Entrevista

Galvão Branco: “OGE revisto permite atenuar efeitos do crescimento económico negativo”

Mateus Cavumbo

Galvão Branco entende ser justa a revisão do OGE/2020 resultante da contracção das receitas fiscais provenientes do sector petrolífero e num momento particularmente difícil decorrente do impacto da pandemia de Covid-19 na economia nacional. Para o consultor económico e financeiro, é um exercício de grande mérito e conforto, já que perante um quadro adverso, assegura algumas prioridades e atenua os efeitos do crescimento económico negativo, apesar dos cortes efectuados em alguns sectores produtivos

Fotografia: DR

Antes do impacto da pandemia, o FMI projectava um crescimento da economia mundial em 3,3% para o ano 2020. Como consultor com créditos firmados, é uma situação que exige uma certa criatividade para não haver descontrolo total das economias nacionais?

Como resultado dos impactos da pandemia que actualmente assola o mundo, era previsível que fossem revistos em baixa as expectativas de crescimento económico mundial para 2020, tendo sido concebidas várias medidas de incentivo e alívio de natureza económico-financeira para que os efeitos do arrefecimento das economias mundiais não sejam tão devastadores. A grande questão é a elaboração da equação que relacione dois factores críticos que é o caso da saúde pública/desempenho económico, cuja proporcionalidade é a chave da questão.

Até que ponto os países africanos estão a agir da melhor maneira para que se evite a recessão económica?

Segundo as previsões do Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), as consequências da pandemia serão bastante penalizadas com o agravamento de desemprego e da pobreza extrema, colocando-se no continente a dramática imponderabilidade de se adoptar as medidas condizentes com o combate à Covid-19, à custa da redução da actividade económica como decorre dos processos de confinamento que são determinados. A economia informal vai ter que manter a sua actividade sujeita, entretanto, a um apertado escrutínio e vigilância sanitária, de modo a evitar-se a propagação da pandemia, face à vulnerabilidade dos operadores de mercado.

No caso de Angola, as medidas imediatas de estímulo para as empresas e particulares em resposta à Covid-19 são mais encorajadoras do que se esperavam?

É de ponderação obrigatória que cada medida de natureza económica que se adopte, tenha que atender as questões críticas de natureza sanitária, já que o principal activo a atender é a preservação da vida humana. No nosso país, atendendo à real situação social das famílias e à natureza da actividade económica, estou em crer que as medidas que vêm sendo adoptadas, têm presente estas situações, sendo que o estímulo à actividade empresarial está alinhado e é condizente com as possibilidades e disponibilidades económicas e financeiras actualmente existentes.

Há um conjunto de medidas entre as quais a aceleração do acesso ao crédito para as micro, pequenas e médias empresas realizarem investimentos de modernização e de expansão. Haverá capacidade para o reembolso?

Temos de reconhecer que, numa significativa escala, está disseminada uma cultura e postura em relação ao crédito bancário bastante perversa, em matéria do reembolso e outras responsabilidades que lhe são correlatas, o que é traduzido pelo volume do “malparado” registado no sistema financeiro.
A concessão de crédito para atender investimentos que proporcionem crescimento e modernização das empresas tem que decorrer de processos tecnicamente sustentados que ofereçam garantias de reembolso em tempo útil. Outrossim, deve ser seriamente ponderado o crédito bancário destinado à cobertura de défices ou reforços do caixa.

Sente que a economia real levará muito tempo para que tenha níveis produtivos capazes de equilibrar a balança comercial de Angola?

A substituição das importações pela produção nacional tem que decorrer da assumpção firme de alguns propósitos e atitudes, sendo a vontade política e a plena determinação em atingir este desiderato os dois requisitos determinantes. É preciso que resida no pensamento nacional, quais são os produtos cuja necessidade do consumo tem que ser assegurada por via da produção nacional, independentemente das questões relacionadas com a competitividade.
Sobretudo no domínio agro-alimentar importa construir as cadeias produtivas que vão assegurar as necessidades nacionais e por via administrativa determinar impedimentos à sua importação. Temos que estabelecer e assegurar a execução de programas específicos que atendam à produção interna dos produtos com maior peso na balança comercial. No que se refere à temporalidade para se alcançar este propósito estratégico, impõe-se que trabalhemos por objectivos. Por exemplo, assumir-se-á que em matéria de frutas teremos que ser auto-suficientes até ao ano de 2022 ou em relação ao sal estabelecer o prazo até 2023. Importa que o PRODESI se constitua no instrumento que influencie toda a fileira produtiva para que este propósito seja atingido.

Na sua óptica, a diversificação económica deve ganhar mais expressão por causa do contexto actual?

Se o “contexto actual” quer fazer significar a contracção da economia caracterizada por sucessivos períodos recessivos, agora agravados por uma significativa alteração da situação sanitária, claramente que as medidas tendentes à diversificação económica, sobretudo que sejam agregadoras de valor económico nacional e geradoras de emprego, são absolutamente recomendadas e susceptíveis de merecerem o estímulo e envolvimento dos órgãos da governação, como felizmente vem acontecendo por iniciativa do Ministério da Economia e Planeamento em articulação com o Gabinete Técnico Empresarial (GTE), que vem assumindo um relevante protagonismo nesta cruzada de mudança do modelo de desenvolvimento da nossa economia.

