Entrevista

“Não exerci advocacia enquanto era juíza do Tribunal Constitucional”

Fonseca Bengui

Luzia Sebastião é juíza conselheira jubilada do Tribunal Constitucional, onde trabalhou desde a sua criação, em 2008, até 2017. Nomeada no ano passado directora-geral do Instituto Nacional de Estudos Judiciários (INEJ), a também Professora de Direito Penal da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto confirma o pedido de demissão de directora do INEJ e diz que deixou de ser advogada depois que foi indicada para juíza do Tribunal Constitucional. Tinha a ideia de criar escolas de formação de magistrados nas cinco regiões onde vão ser instalados tribunais da Relação

Luzia Sebastião queria criar cinco escolas regionais para a formação de magistrados
Fotografia: Kindala Manuel | Edições Novembro

Quando é que deixou de exercer a advocacia?

Sempre exerci advocacia, sempre tive escritório de advogados depois que, em 1991, deixei o Ministério da Justiça. Enquanto estive no Ministério da Justiça não exerci advocacia, porque trabalhava no Gabinete Jurídico, que era o órgão do Ministério da Justiça onde se faziam os pareceres jurídicos. Portanto, tínhamos sempre alguma limitação em relação ao exercício da advocacia. Saí do Gabinete Jurídico do Ministério da Justiça em 1991, e aí, sim, comecei a exercer advocacia.
Nesta altura, até ao ano de 1999, sempre tive escritório de advogados. Inicialmente estava sozinha, depois juntei-me a duas colegas, a Dra Isabel Pelinganga e a Dra Conceição Sango.

Houve uma altura que interrompeu...

Em 1999 vou para Coimbra (Portugal) para fazer a parte escolar do mestrado e era obrigada a lá ficar. Quando regresso de Coimbra, e porque escrevi a minha tese aqui, sentei-me com as colegas do escritório e chegamos a acordo de que eu não devia continuar, porque não teria tempo para atender o escritório.
Então desfizemos o escritório e eu encontrei um espaço mais pequeno. Montei o meu pequeno escritório e fui escrevendo a minha tese e trabalhando no escritório quando pudesse.

Quando é que voltou a juntar-se a outros colegas?

Depois que terminei o mestrado, continuei a fazer o meu trabalho de advocacia. Já estamos a falar de 2003/2004, que foi a altura em que o meu escritório, da Teresinha Lopes e a Paulete Lopes e o escritório do Fernando Faria de Bastos resolvemos então juntar-nos e fazer um escritório grande, que foi funcionar num prédio ao Quinaxixe, no sétimo e oitavo andares, e aproveitamos também a parte do terraço e criamos ali condições. Não obstante tivéssemos aí o escritório, a instalação não era nossa, era do proprietário do imóvel e tínhamos uma renda mensal a pagar. Embora o escritório tivesse rendimento, mas não era suficiente para estarmos à vontade para cumprirmos o pagamento regular das rendas.

Foi quando decidem criar a Oficina de Negócios?

É nesse quadro, como tínhamos clientes do escritório que trabalhavam em Contabilidade e conhecíamos também algumas pessoas que trabalhavam em Contabilidade, achamos que para apoiar o escritório, particularmente na questão de termos sempre o valor necessário para pagarmos a renda de forma regular e atempada, foi então que criamos a Oficina de Negócios. Nós éramos os sócios do escritório de advogados Fernando Faria de Bastos, Miguel Faria de Bastos, Teresinha Lopes, Paulete Lopes, e eu, num primeiro momento, e depois chegou a Guiomar Lopes, que é irmã da Paulete Lopes. Daí as iniciais do escritório, que inicialmente começou por ser FBSL(FB de Faria de Bastos, S de Sebastião e L de Lopes), porque a Teresinha é Lopes, a Paulete é Lopes e a Guiomar também é Lopes.

Quem eram os sócios da Oficina de Negócios?

