Entrevista

Fundo Soberano cria riqueza

Kumuênho da Rosa

Com a transferência de 1,35 mil milhões de dólares, no passado mês de Junho, o Executivo completou a dotação inicial de USD cinco mil milhões do Fundo Soberano de Angola (FSDEA). Um dado confirmado pela auditora Deloitte & Touche, que na primeira auditoria independente às contas desta instituição, em 2013, confirmou também uma série de importantes marcos regulatórios e estratégicos.

 

Presidente do Fundo Soberano
Fotografia: Francisco Bernardo

Um deles é o facto de o Fundo e as suas actividades corresponderem aos padrões de governança e às melhores práticas internacionais. Em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola, José Filomeno dos Santos, presidente do Conselho de Administração do FSDEA, considerou criadas as bases indispensáveis para a análise objectiva da sustentabilidade do desenvolvimento do Fundo e que a instituição está agora em melhores condições para ajudar a fazer crescer o futuro de Angola, reforçando a estrutura da economia nacional com novos sectores de especialização e geração de renda.

JORNAL DE ANGOLA - O Fundo Soberano de Angola (FSDEA) anunciou recentemente os seus primeiros resultados auditados. Quão significativo é este marco para si, enquanto organização?


José Filomeno dos Santos - O anúncio dos resultados auditados do FSDEA é um marco significativo para o Fundo. Reflectindo sobre a trajectória do Fundo, desde o seu estabelecimento em finais de 2012, estou muito satisfeito com o progresso alcançado e confiante de que estabelecemos uma base sólida baseada num quadro de governança transparente e de prestação de contas rigoroso, como os parâmetros orientadores para as tarefas futuras. Criar bases robustas é indispensável para garantir a análise objectiva da sustentabilidade do desenvolvimento do Fundo. Iniciado o processo de auditorias anuais às demonstrações financeiras, o Fundo encontra-se numa posição ideal para ajudar a fazer crescer o futuro de Angola. 

JA - À luz dos resultados auditados, fale-nos sobre as contas financeiras do FSDEA.


JFS - As demonstrações financeiras de 2013, auditadas de forma independente pela Deloitte, mostram que os seus activos próprios atingiram 3,65 mil milhões a 31 de Dezembro de 2013.  No ano findo, a carteira foi maioritariamente investida em moedas e em aplicações de caixa de curto-prazo. Os resultados auditados revelam que aproximadamente 22 milhões de dólares foram classificados como diferenças cambiais, devido ao facto da moeda do relatório ser a nossa moeda nacional. Destaca-se ainda que 24 milhões de dólares foram alocados ao desenvolvimento interno da instituição e às despesas operacionais, face ao foco primário do Fundo de criar bases de governança fortes e operações internas rastreáveis no decorrer do período. 

JA - Qual é afinal o principal foco do Fundo?

JFS - O foco do Fundo é preservar o capital da sua dotação através de investimentos que garantam a maximização de retornos a longo prazo e que desenvolvam projectos de infra-estruturas comerciais que possam gerar benefícios para os cidadãos através do aumento das reservas do Estado, crescimento económico e criação de novos postos de trabalho.  Nos meses que se avizinham, a dotação do Fundo vai ser alocada às diversas classes de activos e exposição multissectorial, previstas na política de investimento decretada pelo Executivo, que permitam retornos equiparáveis aos riscos específicos de cada ramo de negócio. 

JA - Porque é que Angola lançou o seu próprio Fundo Soberano, em primeiro lugar?

JFS - Angola percorreu um longo caminho desde o fim da sua guerra civil. Temos assistido a um crescimento incrível ao longo dos últimos anos. Mas para tornar este crescimento sustentável para as gerações vindouras é necessário que a estrutura da nossa economia seja reforçada através da criação de novos sectores de especialização e geração de renda.  Neste sentido, no dia 20 de Novembro de 2008, o Presidente José Eduardo dos Santos anunciou o estabelecimento de uma comissão especial para construir os fundamentos de um novo Fundo Soberano para promover a prosperidade e o desenvolvimento económico e social do país. Em 2013, os estatutos do Fundo foram ratificados e em 2012 o Fundo Soberano de Angola foi oficialmente estabelecido com o propósito de aumentar as reservas financeiras do Estado. 

JA - Quais os critérios que orientam a política de investimentos?

JFS - A política de investimento do FSDEA assenta no compromisso de alcançar a preservação do capital, maximizar retornos e promover o desenvolvimento social e económico de Angola. Enquanto considera investimentos a nível mundial, o Fundo tem um foco expressivo no sector não-petrolífero, visando fomentar desenvolvimento de novos ramos de negócio e de renda para o Estado e para os cidadãos nacionais. 

JA - Que tipo de investimentos o Fundo vai fazer no futuro?

JFS - O FSDEA vai alocar aproximadamente metade da sua dotação inicial a investimentos alternativos, predominantemente na agricultura, mineração, infra-estruturas comerciais e imobiliário em Angola e na região subsaariana, para promover um crescimento regional e sustentável. Considerando várias oportunidades de investimento no continente, as decisões finais de investimento serão determinadas por uma avaliação objectiva do potencial de retorno a longo prazo que cada projecto individual pode gerar. Em todos os momentos, o propósito destes investimentos é apoiar o desenvolvimento económico sustentável da África Subsaariana e o de beneficiar do forte crescimento do Fundo, enquanto investidor institucional do Estado angolano.  Em contrapartida, parte da carteira do FSDEA tem sido alocada a títulos de renda fixa e de participação societária a nível mundial, de forma a diversificar a exposição geográfica da carteira, face aos expressivos investimentos doméstico e regional previstos. 

JA - Em termos imediatos, qual é o plano do FSDEA no que diz respeito a investimentos?


