Entrevista

"Esta é uma medida com repercussões positivas"

João Dias |

A Assembleia Nacional aprovou o projecto de Lei sobre o regime cambial do sector petrolífero que obriga as companhias de exploração de petróleo nacionais e estrangeiras que operam em Angola a liquidarem todos os pagamentos no país em kwanzas.

Todas as empresas petrolíferas que operam em Angola são obrigadas a liquidar todos os pagamentos no país em kwanzas
Fotografia: Jornal de Angola

A Assembleia Nacional aprovou o projecto de Lei sobre o regime cambial do sector petrolífero que obriga as companhias de exploração de petróleo nacionais e estrangeiras que operam em Angola a liquidarem todos os pagamentos no país em kwanzas. O presidente da Associação dos Industriais de Angola (AIA), José Severino, considera que esta é uma medida há muito esperada porque o capital das petrolíferas domiciliadas na banca nacional pode financiar da melhor forma a economia do país.

Jornal Angola - A recente aprovação do novo regime cambial para as petrolíferas tem impacto na economia?

José Severino
- Esta é uma medida esperada há muito tempo. Não foi possível aprovar antes porque os bancos precisavam de estar preparados para responder com prontidão aos movimentos financeiros que o sector petrolífero necessita. O Banco Nacional de Angola (BNA) entendeu que as dificuldades estão ultrapassadas, embora ainda se coloquem algumas reservas. O lado positivo da capacidade do banco permite assegurar eficiência. O capital das petrolíferas fica domiciliado na nossa banca e como tal pode financiar da melhor forma a economia nacional.

JA - O que acontece de facto à economia real com este novo instrumento?

JS – Vai ter repercussões positivas na economia real. As petrolíferas devem agilizar o processo através do BNA. Os movimentos vão ser feitos em kwanzas quando no passado recente eram feitos em dólares. Esta medida começa a dar alguma sustentabilidade à nossa moeda. Precisamos de mais disponibilidade de recursos financeiros em kwanzas nos bancos, o que naturalmente leva a que a taxa de juros baixe. É uma medida que vai ter repercussão na economia real. Temos de saudá-la a par do esforço de redução das taxas de juros, o que exige que a banca comercial aceite estes desafios.

JA - Com este instrumento é possível  reduzir a dolarização da economia?

JS - Este é um dos objectivos que levou à aprovação do novo regime cambial. Por isso é que os movimentos das petrolíferas vão ser feitos em kwanzas nos bancos comerciais. Vai haver aqui uma interacção positiva, pois elas vão ter de comprar kwanzas à reserva cambial nacional. Isto vai ser um passo, não o único, para a redução da circulação do dólar no nosso mercado.

JA - Há assimetrias no modo como os bancos actuam no território nacional?

JS - Infelizmente. E é em função disso que precisamos de uma banca muito mais virada para o interior do país e não propriamente uma banca voltada para as cidades do litoral. Os bancos devem promover o crescimento económico, pois é este que vai dar o emprego e melhor distribuição da riqueza. Precisamos de uma banca mais virada para o desenvolvimento sustentável e não apenas uma banca que tenha o suporte nas operações à importação e financiamento aos projectos imobiliários emblemáticos. Deve haver maior equilíbrio no financiamento.Neste sentido,os sectores da agricultura e materiais de construção devem merecer também o reforço dos financiamentos.

JA - O que pensa do Luanda Interbank Offered Rate?

JS - Há claramente uma intenção da autoridade monetária em estabilizar o sistema financeiro nacional. Este instrumento dá um carácter nacional à questão. Com este instrumento, vai ser possível negociar com os bancos de uma forma objectiva. Isso é bom porque passamos a ter uma relação muito mais pragmática com os bancos. Há grandes vantagens com o surgimento deste instrumento e um deles reside no facto dos juros, antes exorbitantes, ficarem susceptíveis à orientação da taxa básica de juros.

JA - Há grandes mudanças na nossa banca?

JS - Os nossos bancos estavam a ficar expostos a uma apreciação negativa da sociedade e da própria economia. É isto que o BNA procura evitar, estabelecendo um equilíbrio nas relações financeiras. Pois, até há pouco tempo, por falta destes instrumentos, os bancos faziam aquilo que lhes apetecia, com alguma margem de excepção, mas os parâmetros não eram os mais aconselháveis para fazer crescer a economia.

JA - Como se explicam as diferenças entre os juros da poupança e os que são cobrados pelo crédito concedido?

JS -  O dinheiro que temos depositado nos bancos deve merecer boas contrapartidas. Quando pedimos financiamentos, pagamos juros altos. A nossa conta deve crescer também através dos juros activos e isso era uma questão que a banca não estava a operacionalizar, salvo uma e outra excepção.

JA - Isso influencia a cultura de fazer poupança?

JS - A falta de cultura de poupança deve-se, em parte a isso, pois as pessoas questionam sempre que ganhos é que vão ter se fizerem depósitos a prazo. A remuneração ao dinheiro depositado é ainda muito baixa.

JA - Quais são as vantagens dos cheques passarem a ser tele-compensados?

