Entrevista

É preciso reforçar a fiscalização

Yara Simão|

A directora do Instituto Nacional da Criança disse estar preocupada com a exploração de trabalho infantil no país. Em entrevista ao Jornal de Angola, na qual faz uma exaustiva abordagem da situação da criança no país, assunto em discussão no VI Fórum Nacional da Criança, Ruth Mixinge disse que a preocupação maior é com as crianças menores de 14 anos que estão nas empresas e instituições.

Ruth Mixinge defende maior coesão e harmonia no seio das famílias angolanas
Fotografia: José Cola

É cada vez maior o número de crianças vítimas de violência sob várias formas. A situação preocupa o Executivo e a sociedade de um modo geral, o que leva a que sejam adoptadas medidas para combater o fenómeno. Insere-se nesse leque de medidas a aprovação da Lei 25/12 sobre a protecção e desenvolvimento da criança. A cerca de 24 horas da realização do Fórum Nacional da Criança, a directora do INAC, Ruth Mixinge faz uma abordagem sobre o quadro actual da situação da criança na sociedade angolana, em que as famílias são chamadas a assumir um papel mais activo no desenvolvimento dos filhos.

Jornal de Angola - O que representa hoje o 1º de Junho?

Ruth Mixinge -
É um dia de muita satisfação, mas prefiro pensar que todos os dias são da criança, apesar de este ano ter um simbolismo particular, por causa da realização o VI Fórum Nacional da Criança, em que vamos analisar, de forma exaustiva e abrangente, com todos os intervenientes que têm responsabilidade directa na solução dos problemas da criança, como efectivar de forma integrada a Lei 25/12 de 22 de Agosto.

JA - No conjunto de medidas em prol da defesa dos direitos da criança, qual o papel da Lei 25/12?

RM -
É um instrumento muito importante na vida da criança, pois convida-nos a reflectir com profundidade sobre as situações assolam as nossas crianças e permite a criação de mecanismos conducentes à realização plena dos seus direitos.

JA - Esta Lei vai ser analisada no Fórum?

RM -
Sim. Estaremos na Assembleia Nacional no VI Fórum Nacional sobre a Criança, que vai decorrer sob o lema “Angola - Criança Protegida, Nação Fortalecida”. Vamos ter uma semana de reflexão sobre a violência contra a criança e vamos aproveitar a data para reforçar as acções de sensibilização, mobilização, educação e informação das famílias sobre o nosso papel na vida e protecção da criança.

JA - A criação desta Lei faz parte do engajamento de Angola nos 11 compromissos da criança?

RM -
É preciso recordar que o país está engajado na formulação e enquadramento de instrumentos jurídicos no que concerne à criança, como a Convenção dos Direitos da Criança, a Carta Africana para os Direitos e Bem-estar da Criança e todos os protocolos que Angola já subscreveu para implementar e cumprir com as obrigações dimanadas pela Organização das Nações Unidas.

JA - A Lei 25/12 tem apenas obrigações para o Estado?

RM -
A Lei 25 abarca tarefas do Estado e procura compilar todos os instrumentos jurídicos avulsos. Dentro da protecção à criança, estão incluídos vários sectores e a Lei dá-nos a oportunidade de monitorizar e fiscalizar todas as acções realizadas no país nessa vertente.

JA – É uma vitória para o futuro das crianças?

RM -
Depois de cinco fóruns, esta lei vai nortear a política da criança. Durante a jornada e em outras datas relacionadas com a criança, vamos abordar vários temas, entre eles, os factores culturais na protecção à criança. É preciso compreender que alguns factores culturais podem de facto proteger a criança, mas outros podem prejudicar o desenvolvimento integral da mesma. Por isso, há que fazer uma reflexão sobre o assunto.

JA – Qual o quadro actual relativo à violência contra a criança?

RM -
A violência contra a criança continua a ser uma situação preocupante, mas, temos estado a trabalhar e a reforçar cada vez mais as parcerias com vários actores, sobretudo o Julgado de Menores, os ministérios da Família e Promoção da Mulher, e da Assistência e Reinserção Social. Também intervêm as redes de protecção à criança, que muito têm contribuído para resolução de casos, incluindo o de crianças em conflito com a Lei.

JA - Que papel tem a família?

RM -
É importante que as famílias compreendam que no seu seio deve haver compreensão, sobretudo, mais diálogo com os filhos. Muitos males podem ser evitados se as famílias prestarem mais atenção às crianças e assumirem o seu real papel. Assim, com certeza, vamos diminuir os casos de crianças em conflito com Lei.

JA - Qual a média de casos registados no país?

RM -
Só no ano passado, tivemos dois mil casos. No primeiro trimestre, tivemos cerca de 500 casos a nível nacional. Registámos também muitos casos de fuga à paternidade e falta de prestação de alimentos. Muitos pais negligenciam a sua responsabilidade e isso reflecte-se na vida da criança.

JA - O que dizer da exploração do trabalho infantil em Angola?

RM -
É outra preocupação. As crianças devem sim aprender os trabalhos de casa, mas sem chegar ao extremo de colocar em risco a sua integridade física e psíquica. A criança deve ter o seu momento de lazer e de diversão. Estamos a formar activistas nas comunidades, trabalhamos com as igrejas na mobilização dos pais, com vista a termos uma sociedade mais coesa e harmoniosa.

JA - Existe alguma lei que defenda as crianças que já trabalham?

RM -
A nossa preocupação maior é com as crianças menores de 14 anos que estão nas empresas e instituições. Existe uma Lei que as protege. Precisamos de reforçar a fiscalização, de modo a aferir se os empregadores estão a cumprir o que a Lei estabelece em relação às condições e ao tempo de trabalho, e aos estudos. As famílias e os empregadores não podem impedir as crianças de irem à escola para aprender o melhor para elas e para o país.

JA- Existe algum mecanismo para desencorajar o trabalho infantil no país?

RM -
Os Ministério da Assistência e Reinserção Social, da Educação e da Administração Pública Trabalho e Segurança Social estão a implementar um projecto que define a educação como o caminho para a redução do trabalho infantil. Não se pode impedir que a criança vá à escola por causa de trabalhos domésticos ou outros.

JA - São muitos os casos de abuso sexual de crianças?

RM -
Registamos este ano 10 casos de violação sexual. Isso revela que temos de trabalhar com a família porque, em todos os casos de abusos sexual contra crianças, está envolvido um membro da família. Os pais devem estar conscientes disso e respeitar a dignidade da criança. As mamãs devem ter mais cuidado em relação à forma como a criança se veste, com quem brinca, etc.

JA - Que novos projectos tem o Instituto da Criança?

RM -
Pretendemos criar este ano o sistema de denúncia via telefónica e Internet contra a violência sobre a criança. Já há um movimento de denúncias notório e com este sistema vai ser mais fácil fazer a denúncia dos infractores. Este projecto também responde ao que está estabelecido na Lei 25/12. Somos um observatório e é tarefa nossa proteger os direitos e interesses da criança.

JA - Que mensagem quer deixar para os pais?

RM -
Os adultos devem agir sempre como protectores e cuidadores das nossas crianças, no que concerne à educação, à formação, à instrução para a vida. Este é o nosso papel, o papel da família. Vamos encher as nossas crianças de alegria, carinho, atenção, respeito e, acima de tudo, amor, não só no dia 1 de Junho, mas todos os dias das nossas vidas.

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