Entrevista

“Muitas vezes os juízes veem-se obrigados a suportar despesas para que o Cartório do Tribunal continue a funcionar”

Santos Vilola

Em cartórios de tribunais do país quando não é o tinteiro, é o papel que falta ou o ar condicionado que precisa de reparação ou mesmo tudo em simultâneo. Um juiz de uma secção, que gere um orçamento irrisório de 500 mil kwanzas/ano, chega a tirar do seu bolso dinheiro de candongueiro para oficiais irem à rua fazer diligências. A reforma no sector, que regista a construção, reabilitação e adaptação de novos tribunais, mas ainda existem oficiais de Justiça que fazem diligências com viaturas próprias e juízes dividem, numa mesma secção, um único funcionário, quando “ratio” mínimo é de dez para cada juiz. A Justiça regista a admissão de novos juízes e cada vez mais menos escrivães, secretários judiciais e oficiais de diligências (funcionários). A Associação dos Juízes de Angola (AJA) considera que a reforma não está a acompanhar as condições de trabalho, a superação profissional e a remuneração dos magistrados no sentido de evitar que um juiz tenha apetências para determinado tipo de conduta.

O estatuto remuneratório dos magistrados prevê um conjunto de direitos e regalias mas, ao que sabe em termos práticos, os juízes vivem apenas do salário que há muito não é actualizado. Como pensam resgatar estes direitos e regalias?

O que podemos fazer en-quanto associação é sensibilizar quem tem responsabilidades nesta matéria, o poder Executivo, para que os magistrados não vivam numa situação de mendicidade. É preciso que o salário seja condizente com a função que exerce.

E o salário não é condizente com a função de magistrado?

Não. Temos um salário base que ronda os 450 mil kwanzas. Não é a quantidade em si. Acho que a sociedade deve ver que ganhos pode ter com magistrados que têm condi-ções pessoais e profissionais para exercer a actividade e qual é a consequência de ter um magistrado com mau salário e direitos que não são observados. Nenhum cidadão quererá que a sua causa seja julgada por um juiz que tenha apetência para determinado tipo de conduta. Se quisermos uma Justiça justa não podemos olhar só pela quantidade do salário, porque as nossas reivindicações não passam só pelo salário, mas também pela necessidade de criação de um conjunto de condições de trabalho.

E não têm as condições de trabalho desejáveis?

Não podemos continuar a ter oficiais de diligências a usarem meios próprios para trabalhar, um oficial de Jus-tiça que usa o seu salário para pagar combustível para fazer diligências. Os próprios juízes, apesar do estatuto prever que têm direito a uma viatura, muitos deles nunca receberam viatura alguma. Desde 2013 que não se atribuem viaturas a juízes, e mesmo aqueles que receberam antes daquele ano já têm as viatu-ras amortizadas. Há juízes a andarem à pé ou de candongueiro. No Bié, um juiz que julgou processos sumários de especulação de preços de corrida do táxi foi impedido de viajar certo dia depois de ser reconhecido por um au-tomobilista que condenou meses antes.

Fala-se também de problemas de saúde?

Temos registo de juízes com problemas de saúde. Os ma-gistrados, de uma maneira geral, têm direito ao seguro de saúde, mas desde 2015 que não é pago, mesmo antes já era pago de forma intermitente. Tivemos casos vergonhosos de juízes que, pen-
sando que o cartão de seguro tinha cobertura, deslocavam-se a clínicas e só postos lá é que ficavam a saber da falta de cobertura do cartão. Temos assistido, nos últimos anos, a mortes por doença prolongada de colegas entregues à sua própria sorte, porque o salário não suporta as despesas de tratamento e o sistema público de saúde não está organizado o suficiente para a demanda. Perdemos, nos últimos meses, vários colegas nessas condições.

O sector, sobretudo os tribunais, clamavam muito por autonomia administrativa e financeira que já foi concedida. Na sua visão, é viável no nosso modelo de Justiça?