Os sócios do escritório de advogados constituíram uma sociedade para fazer trabalhos de consultoria e trabalhos relacionados com Contabilidade. E essa demos o nome de Oficina de Negócios. Havia uma coincidência dos sócios do escritório de advogados e dos sócios da Oficina de Negócios.
A Oficina de Negócios é uma sociedade comercial e ela precisa de regularmente actualizar o seu registo na matrícula. Ela terá sido constituída em 2003/2004 e, nessa altura, nem sequer me passava pela cabeça que eu seria juíza do Tribunal Constitucional. Nem sequer se falava em Tribunal Constitucional, não obstante a figura constasse da Constituição de 1992. Portanto, não tinha ainda sido instituído o Tribunal Constitucional.

Entretanto, acabou por deixar a FBSL....

Comecei a ter alguma dificuldade e acabei por deixar a sociedade. Deixei o escritório de advogados FBSL, mas não deixei de ser sócia da Oficina de Negócios. Não exercia lá gestão, era apenas uma sócia, e a Oficina de Negócios só tem de comum os mesmos sócios que são os sócios do escritório de advogados. Portanto, não exerce advocacia nem tem vocação para exercer advocacia e em momento algum exerceu advocacia. A Oficina de Negócios, o que faz, essencialmente, é trabalhos de contabilidade.
Muito me espanta que as pessoas tenham tido a preocupação de vir dizer que, enquanto juíza, eu exerci advocacia. Não. Eu tinha o meu escritório de advogados, já não estava na FBSL, e quando em 2008 fui chamada para o Tribunal Constitucional, entreguei o meu escritório a um grupo de colegas, deixei-os lá ficar e nunca mais lá voltei.

Confirma o pedido de demissão do INEJ?

Efectivamente, não lhe vou dizer que não pedi. Mas não tem nada a ver com a história que contaram aí. É exactamente isso que é prejudicial, é isso que não interessa a um bom jornalismo que se pretende que na nossa terra se faça. Se estes senhores tiveram esta informação, não lhes custava absolutamente nada virem perguntar se é verdade ou não é verdade.
Efectivamente sim, eu solicitei o fim da minha comissão no INEJ. Mas não acho que eu deva vir à imprensa justificar porque é que fiz isso. As razões do meu pedido foram apresentadas às entidades de quem o Instituto depende. Não sei qual é o interesse das pessoas em ligar esta minha saída a factos que não têm nada a ver com ela.

Está no INEJ há um ano e vai deixar a instituição. Cumpriu a sua missão?

Não consegui cumprir aquilo que me propus fazer. O que me propus era a ideia de fazer do INEJ, primeiro, uma escola com características de escola de formação de magistrados. E, sobretudo, tentar resolver uma questão que é das mais angustiantes que vivem as pessoas que querem fazer a magistratura: que é o facto de esta ser a única escola, o único sítio e não poder abarcar a quantidade de pessoas que querem fazer a magistratura e que o país precisa.

Como é que isso se concretizaria?

A grande ideia era, porque agora vamos ter os tribunais da Relação, que obedecem a uma organização regionalizada, então em cada uma dessas áreas criar as escolas. Então, cada Relação teria agregada também uma escola de formação e Luanda teria também a sua, porque Luanda também é uma região. E esta casa grande seria para ditar as metodologias de trabalho e a formação contínua dos juízes, porque precisam permanentemente de fazer formação e é preciso ter um programa. A escola tem que estar organizada e capacitada para fazer esse acompanhamento.

Qual seria a principal vantagem?

As pessoas de Benguela, do Lobito, do Bié, do Cuanza-Sul, do Huambo não precisariam de lutar para vir ter um lugar em Luanda, porque teriam a sua escola ali naquela zona. Os da Huíla, Cuando Cubango, Namibe, Cunene não precisariam de lutar aqui em Luanda porque lá haveria uma escola. Os do Uíge, Malange, Zaire e Cabinda também não precisariam de lutar porque teriam a escola de formação. E esta (INEJ) seria a mãe. Esta era a ideia que vai ficar como ideia, porque também não tinha a pretensão de ser o supra sumo das ideias. Se, depois, os colegas que continuarem aqui acharem que é uma ideia que vale a pena desenvolver e aprofundar, eventualmente, pegarão nela, e se eu não tiver morrido, estarei aí. Não tenho este problema, não preciso de ser o director do INEJ para poder trabalhar nas coisas e ajudar a fazer as coisas.

É avessa a cargos?

