Entrevista

Imigração ilegal negócio de seitas

Bernardino Manje |

A imigração ilegal para Angola é preocupante, pois põe em causa o sistema económico e social do país, disse o director nacional do Serviço de Migração e Estrangeiros, numa entrevista ao Jornal de Angola.

Director Paulo Cunha da Silva defende a introdução de contínuas melhorias no SME
Fotografia: Kindala Manuel

José Cunha da Silva, que dirige o SME desde Outubro de 2012, fala dos problemas que se vivem na instituição, dos indícios de suborno por parte de alguns funcionários e aponta soluções para o combate à imigração ilegal.

Jornal de Angola - O Serviço de Migração e Estrangeiros está a funcionar bem?

José da Silva (JS) - O serviço controla a entrada, permanência e saída de estrangeiros. Temos estruturas diferenciadas e cada uma realiza o seu trabalho para responder aos desafios o melhor possível.

JA - Qual é a principal preocupação neste momento?


JS - A principal preocupação é o controlo da entrada e permanência de estrangeiros, os que entram no país ilegalmente, mas também os legais. Há estrangeiros que entram no país com vistos para um determinado período e depois deixam passar esse período, tornando-se por isso ilegais. E existem os que entram através de portas não autorizadas. A nossa fronteira é extensa e vulnerável, mas estamos a fazer um esforço muito grande para potenciar os nossos técnicos e funcionários com meios e com formação adequada de forma a responderem cada vez melhor aos desafios que nos são colocados.

JA – Qual foi o resultado da inspecção ao SME?

JS - O trabalho de inspecção é normal e deve ser visto numa perspectiva preventiva, embora tenha uma vertente correctiva. Preventiva no sentido de evitar que algumas anomalias graves sejam cometidas e que as normas e princípios sejam observados. Correctiva, quando existem práticas que impliquem a aplicação de medidas disciplinares. No decurso desta inspecção verificaram-se algumas irregularidades, que foram corrigidas.

JA - Que irregularidades são essas a que se refere?

JS
- Resumem-se à tramitação processual de alguns actos, até porque temos como responsabilidade a concessão de determinados tipos de visto. Admitimos que aqui no SME existem alguns vícios que queremos corrigir. Porque a dinâmica do bom serviço exige que algumas práticas que antes se consideravam normais ou correctas hoje já não sejam assim tão lineares.

JA - A que vícios se refere?

JS – Ainda há funcionários que praticam actos de alguma forma censuráveis. Temos recebido quase diariamente algumas denúncias anónimas segundo as quais alguns funcionários recebem valores pela prática de um determinado acto migratório. São apenas denúncias, pois as pessoas não têm tido a coragem de indicar quem e quando fez essa cobrança.

JA - Quais têm sido as sanções?

JS
-Sem a indicação das pessoas visadas, é difícil a nossa acção em termos de aplicação de uma sanção disciplinar. Mas nos casos em que temos alguns indícios, movemos processos disciplinares e até mesmo processos-crime, com o encaminhamento dos casos à DNIC, para o tratamento que se impõe.

JA - Quanto é que o funcionário envolvido recebe por cada acto praticado?


JS - As denúncias variam e os valores também. Fazemos tudo para sabermos até que ponto essas denúncias são verdadeiras. Mas alguns sinais apontam para irregularidades que nos levam à tomada de medidas para pôr cobro a esse tipo de práticas.

JA - Tem programadas visitas ao interior do país?

JS - Faço visitas às províncias, porque o trabalho do Serviço de Migração e Estrangeiros é de âmbito nacional. A mais recente foi à província de Cabinda. É uma zona onde temos informações sobre a entrada de estrangeiros de forma ilegal. O nosso próximo destino é a província do Cunene. Numa primeira fase visito as províncias fronteiriças e depois as do interior.

JA - E qual é o passo seguinte?


JS - Precisamos de introduzir melhorias na organização e reforçar os meios técnicos para a redução dos focos de imigração ilegais.

JA - A imigração ilegal em Angola é preocupante?


JS – Com certeza! É preocupante mas o combate à imigração ilegal não é apenas da responsabilidade do Serviço de Migração e Estrangeiros ou dos órgãos do Ministério do Interior, mas de toda a sociedade. Noto que há por parte da população uma cada vez mais compreensão e consciência de que devemos trabalhar no sentido de combater a imigração ilegal. Se um morador de um determinado bairro der guarida ou proteger um imigrante ilegal, ele vai ficar no país muito tempo. Se não arrendarmos as nossas casas ou alvarás aos imigrantes ilegais, eles não têm espaço para continuar no país.

JA - Quais são as consequências da imigração ilegal?


JS
- A imigração ilegal traz consigo outros crimes como o tráfico de seres humanos, de armas e de drogas, corrupção, prostituição e transferência ilícita de dinheiro. A imigração ilegal tem como consequência a desestruturação económica e social do país. Assistimos uma grande proliferação de seitas religiosas que têm alterado a nossa forma de ser e estar. Algumas dessas igrejas são fonte de auxílio à imigração ilegal.

JA - Quais são essas igrejas?

