Entrevista

“Medicamentos são adquiridos em instituições credíveis”

Alexa Sonhi |

Os medicamentos fazem parte do sistema de saúde. Por não serem produtos de consumo comum, a sua compra, armazenagem e distribuição requerem condições especiais para a preservação das suas propriedades terapêuticas. No país o trabalho é feito pelo CECOMA.

Maria Júlia Gabriela Simão
Fotografia: Maria Augusta | Edições Novembro

A Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos do Ministério da Saúde é uma estrutura da Direcção Nacional de Medicamentos ou é uma área autónoma?
É uma instituição afecta ao Ministério da Saúde e é somente este órgão que pode estabelecer as regras, directamente, para o seu funcionamento, especialmente na compra de medicamentos.

Na política central de medicamentos, qual é a função da instituição?     
A Central de Compras e Aprovisionamento de Medicamentos e Meios  Médicos (CECOMA) tem a missão de fazer a selecção, comprar, armazenar e distribuir os medicamentos por todos os hospitais públicos do país.

As funções do CECOMA e as da Direcção Nacional de Medicamentos não chocam?

Não, porque a Direcção Nacional de Medicamentos é apenas normativa. Estabelece as regras e medidas de importação de medicamentos, assim como regula e vigia os preços. Mas, o  CECOMA é quem executa, isto é, faz as compras dos medicamentos e a sua distribuição pelas unidades sanitárias do país.

O CECOMA tem licença para importar medicamentos ou apenas os adquire internamente, através dos diferentes depósitos existentes no país?

Estamos a fazer importação directa aos nossos parceiros no exterior, mas quando precisamos de produtos com urgência fazemos a compra aqui mesmo, no país. Mas muitos dos produtos são adquiridos através dos parceiros internacionais.

Quem são os fornecedores internacionais?

Em geral, recorremos mais à Organização Mundial da Saúde (OMS), UNICEF, Fundo Global e à USAID na compra de lotes de medicamentos como antimalárico, anti-retroviral e tuberculostático. Estes fornecedores, por trabalharem em muitos países de África, compram lotes de medicamentos e cobram preços baixos caso algum país queira comprar os medicamentos de forma individual. Já os produtos essenciais, como paracetamóis e ibuprofenos podem ser adquiridos nos fornecedores locais que são autorizados ou licenciados pela Direcção Nacional de Medicamentos

Pode explicar como tudo se processa?

O CECOMA envia um inventário com o stock disponível  para todas as unidades hospitalares do país. Os hospitais fazem a planificação anual dos produtos que necessitam, depois enviam para o CECOMA, que recebe os pedidos. Faz-se a  planificação anual, seleccionam-se os produtos que se pretende adquirir e enviamos a lista para os fornecedores locais e internacionais.

Quando os medicamentos chegam ao CECOMA todos os hospitais acorrem directamente a vocês para adquirir ?

Não, quando a mercadoria chega ao CECOMA há um trabalho árduo para saber se foram respeitadas todas as normas de transporte de mediamentos e conservação. Depois é feita a contabilização dos medicamentos, recepciona-se e posiciona-se cada um deles numa área específica do armazém e só depois há a distribuição. A prioridade é para os hospitais centrais, como o Josina Machel, Américo Boavida e os especializados que, geralmente, precisam de uma atenção especial. Depois é feita a distribuição para todas as direcções provinciais da saúde, que por sua vez fazem chegar aos hospitais, centros e postos médicos espalhados nas comunas e municípios.

Geralmente este apoio é limitado apenas aos hospitais públicos?
Não. É importante realçar também que o CECOMA atende igualmente todos os programas de saúde pública ligados a malária, tuberculose, HIV/SIDA, saúde reprodutiva, lepra, doenças negligenciadas e saúde materno-infantil.

Quanto tempo leva para atender um pedido?

Primeiro, usamos um cronograma de actividade para não existir sobrecarga de trabalho. Em regra, todos os pedidos são atendidos em sete dias no máximo, caso haja medicamentos disponíveis. Porém, no meio desse processo todo temos de assumir que registamos dificuldades. É preciso também reconhecer que temos tido alguns problemas de transporte de medicamentos para algumas localidades.

Que localidade apresenta mais dificuldades?
      
A província de Cabinda, assim como os seus municípios e comunas. Em parte, devido à sua localização geográfica, porque muitas vezes temos que fretar uma aeronave para levar a mercadoria e isto tem custos altíssimos. Por vezes, essa distribuição demora um pouco e como consequência, algumas unidades hospitalares nestas localidades podem registar escassez de medicamento durante algum período. Mas depois de abastecida a província, tudo se controla.

Qual é a causa do défice de medicamentos registado nos hospitais, na distribuição ou na aquisição?

