Entrevista

Mercados sem regulação causam injustiças sociais

Cândido Bessa |

"A crise veio confirmar que as economias de mercado sem restrições não conduzem necessariamente a uma alocação eficiente de recursos nem a uma sociedade de justiça social. As economias de mercado sem restrições não se regulam de modo automático e não são estáveis e eficientes."  Em véspera de participar, em Luanda, numa conferência sobre os efeitos da crise da dívida soberana em Portugal na economia angolana, o economista Manuel Nunes Júnior fala, ao Jornal de Angola, das lições a tirar da crise económica e financeira internacional.       

Manuel Júnior defende que o Estado deve assumir o papel de agente regulador
Fotografia: Santos Pedro

Em véspera de participar, em Luanda, numa conferência sobre os efeitos da crise da dívida soberana em Portugal na economia angolana, o economista Manuel Nunes Júnior fala, ao Jornal de Angola, das lições a tirar da crise económica e financeira internacional e admite que Angola nunca seguiu políticas baseadas no fundamentalismo do mercado. Defende a intervenção do Estado na economia e refere que as políticas de austeridade, que em África começaram a ser aplicadas na década de 80 através dos programas de ajustamento estrutural, não resultaram em nenhum país em vias de desenvolvimento e não vão resultar nos países europeus com problemas de dívida soberana

Jornal de Angola - Que lições se podem tirar da crise económica e financeira  mundial?

Manuel Nunes Júnior -
A crise veio confirmar que as economias de mercado sem restrições não conduzem necessariamente a uma alocação eficiente de recursos nem a uma sociedade de justiça social. As economias de mercado sem restrições não se regulam de modo automático e não são estáveis e eficientes. O Estado deve assumir o papel de agente regulador e coordenador do desenvolvimento económico e social, exercendo uma função de liderança com base numa estratégia concertada com a sociedade civil e com o sector empresarial.

JA - O actual modelo é o ideal para Angola?

MNJ -
Com este modelo, o crescimento económico é mais rápido e sustentado. Evitam-se desperdícios de factores de produção, há ganhos em economias de escala e o Estado, através de acções e projectos inter-relacionados, complementares e sinérgicos relativamente ao sector privado, vai contribuir para elevar a produtividade nacional e para a expansão do rendimento nacional e do emprego. O país deve crescer em rede, através de “clusters” que vão criar as vantagens comparativas dinâmicas capazes de sustentar o posicionamento de Angola nos segmentos das cadeias produtivas de maior valor acrescentado.

JA - Já está a dar resultados?

MNJ -
Estamos a criar as bases para um verdadeiro desenvolvimento do país e dos angolanos. Queremos que Angola venha a ser um país de sucesso, uma referência em África e no mundo, um país que depois de ter vivido três décadas de uma guerra atroz, conduziu com sucesso e de modo exemplar um processo de reconciliação nacional, está a consolidar a estabilidade política, a reforçar a democracia, a crescer de modo robusto e está, gradualmente, a resolver os problemas sociais. Queremos edificar em Angola uma sociedade justa, equitativa e desenvolvida.

JA - Os investimentos são suficientes para produzir o desenvolvimento que se pretende?

MNJ -
Em países em vias de desenvolvimento, como Angola, colocam-se muitas situações em que a decisão de investir na produção de grande escala depende do tamanho do mercado e o tamanho do mercado depende da decisão de investir. Este ciclo vicioso não é resolvido pelo mercado, já que implica uma complementaridade estratégica entre os dois factores: o tamanho do mercado e a decisão de investir, devido à existência de economias externas.

JA - Como resolver o problema?

MNJ -
A alocação dos investimentos não pode ser deixada apenas ao mecanismo dos preços, pois não seria uma alocação eficiente. Esta situação requer uma intervenção do Estado, por meio da produção de externalidades. O sector privado por si só jamais vai garantir as condições para que um país em desenvolvimento atinja os níveis de conhecimento e de avanço tecnológico dos países desenvolvidos. O Estado deve promover a expansão da educação primária, da educação superior e da investigação científica. Em quase todos os países que tiveram sucesso, o Estado desempenhou este papel e é o que se está a fazer em Angola.

JA - Então qual deve ser o papel dos privados?

