Entrevista

Há advogados imorais a extorquirem dinheiro

Santos Vilola|

Em 15 anos de existência e com 1.300 filiados, a Ordem dos Advogados de Angola prepara-se para expulsar pela primeira vez associados por má conduta e atropelos à deontologia e ética profissional. O bastonário, Inglês Pinto, afirmou que há causídicos imorais, cuja actuação compromete a classe.

Bastonário da Ordem dos Advogados
Fotografia: João Gomes

Em 15 anos de existência e com 1.300 filiados, a Ordem dos Advogados de Angola prepara-se para expulsar pela primeira vez associados por má conduta e atropelos à deontologia e ética profissional. O bastonário, Inglês Pinto, afirmou que há causídicos imorais, cuja actuação compromete a classe. E foi mais contundente: "há advogados na área do crime a extorquirem pobres cidadãos com promessas irreais às portas das cadeias". Em entrevista ao Jornal de Angola, o bastonário da Ordem dos Advogados alerta as instituições migratórias e policiais para o exercício ilegal da profissão por parte de advogados estrangeiros que estão no país.

Jornal de Angola - Tem havido casos de processos disciplinares contra advogados?

Inglês Pinto -
A nossa máquina em termos de processos disciplinares ainda é muito fraca. Temos que melhorar muito nesse ponto, reforçando a capacidade de punir os nossos colegas que desobedecem aos estatutos e regulamentos.

JA - Há casos graves?

IP -
Temos casos muito graves de colegas na área do crime que estão a extorquir dinheiro a familiares de detidos na cadeia de Viana, em Luanda. Temos colegas que recebem dinheiro de cidadãos e não prestam trabalho. Muitos nem sequer são advogados. Por isso, precisamos da cooperação com os serviços policiais e prisionais para travarmos este fenómeno.

JA - O que fazem quando detectam um falso advogado?

IP -
É um caso de polícia por se tratar de exercício ilegal de profissão. A respeito disso, temos uma senhora detida e mais três casos em instrução preparatória. Familiares de detidos vendem carros para pagar a advogados que façam a sua defesa e estes não prestam o serviço. Isso ultrapassa a deontologia e ética, cai na imoralidade.

JA - Está a dizer que há advogados imorais?

IP -
Há advogados imorais. Posso afirmá-lo sem medo de errar e assumo isso. Por isso é que existem alguns processos disciplinares na Ordem contra muitos advogados.

JA - Qual é a consequência prática da acção disciplinar da Ordem contra um advogado?

IP -
Temos penalizações com multas e até a expulsão compulsiva da Ordem dos Advogados.

JA - Já expulsaram algum advogado da Ordem?

IP -
Ainda não, mas tudo caminha para que isso aconteça. Posso revelar que há dois ou três advogados que devem ser expulsos. Mas não digo os nomes.

JA – Quem sofre a pena de expulsão pode exercer advocacia?

IP -
Não pode. Podem dedicar-se a outras actividades, mas à advocacia não. O seu regresso à profissão é possível mediante um processo de reabilitação. Se ficar provado que, cumprida a pena, ele demonstrou idoneidade, pode ser admitido.

JA -Tem conhecimento de advogados que intencionalmente  criam obstáculos ao andamento normal de processos?

IP -
Para não falar do célebre julgamento de um homicídio no Projecto Nova Vida, por uma questão de ética e deontologia, digo que não tenho conhecimento. Em termos de metodologia de actuação dos advogados é possível optar por várias formas de defesa, desde que não violem princípios legais e éticos da profissão de advogado.

JA - A Ordem dos Advogados foi consultada na elaboração da lei do Supremo e dos conselhos superiores das magistraturas?

IP -
Temos dado o nosso parecer e até temos muitos colegas advogados que participaram na elaboração dos diplomas, que representam saltos qualitativos hoje.

JA - Pode referir aspectos importantes destes diplomas?

