Entrevista

Multas severas para os crimes ambientais

Domingos dos Santos |

A ministra do Ambiente, Paula Francisco Coelho, defende multas mais severas contra os crimes ambientais. Em entrevista exclusiva ao Jornal de Angola, por ocasião do Dia Nacional do Ambiente, que hoje se assinala, a governante considera que prender quem comete crime ambiental constitui encargo para o Estado. “Devemos aplicar multas severas, tomar medidas severas, para desencorajar essas práticas”, frisou, acrescentando que os casos de caça furtiva devem ter julgamento sumário. “Os julgamentos têm os seus trâmites. Do ponto de vista de um fiscal, é necessário um julgamento imediato e ponto final. Imagine ter de deslocar um fiscal, tirar da sua zona de trabalho para ter de ir testemunhar na sede da província”.

Fotografia: Dombele Bernardo | Edições Novembro

Senhora ministra, conccretamente o que é o ambiente?

Numa definição mais concreta, dizer que o ambiente é tudo aquilo que nos rodeia. Podemos hoje, olhando para as nossas definições e terminologias, encontrar uma percepção diferente sobre o que é o ambiente. Dizer que é tudo aquilo que nos rodeia ligado ao meio, a natureza, a preservação, a conservação, quer dos meios bióticos quer ambióticos.

Em face das práticas comuns da sociedade, numa escala de 1 a 20, como classifica a consciência ambiental dos angolanos?

É uma consciência ambiental que vai subindo de forma gradual. Olhando para o histórico do próprio sector, ainda encontramos barreiras naquilo que é a interpretação e aceitação do bem fazer. Em alguns casos, e de forma não consciente, mas também não muito clara, nos deparamos com questões relacionadas à recolha de resíduos. Há pessoas que atiram o papel para o chão, porque acham que alguém deverá recolher. Isso passa uma mensagem um pouco negativa. Na medida em que as campanhas vão sendo feitas, a sensibilização vai sendo cada vez maior, sobretudo a consciencialização.

Que caminhos a seguir para que a sociedade angolana viva com práticas ambientais sustentáveis?

Falar de práticas ambientais sustentáveis passa por olharmos para aquilo que podemos fazer com um certo rigor. Olharmos para a própria palavra sustentável e entender que devemos fazer uma coisa que vai gerar outra, causando cada vez menos impacto à nossa sociedade. Olhamos para aquilo que são as metas de desenvolvimento susten-tável e a obrigatariedade de assumirmos de que, ao nível das instituições, quer públicas quer privadas, organizações e empresas, devemos cada um adoptar regras de sustentabilidade para po-dermos ter uma melhor qualidade ambiental e bem-estar nacional.

Já há descentralização de alguns órgãos do Ministério do Ambiente?

Alguns dos nossos órgãos estão a ser descentralizados na sua essência, com algumas instituições a funcionar nas províncias de Cabinda, Cuando Cubango, Huambo e Namibe. O que quer dizer que há soluções encontradas localmente. Do ponto de vista da própria sustentabilidade, é possível fazer uma recolha de amostras de solos e análises no Centro de Ecologia Tropical e Alterações Climáticas, na província do Huambo, que poderá também dar resposta capaz e ao mesmo tempo como se fosse a nível central. Obviamente, que vamos sincronizando matéria para que os resultados sejam os mesmos.

Esses órgãos estão bem apetrechados para desempenhar o seu papel a nível local?

Até à presente data sim. Já temos estes órgãos descentralizados em termos daquilo que é a própria demanda da implantação das políticas do sector. Portanto, o Centro de Análise e Poluição Ambiental está na província de Cabinda, porque é lá que ocorrem muitas das acções relacionadas com derrames de petróleo. Não adianta sair de Luanda uma equipa para Cabinda para fazer a recolha, estudo do DNA, sincronizar com os operadores a nível local, para depois transferir para o nacional. A equipa do centro já está em condições de fazer a análise da água, sensibilizar as comunidades para, de forma integrada, a Comissão Multisectorial para os Derrames, conjugada com a Unidade de Monitoria Industrial, re-meter ao Ministério do Am-biente e os outros órgãos ligados à matéria, em Luanda. Mas todo o trabalho técnico pode ser feito localmente, neste caso na província de Cabinda.

Olhando para o país, onde há mais violações contra o ambiente? Nas grandes cidades ou no interior?

Eu diria que ainda temos de trabalhar mais. O que é que vamos considerar violação, quando todos nós ainda deitamos o lixo para o chão? Crescemos todos com uma visão diferente daquilo que é a própria limpeza nas nossas casas: acordar de manhã e varrer frente à porta. Hoje não fazemos isso. Existem operadores que até o fazem, mas a todos os níveis ainda deitamos o lixo para o chão. Depois as tipificações daquilo que são considerados crimes ambientais são diversas. Portanto, há ainda necessidade de regular e isto consta do nosso programa, onde vamos olhar para estas questões relacionadas aos crimes ambientais, para termos regulamentos específicos daquilo que advém do próprio programa legislativo.