JS
- Temos indicações de algumas cujos nomes dificilmente consigo pronunciar. Mas muitas são ramificações da Igreja Pentecostal. É ponto assente que muitos responsáveis dessas igrejas têm sido receptores de imigrantes ilegais.

JA - O SME tomou medidas?


JS
– Aumentamos as acções de fiscalização e promovemos o reforço da cooperação entre os diferentes órgãos que trabalham contra a imigração ilegal. Outra acção tem sido a sensibilização da população para as consequências da imigração ilegal. Mas também há o reforço da colaboração com os países vizinhos.

JA - Quais são as principais nacionalidades dos imigrantes  em situação ilegal?


JS – Hoje temos imigrantes ilegais de todos os pontos: África, América, Europa e Ásia. Os grandes focos são de África e Ásia. No continente africano quero referir-me aos congoleses democráticos e aos oeste-africanos, enquanto na Ásia sobressaem os chineses e vietnamitas. Na Europa o destaque vai para os portugueses.

JA - Quais são as vantagens da imigração legal?


JS - Há países que conheceram um grande desenvolvimento graças à imigração, como é o caso dos EUA. Nós conhecemos o lado positivo da imigração da China, que causou o rápido desenvolvimento do nosso país. Isso foi num dado momento, quando a imigração era legal. Mas depois começaram a surgir imigrantes chineses ilegais.

JA - Qual é o número total de imigrantes em Angola?

JS - Quanto aos imigrantes ilegais, é difícil ter um número exacto, até porque eles usam os postos fronteiriços normais e aquilo que nós consideramos “caminhos fiotes”. Além de que temos um processo diário de repatriamento de imigrantes ilegais. Existe um movimento constante de entrada e saída de imigrantes ilegais, razão pela qual é difícil apontar um número exacto.

JA - E quanto aos legais?


JS - Também é difícil dar o número exacto, mas temos uma grande maioria de imigrantes africanos. Logo a seguir chineses, portugueses ou brasileiros. São diferentes nacionalidades, estatutos e tipos de vistos que permitem a permanência no país.

JA - Quais são os dados disponíveis dos repatriados?


JS - O repatriamento é feito da seguinte maneira: identificamos os estrangeiros cuja permanência ultrapassou o prazo legal e aqueles que nem sequer estão autorizados a permanecer no país, uma vez que entraram ilegalmente. São encaminhados para os centros de detenção e notificamos os países donde são originários para a atribuição do documento de viagem. Em muitos casos, esses cidadãos permanecem por um tempo superior ao que definimos, porque as autoridades dos seus países retardam o processo de identificação ou recusam-se a atribuir o documento de viagem. Não podemos fazer o repatriamento sem a identificação do país de origem.

JA - Além do repatriamento há outras sanções?


JS – Há casos em que, para além do repatriamento administrativo, também há o repatriamento judicial. São as situações em que os imigrantes estão envolvidos na prática de crimes. Consideramos a imigração ilegal como um crime, mas refiro-me àqueles casos em que os imigrantes não cumprem a indicação para o processo administrativo que é a notificação para o abandono voluntário. Caso isso aconteça, entregamos o caso às instâncias judiciais para que sejam tomadas as medidas que se impõem.

JA - Quantos repatriamentos são efectuados por dia?

JS - Fazemos em média 30 repatriamentos por dia.

JA - Porque está demorada a emissão de passaportes?


JS
- Tivemos alguns problemas com o sistema. O sistema informático precisa de actualizações, além de outros procedimentos. Mas tomamos medidas que já estão a resultar na redução do tempo de espera dos passaportes. Para os actos migratórios de longa duração, temos estabelecido 30 dias úteis e nos de curta duração oito. Os actos de longa duração são a autorização de residência, visto de trabalho (a título excepcional) e permanência temporária. Quanto aos actos de curta duração, referimo-nos às revalidações de vistos de trabalho e de vistos ordinários.

JA - Quanto tempo demora a emissão do passaporte?

JS
- Já temos situações de emissão de passaporte numa semana ou até em dois dias úteis. Estamos em condições de emitir um passaporte em 24 horas. A verdade é que não temos meios suficientes para responder à procura. Estamos a trabalhar para potenciar a introdução de meios técnicos que correspondam a essa procura.

JA - Para quando a emissão de passaportes electrónicos?

JS – Ainda estamos no processo que nos vai conduzir a esse objectivo. Aliás, todo o processo administrativo e documental está já concluído. Restam outros, sobretudo os que têm a ver com os equipamentos e outras situações de ordem estrutural.

JA - Há a possibilidade da legalização extraordinária de cidadãos estrangeiros?

JS - Penso que há aqui uma ligeira confusão. Certamente que as pessoas devem estar a confundir o período que estamos a atravessar, que é de preparação para o Censo da população, com o de legalização extraordinária. No Censo vamos registar todos os estrangeiros. Mas não há ainda uma ideia consolidada relativamente a um processo de legalização extraordinária.

JA - Qual vai ser a participação do SME no Censo?

JS
- Vamos contribuir para que os estrangeiros que se encontram no país possam também ser objecto do Censo. Porque, afinal, o que se pretende com o Censo é saber quantos somos e o que fazemos.    

Tempo

Multimédia