Entrevista

Lei do Investimento Privado fomenta as médias empresas

Gabriel Bunga |

A professora da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Sofia Vale, apresentou ontem, às 16h00, no Auditório Maria do Carmo Medina, do livro “As Empresas no Direito Angolano-Lições de Direito Comercial”. A obra, de 1.023 páginas, aborda o Direito Comercial aplicável às empresas angolanas.

Professora Sofia Vale diz que o livro facilita o processo de ensino e aprendizagem do Direito Comercial nas instituições do Ensino Superior
Fotografia: Santos Pedro

Em entrevista ao Jornal de Angola, Sofia Vale diz que a Nova Lei sobre o Investimento Privado vai fomentar os investimentos de média dimensão em Angola. O valor dos direitos de autor vão ser doados a um lar infantil do Cazenga, em Luanda, que alberga 157 crianças órfãs.

Jornal de Angola - O que a motivou a escrever o livro “As Empresas no Direito Angolano-Lições de Direito Comercial”?


Sofia Vale - Os motivos que me levaram a escrever este livro têm a ver com o facto de ser professora da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto há 11 anos e regente da cadeira do Direito Comercial. Nós não temos bibliografia verdadeiramente angolana. Temos sempre de recorrer aos autores portugueses. O que nós fazemos é  pegar no material português e depois adaptar à nossa realidade e isto exige algum esforço aos estudantes e docentes.

Jornal de Angola
- O que é que muda no ensino e aprendizagem do Direito Comercial com a publicação deste livro?


Sofia Vale - O que vai mudar é simplificar muito a nossa investigação, que era muito complicada e agora se torna mais simples. Os estudantes vão agarrar no livro e vão estudar. Portanto, vão poder socorrer-se de bibliografia completa que o livro indica, para aprofundarem os conhecimentos em determinadas matérias, mas  têm neste livro uma estrutura de base.

Jornal de Angola - O que há de novo para os estudantes dos cursos de pós graduação, mestrados e doutoramento?


Sofia Vale - Nós analisamos com profundidade o que na licenciatura não fizemos, como por exemplo os contratos de leasing e o modo de financiamento das empresas que é uma coisa que a nível da licenciatura abordamos a miúda. Nós temos falado muito dos acordos para sociais, a nível da licenciatura nós analisamos isto de forma muito sucinta. Neste livro tem muito mais, por isso que eu digo que mesmo para os estudantes de pós-graduações e mestrados este livro é muito útil e mesmo para os colegas que estão na prática do dia-a-dia.

Jornal de Angola - O que há de novo do ponto de vista da doutrina de Direito?

Sofia Vale - A doutrina é de facto aquilo que os professores de Direito vão dizendo, as ideias que eles têm. Este é um manual das minhas ideias. Da minha forma de ver o Direito angolano. Eu acho que traz tudo de novo. Porque eu nunca tinha tido a oportunidade de escrever algo tão extenso. Nós temos de ter os nossos livros, a nossa doutrina, principalmente na perspectiva do Direito. O Direito é a nossa lei, a nossa independência legislativa enquanto país. É diferente de estarmos a usar pensamento alheio e doutrina alheia para interpretar os nossos problemas.

Jornal de Angola - O que traz de novo o manual?


Sofia Vale - Uma das coisas que este manual tem e que eu acho ser inovador tem a ver com o meu modo de ministrar as coisas. Este manual tem imensas tabelas comparativas que facilitam o estudo, tem esquemas ilustrativos e a partir desses esquemas se consegue muito mais apreender a matéria. Quando dou aulas de formação avançada, nos cursos de pós graduações e mestrados tenho sempre o cuidado de apresentar a matéria de um modo muito fácil. A ideia é desmitificar o ensino do direito. A ideia é simplificar e eu acho que este manual neste aspecto é muito inovador.

Jornal de Angola - Que avaliação faz do ensino do Direito Comercial em Angola?

Sofia Vale - Mudámos bastante o nosso paradigma. Nós durante muitos anos só tivemos a Universidade Agostinho Neto, como a única universidade pública no país. Em 2007, passamos a ter várias universidades públicas noutras províncias e isto creio que foi um aspecto muito importante, porque é óbvio que os estudantes precisam de ter professores que estão próximas deles e isto fomenta a edução e o desenvolvimento do ensino superior em Angola. Temos dificuldades em formar quadros, mas de qualquer modo temos de começar. O número das universidades privadas, principalmente na capital do país, também cresceu, portanto nós temos outras universidades privadas que ministram o curso de Direito e todas elas têm a cadeira de Direito Comercial ou Direito das Sociedades. A avaliação é positiva, porque nós temos mais lugares, para mais ­angolanos poderem estudar e ­fazerem uma licenciatura em Direito e acho que isto é extremamente importante. E por parte dos professores, mais professores estão apostar na formação avançada, portanto há mais professores a fazerem mestrados, doutoramentos e a escreverem livros ou artigos e isto é importante para nós.

Jornal de Angola - O manual fica desactualizado com a aprovação da nova Lei de Investimento Privado?