IP -
Há aspectos positivos que podemos realçar. Um deles tem a ver com a composição do Tribunal Supremo. Podem concorrer advogados ou juristas até um terço do total dos seus membros. Eu defendo que um jurista para ser magistrado de um tribunal de primeira instância devia ter pelo menos 30 anos, porque para ser juiz não basta dominar a legislação, deve ainda ter uma componente de vivência humana para tomar decisões, por exemplo, nos processos de Família. Não podemos ter magistrados legalistas, que conhecem e aplicam somente a lei. Há um ambiente social, cultural e económico que temos que dominar.

JA - O Presidente da República nomeia o juiz presidente do Tribunal Supremo entre candidatos eleitos. Isso fere o princípio da separação de poderes?

IP -
Não fere o princípio da separação de poderes porque o Presidente da República nomeia um entre os candidatos escolhidos por concurso curricular. Acho isso correcto. Há países que ensaiaram a eleição do juiz presidente do Tribunal Supremo por voto popular, mas não se deram bem. A independência do juiz não fica beliscada se ele for de facto independente e cumprir a lei. Esse formalismo não inibe o juiz de primar pela independência nas suas decisões.

JA - Há advogados em condições de concorrer ao cargo de juiz conselheiro?

IP -
Sim. Temos colegas em condições para integrar o Tribunal Supremo e que deram provas do ponto de vista técnico, moral e ético.

JA - É correcto que os juízes sejam avaliados semestralmente por um conselho de magistrados pelo desempenho profissional?

IP -
Porque não? Ele funciona num órgão independente, não é eleito por voto popular, logo precisa de ser avaliado e isto não põe em causa a sua independência. Todos estamos sujeitos a avaliação.

JA - Quem em seu entender  deve gerir um tribunal?

IP -
Para a gestão dos Tribunais deve haver estruturas profissionalizadas de gestão. Se eu for juiz não posso estar preocupado com a falta papel, com a impressora, o gerador, a luz eléctrica. Temos que profissionalizar a gestão dos Tribunais. Os juízes ficam apenas com processos e a aplicação da lei, que é aquilo que eles aprenderam. A gestão deve ser feita por profissionais, tal como nos hospitais onde deve haver administradores hospitalares que não são necessariamente médicos. Entregar a gestão de um hospital a um médico pode ser tão ruinoso como entregar a gestão do Tribunal a um juiz.

JA - Como está a funcionar a Ordem dos Advogados de Angola no seu consulado?

IP -
Posso afirmar, sem medo de errar, que face aos meios que temos disponíveis, funciona da melhor forma. Consolidamos a instituição, não obstante não termos meios para atingirmos na plenitude os nossos objectivos, sobretudo em recursos financeiros, instalações e até mesmo de disponibilidade de quadros para acompanhar a execução de alguns programas.

JA - Que meios faltam para dignificar a Ordem?

IP -
Essencialmente instalações. Fizemos um pedido para aquisição de um terreno em Luanda. Escrevemos ao Governo Provincial mas até este momento não temos um espaço para edificar a sede. Fizemos o mesmo pedido a todos os governadores provinciais. A Constituição diz que cabe à Ordem assegurar a defesa pública. Isto quer dizer que o Estado tem a responsabilidade social de criar condições para que o cidadão tenha acesso à justiça, independentemente da sua condição financeira. A Ordem, para trabalhar com outros órgãos de administração da Justiça, precisa de instalação, meios e recursos materiais.

JA - Quantos filiados tem actualmente a Ordem?

IP -
Acabo de assinar mais 40 processos de inscrição. Vamos atingir 1.300 advogados, até Abril. O problema é que nem todos os advogados fazem advocacia a tempo integral. Era conveniente que pelo menos 50 por cento deste total fizesse só advocacia.

JA - Por que é que diz que os advogados não fazem advocacia a tempo integral?

IP -
Por ser uma actividade liberal e funcionar em função do mercado. Os advogados não estão seguros de que com esta actividade vão ter rendimentos suficientes para sustentar suas famílias.

JA - Quer dizer que a profissão de advogado não compensa?

IP -
Digo apenas que não é seguro que obtenha rendimentos suficientes para viver exclusivamente da profissão. Temos de ser realistas e reconhecer isso, porque há um grupo selectivo de advogados que consegue uma certa estabilidade, mas a maioria tem que ter outra actividade: funcionários públicos, assessores de instituições e empresas privadas, muitas vezes contra os estatutos e regulamentos da Ordem dos Advogados de Angola.

