Entrevista

Luzolo de Carvalho. “Literacia financeira nos manuais só é possível dentro de dois ou três anos”

Mateus Cavumbo

A inserção dos conteúdos é um processo relativamente complexo e moroso que passa pela formação dos instrutores e dos professores.

Fotografia: DR

Quais são as estratégias definidas pelo CNEF, a fim de incluir mais pessoas no sistema financeiro nacional?

Os eixos estratégicos do CNEF para a inclusão do maior número assentam nos três seguintes pilares: a compreensão, a educação e a protecção. A inclusão pressupõe a compreensão dos factores de exclusão. Relativamente a esse ponto, a nossa posição é bem melhor hoje com os dados recolhidos em duas grandes iniciativas inquiridoras, uma a nível nacional e outra nos principais mercados informais de Luanda.
A inclusão também implica educar as pessoas, e foi nessa perspectiva que o CNEF e os seus membros se empenharam, com a AGT e o Ministério da Educação na materialização do projecto de inserção dos conteúdos de literacia financeira nos ma-nuais escolares. A esse respeito, demos um passo decisivo ao remetermos ao Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação (INIDE) os conteúdos e os termos concluídos num seminário de capacitação para os seus técnicos.

Até que ponto a inclusão também exige a protecção, neste caso, do consumidor financeiro?

Em relação a este tema, e a título de exemplo, o BNA, apoiado pelo INADEC, tem trabalhado mais na divulgação de informação e no levantamento e processamento das reclamações dos clientes das instituições financeiras. No entanto, o CNEF tem como grande objectivo a elaboração, ainda em 2021, de uma estratégia nacional de inclusão financeira que incluirá mais eixos, tais como a melhoria do quadro regulatório, a promoção das novas tecnologias e o foco em grupos especiais. Por exemplo, mulheres, jovens, pequenos agricultores, deficientes físicos e também mais intervenientes.

Como está a ser executado o plano de acção de fomento dos meios de pagamentos digitais?

Os meios de pagamentos digitais já têm alguma expressão no país, como indica o maior número de utilizadores dos vários aplicativos de pagamentos digitais. No entanto, a nova legislação sobre os meios de pagamento está na forja e esta visa estabelecer um quadro regulatório que promova a conveniência, eficiência e segurança para os consumidores e permita um retorno de investimento aceitável para os prestadores de serviço.

Quanto à promoção e apoio ao surgimento da fintech?

A fintech (tecnologia financeira que pretende propor soluções alternativas aos métodos tradicionais de prestação de certos produtos financeiros) é uma ferramenta poderosíssima para a promoção da inclusão financeira e redução da pobre-
za, daí a necessidade de incentivar e apoiar o seu desenvolvimento. Concretamente, pelo mundo, a fintech tem permitido reduzir o custo dos serviços, aumentar o alcance dos produtos e facilitar a inovação.
No nosso continente, as soluções tecnológicas de transferências de fundos, pagamentos e poupança têm contribuído para a integração de pequenas empresas quenianas e zimbabweanas no circuito económico, ao passo que aplicativos ligados a micro-seguros têm ajudado pequenos agricultores rwandeses e tanzanianos a gerirem o seu risco e a aumentarem a sua produção. Este facto é encorajador, pois muitas dessas soluções são desenvolvidas localmente.

Um segmento bastante expressivo é a progressão das startups. Como olha para este nicho de mercado?

As criadoras dessas tecnologias, as startups, não só propõem soluções inovadoras e acessíveis para as populações mais desfavorecidas, como também criam postos de trabalho e têm o potencial de se tornarem, a médio ou longo prazo, geradoras de receitas fiscais para o Tesouro.
Nessa perspectiva, existem todos os motivos para apostar nesse segmento, criando um quadro regulamentar e tributário favorável ao desenvolvimento das startups.
Para esse fim, podemos olhar para experiências além fronteiras. A Maurícia, por exemplo, decretou, no ano passado, uma isenção fiscal de 5 a 8 anos para as startups envolvidas em actividades tecnológicas inovadoras, tais como o e-commerce e empréstimos digitais entre pessoas (peer-to-peerlending). Também em África, a Tunísia foi ainda mais longe. Determinada em criar um hub tecnológico continental, estabeleceu um quadro normativo global para as startups, com uma legislação que visa, não só, flexibilizar a criação e o encerramento de empresas, como também, facilitar o acesso ao financiamento doméstico e externo.

Acredita que com o desenvolvimento da fintech é possível melhorar a competitividade e a produtividade do sistema financeiro angolano?

Sim. É universalmente observável que graças à fintech as pessoas têm podido fazer mais com menos. Fazer mais com menos é sinónimo de aumento da produtividade que promove a competitividade em várias dimensões. Usando o exemplo do Quénia, a fintech, e mais especificamente o dinheiro móvel (lá conhecido por m-pesa) tornou o sistema financeiro do país mais competitivo no seu todo, mas, também, pôs em causa alguns dos modelos de negócio da banca tradicional local, à qual teve que se ajustar melhorando processos e produtos.

Que relevância dá para a inclusão de conteúdos de literacia financeira no plano curricular?

Enorme. Está demonstrado que pessoas familiarizadas com os conceitos financeiros básicos (isto é, como gastar, poupar, se endividar e investir) tomam decisões financeiras mais acertadas e conseguem mais facilmente escapar à pobreza ou reter a riqueza. Infelizmente, em países como o nosso, são relativamente poucas as pessoas que têm esse conhecimento básico.
Ao introduzirmos os conteúdos no programa curricular, alteramos por completo o quadro, massificando o co-nhecimento, a partir da infância. De todos os passos dados para a educação financeira dos angolanos, esse pode ter sido o mais decisivo.

