Entrevista

“Dezasseis províncias do país têm taxas de desnutrição extremamente elevadas”

Armando Estrela

O Banco Mundial (BM) garante que Angola está no bom caminho em algumas áreas chave do sector da Saúde, tais como imunização de crianças dos zero a um ano, mulheres gravidas que recebem o controlo pré-natal, maior uso do sistema nacional de saúde para consultas ambulatórias, fortalecimento da vigilância através da formação de epidemiologistas de campo, redução na transmissão da malária em províncias da fronteira Sul, entre outros.

Fotografia: DR

Que é a avaliação faz sobre o sector angolano da Saúde?

O sector de Saúde trabalha como um pacote. Não é uma área em que só se pode falar de saúde. A Saúde é um dos sectores chave para a melhoria do capital humano. Se você actua só no sector da Saúde, apenas responde a uma parte necessária, focada somente numa intervenção. Por exemplo, num desafio como de desnutrição crónica, temos de actuar no campo da saúde, para responder a parte clínica, com medicamentos que precisamos ter para as crianças. Mas, se não se tem comida, alimentação e higiene, precisamos, depois, da actuação do sector agrícola, para termos certeza que vamos ter comida, além da água potável. É preciso que se tenha acesso à agua, que é uma parte chave da desnutrição, ao saneamento e à higiene. A Saúde tem de trabalhar com a Agricultura e com as Águas, para que, na verdade, se possa ter um impacto e melhorar-se desafios como a desnutrição crónica.

Há sectores que defendem que a desnutrição no país é acentuada?
Angola é um país em crise na situação da desnutrição crónica. Se olharmos para o mapa, vê-se que o país tem taxas muito elevadas nalgumas áreas. Dezasseis das 18 províncias de Angola têm taxas de desnutrição extremamente elevadas, ou altamente elevadas. Isso já demonstra uma crise nacional de desnutrição crónica.

Certamente, essa crise pode ter sido mais afectada pela seca?
Na linha de apoio à seca, onde se sente mais essa desnutrição, o Banco Mundial está agora a trabalhar com o Governo, numa perspectiva de emergência, para disponibilizar apoio financeiro de 12 milhões de dólares e responder à desnutrição aguda e, também, levar essa experiência para poder responder à desnutrição crónica numa escala nacional. No contexto da emergência da seca, deve-se começar por se tocar as áreas que apresentam emergência e levar essa experiência noutras áreas que não são críticas na seca, mas que têm crise de desnutrição. Podemos aproveitar a experiência que se faz numa parte do país e levar para outras partes.

Disse acima que a Saúde é um dos componentes chave para a melhoria do capital humano...
A saúde é um dos factores importantes, juntamente com a educação, protecção social, água e saneamento e agricultura, naquilo que é impacto no capital humano. A Saúde é um pilar muito importante, por possuir indicadores chave que são parte do capital humano. Daí que a minha avaliação deve começar pela perspectiva daquilo que é capital humano. No quadro do capital humano em Angola, podemos ver que tem muitos desafios no país. Temos um Índice de Capital Humano, cuja taxa vai de zero a um, sendo o um o que corresponde ao país que aproveita ao máximo as suas pessoas e zero daqueles que não aproveitam. Angola está entre os últimos onze países, com uma taxa de 0,36 por cento.

O que isto significa?
Basicamente, isto diz que uma criança que nasce hoje em Angola só atinge o potencial de produtividade de um terço. O país está a perder todo esse potencial da sua produtividade e do seu capital. No marco mais geral do que é capital humano, há desafios em Angola e um dos factores importantes é a Saúde.

Quais são os principais desafios?
Pela nossa experiência no país em visitas de campo e pelo que acompanhámos pela televisão e nos jornais, sabemos que os centros de saúde têm escassez de medicamento, escassez de equipamento, escassez de profissionais de saúde. Esses desafios são classificados como inputs (equipamentos, insumos e meios). Um dos grandes desafios do sector da Saúde é que ele está a ser visto como uma área dos inputs e não com base nos resultados finais.

O que deve ser feito?
Dentro do sector de Saúde, há muita oportunidade de trabalhar dentro daquilo que o Governo já está a fazer: melhorar a saúde materno-infantil e melhorar a saúde das crianças, reduzindo a desnutrição crónica. Também, tem de se mudar essa forma de ver o sistema de saúde, que é focada numa visão de medir a quantidade de insumos e equipamentos nos centros de saúde, a uma visão de ver os resultados finais com base no impacto que se tem no estado de saúde e fazer-se sentir esse impacto no nível mais perto da comunidade. O sector da Saúde já tem muita experiência e conhece como trabalhar a nível municipal. Sobre essa experiência se pode construir conhecimento, para fazer chegar e sentir esses resultados no nível local. Mas, mudar a mentalidade exige trabalhar com base nos resultados. Não é só comprar equipamentos e ter trabalhadores.