É uma questão que não tem que ver apenas com o nosso país. Primeiro, passa pelo respeito àquilo que a Constituição da República de Angola (CRA) estabelece. Conforme o sector vinha funcionando, em que o orçamento dos tribunais estava directamente dependente do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, é que não podia continuar, porque são órgãos de poderes diferentes. A Justiça e Direitos Humanos ligada ao poder Executivo e os tribunais ao poder judicial. Daí decorreu a necessidade de passar a gestão dos tribunais ao Conselho Supe-rior da Magistratura Judicial (CSMJ). Agora, do ponto de vista material, o que é necessário para que tudo funcione é o CSMJ, na gestão dos tribunais, ter a mesma faculdade que tem, por exemplo, a Assembleia Nacional, ou seja, tem de ser o CSMJ a trabalhar internamente com os tribunais e fazer aprovar o seu orçamento em função das suas necessidades.

Não é o que já acontece?

O processo começou a meio do ano passado, e a aprovação do orçamento dos tribunais ainda foi feita nos moldes anteriores, ou seja, a Assembleia Nacional convidou os órgãos para participarem na discussão do Orçamento Geral do Estado (OGE). O que é ne-cessário é que os técnicos do Ministério das Finanças possam trabalhar com o CSMJ, para que este órgão aprove o seu orçamento e quando chegar à Assembleia Nacional ter já fechado, admitindo apenas alguns acertos.

A autonomia administrativa e financeira envolve a componente patrimonial?

A CRA fala em autonomia administrativa e financeira dos tribunais, mas não se deve incluir a autonomia patrimonial. Há um discurso com uma tendência no sentido de considerar também a autonomia do ponto de vista patrimonial, mas esta responsabilidade deve continuar a ser do Executivo, por via do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. A construção de instalações devem continuar a ser responsabilidade do Executivo.

Mas o Cofre de Justiça, neste modelo, é gerido pelo ministro do sector (auxiliar do Executivo), sendo o Tribunal Supremo, por via do seu juiz-conselheiro presidente, um dos vogais. É possível sobreviver autónoma e financeiramente desta forma?

É preciso começar-se a pensar num novo modelo de gestão do Cofre de Justiça. Tem havido muita preocupação a nível dos tribunais porque, actualmente, estes órgãos de soberania sobrevivem com 20 por cento. Basicamente, o que permite que os tribunais ainda funcionem dia-a-dia são os 20 por cento que as secretarias retêm da receita dos emolumentos que cabe ao Cofre - 30 por cento. Portanto, os emolumentos dos tribunais são repartidos em “mesenas”, onde 30 por cento são para a Conta Única do Tesouro, 30 por cento para o Cofre de Justiça e 40 por cento para a comparticipação emolumentar dos funcionários dos tribunais. Este valor é irrisório e varia de secção para secção.

Como é no seu caso concreto?

Na minha secção, em média, varia de 250 a 300 mil kwanzas o que é retido, e fazemos “mesenas” (contribuições mensais) não mensal, mas semestral. Isto dá duas “me-senas” por ano, o que significa que os 250 a 300 mil kwanzas multiplicados por dois dão 500 a 600 mil kwan-
zas por ano para a gestão corrente. Agora veja, um tinteiro para o tipo de impressora que usamos chega a custar cerca de 100 mil kw-anzas, a manutenção dos ares condicionados, o papel... Este valor não chega, o que obriga, muitas vezes, o juiz a suportar algumas despesas, para que o Cartório do Tribunal continue a funcionar, comprando papel, tinteiro, pagar táxi a oficiais de diligências para irem ao terreno notificar pessoas.

Como é que vê a Justiça hoje no país, desde a investigação aos julgamentos?