MNJ -
Os investimentos públicos devem criar as condições necessárias para um aumento da eficiência dos investimentos privados, por meio das economias externas criadas. A diversificação progressiva da base económica do país e das exportações, a sua especialização produtiva não deve ser feita de modo espontâneo e difuso, mas na base de uma coordenação perfeita entre os investimentos públicos e os investimentos privados.

JA - Isso explica o grande fosso entre ricos e pobres?

MNJ -
O grande fosso entre países ricos e pobres é um fenómeno recente. As diferenças em termos de crescimento económico e de rendimento per capita começaram a acentuar-se com a revolução industrial. O continente africano ficou de fora dos benefícios da revolução industrial. Há algumas décadas que assistimos a uma revolução idêntica em que o factor determinante para o aumento da produtividade e para o crescimento económico perpétuo deixou de ser a força de trabalho física, a mecanização da actividade produtiva ou mesmo o capital financeiro e passou a ser as ideias. O que faz a diferença são factores como a inteligência das soluções e a tecnologia moderna assente em conhecimentos científicos altamente complexos.

JA - Em Angola existe uma aposta no conhecimento?

MNJ -
Existe e podemos apontar alguns números. Em 2002, ano em que obtivemos a paz, o efectivo escolar não universitário era de 2,5 milhões de alunos. Em 2010, este número passou para 6,1 milhões. Foram criadas sete novas universidades públicas, distribuídas em sete regiões académicas, cada província tem uma instituição de ensino superior. Hoje, em Angola, existem 12 instituições de Ensino Superior Privadas, sendo dez universidades e dois institutos superiores. O número de estudantes universitários passou de 13 mil, em 2002, para 117 mil, em 2010.

JA - O ensino tem qualidade?

MNJ -
É verdade que muito há ainda a fazer no sentido de aumentar a qualidade do ensino a todos os níveis. Mas é assinalável a grande evolução quantitativa que se tem verificado neste domínio desde 2002. Temos consciência de que o que separa os países em desenvolvimento dos países desenvolvidos são os conhecimentos.

JA - Como melhorar o nível dos estudantes e a qualidade do ensino?

MNJ -
Está em curso um programa de expansão do envio de estudantes angolanos para as melhores universidades do mundo, para que mais rapidamente aumentar o número de especialistas nacionais que estejam na fronteira do conhecimento universal nas várias áreas do saber. No mundo moderno, o factor fundamental para o sucesso passou a ser as ideias e não os objectos. A sociedade Industrial está a ceder lugar à sociedade do conhecimento.

JA - Os países em desenvolvimento podem ter crescimento sustentável com fraco crescimento económico como os países ocidentais?

MNJ -
É possível, desde que o crescimento seja baseado na procura agregada doméstica. O crescimento que Angola está a evidenciar, principalmente a partir de 2002, tem sido conseguido pela via da procura agregada interna. Até 2008, foi possível manter um crescimento médio do PIB acima de 17 por cento ao ano, com redução da taxa de inflação, que passou de mais de 100 por cento, em 2002, para 13,2 por cento, em 2008. Em 2009 tivemos um crescimento, em termos reais, de 2.41 por cento e de 3.41 por cento, em 2010. Estes valores estão próximos da taxa de crescimento da população, que é de 3,0 por cento. Isso significa que, em termos per capita médios, não tem havido reduções acentuadas dos níveis de riqueza.

JA - O crescimento é puxado pelo sector petrolífero?

MNJ -
É verdade. Por isso, o grande desafio que se coloca a Angola é a intensificação dos esforços relativos à diversificação da economia. É importante diminuir a grande dependência de Angola do sector petrolífero porque não é intensivo em mão-de-obra e, por isso, cria poucos empregos. Com os altos índices de desemprego no país e como o grande objectivo é eliminar a pobreza extrema, a estratégia de desenvolvimento de Angola deve estar baseada no emprego. O emprego é a alavanca do crescimento económico. E a grande prioridade está a ser dada à produção agrícola, ao mesmo tempo que estamos a tomar as medidas necessárias para o aumento constante e progressivo dos níveis de produtividade da economia nacional.

JA - Durante a visita a Angola, o prémio Nobel de economia Joseph Stiglitz afirmou que se a riqueza debaixo da terra é exaurida e não é substituída por riqueza acima da terra, os países ficam cada vez mais pobre. Este é o caso de Angola?