Apesar da central ter sido criada para fazer compras avultadas de medicamentos para o país, neste momento o CECOMA  tem apenas a obrigação de entregar aos hospitais uma certa percentagem, isto é, 70 por cento dos medicamentos. Mas temos consciência de que esta quantidade não é o suficiente para atender as necessidades dos pacientes.

Mas se o CECOMA foi constituído com este objectivo, por que não abastece os hospitais na sua totalidade?

Porque o CECOMA foi fundado apenas há cinco anos. Ainda importamos muito pouco daquilo que realmente pretendemos. Por isso, não se consegue fazer devidamente este exercício de distribuição total nos hospitais, mas as condições estão a ser criadas para que dentro em breve a instituição  assuma todas as funções para as quais foi criada. Nos últimos anos temos também  notado que em muitos hospitais, apesar de receberem medicamentos, os pacientes reclamam ainda da falta dos mesmos, bem como de material gastável, dentre os quais luvas, seringas e soros. Onde está o problema? Não sei!

Acha que ocorrem desvios de medicamentos no percurso do CECOMA até às unidades hospitalares?

Não ocorre desvios nesse percurso, porque temos o cuidado de mantermos contacto durante a movimentação do produto até ao destino e recebemos resposta positiva sobre a sua recepção em cada unidade hospitalar. Acreditamos que a mercadoria começa a sofrer desvios dentro das unidades sanitárias, porque todos os meses o CECOMA entrega luvas, soro, seringas, agulhas, algodão e outros meios gastáveis. Mas o que se nota é que muitas vezes quando as pessoas vão fazer consultas ou exames nunca encontrarem medicamento e pedir-se aos familiares dos pacientes adquirirem na “esquina” dos hospitais ou centros médicos. Quero dizer que os gestores hospitalares precisam de estar mais atentos, ou seja, devem ter um controlo cerrado de forma a ter mais medicação para os pacientes que ali acorrem.

Quais são os projectos do CECOMA a curto, médio e longo prazos?
O nosso projecto a curto e médio prazos é abrir dentro de alguns meses um armazém regional na província de Benguela para atender todas as unidades hospitalares da zona Sul do país. Desta forma, vamos poder também desafogar um pouco o armazém central de Luanda. A província de Benguela, devido ao Caminho-de-Ferro, vai ser um ponto estratégico de grande utilidade. Vai facilitar  consideravelmente o trabalho de distribuição, porque os contentores, em vez de pararem em Luanda para depois irem por via terrestre ou aérea, vão poder ser desalfandegados no Porto do Lobito. Assim os medicamentos vão ser armazenados lá e depois distribuídos, com menos gastos na sua transportação.

Quando é que foi feita a última encomenda de medicamentos do CECOMA?
A minha gestão é recente, cerca de seis meses, e durante este período só fizemos uma encomenda, isto no mês de Abril, que vamos receber, provavelmente, em Novembro deste ano. Foi uma das maiores encomendas que efectuamos, tendo em conta a lista de pedidos obtida na altura. Mas é um processo moroso, pois trata-se de um financiamento externo, que requer contratos que têm de passar pelo Ministério das Finanças. Logo leva algum tempo para tudo se processar.

Durante a sua gestão já receberam produtos falsificados?

Não. Ainda não encontrámos medicamentos falsos. Antes de ser responsável do CECOMA trabalhei muitos anos na Direcção de Inspecção Geral da Saúde. Quando a mercadoria chega, os técnicos têm a preocupação de observar minuciosamente cada lote de medicamentos, independentemente de já terem sido observados pelos colegas da área de inspecção e só depois colocamos a mercadoria dentro do armazém. 

Nos países onde existe uma rígida organização no sector dos medicamentos há estruturas que autorizam a entrada de medicamentos. Por exemplo, nos EUA existe a FDA e no Brasil a ANVISA. Em Angola existe uma estrutura do género?

A  ANVISA - Agencia Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil - e a FDA - Agência norte-americana para o controle das Indústrias Alimentícias e de Medicamentos -, são organismos de vigilância sanitária dos referidos países, mas não têm nada a ver com a compra de medicamentos. São entidades reguladoras. O CECOMA é simplesmente uma central de compras. Angola tem uma especificidade em relação aos outros países, porque alguns desses são produtores de medicamentos e Angola importa, pois ainda  não existe uma indústria farmacêutica nacional.

Como farmacêutica qual é a sua maior preocupação em relação a todo o processo relacionado com a entrada e distribuição de medicamentos no país?
Como especialista em farmácia e tendo em conta que fui inspectora da saúde durante muito anos, olho sempre para os produtos no lado inspectivo. Noto, de facto, que existe um controlo na entrada de medicamentos no país, mas precisamos com urgência de um laboratório de controlo de qualidade, para aferir a qualidade da mercadoria que entra no país, porque muitas vezes algumas fábricas não fiáveis podem introduzir produtos falsificados ou contrafeitos em Angola. Logo existe essa urgência também de ter um laboratório de controlo de qualidade para verificar estes produtos todos.