Cargos não fazem parte do meu perfil. Se os senhores repararem, eu nunca, para além de ser juíza do Tribunal Constitucional e agora directora do INEJ, fui, há muitos anos lá atrás, directora do Comité Central do MPLA e depois directora do Gabinete Jurídico do Ministério da Justiça. As pessoas não me viram em cargos, mas viram-me na Universidade a dar aulas, porque isso é que eu sou, eu sou uma professora e é aí onde quero estar, a ensinar as pessoas.

Os juízes não estão impedidos de poder ter as suas coisas

Reitera que não exerceu advocacia enquanto era juiz do TC?

Não exerci advocacia nenhuma enquanto era juíza do Tribunal Constitucional. Mantive-me na sociedade comercial, mas não exerço lá gestão, absolutamente nenhuma. Não tenho controlo absolutamente nenhum de como vão os negócios, nem sequer tenho recebido rendimento nenhum dessa sociedade. E da mesma maneira acho que os demais sócios também não. Porque, entretanto, a actividade da própria Oficina de Negócios foi decaindo por causa do próprio contexto económico do país e não tenho controlo das actividades que aí se desenvolvem.
Isto é para esclarecer que não se trata aqui de um juiz constitucional que tinha escritório de advogados e que exercia advocacia.

Há algum impedimento de os juízes terem património, bens...

Temos noção muito clara das funções que estivemos ali a exercer. Para além de que, os juízes, não estão impedidos de poder ter as suas coisas. Os juízes são pessoas. Têm famílias, têm interesses, conhecem as regras e sabem perfeitamente que em caso de conflito de interesse em algum processo, o que têm que fazer é declarar-se impedidos. Que eu me recorde, pelo tempo que estive no Tribunal Constitucional, em momento algum, quer no Tribunal Constitucional quer em qualquer outro tribunal terá surgido alguma questão que me obrigasse a declarar-me impedida porque tinha interesse no processo que ali se estava a julgar.

Sente-se injustiçada com essa acusação de ter exercido advocacia enquanto juíza?

Este é um esclarecimento que julgo importante que seja feito, porque estou a sentir que há uma acção dirigida a descredibilizar o meu nome, a minha competência e a minha dignidade. E acho que estão a ser manifestamente injustos. Não tenho ideia de quem sejam as pessoas físicas que estão interessadas em fazer isso. E também não me parece que essas pessoas estejam interessadas em corrigir eventuais erros que possam estar a ocorrer na justiça. Porque, se na verdade as pessoas têm conhecimento de determinados factos, e se são jornalistas, parece que a primeira atitude é o contraditório. É virem perguntar o que é que efectivamente se passou e não pegarem e criarem problemas da natureza do que estão a pretender criar. A liberdade de expressão tem limites. E sobretudo tem limites quando ela começa a atingir a dignidade das pessoas.

O que pensa fazer?

Começo a sentir a minha dignidade a ser atingida e naturalmente que, se assim continuar, vou ter que fazer recurso dos meios legais. Não posso aceitar que as pessoas venham fazer afirmações sem terem conhecimento do que efectivamente se está a passar e, sobretudo, sem terem tido a preocupação de se informarem. Receberam uma informação, deveriam ter a capacidade de perguntar. Nunca fechamos a porta a ninguém para esclarecer o que quer que seja, e achamos que está a ser manifestamente injusto e que estou francamente a considerar que se trata de uma atitude no sentido de prejudicar o meu bom nome, o meu crédito, a minha imagem e a minha dignidade.
E nesse sentido eu terei que tomar as medidas que a lei me permite tomar.

E essa questão que se diz de haver guerra para se controlar a magistratura…

Acho que isso deve estar na cabeça dessas pessoas. Porque eu não faço parte de guerra nenhuma e nem devo fazer. nunca estive em guerra nenhuma, a não ser a de libertação nacional. Nessa eu estive sim, e estive de carne e osso, mas não estou interessada em controlar o que quer que seja. Controlar a magistratura, qual magistratura? Controlar o quê na magistratura?

O INEJ forma juízes e forma procuradores da República. Que controlo é que nós podemos ter aqui, de quê? Quem entra como juiz e quem sai como juiz?

