Entrevista

Direito de manifestação é o contrário de escândalos

Gabriel Bunga |

A jornada em alusão ao aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos terminou sábado. O Jornal de Angola ouviu o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, que fez uma abordagem sobre o assunto. Na entrevista, o secretário de Estado reconhece as dificuldades e afirma que o Executivo está a fazer progressos, desde que o país alcançou a paz, em 2002. Sobre as manifestações, António Bento Bembe afirma: “governados e governantes, todos temos de estar preparados para o exercício deste direito”. Mas acrescenta: “direito de manifestação é o contrário de escâdalos”.

A acção do Estado na promoção dos direitos humanos garante respeito doscidadãos
Fotografia: Santos Pedro

A jornada em alusão ao aniversário do Dia Internacional dos Direitos Humanos terminou sábado. O Jornal de Angola ouviu o secretário de Estado para os Direitos Humanos, António Bento Bembe, que fez uma abordagem sobre o assunto. Na entrevista, o secretário de Estado reconhece as dificuldades e afirma que o Executivo está a fazer progressos, desde que o país alcançou a paz, em 2002. Sobre as manifestações, António Bento Bembe afirma: “governados e governantes, todos temos de estar preparados para o exercício deste direito”. Mas acrescenta: “direito de manifestação é o contrário de escâdalos”.

Jornal de Angola - Que avaliação faz dos direitos humanos em Angola?

António Bento Bembe
- Com a conquista da Paz, há nove anos, o país conheceu a pacificação definitiva e é a partir deste momento que devemos começar a fazer a leitura da evolução dos direitos humanos. E estamos de parabéns. Os progressos são significativos. A avaliação dos direitos humanos está baseada em duas vertentes: a acção do Estado na promoção e defesa dos direitos humanos e a forma como cada cidadão está a contribuir para o respeito dos direitos humanos nas suas atitudes quotidianas. Aqui posso dizer que ainda temos muito trabalho a fazer.

JA - O que é preciso fazer para melhorar o quadro?

ABB -
A Secretaria de Estado para os Direitos Humanos está a trabalhar para compreender os problemas existentes e na elaboração da política dos direitos humanos. Já terminamos o ante-projecto da política dos direitos humanos no país que vai orientar os vários sectores do Executivo para a aplicação das medidas.

JA - Que avaliação faz das visitas que efectuou às unidades prisionais do país?

ABB -
Valeu a pena realizar estas visitas. Levaram-nos a compreender o estado dos direitos humanos. No universo prisional, houve progressos significativos. O Ministério do Interior está a trabalhar fortemente para melhorar as condições de habitabilidade dos reclusos. Várias novas infra-estruturas prisionais estão erguidas nas províncias que visitámos. Estivemos na unidade prisional de Kakanda, na Lunda-Norte, que é formidável.

JA - Ainda existem casos de excesso de prisão preventiva?

ABB –
De facto há alguns problemas de excesso de prisão preventiva e demora no andamento dos processos. Isto decorre, muitas vezes, dos escassos recursos que estão à disposição dos operadores de justiça. Tendo em conta o índice de criminalidade, encontramos as cadeias superlotadas. Mas existem condições de alimentação, lazer, aprendizagem e saúde. Em todas as unidades penitenciárias, os reclusos têm três refeições diárias. No país, os direitos humanos estão na primeira linha e todos os responsáveis estão conscientes da importância deste fenómeno e da sua inserção nas suas agendas diárias.

JA - Qual província apresenta maior índice de violação dos direitos humanos?

ABB -
A província com maior índice de violação dos direitos humanos é, também, a província com mais população.: é Luanda. Há mais casos de violação dos direitos humanos em Luanda, porque é onde há maior concentração populacional. Nas províncias próximas da capital, como Bengo, também há elevados índices de violação. Mas pode ser uma percepção errada, porque muitos reclusos de Luanda são transferidos para as unidades penitenciárias de outras províncias.

JA - Como estão as unidades prisionais das Forças Armadas Angolanas?

ABB -
Em muitas províncias, os militares estão com os civis. Visitei a província do Kuando-Kubango, nos últimos dias, e a cadeia dos militares é diferente das cadeias sob controlo do Ministério do Interior. A verdade deve ser dita, nas cadeias militares as condições não são adequadas. Há muitas carências, temos de trabalhar muito para melhorar as condições nestas unidades prisionais.

JA - Como está o direitodos cidadãos à habitação?

ABB –
Temos de reconhecer os esforços que o Presidente da República e o Executivo fazem nesta matéria. Há milhares de cidadãos que não tinham casa, mas que agora já têm, graças ao programa habitacional, que está a ser executado em todo o país, para atender a este direito reconhecido constitucionalmente. Devemos compreender que o Executivo angolano está a dar provas excelentes no cumprimento deste direito.

JA - O direito à manifestação plasmado na Constituição tem sido respeitado?

ABB -
As manifestações estão autorizadas pela Constituição. Mas é preciso termos cultura para certas práticas democráticas. Governados e governantes, todos temos de estar preparados para o exercício deste direito. Quando a Constituição diz que cidadão pode manifestar-se, não está a autorizar escândalos, a fazer estragos, agredir forças da ordem, não é isso. Quando isto acontece, as forças de ordem são obrigados a intervir.

JA - Qual é a relação com as organizações da sociedade civil?

ABB -
No passado, trabalhávamos de forma dispersa, mas realizámos um encontro alargado com a sociedade civil, com o objectivo de estabelecer uma plataforma de trabalho em conjunto. E a Secretaria de Estado está a trabalhar com esta plataforma que é representativa de todas as organizações da sociedade civil que tratam de direitos humanos, embora uma ou outra não esteja lá. Esta plataforma está aberta para acolher as organizações que queiram trabalhar connosco.

JA - Qual a situação dos direitos humanos em Cabinda?

ABB -
O Executivo está a dar a mesma atenção do cumprimento dos direitos humanos em todas as províncias. No contexto de estatuto especial que Cabinda beneficia é preciso ver que há certas realidades que estão a mudar naquela província. Eu estive pessoalmente na inauguração de uma importante obra para criar condições aos reclusos. É uma obra que não existe em nenhuma outra província do país. Portanto, há uma atenção especial do Executivo em relação a este assunto e isto é visível. Desde 2006, que a paz definitiva foi efectivada em Cabinda, pode-se ver que há livre circulação de pessoas e bens. O desenvolvimento está presente e há mudanças graduais. Os direitos humanos estão presentes nas acções do Executivo.

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