A previsão é de que no próximo ano estejam já incluídos no sistema de educação?

Não. A inserção dos conteúdos é um processo relativamente complexo e moroso, que passa pela formação dos instrutores e dos professores, selecção e testagem dos conteúdos, edição e impressão dos manuais e, finalmente, a distribuição dos mesmos. Tudo isso poderá levar dois a três anos.

Apenas 36,7% dos comerciantes têm conta bancária


Há já algum resultado plausível sobre os inquéritos realizados pelo CNEF nos mercados informais de Luanda?

Sim. São vários e riquíssimos, particularmente no que toca ao tema da bancarização. A título de exemplo, os inquéritos revelaram que apenas 36,7 por cento dos comerciantes são titulares de uma conta bancária, sendo que 69 por cento dos que não têm conta gostariam de ter uma. O principal motivo de exclusão do circuito bancário é a crença entre os comerciantes de que não dispõem de dinheiro suficiente para a abertura de uma conta. Por outro lado, os dados também indicam que quanto maior for o grau de escolaridade, mais elevada é a taxa de bancarização, o que prova a intuição que todos tínhamos: é preciso educar para incluir.
Os inquéritos também permitiram aferir elementos como a quota de mercado dos bancos por mercado, os aplicativos bancários utilizados pelos comerciantes, a bancarização por género, grupo etário e grau de escolaridade, o planeamento financeiro para a velhice, o crédito (obtenção, fonte, finalidade e crédito almejado) e ainda a proporção de comerciantes segurados.
Sobre este tema, gostaria de concluir dizendo que os inquéritos nos revelaram que, na sua esmagadora maioria, os comerciantes informais entendem os benefícios da inclusão financeira e, por isso, querem ser formalizados.
Cabe-nos agora, tanto às autoridades públicas, quanto ao sector financeiro, promover e facilitar a materialização desse desejo de inclusão, partindo de uma realidade objectiva, reflectida nos dados dos inquéritos realizados. A acontecer, não tenhamos qualquer dúvida que sairemos todos a ganhar.
A publicação do relatório está prevista para o mês de Outubro e o documento será disponibilizado ao público através do website do CNEF.

Como acha que deve ser expandido o acesso às micro-finanças?

O micro-crédito, que é a face mais visível da micro-finança, não é propriamente um sucesso mundial. No entanto, visto o mercado de milhões de clientes potenciais existem claramente oportunidades de negócio inaproveitadas, nomeadamente, nas áreas da poupança, crédito, transferências e seguros. Explorar essas oportunidades exige iniciativa e flexibilidade regulatória por parte do Estado e agilidade empreendedora do lado dos privados.
As autoridades públicas devem, por exemplo, promover a literacia financeira e o empreendedorismo, definir quadros regulatórios incentivadores que reduzam ou eliminem as barreiras legais, fiscais e administrativas ao empreendedorismo e ainda facilitar o acesso à tecnologia.
Os privados, por sua vez, podem, tratando-se dos bancos, por exemplo, adaptar-se às regras de KYC (KnowYourCustomer – Conheça o seu Cliente) e branqueamento de capitais para facilitar a abertura de contas de clientes de baixo risco e ainda adaptar o processo e metodologias de concessão de crédito. As instituições financeiras podem ainda adoptar as novas tecnologias e a identificação biométrica, particularmente, no desenvolvimento de produtos que garantam/promovam a segurança, conveniência e privacidade. Por fim, os prestadores de serviços financeiros podem também investir num melhor conhecimento dos clientes e das suas necessidades. Isso implica, por exemplo, diferenciar os produtos e especializar os funcionários que os vendem e ainda capacitar os micro em-preendedores, oferecendo-lhes serviços complementares aos serviços financeiros, tais como formação, mentoring e networking.

Até que ponto a Central de Informação de Risco de Crédito pode ajudar na melhoria da inclusão financeira?

A identificação dos devedores e do seu nível de endividamento e de cumprimento das suas obrigações, ainda que indirectamente, pode contribuir para a melhoria da inclusão financeira. Muito simplesmente, ao facilitar a exclusão dos maus devedores da cadeia creditícia, a CIRCpermite aos bancos uma gestão mais eficiente dos seus recursos e a afectação dos mesmos para o financiamento de projectos produtivos geradores de empregos e de bens e serviços susceptíveis de contribuir para a inclusão financeira dos angolanos, até dos mais carenciados.

PERFIL

Luzolo de Carvalho

Naturalidade: Luanda
Formação Académica
•Licenciatura em Direito pela Universidade Grenoble II - França (1997 a 2001).
Experiência Profissional
•Membro da Comissão de Monitorização do Saneamento e Reestruturação do Banco de Poupança e Crédito (desde 2019);
•Membro da Comissão Directiva do Fundo de Garantia de Depósitos (desde 2018);
•Director de Risco da Recredit (2017 a 2018);
•Membro do Conselho Fiscal do Novo Banco, em representação da Chevron (2006 a 2007);
•Fiscalista Sénior / Supervisor da Contabilidade Fiscal do Bloco 0 / Supervisor de Contas a pagar da Chevron Angola (2005 a 2013);
•Responsável pelo Departamento Jurídico e Fiscal da KPMG Angola (2004 a 2005).

 

Tempo

Multimédia