Entrevista

Há forte potencial para as exportações

Leonel Kassana |

Angola, em termos potenciais, dispõe de recursos naturais para a produção de cereais, tubérculos e hortofrutícolas até à auto-suficiência e para criar excedentes susceptíveis de serem exportados de forma competitiva,  afirmou em entrevista Galvão Branco, presidente do conselho de administração da empresa GB Consultores Reunidos.   

Empresário defende a redução da importação de carne
Fotografia: Mota Ambrósio|Edições Novembro

Que caminho o Estado deve tomar no plano económico para se tornar cada vez menos interventivo e reforçar o seu papel de fiscalização e, com isso, impulsionar a iniciativa privada, com o surgimento de operadores económicos mais robustos e dinâmicos?

É um postulado dos tempos modernos: “Um Estado só é um bom Estado quando é menos Estado”.
É um factor crítico para se alcançar a competitividade económica e o desenvolvimento do capital humano quando as instituições que compõem o aparelho estatal têm o seu fundamento assente no primado da eficiência e eficácia operacional, sobretudo orientada para um serviço público de qualidade direccionado para a melhoria de vida do cidadão, da actividade das empresas e dos investidores.
A cultura institucional que deve imperar deve ter como pressuposto fundamental a criação de um bom ambiente para os investidores nacionais e estrangeiros fazerem negócios e a existência de um quadro jurídico-legal que proteja a propriedade e outros activos, permita a repatriação de lucros sob a forma de dividendos, um regime tributário justo e proporcional e que o flagelo das práticas corruptivas seja banido da nossa vida administrativa e da postura dos agentes públicos.

Num cenário de dificuldades económicas e financeiras por que passa o país, como vê a actual estratégia para disponibilização, pelos bancos, de cambiais essenciais para alavancar o sector produtivo, com a importação de matérias-primas e equipamentos diversos?

Nas condições actuais, em que a geração de divisas depende quase que exclusivamente do desempenho do preço do petróleo no mercado internacional e não existirem formas imediatas que permitam constituir alternativas a esse imperativo, parece mais lógico que o nosso pensamento estratégico e as nossas atitudes de governação estejam mais orientadas para a redução das importações, concentrando os recursos no que é essencial e actuando com determinação na alteração dos nossos hábitos e standards de consumo.
Creio que a principal prioridade tem que estar orientada para a importação de matérias-primas e subsidiárias para a indústria transformadora, sobretudo de pendor agro-alimentar e os bens alimentares que constituem a cesta básica.

Quais os sectores, a seu ver, que estão em melhores condições para corresponder mais rapidamente ao desafio da diversificação da economia? O sector de geologia e minas, por exemplo, já é suficientemente “forte” para, a médio ou longo prazo, poder ombrear ou mesmo substituir o petróleo como principal produto para a arrecadação de mais divisas para o país?

Creio que a estratégia de diversificação da economia tem de assentar na concatenação da substituição de importações dos bens essenciais por via da produção interna e, cumulativamente, no fomento de sectores potencialmente passíveis de geração de divisas, como é o caso da indústria extractiva, a petroquímica assente na cadeia produtiva do petróleo e gás, no turismo e nas pescas e derivados.
Entretanto, não podemos deixar de almejar que nos próximos 2/3 anos o petróleo venha a alcançar um preço médio de venda de cerca de 60 dólares por barril, de modo a gerar recursos que financiem esse processo de diversificação.Por outro lado, temos que criar condições no domínio das infra-estruturas, capital humano e ambiente de negócios, com o propósito de atrair investimento directo privado, que constituirá o elemento dessa diversificação.

No actual quadro, quais são as melhorias que devem ser feitas no domínio do crédito à economia para tornar efectiva a redução das importações e o aumento das exportações?

É crítico que o sistema financeiro, particularmente a banca comercial, disponha de solvabilidade e liquidez suficiente e sustentada para se constituírem num elemento reactor do crescimento económico, particularmente por via do desempenho das pequenas e médias empresas nacionais, concedendo crédito em condições acessíveis e que outros instrumentos de financiamento, como é o caso dos fundos de investimento e de capital de risco, a bolsa de valores, intervenham de forma mais dinâmica no mercado, garantindo a execução de projectos de viabilidade assegurada e com um perfil de risco controlado.
A nossa indústria financeira tem que estar mais apetente para o negócio bancário do crédito ao sector empresarial, do que, como hoje ocorre, com as transacções de títulos de dívida pública e o comércio de divisas.
Por outro lado, os nossos empresários devem ter o entendimento que o crédito bancário só pode ser alavancado por via de projectos credíveis, suportados por estudos que garantam a sua viabilidade e o retorno que permita amortizar o capital mutuado aos bancos comerciais.
 