Vejo o sector da Justiça hoje um pouco mais solicitado, mais falado nos media, mas que continua basicamente a funcionar com as mesmas condições materiais que a Justiça de alguns anos atrás, o que me preocupa muito, porque muitas vezes aquilo que é falado dá uma percepção às pessoas de que aquilo é que é a Justiça. Mas pode não ser exactamente o verdadeiro ponto em que se encontra a Justiça.

Vamos começar pela Investigação Criminal e terminar nos tribunais. Como está o sector?

Não trabalho na Investigação Criminal, mas também não é difícil perceber como vai o sector, porque os processos chegam depois aos tribunais. O que melhorou? Há anos discutiu-se a tutela sobre a instituição, se devia continuar no Ministério do Interior ou devesse ser transferida para o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Se é bom ou mau, não é isso que está em causa, mas em termos de reforma da Justiça hoje não parece que tenha sofrido algumas mudanças. Continuamos a ouvir os mesmos relatos dos investigadores e instrutores sobre o reduzido número de pessoal. Um investigador, às vezes, tem a seu cargo mais de 80 processos, o instrutor a mesma coisa, condições de trabalho precárias, continuam a faltar computadores, tinteiros, papel, as diligências são feitas com dificuldades.

A justificação de outros tempos fundada na guerra, para manter a Investigação Criminal sob alçada do Ministério do Interior, hoje ainda faz sentido?

É uma questão que precisa de reflexão. Temos de levar em consideração dois aspectos. Primeiro, se for só uma mudança na tutela, o que significaria na prática? Quais os principais problemas apontados à Investigação Criminal? Esses problemas estariam ultrapassados com a mudança da tutela? Não me parece. Segundo, criar uma estrutura completamente nova no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos teria o problema da falta de experiência, pessoal novo não habituado a lidar com determinados problemas... Portanto, temos de reflectir bem se é conveniente ou não esta transferência.

Em relação à Procuradoria-Geral da República?

O que conhecemos é basicamente semelhante aos problemas que têm os tribunais, que registam escassez de secretários judiciais, oficiais de diligências, escri-vães e ajudantes de escrivães, ou seja, aumentou o núme-ro de procuradores e diminuiu o número de funcionários porque estes passaram a procuradores. Veja que nunca mais se realizou um concurso público para ad-missão de novos procuradores. Sabemos que a nível das esquadras policiais muitos procuradores acabam recorrendo a comandantes para verem resolvidos os problemas do seu dia-a-dia, porque não têm condições de trabalho e estão confinados num canto da esquadra. Depois, é a qualidade da investigação que chega aos tribunais.

E sobre os tribunais?

Costumamos retratar o problema da Justiça partindo de vários pressupostos. Se quisermos melhorar o poder judicial, esta melhoria deve passar pelos edifícios. Trabalhamos em locais adaptados, instalações antigas ou em palácios de Justiça onde estão congregados vários serviços. Definitivamente essa não é a solução. Nos últimos anos, sobretudo no ano passado, houve um aumento significativo de juízes, o que é bom, mas não resolve todos os problemas. Observámos um concurso que permitiu o ingresso de perto de 170 novos juízes, mas entre estes há muitos ex-funcionários judiciais que desfalcaram outras áreas.

Era suposto representar uma evolução?

Temos um aumento de magistrados, mas uma redução de funcionários judiciais. O último concurso público para admissão de novos funcionários aconteceu em 2010. De lá para cá, morreram alguns e outros atingiram a re-forma pelo limite de idade. Acredite que as secções dos tribunais perderam mais de metade do pessoal. Temos hoje um quadro de funcionários que dá, mais ou menos, uma média de dois funcionários para cada magistrado. Saímos de 2017, últi-mo ano em que foi feito um levantamento, com uma média de quatro funcionários por magistrado. Hoje, há casos de magistrados na mesma secção a partilharem o mesmo funcionário, traduzindo uma média de 1,1 funcionário por cada magistrado. Se tivermos de falar de uma situação ideal para o bom andamento de processos, teríamos de recuar a um regulamento de 1990 que previa para cada Cartório 21 a 23 funcionários. Estamos a falar de uma época em que os tribunais tinham basicamente apenas um juiz.