JFS - O Fundo está inicialmente direccionado para investimentos em sectores-chave com potencialidade incontestável na África subsariana, através da criação de um fundo dedicado a infra-estrutura comercial. A lógica por detrás da criação deste Fundo é que este ramo vai catalisar a criação de novos empregos, oportunidades de negócios para os privados e cadeias de abastecimento locais que impulsionarão o crescimento geral das economias das regiões onde se localizam.

JA - Que investimentos se pode esperar nos sectores da hospitalidade e infraestrutura?


JFS - Conforme referi atrás, o Fundo está focado em investimentos no sector da infra-estrutura comercial, da região subsaariana, através do estabelecimento de um fundo dedicado ao ramo. Contamos investir numa participação accionária minoritária ou através da aquisição de instrumentos de dívida garantidos. Assim o Fundo pode funcionar como catalisador para o crescimento económico na região, evitando ao mesmo tempo riscos de concentração para qualquer projecto, nação e sector específico. 

JA - Acreditamos que o Fundo pretenda também investir nos mercados globais. Quais pensa serem os retornos dos investimentos globais?

JFS -
É muito difícil prever retornos sobre investimentos globais, tendo em conta a repercussão da crise financeira de 2008. Por este motivo, temos adoptado uma perspectiva conservadora em termos da nossa carteira global. 

JA - Qual é a sua opinião do panorama de negócios africano? 

JFS - Em África, investimentos em sectores que apoiam o desenvolvimento do continente, tais como a infra-estrutura comercial, são os mais promissores. O FSDEA, por exemplo, pretende direccionar a maior parte da sua carteira para os investimentos alternativos, particularmente nos sectores da agricultura, mineração, infra-estrutura e imobiliário, em Angola e noutros mercados africanos, para fomentar um crescimento doméstico e regional sustentável.

JA - Qual a importância dos projectos sociais para o FSDEA?

JFS - Os projectos de responsabilidade e desenvolvimento social são um requisito da política de investimento do Fundo para promover o desenvolvimento socioeconómico, além da geração de receitas pecuniárias para o Estado angolano. Ao direccionar os investimentos para o aumento do capital humano, por exemplo, o Fundo pode apoiar a capacidade do país de se desenvolver mais rápido, um pré-requisito essencial para melhorar a vida quotidiana dos angolanos no futuro breve.  Durante os últimos 12 meses, o Fundo tem estado a trabalhar na selecção de iniciativas sociais que vão desempenhar um papel fundamental na capacitação de quadros angolanos.

JA - Fale-nos sobre alguns dos seus projectos recentes. 

JFS -
O Fundo lançou o seu primeiro programa de bolsa de estudo intitulado “Futuros Líderes em Angola”, que tem por objectivo a capacitação de uma nova força de trabalho no país. Durante o primeiro ano, esta iniciativa-piloto oferece a 45 jovens angolanos licenciados e talentosos a oportunidade de fazerem parte de um curso intensivo e exclusivo de gestão, centrado na actividade de gestão e finanças. O programa é oferecido em parceria com a Escola de Gestão e de Direito da Universidade de Ciências Aplicadas de Zurique (ZHAW). Recentemente o FSDEA concluiu o estudo sobre a criação de uma  “Escola de Hotelaria no Continente Africano”. O objectivo final desta iniciativa social é oferecer à juventude conhecimentos de nível internacional sobre a indústria da hospitalidade, que vai ser essencial para o desenvolvimento de carreiras promissoras no sector de serviços. O estudo concluído fornece informações sobre o panorama actual e futuro do ramo, para permitir a especialização de quadros africanos na indústria de hospitalidade em Angola e no continente.  A criação e apoio destes programas de desenvolvimento social fazem parte da política de investimento do FSDEA. O Fundo está ainda a desenvolver um programa exclusivo para promover mais iniciativas nos sectores da formação vocacional e acesso à provisão de serviços de saúde, energia e água em regiões nas quais a rede de distribuição pública não esteja ainda disponível. 

JA - Que mecanismos a instituição dispõe para garantir a boa governança e a transparência?

JFS - O Fundo está totalmente comprometido com a transparência e a boa governança. A sua política de investimento, os estatutos e os regulamentos, dimanados o ano passado pelo Executivo, asseguram que está em conformidade com 90 por cento dos princípios e práticas geralmente aceites pelo Fórum Internacional de Fundos Soberanos (FIFS). Aliás, recentemente o FSDEA foi aceite como membro de pleno direito pelo FIFS, reafirmando o compromisso com os Princípios de Santiago. Actualmente, o Fundo submete relatórios periódicos ao chefe do sector de Contabilidade Pública do Ministério das Finanças para inclusão dos mesmos na Conta Geral do Estado. A auditoria externa anual das demonstrações financeiras do Fundo, levadas a cabo pela Deloitte, também fornece um parecer profissional independente sobre as demonstrações financeiras do FSDEA, antes da sua validação na Conta Geral do Estado, que é submetida ao Parlamento este mês.

JA - Estas práticas correspondem a regras criadas pelo próprio FSDEA?

JFS -
Este processo é o mesmo que utilizam os Fundos Soberanos mundiais de maior dimensão, que também aderiram aos Princípios de Santiago.  Como já o disse, o objectivo do Fundo é aumentar os retornos financeiros de um segmento específico de reservas do Estado a longo prazo. Como tal, não executa nenhuma função dentro do OGE, que incide exclusivamente no Programa de Investimentos Públicos. A separação clara entre a função do FSDEA e a gestão do OGE é definida na política de investimento do Fundo e alinhada com os princípios da unidade e universalidade do Orçamento Geral do Estado e as boas práticas definidas pelo Fórum Internacional de Fundos Soberanos.

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