O que pensa da implementação dos programas de microcrédito às pequenas e médias empresas e sobre o fomento da agricultura e pecuária em grande escala para reduzir as importações em domínios como a farinha de trigo, carne e outros?

Há sectores muito específicos da economia real, tais como a farinha de milho, carne, frutas, peixe, tubérculos, que são fundamentais para o consumo social e que a sua produção local pode ser garantida de forma competitiva, através de procedimentos de financiamento e outros incentivos de natureza fiscal e apoio técnico por parte do Estado, como tudo indica venha a acontecer com a simbólica presença do Presidente da República  na abertura da campanha agrícola 2017/2018.
Os programas de microcrédito dirigidos às PME envolvidas na dinamização desses sectores, associados a um modelo do tipo do “Programa Angola Investe”, podem criar impactos no incremento do fundo mercantil e permitir um maior desempenho económico de ramos de actividades susceptíveis de gerar empregos e proporcionar uma oferta mais competitiva.

 Como vê a estratégia para o escoamento dos produtos agrícolas do campo para as vilas e cidades?

A questão do escoamento dos produtos agrícolas para as áreas de consumo tem muito a ver com a forma como se encontra estruturado o sistema de distribuição e comercialização dos produtos agrícolas, sobretudo os hortofrutícolas e as relações de valor entre produtores e agentes de distribuição. O mercado do Km 30, em Luanda, pode servir de exemplo a replicar noutras regiões do país.
Associado aos problemas que se prendem com os custos e a eficácia da extracção dos produtos dos locais de produção para as cadeias de distribuição, sobretudo decorrente da degradação das vias secundárias e terciárias, a questão crítica é estruturar e estimular as relações entre produtores e distribuidores, tendo apenas presente as relações de mercado.

Esteve ligado a um grande empreendimento, a PECCUS, na Cahama (Cunene) e que chegou a ser uma referência no domínio do abastecimento de carne ao mercado angolano. Diga-nos: como diminuir drasticamente a importação de carne? Enfim, o que lhe diz a sua experiência desses anos sobre a agropecuária? Que números é que nos pode fornecer a esse propósito?

Os pressupostos económicos que deram suporte à elaboração e execução do “Projecto PECCUS” na Cahama/­Cunene são válidos e mantêm-se actuais, senão vejamos: o país importa cerca de 270.000 toneladas de carne bovina por ano, com um dispêndio de cerca de 1.000 milhões de dólares. Mesmo com alguma controvérsia, admite-se que o stock pecuário existente no país seja de cerca de 2,5 milhões de bois.
Ora, mesmo admitindo que o gado tradicional não seja da melhor qualidade na perspectiva da sua industrialização, já que o seu peso médio é de cerca de 350 quilogramas por animal, podemos potencialmente admitir que, com a quantidade actual de bois dos criadores tradicionais da zona sul do país era possível produzir 350 milhões de toneladas de carne.
Isso significa que se fosse possível comercializar em cada ano cerca 20.000 bois dos criadores locais, era possível garantir a auto-suficiência neste domínio.

Não estará a ser muito optimista, a avaliar pela qualidade do gado dos criadores tradicionais e a todos os aspectos culturais a isso associados?

Na verdade, a situação não parece ser assim tão linear face ao processo de comercialização/extracção desse gado aos seus proprietários por ser algo bastante complexo, já que a simbologia e aspectos culturais prevalecentes ao nível dos criadores tradicionais inviabilizam o conceito de valor económico do boi, que só ocorre quando processado em carne; caso contrário, é uma peça decorativa como, tudo faz crer, acontece actualmente.
Associada a esta cultura prevalecente no meio pecuário, temos a gravíssima situação com incontornáveis impactos ambientais, resultante do facto desses excedentes pecuários exercerem uma pressão excessiva sobre os pastos e aquíferos, o que provoca a desertificação e os habituais períodos de estiagem que ocorrem nas regiões de maior potencial pecuário.
Torna-se, pois, necessária a adopção de medidas de natureza administrativa tendentes à extracção do excedente pecuário, à semelhança do que ocorre no Botswana, que até é um exportador de carne.
Independentemente das opções feitas para a importação de gado de raças melhoradas, não podemos continuar a ignorar o stock pecuário existente no país e a crítica situação social que caracteriza os criadores tradicionais, que são potencialmente ricos, mas vivem no limiar da pobreza, o que é uma aberração de difícil entendimento.

Com as terras férteis e os recursos hídricos que possui em abundância, Angola pode aspirar, a médio prazo, o lugar de “grande exportador” de cereais, tubérculos e citrinos, por exemplo? Ou seja, qual é a sua receita, digamos, para o aumento da produção agrícola?