Com quantos hoje seria possível trabalhar em condições?

Reclamamos apenas que cada magistrado trabalhe com um mínimo de dez funcionários. Chegaria para resolver o problema da tramitação dos processos e despachos dos juízes. Agora, não adianta termos 600 juízes e poucos funcionários para responder à demanda processual.

Nunca a Justiça foi tão mediatizada como agora, depois de o Governo assumir o combate à corrupção como um dos principais desafios, para a moralização da sociedade. Como encara a actuação da Justiça nestes casos de peculato, burla por defraudação (ao Estado), associação criminosa envolvendo gestores públicos de topo e membros do Governo?

Infelizmente nunca foi tão mediatizada quanto agora. O que faz com que a actuação dos tribunais seja muito falada ou esteja na boca de todos são esses casos mediáticos. Mas os tribunais não trabalham só nestes casos. Quando se fala nestes casos, o pendor recai sobre pessoas com foro especial, julgadas no Tribunal Supremo que actua como tribunal de primeira instância. Mas diariamente são julgados noutras instâncias processos semelhantes. A novidade é essa exposição maior dos tribunais à imprensa hoje. Se é bom ou mau, não sei. Mas a verdade é que expõe os profissionais da Justiça à sociedade, afectando a tranquilidade deste profissionais e a sua segurança. E tem também a questão do pré-julgamento feito pela sociedade de tal sorte que, muitas vezes, uma decisão contra a vontade popular pode criar revolta. Os profissionais devem estar tecnicamente preparados, é também uma oportunidade para o poder judicial reivindicar melhores condições de trabalho.

O poder do Ministério Público de ordenar a prisão preventiva em instrução preparatória foi várias vezes questionado. Críticos consideravam que devia ser decisão de um juiz de instrução, que não temos consagrado na nossa lei. Como encarou este debate?

Encarei esse debate como juiz, em primeiro lugar, porque o foco do debate tem que ver com a natureza dos poderes. Além desta competência, há outras que também estavam atribuídas ao Ministério Público (MP), como revistas, buscas e apreensões a escritórios de advogados e abertura de correspondências. O que se coloca é que estas são questões, pela natureza em si, de competências jurisdicionais, atribuídas ao poder jurisdicional. Na nossa realidade, em função do passado, era competência do MP e fez carreira nesta tese. Colegas nossos do MP hoje têm dificuldades de aceitar que esta competência seja de um juiz. Não conseguem imaginar o MP sem esta competência, é como se estivessem esvaziados de poder. O novo Código de Processo Penal vai regular a existência de um juiz das garantias e resolver esta questão. Mas a Ordem dos Advogados de Angola, há poucos anos, requereu ao Tribunal Constitucional a inconstitucionalidade destas normas que dão esses poderes ao MP e a decisão foi favorável. Mas enquanto não houver condições para a criação de juízes das garantias o MP vai desempenhar esta função.

Já lá vão dois anos que o primeiro Código Penal angolano, já aprovado, aguarda pelo promulgação e a Lei processual penal sequer foi aprovada pelo Parlamento. Como operador qualificado do Direito isso não o preocupa?

O actual Código Penal tem quase um século e meio. Saímos de uma realidade em que o dia-a-dia pouco se alterava para uma realidade em que as coisas acontecem a uma velocidade que obriga a que as leis sejam alteradas para acompanharem a dinâmica da sociedade. Que eu saiba, está a ser feito um “compasso de espera” até à aprovação do Código de Processo Penal. Mas a Comissão para a Reforma da Justiça e o Direito trabalhou também nos códigos Civil e de Processo Civil, além do Código da Família e Do Trabalho.

