Entrevista

Fronteira com a RDC é extensa e complexa

João Mavinga | Mbanza Congo

A imigração ilegal e o contrabando na fronteira são preocupações permanentes para as autoridades policiais do Zaire.

Comissário Manuel Gouveia do Zaire
Fotografia: Adolfo Dumbo|Mbanza Congo

O comandante provincial, comissário Manuel Gouveia, disse, em entrevista ao Jornal de Angola, que a extensão e complexidade da fronteira, que se divide em áreas terrestre, fluvial e marítima, além da existência dos chamados caminhos “fiotes”, entendam-se clandestinos, dificulta a acção das forças da ordem, mas garante que a situação está controlada.

Jornal de Angola – Qual é a situação migratória do Zaire?

Manuel Gouveia-A situação é preocupante, devido à localização geográfica da província e à complexidade das fronteiras. Fazemos o controlo através de revistas e muita vigilância, para detectarmos os violadores da fronteira e  fiscalizarmos o movimento dos imigrantes em situação ilegal, incluindo o contrabando. Os nossos focos são, sobretudo, a imigração ilegal, o contrabando dos combustíveis, o tráfico de moeda estrangeira e temos, ultimamente, combatido o tráfico de drogas.


Jornal de Angola-Que perspectivas existem para debelar o fenómeno da imigração ilegal na região?

Manuel Gouveia - O Comando Provincial, através dos seus órgãos operativos, a Polícia da Ordem  Pública, a Polícia Fiscal, a Polícia da Guarda Fronteiras e outros órgãos que compõe a Delegação do Ministério do Interior, tem envidado esforços gigantescos para combater contra essa situação com acções práticas operacionais. Nesse aspecto, também pedimos a colaboração da população, por ser um trabalho conjunto. O Zaire tem 310 quilómetros de fronteira, repartidos entre 120 quilómetros de fronteira terrestre e 190 quilómetros de fronteira fluvial, a partir do município do Nóqui até à Ponta do Padrão, no Soyo. A par disso, temos a fronteira oceânica, que se estende até ao Ambriz e liga à província de Cabinda. Este percurso fronteiriço está estimado em 250 quilómetros.


Jornal de Angola-A extensão da fronteira dificulta a actividade da Polícia?

Manuel Gouveia-Temos uma segurança sólida, através da superestrutura do Comando Geral da Polícia Nacional, com um leque de medidas para manter a inviolabilidade da nossa fronteira terrestre, fluvial e marítima. Estão a ser adquiridos novos meios para  aperfeiçoar o trabalho operativo ao longo da fronteira. Preocupa bastante a situação, a fronteira não deve ser violada, na medida em que existem postos fronteiriços estabelecidos por lei para a entrada e saída de cidadãos, como é o caso do  posto de travessia fluvial de Kimbumba, no Soyo, do Luvo, em Mbanza Congo, os postos terrestres de Minga e Buela, no município do Kuimba, e a fronteira do Nóqui.


Jornal de Angola – Como se explica a facilidade de penetração dos estrangeiros na província?

Manuel Gouveia - Os cidadãos estrangeiros, vendo-se desprovidos dos requisitos que regulam o processo de entrada legal em território nacional, furtam-se a passar nos postos autorizados e optam por canais “fiotes”. Aqui são repelidos e repatriados para os países de origem. Ninguém está contra os estrangeiros. Aqueles que entrem legalmente encontram sempre protecção das autoridades policiais. Quando violam, aproveitando-se da vulnerabilidade fronteiriça, acabam por ser interpelados e retidos no interior da nossa província e sujeitos ao repatriamento para o país de origem, que é sempre a República Democrática do Congo.


Jornal de Angola-Quantos estrangeiros foram repatriados este ano?   

Manuel Gouveia - Só no primeiro semestre deste ano, repatriámos 4.482 estrangeiros em situação ilegal, todos da RDC. Insisto em pedir a colaboração da nossa população na denúncia dos infractores. Este trabalho não é tarefa exclusiva dos órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, mas de toda a comunidade. A população do Zaire deve ser um elemento exemplar no combate à delinquência, contrabando de combustíveis, imigração ilegal e o tráfico de moeda estrangeira. Assim, a vitória é sempre certa.


