Entrevista

Futuro passa pela redução das desigualdades

Domingos dos Santos|

O Conselho e o Alto Comissariado dos Direitos Humanos são instrumentos de que as Nações Unidas dispõem para acompanhar as situações de violação dos mesmos em todo o mundo.

Coordenadora do Sistema das Nações Unidas em Angola Maria Valle Ribeiro
Fotografia: Eduardo Pedro

O Conselho e o Alto Comissariado dos Direitos Humanos são instrumentos de que as Nações Unidas dispõem para acompanhar as situações de violação dos mesmos em todo o mundo. A co­ordenadora residente do Sistema das Nações Unidas em Angola, Maria Valle Ribeiro, diz que, apesar disso, os países-membros devem criar mecanismos que garantam o respeito pelos direitos humanos. Sobre os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio refere que muitos países, em particular Angola, possui bons indicadores para atingir as metas até 2015.

Jornal de Angola – A Organização das Nações Unidas (ONU) celebra hoje o 67º aniversário da sua criação. Que balanço faz quanto ao trabalho desenvolvido até aos dias de hoje?

Maria Valle Ribeiro –
Um balanço positivo. A Organização das Nações Unidas, composta actualmente por 193 Estados-membros, foi fundada no fim da Segunda Guerra Mundial com o objectivo de garantir a paz, segurança e progresso no mundo, e trabalhar no sentido de evitar o surgimento de conflitos com proporções iguais às da Segunda Guerra Mundial. Claro está, que continuamos com muitos conflitos, muitos problemas, mas podemos dizer que os princípios que estão na base da Carta das Nações Unidas, os quais os Estados-Membros se comprometem a respeitar, não mudaram e são os da paz, segurança, direitos humanos, desenvolvimento e uma vida digna.

JA – Perante os conflitos existentes actualmente no mundo, não lhe parece que esses objectivos ainda estão longe de serem alcançados?

MVR –
O secretário-geral das Nações Unidas tem dado uma atenção especial a esse assunto, com uma diplomacia de prevenção, ou seja, não podemos esperar que os conflitos aconteçam para podermos resolve-los. Está certo que, como vimos no Afeganistão e noutras partes do mundo, continuamos a ter dificuldade em dar respostas adequadas a situações de conflito, mas cabe aos Estados-membros das Nações Unidas trabalharem juntos no sentido de encontrar uma forma adequada de abordar essas questões.

JA – Como se justifica que muitos países-membros registem tantos casos de violação dos direitos humanos?

MVR –
Um dos aspectos mais importantes da reforma da Organização das Nações Unidas é o reforço do mandato dos direitos humanos. Temos a Declaração dos Direitos Humanos, o Tratado dos Direitos da Criança, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência, que Angola ratificou há pouco tempo, mas também sabemos que os Estados-membros ainda não atingiram a realização plena desses direitos todos. É preciso desenvolver as capacidades, a consciência dos direitos que as pessoas têm, criar estruturas que possam permitir discutir e analisar os progressos e as violações dos direitos humanos.

JA – Que mecanismo as ­Nações Unidas pensam adoptar no sentido de garantir o respeito pelos Direitos Humanos?

MVR –
No quadro da Reforma das Nações Unidas foi criado o Conselho dos Direitos Humanos, que não existia antes e do qual Angola faz parte, que tem a responsabilidade, não de supervisionar, mas de fazer um acompanhamento da aplicação das várias convenções e tratados sobre a matéria. Por isso, todos os países passam por um processo de revisão geral sobre os direitos humanos no seu território. Isso permite ter, a nível do Conselho dos Direitos Humanos, uma discussão franca de como os países podem garantir os direitos humanos. Quanto às violações desses direitos, é preciso que haja mecanismos que permitam às vítimas exprimir-se e dar respostas adequadas a esses problemas.

JA – Que mecanismos são esses?

MVR -
O Conselho e o Alto Comissariado dos Direitos Humanos são os instrumentos de que as Nações Unidas dispõem para acompanhar a realização dos direitos humanos no mundo. Agora, cada país tem que assumir as suas responsabilidades com as leis que tem e ter a certeza que as leis não estão em contradição com os tratados. Cabe aos Estados-membros investir e tomar as medidas necessárias para a realização desses direitos. Quando dizemos que as crianças têm direito à educação temos de trabalhar para que existam escolas. Muitas vezes pensamos que direitos humanos são só coisas repressivas, mas eles também passam pelo desenvolvimento sustentável.

JA – Em 2001, foram estabelecidos os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e estamos a pouco mais de dois anos para 2015. Parece-lhe que muitos países vão conseguir atingir essas metas?

MVR –
Um relatório de várias agências das Nações Unidas sobre a situação da segurança alimentar e da má nutrição no mundo aponta que tem havido realmente progressos em relação isso e que muitos países estão em condições de atingir as metas que há dez anos eram inatingíveis. Na redução da pobreza, temos registado progressos significativos no acesso ao emprego, à comida, à segurança alimentar, no aspecto económico, social e nutricional.

JA – Qual é a real situação de Angola?