Como vê o desenvolvimento dos pequenos negócios nesta fase?

Independentemente da “fase” do nosso desenvolvimento económico os referidos “pequenos negócios”, no caso presente das realidades que sustentam a formação do PIB do nosso país, constituem no meu entender um elemento reactor do nosso crescimento económico, independentemente do preconceito ainda reinante relativamente ao papel que a economia informal vem desempenhando, pelo facto de não dispor de “rosto” fiscal, nem formalmente contribuir para a formação do PIB. Não tenho nenhum preconceito em assumir que numa cadeia de valor coexistem intervenções de natureza formal associadas a parcerias com agentes informais, observando as relações de valor estabelecidas pelo mercado.

Os mercados informais são fontes de rendimento para as famílias. É altura da passagem do processo de organização dos mercados e formalização do pequeno e médio comércio?

Os mercados informais no nosso país constituem uma cadeia incontornável de asseguramento do consumo interno e de geração de rendimentos de muitas famílias e estou absolutamente crente que a sua formalização vai decorrer de processos que não apelem a medidas de coação administrativa e repressiva, mas sim do ambiente de negócios e do quadro institucional que deverá prevalecer relativamente aos pequenos e médios negócios, incluindo o comércio ambulante. Os mercados informais hoje são os principais centros de abastecedores de mercadorias… São designados mercados informais pelo facto de não observarem as regras e procedimentos administrativos e fiscais estabelecidos pelas entidades competentes, no entanto, garantem com alguma eficácia o propósito económico fundamental, que é a recepção

e comercialização dos produtos agropecuários, para o caso especial do “Mercado do 30” e no caso do peixe a “Mabunda”, com exemplo paradigmático. Com alguma intervenção pública, sobretudo no que se refere à melhoria das infraestruturas e o estabelecimento de normas sanitárias, os mercados “informais” existentes podem constituir-se “de direito” em Centros de Abastecedores, à semelhança do que acontece noutras capitais mundiais. Os sectores de serviços pela profundidade dos efeitos negativos que sofreram deveriam receber outras medidas efectivas, sobretudo para os colégios, universidades privadas e creches, que têm o pessoal em “desemprego” temporário e os hotéis, restaurantes e similares idem...

 Efectivamente nas condições sanitárias existentes na generalidade dos estabelecimentos de ensino, nos seus diferentes níveis e o potencial de contágio que a actividade de restauração pode proporcionar, as medidas que foram adoptadas são incontornáveis e devem merecer a nossa adesão, impondo-se, contudo, como prioritária a adopção das medidas adequadas de biossegurança.  Entretanto, não é suficientemente compreensível, sobretudo em alguns níveis do ensino, não se ter feito recurso mais generalizado ao sistema “online”, como ocorreu noutros países. Não creio que por via da utilização de recursos públicos seja possível atender à grave situação susceptível de ocorrer com o encerramento de instituições privadas de ensino a diferentes níveis, e as suas consequências em matéria da suspensão dos contratos de trabalho.

As autoridades encorajam a produção em grande escala, mas também há um “handicap” que tem a ver com a distribuição, como sendo factor prejudicial aos negóc ios...A questão da distribuição, sobretudo da produção agrícola tem vindo a constituir um dos principais elementos de desmotivação do incremento da produção, mormente estar-se a verificar ligeiras melhorias na montagem de processos ao longo das cadeias produtivas.

Sendo a questão da qualidade das vias secundárias e terciárias um factor perturbador, entendo ser necessário estender ao nível dos principais centros de consumo um modelo replicado do “Mercado do 30”, com uma preponderante intervenção de operadores privados. Ao nível da cidade capital, existe elaborado um projecto na posse do Governo Provincial, que prevê a instalação de pequenos mercados com um posicionamento geográfico, que atende as zonas de maior consumo. Também em matéria da distribuição é salutar e passível de ser alargado o relacionamento contratualizado entre certos produtores e as grandes superfícies de comercialização a retalho.

Como alguém versado em vários assuntos entre os quais económicos, sente que há a preocupação de as autoridades racionalizar as estruturas administrativas, aumentar a eficiência e reduzir as despesas públicas?

Decorrem sinais claros de que é objectivo das lideranças políticas combater a obesidade dos Órgãos da Administração Central do Estado, perseguindo os propósitos de garantir maior eficiência na actividade específica de cada instituição e cumulativamente proporcionar reduções nos encargos correntes que constituem uma “má despesa”.  Entretanto, a agilidade e qualidade pretendida da actividade dos serviços públicos, passa igualmente pelos requisitos profissionais e princípios éticos dos agentes públicos de modo que entendam o sentido da missão estabelecida.

Já deveria, faz tempo, haver um maior redimensionamento dos institutos públicos?