JA - A realidade é essa mesmo com o mercado forense a crescer todos os dias?

IP -
A verdade é que nem todos os processos têm ganhos. Há processos com vantagens financeiras, mas há outros difíceis onde os advogados pouco ganham. A concorrência é grande em alguns segmentos de mercado. E depois ainda a concorrência desleal de advogados estrangeiros no país.

JA - Os advogados fogem do patrocínio judiciário a pessoas sem recursos?

IP -
 Nem por isso, embora este instituto precise de inovações. O patrocínio judiciário pode ser resolvido mediante a criação de um mecanismo que reúna um leque de advogados para fazer especificamente trabalho de defesa pública.

JA - Pode exemplificar?

IP -
Países como o Brasil têm advogados para defender estratos da sociedade que não têm recursos para pagar honorários. O Estado criaria condições técnicas e os advogados da Ordem defendem apenas as pessoas sem recursos. Em Angola podemos ter colegas a trabalhar em qualquer parte do país, com uma base segura e honorários regulares. Isso ia garantir que a advocacia fosse ao encontro de todos os cidadãos, embora não significasse advocacia para os pobres, porque era feita com a mesma qualidade de qualquer processo vantajoso.

JA - Há estrangeiros a exercer advocacia ilegal em Angola?

IP -
Nos termos da lei ordinária, os estrangeiros não podem exercer a advocacia no país. Há aquela advocacia do hall do hotel, esquemas e assessorias em bancos, no sector petrolífero, imobiliário. Temos dificuldades de controlar isso. Apelamos por isso às instituições ligadas à migração e à polícia para terem em atenção este aspecto. Porque se trata de um exercício ilegal de uma profissão, punível por lei.

JA - As empresas encomendam os serviços de advocacia directamente no estrangeiro?

IP -
Sim. Muitas alegam que os quadros angolanos não têm capacidade, mas duvido da seriedade desses argumentos. É natural que as pessoas procurem o lugar onde podem ganhar mais dinheiro, mas quem deve proteger as nossas empresas somos nós. Os advogados devem organizar-se também para responder às exigências do mercado. Já temos colegas especializados em áreas que outrora não eram exploradas aqui no país.

JA - A Ordem tem denunciado os casos de advocacia ilegal?

IP -
 Sempre foi prática da Ordem dos Advogados. Agora entre o denunciar e os resultados práticos a distância é muito  longa.

JA - Não há razões para contratar advogados estrangeiros?

IP -
Neste momento, pontualmente podem ser contratados advogados estrangeiros, mas com termos bem acordados de cooperação. Isso não pode ser feito de forma leviana, e muito menos com o argumento de que em Angola os advogados são incompetentes.

JA - Está em final de mandato, o que é que vai fazer?

IP -
Dentro de um ano deixo mesmo a Ordem. Temos colegas que vão dar boa conta desta instituição quando passar o testemunho.

JA - Não se candidata para um  novo mandato?

IP -
Não posso, mas mesmo que pudesse não me candidatava. Tenho de ser franco e honesto. Tenho prejuízos pessoais enormes desde que sou bastonário.

JA - Que prejuízos?

IP -
  A função de bastonário não é remunerada, mas ainda assim estou dedicado à Ordem dos Advogados de Angola a 90 por cento.

JA - Como sobrevive se não é remunerado pela actividade que lhe ocupa tanto tempo?

IP –
Não preciso de ir para a candonga, tenho outras fontes de rendimento que sempre dão para sustentar a minha família e faço uma vida compatível com a função de bastonário.
Tenho participações comerciais em algumas sociedades que me dão rendimentos. Trabalho com alguns colegas e lá vou aguentando com o que posso. Tive mais prejuízos no ano passado porque assumi a presidência da União dos Advogados de Língua Portuguesa e isto faz-me viajar para Macau, Bissau, Brasília, Maputo e tudo num curto espaço de tempo.

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