Entrevista

Integrar reclusos é uma prioridade

André da Costa |

Ontem foi dia dos Serviços Penitenciários, cujo acto central teve lugar na Escola de Técnica Prisional em Viana. Em entrevista ao Jornal de Angola, o director nacional dos Serviços Penitenciários, comissário chefe António Fortunato, afirmou que aquele órgão tem feito todos os esforços no sentido de formar profissionalmente e reintegrar os reclusos na sociedade.

António Fortunato diz que os serviços penitenciários têm traçadas as linhas mestras de actuação no âmbito de programas integrados na formação profissional e de artes e ofícios
Fotografia: José Cola

Um recluso gasta cerca de três mil kwanzas por dia aos cofres do Estado. A nível do país gasta-se 67 milhões de kwanzas por dia para manter as três refeições da população penal.

Jornal de Angola - Passados mais de dez anos desde a criação do Serviço Penitenciário, que balanço faz em termos de projectos em carteira?

António Fortunato - É positivo. O Executivo, através do Ministério do Interior, e particularmente, o Serviço Penitenciário, têm traçado as linhas mestras de actuação através de programas integrados de construção, reabilitação e ampliação de novas Infra-estruturas Penitenciárias, reedificação do sistema produtivo, aplicação de planos integrados de formação profissional e de artes e ofícios.

JA - Que objectivos prosseguem estes programas?

AF - Visam melhorar a acomodação e enquadramento dos reclusos no trabalho socialmente útil, assim como a superação técnico-profissional e académica, garantindo a sua efectiva reabilitação e ressocialização, após o cumprimento da pena.

JA - Além destes aspectos têm outras directrizes para os próximos anos?

AF - Estamos também direccionados para a melhoria da nossa prestação e formação e preparação dos nossos quadros dentro dos desafios que se impõem, consubstanciados na reorganização, reestruturação das áreas de especialidade, nomeação de novos responsáveis, reedificação dos cordões de segurança dos Estabelecimentos Penitenciários e conclusão das infra-estruturas penitenciárias em construção, sem descurar a aprovação de vários diplomas legais.

JA - Quais os grandes desafios destes Serviços para conferir maior e melhor acomodação e formação dos reclusos?

AF - Continuar a trabalhar na aprovação de importantes diplomas legais, com destaque para o ante-projecto de Regulamento da Lei Penitenciária; Estatuto da Força Militarizada do Serviço Penitenciário; Regulamento de Condecorações, Títulos Honoríficos e Distinções; Anteprojecto do Estatuto Orgânico da Direcção Geral do Serviço Penitenciário.

JA- Quais os outros desafios que o Serviço Penitenciário tem pela frente?

AF - A realização de cursos para a promoção do efectivo nas Carreiras Penitenciárias; reestruturar o sistema de progressão de carreira, através dos cursos especializados para cada classe; aprimorar o processo de avaliação de desempenho dos efectivos, concebendo e adequando os indicadores específicos do Serviço Penitenciário.

JA - A formação académica dos efectivos do Serviço Penitenciário já é o mais desejável?


AF - Pretendemos elevar o nível de escolaridade dos efectivos, para 41 por cento de técnicos superiores e 59 por cento de técnicos médios; especializar efectivos nas áreas económicas, metodologias de investigação e fiscalização, área técnica e científica, sobretudo no domínio penitenciário. Implementar um suporte informático para Gestão de Recursos Humanos.

JA - Além da Cadeia de Viana, qual é a outra que tem também disponível o Programa Novo Rumo, Novas Oportunidades?

AF - A par do Estabelecimento Penitenciário de Viana, foram também contemplados os Estabelecimentos Penitenciários de Cabocha/Bengo, Kindoqui/Uíge e Waco-Cungo/Cuanza Sul, sendo o primeiro com o projecto industrial e os três últimos em agro-pecuária.

JA - Actualmente quanto gasta um recluso por dia e quantos reclusos tem o país?

AF - A actual população penal tem revelado enormes gastos para os cofres do Estado. A título ilustrativo, em situação normal, a manutenção de um recluso corresponde a uma despesa estimada em três mil kwanzas por dia. Para atender os cerca de 22.624 reclusos existentes, o custo diário está em torno de 68 milhões de kwanzas.

JA - Qual a visão do Serviço Penitenciário em relação à introdução de drogas nos Estabelecimentos Penitenciários?

AF - É um fenómeno que tem levado a várias intervenções, com o reforço do trabalho de revistas ordinárias e supressivas, socorrendo-nos da técnica canina. É imperioso que esta actividade seja conjunta com os familiares dos reclusos, por constituir a principal fonte de entrada de objectos proibidos. Temos encetado campanhas de sensibilização junto dos familiares dos reclusos. Detectamos casos de entradas por parte de familiares de reclusos e efectivos que são encaminhados às entidades competentes, para abertura de processo-crime.

JA - As estruturas penitenciárias obedecem a um modelo único de construção?

AF - No quadro da reabilitação, ampliação e construção das infra-estruturas penitenciárias, o Executivo tem feito todos os esforços para adoptar novos modelos arquitectónicos. Com base no novo Estatuto Orgânico da Direcção Geral do Serviço Penitenciário, estamos a trabalhar na criação de um instrutivo que defina em concreto a estrutura e normas arquitectónicas a que devem obedecer a construção de Estabelecimentos Penitenciários.

JA - Que relação existe entre reclusos e funcionários no sentido de se evitar maus tratos?


AF - Temos orientado os directores provinciais para que nas formaturas com o efectivo informem sobre o grande papel que exercemos de reabilitação e ressocialização do cidadão privado de liberdade, de acordo com a Lei. Enquadrámos uma centena de psicólogos que são distribuídos a nível dos Estabelecimentos Penitenciários do País, para reforço do trabalho de assistência aos reclusos e efectivos.

JA - Quer abordar também a questão das solturas nas cadeias?


AF - A soltura dos reclusos ocorre mediante ordem escrita do Juiz ou Magistrado do Ministério Público e é uma questão que de forma geral não depende do Serviço Penitenciário, não obstante existirem reclusos que beneficiam de liberdade mediante Mandado de Livramento e Condicional, numa proporção reduzida.

JA - Que atenção é dada em relação à dieta alimentar para reclusas com filho menor?

AF - Esta questão tem merecido acompanhamento especial e equilibrado nas três refeições/dia.

JA - Qual a perspectiva de construção de mais cadeias?

AF - Está em curso a reabilitação e ampliação de Estabelecimentos Penitenciários, nomeadamente no Cuanza Sul, Matala/Huíla, Lobito/Benguela, Moxico, Capolo/Bié, Bentiaba/Namibe, Cabinda, Ondjiva/Cunene, Centro Penitenciário para jovens no Huambo, Malanje e Luanda, elevando o número de vagas em 7.650 reclusos.

Uma carreira de jurista

António Joaquim Fortunato é comissário prisional principal do Ministério do Interior. A sua actividade começou na Direcção Nacional de Investigação Criminal, em 1979, onde trabalhou durante sete anos.
Posteriormente foi transferido para Benguela. Em 1999, foi transferido para Luanda, colocado nos Serviços Prisionais, onde ocupou o cargo de chefe de departamento de recursos humanos e técnico jurídico.
António Fortunato desempenhou igualmente o cargo de assessor jurídico do vice-ministro e actual ministro do interior, Ângelo Tavares. Desde 2014, ocupa a função de director nacional dos Serviços Penitenciários do Ministério do Interior.

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