Quais são os fornecedores locais a quem o CECOMA recorre geralmente para adquirir os medicamentos?

Localmente, compramos os produtos aos importadores que estão licenciados pelo Ministério da Saúde. Quando precisamos de medicação, enviamos uma solicitação para todos aqueles que tiverem o medicamento à venda a preço acessível. Porém, antes de solicitarmos os medicamentos, avaliamos os preços e fazemos uma comparação, porque existem produtos que são do mesmo fabricante e saem do mesmo lote, mas com preços que diferem de 200 a 1.000 kwanzas. Não podemos aceitar que possa existir um facto como este, ou seja o mesmo produto mas com preços tão diferentes um do outro.

Tendo em conta estes problemas nos preços dos medicamentos, não deveria existir um organismo regulador para estabilizar os preços?

Claro que sim, mas é um trabalho que já está a ser feito pela Direcção Nacional de Medicamentos, que é a entidade reguladora, a nível do país, desta questão. Todo esse trabalho é realizado, actualmente, em conjunto com o Ministério das Finanças, e tenho também informações que este processo já está em curso. Por isso, em breve, esta questão pode deixar de ser um problema e o actual quadro pode sofrer uma inversão acentuada. Portanto, esperamos por dias melhores

                                     “Os inspectores da saúde devem estar atentos às especificações dos produtos”

Os medicamentos que actualmente entram no país são fiáveis?

Sim, temos realmente bons produtos em Angola. Mas os falsificadores também não ficam atrás, porque conseguem fazer cópias muito bem feitas e se estivermos distraídos podem passar como originais. Logo, os inspectores da saúde devem estar bem atentos para ver se todas as especificações dos produtos estão adequadas com as normas internacionais de fabrico de medicamentos.

Acha que existe uma “máfia” na importação de medicamentos?

Não sei, mas existem muitos intermediários nesse processo, porque muitos importadores aqui, no país, não conseguem comprar directamente aos laboratórios e por isso são “forçados” a comprar os medicamentos ou meios médicos a outros  importadores. Logo estas intermediações podem gerar outras situações.

Os medicamentos importados por Angola entram de forma livre ou estão sujeitos  à autorização de alguma instituição do Estado?

O processo de compra e venda de medicamentos devem ser devidamente autorizados pela Direcção Nacional de Medicamentos que é o organismo competente e indicado pelo Ministério da Saúde para estabelecer regras, medidas e atribuir a documentação necessária para licenciar os importadores. Ninguém pode ou deve trazer qualquer medicamentos e meios médicos para o país sem a devida autorização da entidade reguladora, no caso a Direcção Nacional de Medicamentos.

Neste caso conhece algumas das medidas de prenvenção criadas por esta instituição no sentido de prevenir o surgimento de infractores?

Para evitar o surgimento de intrusos nesse processo, a própria Direcção Nacional de Medicamentos envia, de 15 em 15 dias, listas actualizadas com os dados dos importadores para a direcção das Alfândegas e do Comércio, de forma a fechar o cerco a todos aqueles que queiram infiltrar-se. Por isso, mesmo que alguns deles tentem usar a rede normal para infiltrar produtos falsificados, dificilmente vão conseguir passar, porque o sistema criado pela Direcção Nacional de Medicamentos facilmente os denuncia.

Durante a sua gestão, quais são as principais dificuldades que encontra?

Um dos primeiros problemas é a falta de pessoas especializadas na área de farmácia. A outra dificuldade está mais ligada aos procedimentos  para a entrada e saída de medicamentos no CECOMA, porque quase sempre quando chega uma mercadoria é preciso que os técnicos tenham conhecimento de quem encomendou e para que fim.

A liberalização do sector permitiu a entrada de  agentes privados no comércio de medicamentos. Isso não facilita a entrada de medicamentos de origem duvidosa  e contrafeitos?

Pode ser que entrem no país produtos de origem duvidosa, mas isso já é um trabalho da Inspecção Geral da Saúde, porque este órgão é que tem a função de inspeccionar todos  os medicamentos e outros meios médicos.

                                                                                         PERFIL

Maria Júlia Gabriela Simão -  Natural do Bié. É solteira e mãe de três filhos. Tem como prato preferido a feijoada e aprecia muito os sumos naturais de qualquer fruta. Paulo Flores é o seu músico preferido. É católica e amiga dos amigos.

Formação académica -
É licenciada em Ciências Farmacêuticas na Alemanha. Foi professora do Ensino Geral e Universitário.

Sonho
-O seu maior sonho é levar a sua actividade profissional a bom porto e ver os filhos formados na área da saúde.

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