Creio que o importante é adopção de medidas que concorram para a eficácia operacional dos serviços direccionados para a melhoria da actividade económica e social e tenham no cidadão o principal mutuário da actividade administrativa dos órgãos públicos.

Do conjunto de sectores, o de Energia e Águas deverá manter a tendência expansionista em 2020, com um crescimento de 7,8%. Será que há muito optimismo à mistura?

O impacto que esses sectores têm na vida dos cidadãos e no crescimento económico e os défices que actualmente se verificam, faz apelo a que se concedam prioridades na dotação de recursos financeiros para assegurar a execução dos projectos estabelecidos.
Em relação aos demais sectores, com base nas previsões, a contracção verificará no sector da Agricultura, que contrai 1,2%, Pescas e Derivados, 1,3%, Indústria Transformadora, 1%, Construção, 1,4%, Serviços Mercantis, 1,9%e Outros, 2,3%... Entendo ser justo referir que a revisão do OGE 2020 resultante da contracção das receitas fiscais provenientes do sector petrolífero e num momento particularmente difícil decorrentedos efeitos da pandemia Covid-19 na economia do país, é um exercício de grande mérito e conforto, já que perante um quadro adverso é possível assegurar algumas prioridades e atenuar os efeitos do crescimento económico negativo. Mormente os cortes registados em alguns sectores produtivos, é importante constatar incrementos na saúde e na educação e um ligeiro aumento nas despesas de capital.

Como analisa a questão do desemprego em Angola?

Estou absolutamente seguro que uma das maiores preocupações que deve presidir ao pensamento político vigente é claramente a questão do desemprego e o impacto que tem na juventude. Vejo na actual situação dos níveis de desemprego existente, associado à pobreza e às desigualdades sociais, como um factor reactor da instabilidade social e às suas consequências na estabilidade política, o que é preciso preservar a qualquer custo.

Acredita que o Plano de Acção de Promoção da Empregabilidade (PAPE), que visa capacitar mais de 250 mil jovens em três anos, vai atingir a meta preconizada?

É necessário e determinante que se estabeleçam programas que atendam à crítica situação da geração de empregos, mas não posso deixar de ser céptico, face às perspectivas que existem em matéria de crescimento económico, já que é a via possível de concorrer para a criação de emprego.
Face aos ciclos económicos recessivos que vem ocorrendo nos últimos anos, agora associado às consequências das medidas sanitárias relacionadas com a pandemia, tudo faz crer que irá ocorrer uma degradação ainda maior da empregabilidade.

Apesar das adversidades do actual contexto económico, ainda assim, é possível capacitar-se cidadãos, preparando-os para o mercado de trabalho e para o empreendedorismo?

Acho que mesmo na situação actual de desaceleração económica, devemos continuar a apostar na criação de capital humano com melhor capacitação técnico-profissional e de igual modo criar oportunidades da constituição de pequenos negócios com um forte incentivo do Estado.
Acredito que ainda há espaços no nosso contexto económico que se podem constituir em oportunidades de montar negócios susceptíveis de preencher lacunas existentes no mercado.

Como encara o papel do sector privado no novo modelo económico do país?

No momento actual existe vontade política, e algumas condições para que o sector privado exerça o seu tradicional papel de principal agente do crescimento económico. O sucesso do sector privado tem que decorrer do seu mérito em dispor de visão estratégica, competências e habilidades técnicas suportadas por uma organização que permita um posicionamento sustentado no mercado.
Em matéria de regulamentação, é determinante que haja transparência e equidade na contratação das oportunidades geradas pelo mercado, o que nem sempre ocorre no nosso país. É salutar referir o espaço que o Executivo vem concedendo às Associações Empresariais, promovendo a necessária concertação no tratamento de matérias de interesse comum.

Até que ponto essa ideia de “Um Estado só é um bom Estado quando é menos Estado” ainda é uma realidade?

Trata-se de um princípio universalmente consagrado nas teorias económicas, mas que tem que ser observado tendo presente a regulamentação e procedimentos de estabilidade dos mercados, nem que seja por via da “(... sua mão invisível (...)”, como preconiza as teorias económicas neoliberais.
Só em mercados estabilizados e convenientemente regulamentados é que é possível obter relações de valor justas e equitativas.

Como vê a alienação de activos das empresas estatais para agentes privados?

Como nota prévia é importante assumir que o pressuposto crítico de o Estado estar a privatizar os seus activos empresariais decorra da procura de mais eficiência e rentabilidade operacional na exploração dessas empresas nem sempre é verdade. Não é a estrutura societária e a origem dos capitais que determinam os resultados de exploração, mas, outrossim, as competências e qualidade de gestão.
Se este for o consenso, a alienação desses activos, em situação de insolvência na maior parte dos casos, só pode estar a ocorrer numa lógica de procura de liquidez para aumento de receitas fiscais, salvaguardando que não assuma a forma de “saldos de produtos em fim de estação…”
Um caso paradigmático é o que ocorre em Singapura, onde as empresas existentes são essencialmente de capitais públicos e de grande rentabilidade e establidade económica e financeira, concorrendo de forma preponderante para o nível de desempenho económico desse país.

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