MNJ -
O crescimento económico de Angola tem sido puxado, em grande medida, pelos investimentos públicos, que criam as externalidades necessárias para que o investimento privado seja lucrativo e rentável. A par do investimento no capital humano, a reabilitação das infra-estruturas económicas e sociais tem sido a principal prioridade do esforço de reconstrução e desenvolvimento de Angola. Queremos uma sociedade do conhecimento, moderna, aberta ao exterior, com a presença de investimento nacional e estrangeiro directo e com uma maior intervenção do mercado, da iniciativa privada e da concorrência.

JA - Como as empresas nacionais podem competir num ambiente de livre mercado?

MNJ -
As nossas empresas precisam de um período de relativa protecção da competição internacional. Por reconhecer o desnível competitivo que as separa da generalidade das empresas de referência internacional, estamos a adoptar transitoriamente uma política económica estratégica, parcialmente proteccionista para estimular a sua competitividade. Quando crescerem e estiverem aptas para competir com produtores mais avançados, então a protecção pode ser levantada de modo gradual. Porque se os novos produtores estiverem expostos a uma competição internacional muito alta logo no início da sua actividade, certamente que vão desaparecer do mercado e, neste caso, nunca tem lugar o verdadeiro desenvolvimento de Angola.

JA - O proteccionismo está de acordo com as regras da economia de mercado?

MNJ -
Para um país em desenvolvimento, como Angola, as teorias do comércio livre podem constituir as melhores políticas comerciais no curto prazo, porque podem maximizar os níveis de consumo corrente do país. Os consumidores podem ter acesso a produtos mais baratos e, eventualmente, de melhor qualidade, vindos de outras partes do mundo. Mas no longo prazo, o comércio livre pode condenar países em desenvolvimento, como o nosso, a especializarem-se em sectores que oferecem fraco crescimento de produtividade e, portanto, fraco crescimento dos níveis de vida. Noutras palavras, tais teorias colocam os nossos países na trajectória de um crescimento empobrecedor.

JA - Os outros países seguiram este caminho?

MNJ -
Todos os países que tiveram sucesso no seu processo de industrialização em maior ou menor grau protegeram as suas indústrias. Foi assim com a Inglaterra, nos séculos XIV e XV, nos Estados Unidos da América, no século XIX, e nos casos mais recentes de sucesso do continente asiático, no século XX. Aqueles que nos países desenvolvidos apregoam hoje o contrário, agem como se estivessem a dar um pontapé na escada que os levou ao patamar em que estão. Pontapeiam a escada para que ninguém mais a possa utilizar. Este comportamento é reprovável do ponto de vista económico e, também, do ponto de vista moral.

JA - Como avalia o caso de Angola?

MNJ -
Em Angola nunca seguimos as políticas neoliberais inseridas no chamado Consenso de Washington, políticas baseadas no fundamentalismo do mercado. Estas políticas de austeridade, começaram a ser aplicadas em África na década de 80 através dos programas de ajustamento estrutural. Não levaram nem à estabilidade, nem ao crescimento, nem ao desenvolvimento dos países. Ao contrário, contribuíram para a desindustrialização do continente. A nossa participação na indústria manufactureira mundial caiu de 15.9 por cento, em 1965, para 14.3 por cento, em 2006. São estas mesmas medidas de austeridade que agora são impostas aos países europeus que enfrentam crises da sua dívida soberana. Insiste-se no equilíbrio orçamental como resposta a todos os problemas, com a esperança de que o corte da despesa vá criar emprego, porque a austeridade vai elevar a confiança no sector privado.

JA - Na sua opinião é uma aposta errada?

MNJ -
É só verificar que a crise económica nestes países agravou-se e a confiança do sector privado em vez de aumentar está em queda livre. Começa a ficar claro que não há outra solução que não seja a redução da dívida destes países. Isso pode ser feito através da ajuda das economias mais fortes da Europa e de perdões parciais impostos aos credores privados, que vão ter de se contentar em receber menos em troca de não receber nada.

JA - Há cada vez mais vozes que defendem políticas de austeridade, para alcançar o desenvolvimento. A receita também serve para Angola?

MNJ -
Estas políticas de austeridade baseadas no fundamentalismo do mercado, não resultaram em África, não resultaram em nenhum país em vias de desenvolvimento e não estão agora a resultar nos países europeus com problemas de dívida soberana.

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