JS – As operações dos movimentos interbancários são muito lentas. O comércio não se compadece com este modo dos bancos trabalharem. Com a tele-compensação dos cheques, todas as operações vão ser feitas com mais segurança e rapidez. Mesmo na questão dos cheques visados, as empresas ainda não têm confiança no sistema interbancário e são muitas as vezes em que têm relutância em fechar o negócio. Há bancos no interior que não estão a trabalhar com sistema Internet. Há necessidade do BNA pressionar os bancos a adoptarem as novas tecnologias. Eles têm de investir. Têm bons retornos e por isso devem investir, enquanto factor de modernização. Já não se aceita que o sistema financeiro tenha falta de sistema.

JA - Há algum desenvolvimento substancial dos pólos industriais?

JS - Há algum desenvolvimento. Mas é preciso realçar que os que se destacam são o de Viana e o da Catumbela. Até agora são os únicos com alguma movimentação. Há também o pólo de Cabinda. Para tudo isso, são necessários muitos recursos. É preciso que o Ministério da Indústria defina as metas de todo o processo.

JA - Como caracteriza o movimento empresarial?

JS - O sector empresarial em Angola cresceu, particularmente em Luanda. Está-se a dar um grande passo em Viana. Os empresários acabam por ter de fazer tudo, pois quase não encontram nada infra-estruturado. Ainda assim, há bons registos de crescimento, sobretudo no sector dos materiais de construção. Infelizmente, desde o ano passado sofreu um revés por força da isenção de impostos aduaneiros e de consumo sobre a importação de materiais de construção destinados ao programa de um milhão de fogos habitacionais.

JA - O que deve ser feito para ultrapassar a situação?

JS - É fundamental que se tirem os impostos à produção nacional para evitar que se instale uma concorrência desleal por parte das importações. Boa parte das empresas acaba por importar para lá daquilo que necessita para a execução da obra e injectam essa mercadoria no mercado informal para fazerem o seu fluxo financeiro. Quem trabalha com eles não está inserido na segurança social, no sistema de tributação e nem paga impostos industriais. Por isso, os seus produtos são mais competitivos em relação aos das empresas que produzem no país. É uma incongruência inaceitável. Quem investiu no país está a ser sobrecarregado de impostos e quem está lá fora ou actua no mercado informal não paga nada.

JA - Como estamos no domínio industrial?

JS - O sector industrial também cresceu com alguma celeridade. As fábricas de água de mesa e as cervejeiras cresceram e vamos ter mais seis fábricas de água nos próximos tempos. O sector cervejeiro já garante ao mercado a totalidade do consumo. É fundamental que se dêem benefícios a quem investiu dezenas de milhões de dólares nestes projectos. Há necessidade de rever a pauta aduaneira que possa obrigar quem exporta a investir em Angola. A indústria dos materiais de construção também cresceu e esta foi o nicho de grande desenvolvimento. Relativamente ao investimento, 80 por cento é feito em Luanda. Estamos à espera da pauta aduaneira, numa altura em que se pretende um mercado activo com alguma competitividade e concorrência na qualidade e nos preços. É preciso investir em Angola já que há uma clara intenção do país integrar a Zona de Comércio Livre da SADC, cedo ou tarde.

JA - O investimento continua a ser desigual no país?

JS - Em Benguela foram investidos nove milhões de dólares no ano passado, o que é irrisório, se tivermos em conta que a província foi motor da economia, o que não faz sentido. Esta questão deriva da própria política do Estado, que investe mais em Luanda do que no resto do país. Essa política tem de ser melhor elaborada. Os caminhos-de-ferro e as estradas estão a ser reabilitados mas ao longo destas vias não há investimentos para rentabilizá-los. O retorno que o Estado precisa tarda. Os investimentos infra-estruturais que o Estado faz têm de ser acompanhados por investimentos privados porque senão, volvidos três ou quatro anos, a estrada está degradada e o Estado tem de reinvestir.

JA - Que impacto tem o aumento do valor mínimo de investimento privado para um milhão de dólares?

JS  - Não ajuda no combate às assimetrias regionais, numa altura em que precisamos de investir mais no interior. Relativamente ao aumento do valor mínimo de investimento privado para um milhão de dólares, nunca concordamos com esse aspecto da Lei. Há muitos investimentos que com menos de um milhão de dólares davam grandes valias para o país, com realce para a transferência de know-how. Os benefícios fiscais que foram coarctados a quem podia investir abaixo deste valor não foram apenas coarctados aos estrangeiros, foram também aos nacionais. Pode-se fazer agricultura com 500 mil dólares e pode-se investir 800 mil dólares numa pensão no Moxico ou qualquer província. O investimento de um milhão de dólares não é o investimento ideal.

JA - Os passos em direcção à diversificação da economia estão a ser consolidados?

JS - Ainda estamos longe de um verdadeiro programa de diversificação económica. Mas é fundamental começar a pensar a sério num programa de substituição das importações. É possível agravar as taxas aduaneiras mas se não houver financiamento para mais fábricas, que produzam para substituir as importações, resvala-se para a inflação. Neste momento, o Estado tem de ser um grande cliente e não um grande importador. Outro aspecto que produz inflação é o imposto de consumo cobrado em cascata. Não faz sentido que uma fábrica tenha isenção sobre a lata, embalagem ou garrafa e quando importadora e agora como produtor local tenha de pagar impostos sobre estas matérias. Há aqui um paradoxo, que reside no facto de se aumentar o custo dos produtos quando produzidos internamente. Esperamos que o Executivo corrija esta questão.

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