Entrevista

"Não temos de formular juízos acerca do que se passa em Angola"

Victor Silva | Lisboa

O Presidente da República Portuguesa encontra-se em Luanda, onde hoje inicia uma visita oficial a Angola, que o levará também às cidades do Lubango, Benguela, Catumbela e Lobito. Serão quatro dias de uma visita marcada por um grande simbolismo político, como reconhece o próprio visitante. Em entrevista ao Jornal de Angola, no Palácio de Belém, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa disse que as relações entre Angola e Portugal seguem “uma linha contínua que não vai parar para o futuro”.

Fotografia: Rui Uchoa

Chega a Angola a 5 de Março, um dia de Carnaval que coincide com o do aniversário do Presidente João Lourenço. O que o leva, efectivamente, ao nosso país?

Formalmente a visita a Angola corresponde a aceitação de um convite muito amigo, que foi dirigido pelo Presidente João Lourenço, aquando da tão bem sucedida visita de Estado dele a Portugal, no último mês de Novembro. O Presidente João Lourenço teve esta manifestação de amizade logo no início e depois reiterou-a no final ao formular este convite. Mas esta é uma visão meramente, se quiser, protocolar. Se formos mais longe, em termos políticos, esta visita tem uma pré-história que, de alguma maneira, começa com a minha ida à posse do Presidente João Lourenço. Aí, tive a oportunidade de testemunhar a importância dos laços existentes entre os povos angolano e português. E, por decorrência da importância dos Estados, dos poderes políticos e dos políticos, estarem à altura desses laços de amizade fraternal.
A seguir esteve em Luanda o Primeiro-Ministro, no momento em que arrancou um trabalho conjunto, que era difícil, longo, de apreciação de dossiers financeiros, económicos, agrários, sociais, educativos, culturais, alguns deles particularmente complexos, como o caso do financeiro, que avançou, numa primeira fase, logo a partir desta visita do Primeiro-Ministro. Mas teve um salto qualificativo, aquando da visita do Presidente João Lourenço a Portugal e que não deixou, desde então, de conhecer múltiplas diligências, inúmeras reuniões preparatórias da minha visita a Angola. Quer dizer que há aqui uma linha política contínua cheia de significado e arranca do momento da minha presença na posse do Presidente João Lourenço, que não parou até hoje e não vai parar no futuro.

Uma linha recta ou com zigue-zagues?

Tem vários níveis, se quiser. Há um nível político-diplomático que é o reforço das parcerias em termos de visão do mundo, de actuação nas Nações Unidas, no quadro da CPLP com a muito importante presidência angolana, a partir do ano que vem, da Cimeira de Luanda, mas também a presença noutros universos no quadro dos continentes africano e europeu como foi testemunhado pelas inúmeras deslocações do Presidente João Lourenço, inclusive às instituições europeias. Há aqui uma acção conjunta que não é só bilateral, mas também multilateral, que significa uma convergência de visões e, ao mesmo tempo, do reforço de uma empatia. Convergência nos domínios do multilateralismo, valorização do direito internacional, dos direitos humanos, do papel das organizações internacionais, da importância das migrações, papel dos oceanos, da atenção às alterações climáticas. Todos são dossiers muito importantes, mas, além disso, há, no plano político, o salto que tem a ver com as relações bilaterais. Que é fundamental se resuma numa expressão: colocar os poderes políticos ao nível daquilo que era já o relacionamento entre os povos. Porque se dizia: os povos relacionam-se, naturalmente, quando viajam entre dois países, vivem em Portugal e em Angola comunidades que se entrecruzam em actividades constantes em conjunto e depois viram-se para os poderes políticos e não há uma prioridade política correspondente a esta prioridade comunitária? Todos os dias trabalhamos, criamos empresas, trabalhamos no sector público, circulamos nas mais diver-sas áreas, e o poder político? Está a corresponder, até antecipar e potenciar este nosso contributo ou, pelo contrário, retarda a resposta a alguns dos nossos anseios? A resposta é dada agora, também, com esta visita, no quadro de um processo, que é de colocar o poder político ao nível daquilo que são os anseios populares.
Mas, depois, vai-se de sector a sector, começando pelo financeiro. Que é muito importante. E porquê? Porque a resolução do contencioso financeiro não só solta desafogo para maior investimento empresarial, como reforça a confiança. E sabe-se que ela é essencial para a economia e para aquilo que se pretende no quadro das economias angolana e portuguesa. Mas retomemos, agora, apenas a de Angola, da importância do seu novo ciclo político ser acompanhado de um crescimento e desenvolvimento, maior emprego e, por isso, de melhores condições de repartição de rendimentos em termos de justiça social. Tudo isto supõe pressupostos financeiros que ganham largamente com a resolução do contencioso que vinha do passado.