Fala em tipificações. Que tipo de crimes ambientais são cometidos? Ocorrem mais nas cidades do que no interior ou vice-versa?

Não importa se é área rural ou urbana. Todavia, precisamos de evolução na matéria.Por isso, é que as campanhas de educação e sensibilização ambiental são importantes. É neste sentido que estamos a elevar o nível de consciencialização nas várias matérias, que incluem os crimes ambientais.

Onde as pessoas estão mais susceptíveis a aceitar ou a mudar o modo de lidar com o ambiente?

Ainda não avaliamos isso sente mais. O que concluímos é que devemos continuar a trabalhar. Uma associação de defesa do ambiente questionou-nos se eles, por fazerem campanha, criarem condições de não se poluir e depositar os resíduos de forma orientada, de acordo com os ecopontos, não podiam realizar uma manifestação contra aqueles que poluem? Limparam o 1º de Maio. Porque tínham de voltar a limpar novamente? Portanto, isso são questões que vão surgindo. Isto toca naquilo que já falamos sobre a consciencialização e de quem polui mais. A questão ambiental transcende tudo isso. Parte de uma consciência, de um princípio de que eu sei que isso é mau e que não posso deixar ficar assim. Agora cabe ao Estado criar as condições para haver organização. Queremos continuar a apelar que devemos depositar os resíduos nos lugares certos, fazer campanha e mudar as práticas que lesem o ambiente.

Nestes dois anos em que está a frente do Ministério do Ambiente, quais têm sido os resultados no domínio da educação ambiental, gestão dos resíduos e fortalecimento das políticas relacionadas à vida selvagem?

Temos tido bons resultados, sobretudo no fortalecimento do pacote legislativo ambiental, com a Estratégia Nacional de Saneamento, liderada pela comunidade, com a Estratégia Nacional da Biodiversidade e o seu Plano de Acção, agora reforçado com a aprovação na generalidade do Programa Na-cional de Normalização Ambiental, o Programa Na-cional de Qualidade Am-biental e demais legislação relacionada. São ferramentas necessárias que tínhamos como lacuna dentro do nosso ordenamento jurídico. Isso cria uma base legal para melhor podermos actuar nestas campanhas que são a bandeira do nosso sector. Mas do que isso, olhamos para as metas. Como algumas comunas podem ficar livres da defecação ao ar livre? Temos um trabalho intenso com os nossos parceiros internacionais para o movimento nacional da cidade mais limpa. Depois podemos questionar, mas qual é o critério? Manter a cidade limpa.

O nosso país, como o mundo todo, está vulnerável às alterações climáticas. Aliás este foi o tema central da última Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas. Quais têm sido as medidas que o Ministério do Ambiente tem estado adoptar para fazer face as alterações climáticas?

Uma das questões relacionadas com as alterações climáticas, é a base legal. O Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM) inclui o saneamento básico como um programa de bandeira. Questões como a mitigação, resiliência, interpretações dos solos, por causa da prevenção das ravinas, as emissões de carbono, obras, infra-estruturas, estão acauteladas na Estratégia Nacional sobre as Alterações Climáticas, documento que já foi remetido ao Secretariado do Conselho de Ministros para a sua avaliação. Acreditamos que, na base daquilo que nos foi orientado, vamos ter uma estratégia nacional. Ainda assim, algumas das acções já se vão sentindo, por obrigatoriedade dos nossos próprios actos como humanos. Precisamos de ganhar consciência de que com a falta de uma árvore, perdemos muita coisa, desde o alimento ao medicamento, desde uma sombra a um lugar de lazer. Estas são as questões que precisamos de olhar com algum detalhe. Deixar de usar papel é uma contribuição para as alterações climáticas. Com a redução do papel, eu vou abater menos árvores e, obviamente, vou ter mais sombra. É preciso que se perceba a correlação destas questões. Para as matérias das alterações climáticas, o Ministério do Ambiente não trabalha sozinho, existe uma Comissão Nacional para as Alterações Climáticas e Biodiversidade, que inclui também a componente disertificação, por causa da correlação existente e da cautela que se deve ter pela implementação de projectos, na base de estudos de impacto ambiental. A implementação de estações meteorológicas na província do Cunene foi uma mais-valia que nos ajudou a ver qual é a vegetação que pode ser alternativa para a subsistência das comunidades.

A caça furtiva e o abate indiscriminado de árvores continuam um pouco por todo país. Como se pode pôr fim a este fenómeno?