O que o Banco Mundial oferece, para vencer esse vazio nos resultados?
Há uma relação de parceria com o Governo, que tem claramente estabelecido o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN-2018-2022) e a Estratégia de Parceria para o País 2014-2019 do Banco Mundial. O PDN é a plataforma nacional multissectorial, que identifica os desafios e as áreas onde se pode medir qual é o impacto que uma determinada intervenção vai ter. O Banco Mundial estabelece a sua parceria com base na identificação dos desafios que são feitos através do PDN e trabalha com os indicadores que já estão identificados, fazendo também avaliação e compartilhando aspectos técnicos, para atingir os objectivos.

Em que programas específicos?
Dentro da nossa parceria, temos um programa para o sector da Saúde que inclui projectos com diferentes áreas de foco – prestação de serviços, saúde de crianças, vigilância. Agora trabalhando para apoiar a área de desnutrição crónica. Acho importante enfatizar que não é um projecto, é um programa para o sector da Saúde. É um programa com diferentes projectos que se desenvolvem e implementam de maneira coordenada, para ter o melhor impacto no país.

Apenas um programa?
Anteriormente o Banco trabalhava com base em projectos. No passado, o Banco financiou um projecto para a Saúde, que era focado no VIH/Sida, enquanto outro focava na descentralização e municipalização dos serviços. Agora trabalha-se um pacote de projectos, que funcionam de maneira coordenada. A mudança positiva que o Banco tem feito agora, é que está a trabalhar de duas maneiras no sector de Saúde: tendo um programa específico do sector e um programa que tem ligação com as intervenções das outras áreas (Agricultura, Água, Educação, Protecção Social e Governança).

Que serviços prestam a nível local?
A nível municipal focamos na prestação de serviços de saúde materno-infantil. Por exemplo, uma mulher recebe consultas pré-natais nos tempos recomendados, uma criança recebe o seu esquema de vacinação. Para complementar e fortalecer essa prestação de serviços a nível local, o Banco Mundial apoia em paralelo, através de suas intervenções, no fortalecimento do sistema nacional de saúde, para que os serviços locais tenham a base nacional e que a base nacional seja implementada a nível local, para chegar aos beneficiários.
De que forma é feito esse fortalecimento do sistema?
Se você tem uma prestação de serviço a nível local, mas todo o sistema nacional não tem capacidade de gerir isso à escala nacional, não haverá resultados. Por isso, trabalhamos de maneira paralela. Através do Projecto de Fortalecimento do Sistema de Saúde (PFSS), tem-se essa abordagem de prestação de serviços a nível municipal, complementado com o Fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde. Outro projecto que é implementado, em parceria com a Aliança Global para a Vacinação (GAVI), está focado na saúde da criança nas áreas urbanas e periurbanas. Outro projecto, o REDISSE, está focado no fortalecimento da vigilância regional. Como mencionado anteriormente, o Banco Mundial está a trabalhar no sentido de apoiar o país na luta contra a desnutrição crónica.

Já temos resultados nesse domínio regional?
Por exemplo, o sistema de saúde está a identificar onde estão os riscos para o país com os surtos que emergem noutros países, como o ébola. O plano é identificar os perigos que podem surgir, de forma que se possa proteger o sistema nacional, em coordenação com outros países que partilhem informações de casos e investiguem casos, para que não cheguem aos demais países. Além de se fortalecer o próprio sistema nacional, para poder detectar e prevenir e ter um plano de reacção, no caso de uma emergência, o país já tem feito avanços nesta área, tendo a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) treinado, nos últimos 2-3 anos, mais de 50 oficiais de vigilância integrada a nível das 18 províncias. Também, se está a reduzir a transmissão da malária nas províncias de fronteira, com o melhor controlo de vectores e melhorias na vigilância, incluindo detecção de caso activos. Isto é uma boa base, sobre a qual o projecto regional de vigilância pode continuar a fortalecer e levar à escala estes esforços iniciais.