Os entendimentos só são possíveis com a questão financeira resolvida?

Quando falamos em economia, temos um mundo de oportunidades nos domínios da agricultura, indústria, comércio, infra-estruturas de toda natureza. Mas, não apenas de economia e finanças, porque há a componente social e, simultaneamente, a educativa, bem como as áreas da saúde e solidariedade social, na qual a cooperação se pode reforçar. É evidente que se pode dizer, mas tudo isso houve no passado. Houve, mas é preciso maior fôlego.

Depois da visita do Presidente João Lourenço a Portugal, o que alterou, de facto, nas relações bilaterais?

O clima político entre os dois países, ao acelerar-se a resolução do contencioso financeiro que conhece uma terceira fase. Que significa o quê? O virar da página em relação a questões pendentes neste domínio, mas também em termos de relacionamento político. Ao invés de estarmos a discutir aquilo que constitui óbice, problema, dificuldade para o aprofundamento político, o aprofundamento económico e social, passamos a ver que acordos já foram celebrados e que acordos mais podem ser celebrados. Onde é possível haver mais colaboração e a avançar com este acordo e com esta colaboração que supunha a resolução daquelas duas questões prévias, a convergência política e a ultrapassagem do contencioso financeiro. Parece tudo muito fácil visto hoje, mas se recuarmos um bocadinho, ano e meio, dois, dois e meio ou três, e estou a falar só no meu mandato presidencial, é evidente que existia uma vontade dos povos, quase uma exigência de se ir mais longe em termos de convergência dos poderes políticos, mas isso acontece agora e pode acontecer em condições muito promissoras para o futuro e não pôde suceder há dois anos e meio. Felizmente, essa fase de compasso de espera, está ultrapassada. Por fim, dizer que há uma questão muito importante: a política não é feita por máquinas, as instituições são fundamentais mas são servidas por pessoas e a empatia entre elas faz a diferença. Facilita o relacionamento institucional haver um conhecimento recíproco e uma natural empatia entre as pessoas. Modestamente, penso que isso acontece agora, que há um conhecimento recíproco, que se tem vindo a aprofundar entre os dois Presidentes e as autoridades de um país e de outro. Além desse conhecimento recíproco, falo pela minha parte relativamente ao Presidente João Lourenço, há uma amizade que resulta naturalmente. Podia não resultar. Eu relaciono-me com muitos Chefes de Estado, mas não posso sentir o mesmo por todos. Há sempre uma boa ou muito boa relação institucional, mas pessoal, não.

Angola, como sabe, vive um novo ciclo político com a ascensão do Presidente João Lourenço que tem encabeçado uma cruzada contra a corrupção e a impunidade. Como é que Portugal vê e acompanha este processo?

Respeitamos a soberania angolana e, portanto, o que o poder político angolano decidir, decide no âmbito, naturalmente, da sua soberania própria. Não temos de nos imiscuir nessa soberania, nem formular juízos acerca daquilo que se passa nesse país irmão. O que posso dizer, é que, olhando para Portugal e para o mundo, tenho dito em instituições internacionais, as mais diversas, nas Nações Unidas, União Europeia, quando visito países, que hoje o combate à corrupção é mais prioritário do que nunca. Perguntar-se-á: mas não foi sempre prioritário, não é fundamental haver uma distinção entre o que é do domínio do poder económico e do domínio do poder político? Não é da natureza das coisas que as instituições podem afirmar aquilo que é o exercício das suas competências sem suspeita de dependências pessoais, de grupo ou de interesse particularista? Sim, isso é universal, mas hoje, esta prioridade é mais urgente porquê? Porque, a teia de poderes à escala global é muito mais intricada e, por isso, maior é a necessidade de afirmar a independência, a isenção daqueles que exercem responsabilidades a todos os níveis, políticos, cívicos, administrativos. Por outro lado, o grau de exigência, e bem, das opiniões públicas é crescente. Eu tenho defendido isso. No caso da Europa, uma das razões por que assistimos ao aparecimento de correntes anti-sistémicas, de correntes que alguns chamam populistas, de fenómenos inorgânicos de indignação, de revolta, de contestação de antigas e clássicas instituições, passa por aí, passa pela questão da corrupção, no sentido amplo; da sensação que há tráfico de interesses, conflitos de interesses, menor isenção e independência da parte daqueles que têm responsabilidades colectivas. E as colectividades, os povos são, cada vez mais, exigentes no escrutínio do comportamento dos responsáveis. E quando entendem que se começa a assistir a uma multiplicação de casos sem resposta adequada em termos de prevenção e punição, este estado de espírito, ou esta situação objectiva, mina as instituições, aí querem substituir radicalmente as instituições por outras. Está a assistir-se a isso em várias sociedades.