Uma das questões que é colocada é que os advogados querem controlar a magistratura, porque os que dirigem os tribunais superiores não são magistrados de carreira.
Eu exerci advocacia durante muitos anos. E sai de advogada para juíza do Tribunal Constitucional. E quando terminei o meu mandato de juíza do Tribunal Constitucional jubilei como juíza do Tribunal Constitucional, porque aquelas pessoas que julgam aqueles processos no Tribunal Constitucional são juízes. São juízes. Não interessa a origem de onde eles vêm, se é de carreira ou não. A partir do momento em que ele toma posse daquela função ele é juiz, porque decide. Aqueles juízes decidem. Por exemplo aqueles juízes decidem processos de habeas corpus e libertam pessoas que estejam indevidamente presas. Essa não é função de uma pessoa que não tem jurisdição. As pessoas que trabalham no Tribunal Constitucional, que se sentam naquele plenário e que julgam aqueles processos, são juízes. E quando terminam aquela função eles terminam como juízes. Eu terminei como juiz. Não exerço jurisdição em lado algum porque não fui para outro tribunal nem irei e também não voltei para a advocacia, nem exerço advocacia.

Eu sou uma professora na Universidade. Que interesse é que posso ter em controlar juízes?

A preocupação que as pessoas têm em generalizar as coisas... e isso chama-se deformação.

E essa ligação que lhe é feita com o actual juiz presidente do Tribunal Supremo Dr. Rui Ferreira por terem trabalhado juntos no Tribunal Constitucional…

Eu fui colega de carteira do Rui Ferreira durante todo o curso de licenciatura. E eu sou, sim, amiga do Rui Ferreira. E sempre vou ser, até que o Rui Ferreira me faça alguma coisa que me leve a deixar de ser amiga dele. Não vou deixar de considerar o Rui Ferreira, que conheci em 1979, quando pela primeira vez nos sentamos nos bancos da Faculdade de Direito para estudar, para além do conhecimento um pouco anterior que também tive, porque eu trabalhei no MPLA, fui directora no MPLA. O Rui Ferreira foi responsável da juventude do MPLA muitos anos. A minha ligação com o Rui Ferreira não tem a ver com a advocacia, não. Tem a ver com antes de sermos advogados. Ao nível do partido, porque qualquer um de nós trabalhou lá, conhecemo-nos lá, e depois na Faculdade. Mas nunca trabalhei no escritório do Rui Ferreira. Sempre cada um teve o seu escritório.

Diz-se também que a senhora influenciou a indicação de Etiandro Simões e Marcy Lopes para irem trabalhar para o gabinete do Presidente da República...

Não. Disse-se também que o Marcy Lopes e o Etiandro foram meus estagiários. Não. O Marcy Lopes e o Etiandro foram meus alunos ou estudantes no terceiro ano da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, porque eles estudaram lá. E por mim, como meus alunos ou estudantes, passaram já, não sei se milhares será exagero, mas centenas são de certeza absoluta. E nem todos eles foram para o meu escritório de advogados, não. Marcy Lopes e Etiandro nunca trabalharam comigo na advocacia. Nunca. Nunca trabalhei com o Etiandro, e o Marcy Lopes vou encontrá-lo no Tribunal Constitucional. Donde é que saiu esta história de que fui eu que os indiquei para serem secretários do Presidente da República? E ainda por cima com o objectivo de prejudicar. Não sei, não me informei e creio que não terei interesse em me informar das razões que levaram a saída do Dr Etiandro de secretário. Não sei quais são as razões. Mas com que direito ligam o meu nome a uma questão negativa? Porque a razão que se aponta é que o Etiandro terá saído porque não trabalhou bem lá. Então, "Luzia Sebastião está a indicar pessoas que não trabalham bem para irem trabalhar no gabinete do Presidente da República". Por quê isso? Por quê essa acção? Qual é o interesse? Por isso é que digo: acho que tenho que tomar uma atitude para saber dessas pessoas o que é que efectivamente estão a fazer e vou mais longe: a mando de quem estarão a fazer, qual é o interesse? É porque a Luzia Sebastião é amiga do Rui Ferreira? Sou. E não deixarei de ser enquanto o Rui Ferreira não me fizer alguma coisa que prejudique essa nossa amizade. Porque, esta nossa amizade, não tem a ver com o TC. Porque não foi o Rui Ferreira que indicou o meu nome para o TC. Não. Em relação à advocacia, fomos colegas de advocacia, sim, mas nunca trabalhei no escritório do Dr. Rui Ferreira.