Sofia Vale - O que se passa é que este manual é um trabalho de investigação de muitos anos e quando foi para a gráfica ainda não tinha saído a nova Lei de Investimento  Privado. Um dos 36 capítulos do manual refere-se à lei aprovada recentemente. Tenho o cuidado de ir actualizando o livro, mas o manual não está desactualizado para quem o vai comprar, por uma questão muito simples. Eu tive o cuidado, por causa dos meus alunos, de preparar um texto sobre a nova lei do investimento privado. E este texto está disponível na Internet.

Jornal de Angola - Qual é o seu ponto de vista sobre a nova Lei do Investimento Privado?
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Sofia Vale
- Aguardamos a publicação do seu Regulamento que nos vai ajudar a precisar como é que doravante vai decorrer o processo do investimento privado em Angola. Já conseguimos perceber que as intenções do Executivo são permitir investimentos estrangeiros de valor inferior a um milhão de dólares, o que vai fomentar investimentos de média dimensão que carecem de “know how” que Angola ainda não tem. Com a nova lei, cada unidade ministerial pode aprovar os projectos de investimento que têm a ver com a sua área de actividade. A avaliação do impacto destas opções legislativas só é possível no longo prazo.

Jornal de Angola - O que muda na vida das empresas com a publicação do livro?


Sofia Vale - Acho que o dia-a-dia das empresas aparece mais simplificado porque as questões que não são abordados nos manuais estrangeiros de Direito Comercial aqui são largamente focadas. Por exemplo, a questão do Direito do Investimento Privado e a questão do Mercado de Capitais. O livro traz imensos exemplos práticos, questões do dia-a-dia, problemas que se colocam aos advogados, aos juristas das empresas e que não são tratados nos manuais de Direito Comercial estrangeiros.

Jornal de Angola - Que avaliação faz da formalização do comércio informal no país?

Sofia Vale - A ideia de chamar os empresários angolanos para o mercado formal está bem patente na Lei da Simplificação do Processo de Constituição de Sociedades. O capital social mínimo das sociedades por quotas foi abolido, bem ­como a necessidade de utilização de escritura pública para os actos societários em geral. Fica, assim, mais barato e mais fácil a constituição de uma sociedade por quotas em Angola. Isto, acredito, vai ter um grande impacto na atração dos comerciantes para o mercado formal.

Jornal de Angola - Que apoios recebeu da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto para escrever o livro?

Sofia Vale - A Faculdade de Direito da UAN foi sempre colaborante, principalmente na pessoa do nosso anterior decano, Professor Carlos Teixeira, e também do actual decano, Professor André Vítor. O Professor Carlos Teixeira “picava-nos”, ou seja, incentivava-nos sistematicamente para que escrevêssemos os trabalhos de investigação que íamos fazendo. Ele foi um dos principais impulsionadores deste livro, que sai com o logótipo da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, exactamente porque o Professor Carlos Teixeira entendeu que é também um projecto da Faculdade.

Jornal Angola - Os apoios condicionam a escrita de uma obra científica?


Sofia Vale - Em Luanda, que é a cidade mais cara do Mundo, ficar em casa para escrever artigos científicos ou um livro é um luxo. Escrever toma imenso tempo. O retorno que nós temos não é relevante quando comparado com o exercício normal de outra actividade profissional. Do que muitos professores universitários se queixam sempre é que os salários não acompanham o custo de vida, principalmente em Luanda.

Jornal de Angola - Porque decidiu oferecer o valor dos direitos de autor a um lar infantil?

Sofia Vale - Quando me predispus a publicar este livro pedi apoio aos bancos BAI, através da Fundação BAI, Caixa Totta, Banco Sol, através da Fundação Sol, à Cervejaria Fininho, à Comissão de Mercado de Capitais, à ENSA – Seguros de Angola, à Gestigrupo e à Somoil. Se eu recebi ajuda quando precisei eu penso que faz todo o sentido canalizar aquilo que são os meus rendimentos pessoais a uma instituição que também precisa de ajuda.

Jornal de Angola – Onde fica esta instituição que cuida de crianças?

Sofia Vale - A instituição chama-se Obra de Caridade Criança Santa Isabel e fica no município do Cazenga. É um projecto da madre Domingas, que desde 1992  apoia meninos órfãos.

Jornal de Angola – Já visitou o lar?

Sofia Vale - Já visitei o lar. Nós estamos a tentar arranjar padrinhos para cada uma das 157 crianças que vivem no lar. Eu tenho um afilhado, o Fernando. O Fernando tem seis anos e é órfão de pai e mãe, mas há outros meninos e meninas que ainda não têm padrinhos.

Jornal de Angola - Qual é a sensação de publicar o livro?


Sofia Vale - A sensação que tive é de que foi muito mais fácil ter o meu filho do que publicar este livro. Isto foi de facto uma empreitada. Só para se ter uma noção, eu demorei um ano a rever o livro, que tinha no computador 1.400 páginas e na versão  em papel tem 1.023 páginas. Este livro é dedicado ao meu filho. Eu perdi muito tempo a escrever este livro, distante dele.

Perfil

Doutoranda em Direito Comercial ao abrigo do Primeiro Programa de Doutoramento  em Direito, realizado em conjunto pelas Faculdades de Direito da Universidade  Agostinho Neto e Universidade Nova de Lisboa, é mestre em Direitos Humanos pela Universidade de Pádua (Itália) e Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. É professora da Faculdade de Direito da Universidade  Agostinho Neto desde 2004, onde é regente da cadeira de Direito Comercial.

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