Entrevista

“IANORQ cumpre responsabilidades apesar das dificuldades”

Victorino Joaquim

O Instituto Angolano de Normalização e Qualidade (IANORQ), criado pelo Decreto Presidencial n.º 31/96, de 25 de Outubro, e tutelado pelo Ministério da Indústria, completa hoje 22 anos de existência. Para assinalar a data e em associação ao 14 de Outubro, Dia Mundial da Normalização, a instituição promove, hoje, um seminário sobre “Normas internacionais e a quarta revolução industrial”, no meio de dificuldades, como a falta de quadros especializados e de infra-estruturas administrativas e de laboratórios. Em entrevista ao Jornal de Angola, o director-geral do IANORQ, António Ribeiro, diz que o acervo normativo nacional conta com 150 normas técnicas dos mais diversos sectores, quantidade inferior
à produzida pelas instituições similares da região da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SAD
C).

O especialista destacou que a qualidade dos produtos, por meio da sua adequação às normas, constitui a base para a conquista do mercado externo
Fotografia: DR

O que é o IANORQ?
O IANORQ é um instituto público do sector produtivo, responsável pela política do Executivo no domínio da promoção, organização e desenvolvimento do Sistema Angolano da Qualidade (SAQ).

Quais são as suas atribuições?

As atribuições, de acordo com o Estatuto Orgânico aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 103/15, de 12 de Maio, são as de Organismo Nacional de Normalização (ONN), sendo responsável por coordenar as actividades de normalização a nível nacional, além do desenvolvimento e divulgação do acervo normativo nacional, do asseguramento e gestão do sistema de controlo metrológico legal dos instrumentos de medição e age como organismo de avaliação da conformidade e certificação de produtos, sistemas e pessoas.

Fez referência ao termo “Controlo Metrológico Legal”. O que é?
O Controlo Metrológico Legal é uma actividade regulamentar que submete certos instrumentos de medição à vigilância do Estado, para garantir o rigor das medições em determinadas actividades. São instrumentos de medição muito utilizados em transacções comerciais, destinados a promover a defesa do consumidor e do fornecedor, garantindo aos cidadãos o rigor das medições efectuadas.

O IANORQ fiscaliza o funcionamento dos instrumentos de medição de volume, massa, tempo e os medidores de volume de combustível em bombas e o tempo em parque automóvel. Quando descobre erros, o que faz o IANORQ?
 Acontece que, muitas vezes, o consumidor compra um quilograma de arroz, açúcar ou feijão, mas sem saber se realmente levou para casa as gramas certas. Isto acontece com os combustíveis e com o tempo de estacionamento num parque automóvel. Frente a isso, agimos de forma pedagógica, chamando a atenção dos responsáveis, para prestarem mais atenção e procedemos à correcção dos instrumentos.

Que importância têm as normas internacionais?
As normas internacionais podem ser definidas como documentos estabelecidos por consenso, que fornecem especificações, regras, directrizes ou características para produtos, serviços e sistemas, para garantir a qualidade, segurança e eficiência. São fundamentais, por facilitarem o comércio internacional e por terem impacto na vida de todos, em qualquer lugar.

Quais são os impactos a que se refere?

Qualquer coisa que fazemos, qualquer produto que consumimos, ou serviço de que beneficiamos, obedece a um conjunto de regras e critérios. Isto é, a um certo rigor estabelecido pelas normas técnicas. Cito como exemplo a água mineral. A sua produção deve respeitar as normas existentes, para que tenha qualidade e salvaguarde a saúde humana. No mundo da competitividade, isto é fundamental, porque possibilita o sucesso de determinadas empresas no mesmo ramo de produção. Por isso, para a produção de qualquer produto ou na execução de algum serviço, existem normas estabelecidas.

Essas normas são obrigatórias? Qual tem sido o mecanismo usado para assegurar o seu uso?
De acordo com as regras e procedimentos da normalização, as normas são voluntárias, excepto mediante a aprovação de um diploma legal, que as torne obrigatórias. No entanto, acções de sensibilização e consciencialização sobre a importância e benefícios das normas têm sido desenvolvidas, com seminários e palestras, no sentido de se disseminar o seu uso. Os resultados têm sido satisfatórios. De um modo geral, sempre que possível temos chamado a atenção da sociedade para a importância das normas e da qualidade.

A observância das normas na produção de qualquer produto ou serviço é de carácter voluntário mas os produtos e serviços devem ser produzidos em respeito às normas. Como explica isso?
Dentro dos princípios da normalização, existe um conceito que diz que as normas são sempre susceptíveis de aprovação de um regulamento, que dá carácter obrigatório ao cumprimento da norma para a produção de um determinado produto, principalmente em relação aos produtos que ofereçam risco para a saúde humana. Por exemplo, para o nosso país, a única norma obrigatória que existe é a de descargas eléctricas (Norma Angolana NA-33 2014), criada para garantir que os edifícios construídos tenham um sistema de protecção contra os raios, evitando os acidentes por descargas atmosféricas.