Neste momento muitas questões estão a ser levantadas em relação ao nome do actual presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira. Isso pode, de algum modo, descredibilizar a Justiça?

Efectivamente, isto está a criar um sério problema. Não podemos nos esquecer que o conselheiro Rui Ferreira é o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial. Sei que o Dr. Rui Ferreira está a tratar deste assunto, e há de tomar as medidas que achar que devem ser tomadas em relação a este assunto. Daí a envolverem um conjunto de pessoas porque pretendem criar um…nem sei que palavra usar, a ponto de dizerem que querem ter o controlo da magistratura, mas que história é essa? Controlo de quê? Por acaso querem ter o controlo nos termos de que sou eu, Luzia Sebastião, que digo aos juízes como é que devem julgar o caso A ou caso B? Estou completamente fora disso e não tenho interesse absolutamente nenhum nisso. Não é minha área. Eu sou professora na Universidade e o que eu faço em relação aos juízes é ensinar-lhes como é que devem fazer as coisas como juízes. Ensino-lhes o Direito Penal, digo-lhes como é que devem identificar uma conduta para dizer que é crime ou não é crime. Esta é que é a minha função e é isso que tenho feito.

É isso que faz aqui no INEJ...

Aqui, o que tenho procurado fazer, é ensinar as pessoas que por aqui passam a dominar o processo. Porque isso, sim, é que é importante ensinar aqui. Dominar o processo: qual é o trabalho do escrivão, qual é o trabalho do oficial, qual é o trabalho do procurador, qual é o trabalho do próprio juiz? Como é que se constrói um processo? O processo, desde o momento em que se apresenta a queixa até à decisão tem todo um caminho. É importante que o juiz, que o procurador conheçam isso. É isso que nós temos estado a fazer aqui. Mas não temos nenhuma pretensão de, com isso, ter controlo da actividade do juiz, não. O juiz julga conforme o caso que lhe aparece, os factos que estão ali, a lei e as circunstâncias que envolvem o caso. E é isto que este instituto tem estado a fazer, a dizer que o juiz é independente. E a independência é isto. É exactamente não decidir porque João lhe disse “decida assim ou decida assado”, não. Ele decide conforme os factos que ali tem e a lei que ele tem de aplicar àqueles factos. Não sei de onde é que está a vir essa ideia, que é peregrina, de que há um conjunto de advogados que estão a controlar. Não, não tem advogados.

Já disse que deixou de ser advogado em 2008...

Eu já não sou advogada, deixei de ser advogada em 2008 e nunca mais tratei nenhum assunto da advocacia. Nunca. Não é que as pessoas não batam à minha porta para virem perguntar. Mas tenho tido o cuidado de dizer às pessoas que eu já não sou advogada. E quando são os meus parentes, eu ajudo sim, dizendo o que é que devem fazer, e onde é que devem ir buscar advogado para tratar do assunto.
Se as pessoas se interessassem em fazer uma investigação como deve ser, então teriam a preocupação de andar pelos tribunais deste país e ver quando mais é que Luzia Sebastião apareceu nalgum processo. Isso sim, seria uma atitude digna. Já que querem informar sobre Luzia Sebastião, informem bem, não com essa preocupação de denegrirem e prejudicar, pretendendo que estão a fazer informação de investigação, o que não é. Estão a prejudicar e a fazer uma informação que não é credível. Porque as pessoas, felizmente, as pessoas que lêem muitas delas, porque nos conhecem, põem um ponto de interrogação. “Será?” Felizmente, ainda temos este pouco de crédito. Mas não vou permitir que acabem com este pouco de crédito que tenho. Ou, melhor, que cada um de nós tem. Porque cada um é livre de duvidar e de pensar, mas não é livre de prejudicar o outro, porque quem prejudica o outro depois vai ter que responder por isso.

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