Onde podemos encontrar os projectos em curso?
Os projectos são de nível nacional. Mas o primeiro, que é focado no Fortalecimento do Sistema Nacional de Saúde, tem duas áreas: uma focada em sete províncias, que totalizam 21 municípios, para a parte de prestação de serviços, mas que é complementado com actividades de fortalecimento do sistema a nível nacional. Através de um componente de emergência, o Banco já tem disponibilizado financiamento para apoiar actividades que respondem à seca e pode ser ativado para situações de emergência. Os projectos financiados pelo Banco Mundial têm essa flexibilidade de poder responder à emergências.

Além da parceria com o Estado, têm outras organizações nisso?
Trabalhamos em parceria com diferentes actores, como instituições de cooperação internacional. Trabalhamos com Organizações não-governamentais (Ong's) e temos tido uma comunicação com as igrejas, apesar de precisarmos explorar mais esse potencial de relação.
Hoje fala-se de uma melhor actuação do Banco com a descentralização da sua actividade. Porque isso ocorre?
Antes o Banco Mundial não tinha uma presença como a que tem agora no país. Hoje, dentro da própria estratégia do Banco, o pessoal técnico foi descentralizado e passou a estar, na verdade, mais perto da realidade, do dia-a-dia daquilo que acontece nos países. Estando aqui, abre-se mais a possibilidade de nos aproximarmos das actividades que fazem outros parceiros, outras agências. Essa presença vai ajudar muito no diálogo e coordenação que poderemos ter e melhorar.

Como são aproveitadas algumas igrejas, como a Católica e Metodista, neste segmento de assistência social?
Começamos o diálogo em dois aspectos. No primeiro, para desenvolvermos uma estratégia de parceria com o país. Consultamos o sistema das igrejas, com as diferentes crenças, e fizemos a primeira aproximação, onde notamos que o sistema das igrejas não é limitado. Conhecemos qual é a presença dessas igrejas, como elas trabalham e como podemos aproveitar algumas sinergias. Tivemos com as igrejas uma conversa especificamente sobre a área da seca, onde o Banco está a disponibilizar fundos para ajudar a alcançar resultados. Temos interesse de explorar quem são os actores que têm presença na comunidade, que conhecem a comunidade, as partes do comportamento, uma vez que esta é uma parte importante para melhorar a saúde.

Que fundos estão disponíveis para a seca e para a saúde?
O financiamento actual para a seca, de 12 milhões de dólares, foi disponibilizado através da componente de emergência do projecto de saúde PFSS. O Banco está a trabalhar com o país, para avaliar como as intervenções e linhas de financiamento do portfólio do Banco em Angola podem, também, apoiar a seca numa perspectiva de emergência e criar e fortalecer a resiliência, para responder à seca e outras situações de crises ou emergência que possam surgir no futuro.

Com que outras instituições do país gostariam de trabalhar?
Uma área que gostaríamos de explorar mais, são as redes sociais e imprensa. Achamos que muitas das actividades, que estão a ser lideradas pelo Governo ou pelas instituições locais, podiam ser melhor comunicadas para a comunidade, para a melhoria da forma como o cidadão pode aceder aos serviços. Quando um cidadão tem conhecimento de que existe um determinado serviço ali, tem mais valor para ele. Então, achamos interessante criar essa consciência de cidadania. Como Banco Mundial, não estamos fechados, estamos abertos em explorar parcerias com as diferentes instituições.

 

“Somos um Banco com linhas de financiamento com o Governo”

Agora que se pensa atacar a desnutrição crónica, com que organizações desejam trabalhar?
Como cada área é específica, não temos como escolher uma instituição específica. Há actividades que são feitas por algumas Ong's, cujos resultados podem ser positivos com uma igreja com um maior impacto na comunidade. As portas estão abertas para trabalhar com diferentes instituições. Aliás, na desnutrição crónica temos, mais uma vez, o engajamento do Governo, nos diferentes níveis, os parceiros da comunidade internacional, e as Ong's que já têm trabalhado nessas áreas. Gostaríamos de continuar o diálogo com as igrejas.

Naturalmente, cada actor tem um papel tão importante na comunidade?
Somos um Banco com linhas de financiamento com o Governo. Mas, essa relação formal financeira é com o Governo. A parte do diálogo, de implementação, ali é onde o Banco é aberto para os diferentes parceiros, que têm diferentes peritos e conhecimento. Acho que é a vantagem de muitas dessas instituições terem conhecimento do que acontece no dia-a-dia no terreno. Estamos abertos em conhecer e aprender mais sobre quem são os actores activos nas diferentes áreas.