 

Juízes sem formação para julgar crimes financeiros

Nesta cruzada de combate à corrupção que o Executivo leva a cabo, os juízes estão suficientemente preparados para lidarem com os diversos processos, alguns dos quais de elevada complexidade?

Se não há formação contínua, é difícil avaliar a auto-superação. Defendemos a formação em matérias específicas como crimes de natureza financeira. Não temos quase nenhuma formação nesta especialidade que foge do âmbito da formação em Direito. Das duas, uma: ou os juízes são municiados com formação nestas matérias ou então devem ser auxiliados por técnicos destas especialidades. Hoje, para lidar com crimes financeiros é preciso ter formação, porque o juiz não sabe tudo. Mas há aqueles juízes que, no espírito de auto-formação, vão buscar formas de superação para lidarem com estas matérias.

Os magistrados judiciais, depois da formação inicial, devem ser submetidos a outras formações complementares. Ao que se sabe, depois de sairem do INEJ cada um faz a sua própria caminhada em termos formativos. Isso não fragiliza a actuação dos juízes?

Fragiliza. O que faz um bom profissional não é a formação inicial. A formação contínua é de extrema importância. Um juiz deve ser submetido em termos de formação contínua noutras realidades do saber cerca de 60 horas por semestre. A nossa realidade não define isso. Temos o Instituto Nacional de Judiciários (INAJE) cujo foco é a formação inicial. É necessário colmatar esse vazio porque notamos que um juiz que sai de uma faculdade tem muito conhecimento teórico, mas não experiência. A AJA prima pela formação dos seus filiados. Fizemos técnicas de superação no domínio do Processo Civil, porque entendemos que a formação tem de andar de mãos dadas com o que chamamos “contigente acção processual” e o sistema de avaliação de desempenho, ou seja, é preciso estabelecer um limite de processos que um magistrado tem de ter sob sua jurisdição. Tem havido uma discrepância na distribuição de processos, porque quem tem 100 processos dedica-se mais à superação profissional do que quem tem 30. É preciso equilibrar isso.

 

Separação de funções de presidente do Supremo e do CSMJ ou eleição geral

Há quem defenda a revisão pontual da Constituição para que a eleição do juiz conselheiro presidente do Tribunal Supremo seja feita por todos os juízes e não apenas pelos juízes daquela instância superior. É o seu entendimento?
Na nossa realidade, a CRA prevê que o presidente do Tribunal Supremo, por inerência de funções, é também o presidente do CSMJ, ou seja, este Presidente dirige a vida de todos os magistrados. Então, a questão que se coloca é: se ele é eleito apenas pelos seus pares, e aqui os seus pares são apenas juízes conselheiros do Tribunal Supremo, como é que pode dirigir todos os juízes? Das duas, uma: ou não podia ser, por inerência de funções, presidente do CSMJ ou tinha de passar a ser eleito por todos os juízes. Isso porque a própria CRA define que os juízes formam um corpo único. Então, se ele vai dirigir um órgão que rege a vida de todos os magistrados devia ser eleito por todos os juízes.

Então defende a separação das duas funções?

Ou se procede à separação do presidente do Tribunal Supremo e não pode ser, por inerência de funções, o presidente do CSMJ ou o presidente do CSMJ, se continuar a ser, por inerência de funções, o presidente do Tribunal Supremo passa a ser eleito por todos os juízes (de primeira instância, desembargadores e do Supremo). Isso porque são funções distintas. O presidente do Tribunal Supremo exerce funções num órgão jurisdicional enquanto o do CSMJ tem as funções eminentemente administrativas tal como diz a CRA.

 

PERFIL

NOME:
Adalberto José Manuel Gonçalves

NATURALIDADE:
Dondo, província do Cuanza-Norte

DATA DE NASCIMENTO:
30/04/1975

FORMAÇÃO:
Licenciado em Direito pela Universidade Agostinho Neto

FUNÇÃO:
Presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA)

PROFISSÃO:
Magistrado Judicial há 14 anos

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