Internacional Público.
Entrou como professor auxiliar de Direito Internacional Público na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto. Depois das eleições na Faculdade foi chamado para fazer parte da Direcção, passando a exercer as funções de vice-decano para os Assuntos Académicos da Faculdade, a partir de 2004 ou 2005. Trabalhou com o Professores Doutores José Octávio Serra Van-Dúnem, e Raúl Araújo e ainda com  o Professor Carlos Teixeira, enquanto coordenador da Comissão de Gestão, até que passou a Decano da Faculdade em 2015.

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