Efectivamente, a quantidade de terras aráveis, as condições climáticas prevalecentes associadas a políticas públicas sólidas orientadas para o sector agropecuário, que atendam o potencial da produção familiar, a criação de infra-estruturas e assistência técnica, disponibilização em tempo útil dos insumos agrícolas necessários e uma política de crédito mais condizente com a realidade poderão constituir premissas para nos próximos cinco anos atingirmos esse desiderato, como ocorreu em outros países da nossa região.
De resto, a presença do Presidente da República na abertura do ano agrícola de 2017/2018 pode ser um forte indício de que o sector vai ter um outro apoio e acompanhamento.

Como vê, hoje, o sector industrial de Angola com a aceleração do programa de electrificação? Que caminhos a seguir para a instalação de novas unidades industriais, ou seja, verdadeiros pólos industriais, aptos para servir o mercado nacional e externo?

Independentemente do relevante impacto que os investimentos em curso no domínio das infra-estruturas de produção e distribuição de energia eléctrica irão ter no sector industrial, sobretudo no sentido de melhorar a sua competitividade e o importante papel que os pólos de desenvolvimento industrial, quando devidamente infra-estruturados e adequadamente posicionados, irão protagonizar no processo de industrialização,  será por via da nossa capacidade de atrair investimento directo privado que ocorrerão significativos crescimentos neste estratégico sector da nossa economia, ainda refém do petróleo.
No quadro do processo da diversificação da sua economia, o país tem absoluta necessidade de implementar uma indústria transformadora que seja competitiva, geradora de empregos e com um significativo valor acrescentado.

 “Temos que ter uma agenda de todas as situações que constrangem o investimento privado”

O caminho seguido para a atracção do investimento estrangeiro para os sectores da agro-indústria, pescas, turismo, transportes, imobiliário e outros importantes para a economia já é suficientemente atractivo?

Importa, em primeiro lugar, remover do actual código que regula o investimento estrangeiro algumas limitações sectoriais de obrigatoriedade de integração de nacionais, com uma participação societária pré-estabelecida e também tornar ainda mais atraente, sob o ponto de vista dos incentivos fiscais, o investimento orientado para as zonas mais desfavorecidas e ramos económicos susceptíveis de constituir cadeias produtivas de elevado valor acrescentado e intensivos na criação de empregos.
No contexto prevalecente, para se fazer negócios, temos que constituir uma agenda de todas as situações que constrangem o investimento privado e, de forma decidida e pragmática, remover cada um deles, na perspectiva de dar coerência ao slogan de “melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”.

Que opinião tem sobre a actual política cambial e fiscal, numa altura em que  o Executivo pretende fixar a taxa de inflação a níveis aceitáveis e controláveis? Como é que olha para a credibilidade interna e externa do sistema financeiro e bancário do país?

Apesar de necessário e adequado o papel regulador do Estado em domínios críticos da política económica, como é o caso das categorias fiscais, cambiais e monetárias, terá que haver uma determinada ponderação e sensibilidade para o nível e tipo de intervenção no mercado, já que, por vezes, é imprevisível reagir, como é o caso da actual política cambial, sujeita a um regime demasiadamente rígido na fixação da taxa de câmbios e, como consequência, a existência de um mercado informal com contornos bastante controversos.
Efectivamente, face à nossa quase absoluta dependência nas importações para assegurar as nossas necessidades de consumo, tem que se conduzir com bastante rigor a política de preços e rendimentos, de modo a acautelar os padrões de vida das famílias e a actividade das empresas, sendo, portanto, bastante crítico uma acertada monitorização da taxa de inflação.
Em matéria de credibilidade do sistema bancário, é incontornável que temos que estar convenientemente alinhados com os paradigmas internacionais em matérias relacionadas com o cumprimento de regras e procedimentos, governação corporativa e relato financeiro.
Tem-se vindo a actuar no sentido do cumprimento das normas que regulam o sistema financeiro internacional, havendo, contudo, um razoável caminho a percorrer no sentido de uma melhor prestação de serviços ao nível interno e na conquista dos clientes para o espírito da poupança bancarizada, que tem como resultado uma maior oferta de crédito.
Creio que com uma intervenção ponderada e ajustada do banco central, uma mais intensa aposta pelos bancos comerciais na formação do capital humano e um adequado investimento em tecnologia, podemos, a breve prazo, contar com um sistema bancário alinhado com o propósito estratégico do crescimento económico, da melhoria do serviço aos clientes e uma melhor integração no sistema financeiro internacional.    

PERFIL  

Nome
Adelino Filipe Galvão Branco

Estado Civil
Casado

Naturalidade
Lubango/Huíla

Ocupação actual
PCA da empresa GB - Consultores Reunidos, Lda.

Formação
Diplomado em Engenharia Electromecânica pelo Instituto Industrial de Luanda e com pós-graduação em Gestão Empresarial pela Universidade Católica de Lisboa

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