MVR -
Angola conseguiu, desde 1992, reduzir mais de metade o número de pessoas, da população em geral, que sofre de falta de comida. Esse é um dos indicadores que é utilizado para medir a redução da pobreza. É verdade que, em metade desse período que foi avaliado, Angola estava em guerra, portanto havia muitas pessoas em situação precária de nutrição, mas, desde 2002 que o país está em paz e tem havido um progresso bastante grande. Outros países da Ásia, mas sobretudo da África subsariana, como o Malawi, Mali, Nigéria, Ruanda e vários outros vão conseguir atingir essa meta em relação à nutrição.

JA – Quais são os outros Objectivos de Desenvolvimento do Milénio que no mundo e em Angola, em particular, têm registado progressos?

MVR –
O acesso à educação básica é uma das metas que Angola também poderia atingir facilmente, assim como a igualdade de género, através da contabilização de meninas que estão na escola primária. A nível global é uma das metas que vai ser atingida em 2015. Também têm havido vários progressos a nível da redução da mortalidade das crianças com menos de cinco anos e da mortalidade materna. Outras metas que registam progressos no mundo são o acesso a água potável e os esforços feitos para diminuir o impacto das grandes endemias como a malária, tuberculose e o VIH/SIDA.

JA – Usou o termo “poderia” quando se referiu ao acesso à educação de base em Angola. Pensa que o nosso país ainda está longe dessa meta?

MVR –
Não, não está nada longe. Em relação ao acesso universal ao ensino de base, não estou a falar do ensino secundário, Angola está por volta dos 80 por cento, sendo que nas áreas urbanas 85 por cento da população tem acesso ao ensino, nas áreas rurais está com 65 por cento. Isto quer dizer que Angola pode atingir os 100 por cento ou 95 por cento dessa meta do acesso ao ensino primário em 2015. Em relação, por exemplo, à igualdade de género, Angola já atingiu os números estabelecidos.

JA – A preservação do meio ambiente continua a ser um problema para as Nações Unidas?

MVR -
Em relação ao meio ambiente tem sido mais difícil assegurar essas metas, porque dependem de um compromisso maior dos Estados-membros, o saneamento também é uma das metas que está difícil atingir. A questão é que 2015 chega daqui a três anos. O importante para as Nações Unidas é acelerar, no sentido de se atingirem essas metas, criar os mecanismos para consolidar os resultados, porque esses não são só para serem atingidos até 2015 e depois esquecer. Temos de continuar a trabalhar para aqueles que ainda não conseguimos atingir, por isso devemos acelerar e investir mais, para os que já conseguimos, consolidar e ter a certeza que os países vão continuar a garantir essas metas e começar a pensar na agenda para depois de 2015. Os desafios de desenvolvimento continuam, não vão parar em 2015.

JA – Qual vai ser a agenda das Nações Unidas para depois?

MVR –
O secretário-geral das Nações Unidas criou um painel de alto nível para orientar e liderar esse processo de definição da agenda pós 2015. Angola foi escolhida como um dos 50 Estados-membros que vão participar num processo de consulta nacional da agenda pós 2015. Há vários aspectos nessa agenda: o primeiro é a consolidação daquilo que se conseguiu com os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, porque realmente temos de conseguir erradicar a fome, continuar a reduzir a pobreza, eliminar as causas de mortalidade infantil, garantir o acesso à água, a participação das mulheres na sociedade. O segundo é definir as questões que não foram tidas em conta nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e que precisam ser consideradas na agenda pós 2015, para garantir uma sustentabilidade e também para ter uma abordagem mais integrada em relação ao progresso.

JA – O que significa isso?

MVR -
Quando se fala nisso, fala-se da distribuição dos benefícios do desenvolvimento económico. O desenvolvimento económico é bom e importante, mas não é só o crescimento económico que faz o país evoluir, por isso tem de haver mecanismos de redistribuição e redução das desigualdades existentes. Por exemplo, o Inquérito sobre o Bem-estar da População (IBEP) em Angola mostrou que havia certas desigualdades entre determinadas faixas etárias da população, o meio urbano e o rural, e esse tipo de desigualdades tem de ser uma das prioridades da agenda pós 2015, no sentido de ser um desenvolvimento cada vez mais inclusivo.

JA – Qual é o terceiro aspecto?

MVR –
O terceiro aspecto importante que é preciso ter em conta na agenda pós 2015 é a questão da sustentabilidade e do desenvolvimento sustentável, que é, de um lado, a questão da sustentabilidade ambiental, e por outro a sustentabilidade dos investimentos, das acções que são tomadas em relação ao desenvolvimento. Por exemplo, para conseguir o acesso universal ao ensino primário temos de ter escolas primárias, mas isso não quer dizer que vamos construir uma escola primária em cada aldeia ou lugar, porque sabemos que isso não é sustentável, mas vamos estudar qual é a maneira mais sustentável de conseguirmos esse sistema.

JA – De uma forma global, pode dizer-se que todos os países vão atingir essas metas?

MVR -
O que se pode notar é que tem havido progressos em quase todos os países em relação a todas as metas, mas nem todos vão conseguir atingir essas metas por completo. o último relatório, de 2012, aponta que aos países da África subsaariana podem atingir as metas da igualdade no ensino e do combate às grandes endemias. Em relação as outras metas, todos os países dessa região estão em amarelo, ou seja, estão no bom caminho para as atingir.

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