Existe uma Comissão Interministerial de Combate a Caça Furtiva e Crimes Am-bientais. Lançamos o apelo de que cada cidadão deve ser o primeiro fiscal. Os recursos naturais são e devem ser do Estado. E quem é o Estado? Somos todos nós. É neste sentido que criou-se o grupo técnico, que chamamos de Unidade de Crimes Ambientais, que já tem os contactos telefónicos disponíveis para a denúncia desses actos.

Quantos fiscais são necessários para travar a caça furtiva no país?

Em termos de necessidades, há cálculos que se devem fazer sobre o espaço territorial. Lembrar que o espaço territorial é uma determinada área de conservação. Ou seja, quantos homens devemos ter por cada quilómetro quadrado. Vamos continuar a fazer a capacitação e integração de ex-militares como fiscais das áreas de conservação e, ao mesmo tempo, vamos reforçar a parceria existente com os órgãos de Defesa e Segurança.

Está na forja a elaboração de um decreto sobre a caça furtiva?

Sim, é uma das recomendações saídas do Conselho de Ministros sobre a caça furtiva. Só assim podemos fazer uma discriminação e tipificação das matérias a legislar. Todavia, contamos também com o Código Penal. Queremos que estes crimes passam a ser condenados como flagrante delito, que devem ser de julgamento sumário. Precisamos de preservar, de acautelar. Como, em alguns casos, a legislação existente não é conhecida, começamos um processo de divulgação desses documentos, para que cada cidadão perceba e denuncie esses actos. Não queremos continuar a criar mais encargo para o Estado, prendendo, mas aplicar multas severas, tomar medidas duras, para desencorajar essas práticas. Devemos desacelerar a extinção das espécies.

Falou em multas severas, pensa que as que são actualmente aplicadas não são assim tão pesadas?

Não são pesadas o suficiente. Precisamos que o Código Penal seja aprovado e aí sim. Por isso, há necessidade de ter o Código Penal, que para nós é quase imperativo para a implementação das nossas acções no terreno.

Além das multas, defende também julgamentos sumários para casos de caça furtiva. Porquê?

Os julgamentos têm os seus trâmites. Do ponto de vista de um fiscal, é necessário um, julgamento imediato e ponto final. Imagina ter de deslocar um fiscal, tirar da sua zona de trabalho para ir testemunhar na sede provincial. Portanto, isto demora. Gostaríamos que, de facto, houvesse celeridade para estes casos. Foi nessa base que capacitamos juízes e procuradores, para a salvaguarda das questões ambientais. São casos de segurança nacional, porque está em causa os nossos próprios recursos naturais.

“Trazemos a proposta de banir o plástico”

Há países em que foram estabelecidas multas para quem importa o plástico. Será que Angola também está caminhar nesta direcção, no sentido de reduzir o seu uso?

Estamos sim. Dizer que relativamente ao uso de plástico já há diplomas próprios, neles também vem acompanhado um pacote de ecotaxas ambientais. Obviamente, vai carecer ainda de uma apreciação sectorial, porque a proposta é banir o plástico, partindo do princípio de um único uso, numa primeira fase. Mas já começamos, no âmbito da estrátegia de saneamento, a apelar de que devemos usar cada vez menos plástico. Tivemos algumas reuniões, ainda a nível técnico, com alguns sectores para que alguns desses requisitos da futura legislação possam ser já do co-
nhecimento dos importadores e exportadores.

Já têm trabalhado com as empresas nesse sentido?

Há um ano e meio, temos vindo a sensibilizar as empresas que gostariam de montar fábricas de água para utilizar um tipo de plástico mais robusto, olhando para as normas internacionais. Estamos num processo, com alguns operadores, de termos a classificação de tipo de resíduo. Portanto, este é o cenário que temos. Temos reunidos departamentos ministeriais e grandes superfícies comerciais, para desencorajar o uso de palinhas e começar a fazer palinhas de bambú. Já há algumas experiências na região e a nível do mundo.

Qual é a estratégia para a separação de resíduos?

Cada cidadão poderá ser um agente de separação de resíduos. Através da Agência Nacional de Resíduos podemos recolher, porque já nos foi cedido algum espaço para começar aglomerar matéria-prima para um outro tipo de indústria. Portanto, é uma preocupação e já colhemos experiências a nível da SADC, olhando para a Tânzania, onde algum material que serve de beleza para mulheres, é taxado.

O que falta para termos uma verdadeira indústria de reciclagem em Angola?

Já vai surgindo algumas iniciativas. Há uma empresa que já tem capacidade de começar a distribuir e vai ser nosso parceiro a nivel da campanha de saneamento. Há um projecto com financiamento estrangeiro, cujo processo está amplamnente adiantado, já mereceu apreciação dos órgãos competentes, relacionados ao tratamento da veracidade das contas, e olhando para isso, acreditamos que se tudo correr bem, ainda este ano começa a funcionar. Estamos aberto ao diálogo, para melhor orientar sobre o tipo de reciclagem, tipo de indústria podem já surgir.

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