Jornal de Angola-E qual a situação da Segurança Pública ao longo da fronteira?

Manuel Gouveia - O quadro é estável. As populações fazem as trocas comerciais sem sobressaltos. Mas a nossa fronteira é vasta e há os chamados caminhos “fiotes” ou clandestinos. Mas, com dificuldades ou sem elas, estamos a trabalhar para desencorajar os males que aassolam as nossas populações.


Jornal de Angola-Qual tem sido a principal dificuldade no combate à imigração ilegal na província?

Manuel Gouveia - Os entraves são vários. Debatemo-nos com a complexidade da fronteira com o Congo Democrático devido aos laços históricos, culturais e até mesmo familiares que unem os nossos povos. Não obstante isso, temos alcançado bons resultados, fruto do trabalho de fiscalização e patrulhamento na orla marítima e fluvial e nas faixas fronteiriças terrestres.


Jornal de Angola-Especula-se que existe falta de pessoal para garantir uma cobertura da orla marítima.

Manuel Gouveia - Negativo. Não existem postos desguarnecidos. O Comando Provincial tem adoptado medidas operativas para garantir a inviolabilidade das fronteiras da região, daí os resultados alcançados na frustração de acções de violação da fronteira. Um ou outro caso escapa, mas o balanço é muito positivo.


Jornal de Angola – A questão da imigração ilegal é propensa a casos de tráfico de seres humanos?

Manuel Gouveia-Todas as regiões são propensas a casos de tráfico de seres humanos a partir da imigração ilegal. A Polícia deste Comando desdobra-se na contenção desses crimes. Temos a registar apenas um caso, que foi detectado no Soyo, no qual a autora, proveniente da RDC, se fazia acompanhar de seis crianças traficadas. O processo deste caso cumpriu as modalidades legítimas junto do Ministério Público.


Jornal de Angola - Que truques são usados pelos contrabandistas?

Manuel Gouveia - Os contrabandistas utilizam vários métodos para tentar ludibriar as autoridades policiais, seja de combustíveis, seja de valores monetários, desde a camuflagem em bidões de óleo vegetal ou pastas com roupa usada.


Jornal de Angola - Quantas apreensões de divisas são registadas na fronteira do Luvo?

Manuel Gouveia – Desde 2014, a nossa corporação apreendeu cerca de dois milhões de dólares, 12 milhões de kwanzas e mil euros.


Jornal de Angola-Em que circunstâncias são autuados os portadores e que destino se dá ao dinheiro?

Manuel Gouveia - As apreensões são feitas no acto das revistas e durante a fiscalização cerrada das mercadorias e das bagagens pessoais na zona aduaneira. Os valores apreendidos são depositados na conta do Banco Nacional de Angola. Importa referir que a fiscalização ao longo da fronteira com a RDC é feita através de patrulhamentos permanentes.


Jornal de Angola - Há segurança ao longo da fronteira?

Manuel Gouveia-Existem sólidas garantias de segurança nas fronteiras, tendo em conta o grau de execução das medidas operativas inseridas no Plano de Acção exarado pelo comandante-geral da Polícia Nacional.


Jornal de Angola - Onde reside a maior preocupação?

Manuel Gouveia - Na vertente da segurança pública, preocupa-nos a sinistralidade rodoviária, a imigração ilegal e o contrabando de combustíveis, já na sua fase derradeira de contenção, e a transgressão cambial. São questões acauteladas que a nossa corporação tem sabido solucionar em momento oportuno.


Jornal de Angola-Qual a situação delituosa na província?

Manuel Gouveia – A situação é calma. As estatísticas dão-nos uma média de 0,2 crimes cometidos por dia, para um universo de 567 mil habitantes.


Jornal de Angola-E em termos de delinquência juvenil?

Manuel Gouveia - Verificam-se casos isolados que se apresentam como indícios. Os órgãos envolvidos na sua prevenção e combate tudo fazem para que este fenómeno não ganhe proporções alarmantes. Em suma, está controlado. Lanço aqui um apelo à população para que colabore com as forças policiais na manutenção da ordem e tranquilidade públicas.

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