Como tem sido a actividade de normalização em Angola?
A normalização em Angola ainda não atingiu o nível desejado, mas, verificam-se melhorias, já que há, cada vez mais consciência de que a matéria de qualidade é fundamental para a diversificação da economia e, em particular, para o cumprimento de algumas metas traçadas, no âmbito do Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI) e da Zona de Livre Comércio continental. Existem algumas metas que, para serem atingidas, passam pela matéria da qualidade, tendo em atenção que uma das características das normas é ajudar a vencer as barreiras técnicas quanto ao comércio, de forma a permitir que diferentes mercados tenham a mesma linguagem comercial. Se assim não acontece, é muito difícil fazer transacções comerciais.
/>Quais os principais desafios do IANORQ nesta matéria?
Enfrentamos vários desafios, tais como: insuficiência de técnicos, dificuldade na retenção do capital humano frente ao actual contexto económico e financeiro, o fraco envolvimento de alguns membros das comissões técnicas de normalização, só para citar alguns. É importante que se diga que o IANORQ não elabora normas. As normas são elaboradas por comissões técnicas (CT), integradas por especialistas que entendem da matéria sobre a qual se pretende elaborar uma determinada norma, mas sob coordenação do IANORQ.

O IANORQ tem fomentado o surgimento de organismos de normalização sectoriais. Como tem sido essa parceria?

As Comissões Técnicas de Normalização (CTN) elaboram as normas dentro do seu âmbito de actividade e são coordenadas pelo IANORQ, de forma directa, ou através de um Organismo de Normalização Sectorial (ONS) reconhecido por este. Actualmente, temos 17 Comissões Técnicas de Normalização para os diferentes sectores, mas contamos com apenas um ONS, a AIMCA (Associação das Indústrias de Materiais de Construção de Angola), que coordena a CT-8, referente aos materiais de construção.

Quais as dificuldades que os gestores encontram na aplicação das normas?

A falta de entendimento sobre as vantagens competitivas, que se podem obter com o uso das normas, tem sido uma das maiores dificuldades.

Em termos de quadros especializados, de quantos necessitam?

O Estatuto Orgânico do IANORQ prevê um número total de 82 trabalhadores. De momento, contamos apenas com 42.
 
Já têm laboratórios apetrechados com tecnologias de ponta?
Não. Necessitamos de infra-estruturas adequadas, como gabinetes, salas de trabalho, particularmente para a montagem dos laboratórios. Temos apenas quatro laboratórios de controlo metrológico e, sempre que se justifica, trabalhamos em parceria com outros laboratórios, para avaliação da conformidade.
 
Que acções foram desenvolvidas para verificar se os produtos ou serviços estão de acordo com as normas?
Para atestar a conformidade de um produto, processo ou serviço, em relação a uma norma ou regulamento técnico, o IANORQ usa mecanismos como a inspecção e ensaios.

Quantas normas foram produzidas?

 O acervo normativo nacional conta actualmente com 150 normas técnicas nos mais diversos sectores.

O IANOQ seria mais produtivo, em termo de normas, com mais quadros especializados e com melhores
condições?

Com certeza. Se repararmos bem, as instituições similares existentes na região da SADC, como em Moçambique e África do Sul, têm um acervo bastante grande, acima de 300 normas.

Que sectores, produtos ou serviços do país estão certificados?
Já existem alguns, mas é difícil precisar. A título de exemplo, a ADA - Aceria de Angola recebeu a certificação do IANORQ e da CERTIF na norma angolana NA 34-2016, referente a qualidade do Aço para Betão Armado.

“É preciso alertar a sociedade sobre a importância da segurança dos produtos”

Como sabe o consumidor que um determinado produto foi feito dentro da norma?
Se um produto for certificado, terá a marca da certificadora aplicada, aumentando a confiança do consumidor. Esta pode ser um selo e é a forma mais segura de saber se o produto está em conformidade com uma norma.

De que forma as normas ajudam o país a desenvolver a sua tecnologia?
A Quarta Revolução Industrial, ou Indústria 4.0, refere-se à convergência de tecnologias digitais, físicas e biológicas. Mas, para se atingir este nível, as normas internacionais são essenciais, já que parte do seu papel é apoiar a inovação e a adopção de novas tecnologias.

Onde enquadrar as normas no tocante à diversificação da economia?
A garantia da qualidade dos produtos, por meio da sua adequação às normas, constitui a base para a conquista do mercado externo, porque no mundo da competitividade os produtos que estão em conformidade com os padrões internacionais têm vantagem competitiva. Logo, o cumprimento do rigor estabelecido pelas normas facilita o programa de fomento das exportações.

Quais são os planos do IANORQ a curto e médio prazos?
No que toca à normalização, temos em carteira  os seguintes planos: aumento anual de cinco CTN, prevendo-se atingir 40 até 2022, e atingir um número total de 428 normas no acervo normativo nacional até 2020, no âmbito da implementação do Plano Nacional de Normalização 2016-2020.

O que se pretende abordar no seminário de hoje?
O seminário marca a comemoração do Dia Mundial da Normalização, que se assinala todos os anos a 14 de Outubro. Porém, como este ano foi num domingo, decidimos comemorá-lo a 25, data do 22.º aniversário do IANORQ. O objectivo é aproveitar a actividade para consciencializar a sociedade, uma vez mais, sobre a importância das normas e o seu impacto nas nossas vidas, nomeadamente na garantia da qualidade, na segurança e na eficiência dos produtos.

Que outras actividades assinalam a data?
Até ao final do mês de Outubro, vão ser realizadas outras iniciativas centradas na divulgação, consciencialização e educação sobre qualidade, principalmente em escolas e empresas.


 

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