Quanto tempo é preciso para vencer o problema de desnutrição?
Podemos nos basear em boas experiências internacionais. O Peru, meu país natal, diminuiu suas altas taxas de desnutrição crónica pela metade entre menores de cinco anos, de 28%, em 2008, para 13%, em 2016. Esse é um avanço muito forte. Parece um número pequeno, mas, olhando na quantidade de pessoas que temos de contar para chegar a uma taxa nacional de 10%, teve um impacto incrível na comunidade, nas crianças que agora mudaram o estado nutricional. Tem outros países, como o Senegal, que tem tido experiências muito positivas em responder aos desafios da desnutrição crónica, com uma abordagem focada em intervenções de nível comunitário e multissectoriais.

Para o caso específico de Angola?
Sabemos que é possível um país fazer uma diferença nesse campo, mas não pode ser um compromisso de apenas um ou dois anos. Tem de ter um compromisso de longo prazo e um investimento em que o país tem de liderar e gerir e dizer aos parceiros: precisamos de perito e financiamento do Banco nesta área, precisamos de apoio na implementação de outro parceiro nesta área e, dessa maneira e de uma maneira coordenada e constante, não se desviar. Tem de ser um compromisso de nível nacional e uma liderança que é a parte importante.

O que os projectos devem conter, para que uma instituição tenha acesso a fundos do Banco Mundial?
O Banco Mundial tem uma relação com o Governo e é nesse nível que os projectos são desenhados, em resposta aos desafios nacionais refletidos no PDN e no quadro da parceria que o Governo de Angola tem com o Banco Mundial. Os projectos não são do Banco, são do país e cabe ao país determinar como se vai proceder a implementação, com o apoio de assistência técnica e financiamento do Banco Mundial. Se são diferentes actividades, como o programa de alimentação escolar, sendo apoiado no contexto da emergência da seca, o país avalia como utilizar o apoio dos diferentes investimentos com o Banco Mundial, para implementar, levar à escala e monitorizar.

Mas esse projecto incorpora já as administrações locais?
Isso pode incorporar a participação do governo municipal e das Ong's. Mas, tudo tem de ser articulado. Primeiro, qual é o resultado que se pretende? Queremos que todas as crianças possam ter pelo menos um lanche nutritivo, medido dessa maneira. Como medir? Precisamos identificar as escolas, precisamos saber quantas crianças vão à escola, para se saber que elas estão a receber. Dessa maneira, medido o resultado que se quer alcançar e as instituições que têm vantagem comparativa e que podem trabalhar nessa área, apresenta-se o esquema de como atingir os resultados.

“Angola tem um bom desempenho, no que toca à implementação do Programa de Formação de Epidemiologia do Campo”

 

Quais são os resultados que o Banco tem até hoje, daquilo que já fez?
No sector de Saúde, onde mais estou engajada, o que foi um impacto muito positivo, foram as taxas que medimos no projecto de municipalização, em que temos indicadores que finalizaram para o Projecto de Reforço dos Serviços Municipais de Saúde (PRSMS). Nesse projecto, medimos indicadores como a formação de profissionais de saúde (quantas pessoas formadas a nível comunitário); agentes comunitários para a saúde (o BM fez uma contribuição importante para ter presença em cada município, nas áreas focais, em que se pode trabalhar em saúde comunitária); e também na parte da saúde materno-infantil, com o controlo pré-natal e atendimento de partos tradicionais. Esses são alguns indicadores reconhecidos a nível global, que mostram qual é o estado da Saúde do país. Com as intervenções do Governo e o apoio do Banco, fez-se um bom trabalho e com impacto e avanço nestas três áreas-chave.
Qual é a intervenção do Banco a nível da SADC?
A nível de Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), temos o projecto de vigilância regional (REDISSE) que conta com cinco países: Angola, República Centro Africana, Chade, República do Congo e República Democrática do Congo (RDC). Angola tem mostrado que tem actividades positivas em andamento, como, por exemplo, o plano que o Governo faz para o risco do ébola. É um sinal positivo e os países estão a avançar nessa área.

A vigilância internacional apenas consiste nesse projecto de vigilância regional?
Há uma avaliação internacional chamada Avaliação Externa Conjunta, que é uma avaliação técnica do sistema de vigilância do país, feita pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para medir qual é o estado de vigilância do país. Angola tem um bom desempenho, no que toca à implementação do Programa de Formação de Epidemiologia do Campo. Angola tem feito um bom papel em ter esse programa, para fortalecer a capacidade do país. Também se está a trabalhar no fortalecimento de laboratórios, no desenvolvimento de uma rede de salas de emergência e na contínua formação para fortalecer a capacidade do país em vigilância.

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