Como é que o Senhor Presidente reage às suspeitas de que empresas portuguesas estariam alegadamente envolvidas em processos de branqueamento de capitais em Angola?

A minha opinião em relação a esta matéria é de princípio. Os envolvidos em situações dessas, não podem deixar de ser sujeitos a controlo ou fiscalização, apuramento das responsabilidades e punição, se for caso disso. Quem quer que seja, e tenho dito isso no plano interno. Podem ser as pessoas ou instituições, mais próximas que se possa imaginar, se há realmente situações que devem ser apuradas, responsabilidade que têm de ser assacadas, devem ser assacadas. Penso que é da natureza da afirmação dos princípios e da vitalidade do próprio sistema democrático.

E como é que vê a questão de Portugal ser considerado um dos “países hóspedes” de parte desse capital tirado ilicitamente de Angola e quais os mecanismos que deviam ser adoptados para o seu repatriamento?

Não posso, nem devo formular juízos específicos sobre essa matéria. Mas se há sociedade, seja ela portuguesa ou outra qualquer, em que haja razão para haver procedimentos de toda natureza, nomeadamente criminal, há quem chame, em termos genéricos, “crimes de colarinho branco” e quem chame económicos ou corrupção, numa acepção ampla, que se efectiva a responsabilidade e isso só é bom para a sanidade do Estado de Direito Democráticom, só é bom à sanidade das instituições.

E que mecanismos deveriam ser adoptados?

Numa democracia, há mecanismos judiciais, que devem funcionar no quadro do direito vigente.

O senhor Presidente falou muito na afectividade de proximidade entre os povos e a sua recente visita ao bairro Jamaica foi entendida por duas tendências: uma, “ofensa” aos agentes da polícia e, outra, gesto de aproximação à comunidade angolana que vive naquela zona. Qual delas está mais próxima da realidade?

Para mim é claro o sentido dessa visita, como de outras que tenho feito às comunidades mais variadas, com culturas e origens diversas, nomeadamente nacionais, de quem quero estar perto. É evidente que o Presidente da República é isso, não merece discussão. E pela própria natureza do cargo que exerce não pode deixar, num Estado de Direito Democrático, de prezar o papel das forças de segurança, o que também é indiscutível. Nem se percebe como se podem misturar estas realidades. Aquela, concreta, era muito simples. Há situações relativamente às quais o Presidente da República de Portugal entende que deve estar próximo. Como são os casos de certas comunidades que vivem em condições económicas e sociais que merecem especial atenção e a única maneira de perceber e compreender é estar próximo, ver, partilhar, ir lá, observar, os desejos de mudanças. Naquele caso, de alojamento e mudanças de condições de vida. E deve fazer naturalmente, como quem respira o ar no dia-a-dia. Mas, devo dizer que o fiz por uma segunda razão cumulativa porque no espaço do tempo do ocorrido, durante o qual estive no estrangeiro, no Panamá, apercebi-me que tinham havido interpretações na sociedade, com visões radicais, capazes de provocar clivagens indesejáveis na sociedade portuguesa. Portanto, dois sentidos na minha ida ao bairro da Jamaica. A primeira, de proximidade, compreensão, acompanhamento da situação vivida por aquelas comunidades. A angolana, maioritária, mas também são-tomense, cabo-verdiana, de pequena expressão e cigana, que partilhavam o mesmo espaço de vida. A segunda, dar o sinal de que o Presidente da República Portuguesa não tolera qualquer tipo de criação de um clima radical, que significa a introdução de clivagens de raça, etnia, cultura, religião, civilização numa sociedade que deve ser de integração, inclusão multicultural, multiétnica, compreensiva e ecuménica. E sobre isso a Constituição diz tudo sobre os valores que devemos afirmar e construir, pelo que tudo que esteja a fazer pedagogia todos os dias é bem feito.

Em relação à comunidade portuguesa residente em Angola que já esteve em números maiores, como é que o senhor Presidente acompanha e quais queixas recebe dela?

A comunidade portuguesa em Angola, já não sei como chamá-la, tão angolana quanto portuguesa, no fundo vibra pelas duas pátrias, veste a camisola de ambas. Portanto, aquilo que eu acompanho muito de perto é a expressão daquilo que porventura é o que sente o povo angolano em geral. Nos momentos melhores, em termos económicos e financeiros, a felicidade, nos mais difíceis, com a crise internacional, que chega a Portugal e a outros países em termos diversos, em que há naturalmente privações ou dificuldades, por haver mais desemprego, tensões, atritos, por haver mais carência, naturalmente que há a apresentação do rol dessas carências ou dessas dificuldades. Sempre que há uma situação mais folgada ou promissora os anseios, as expectativas são, naturalmente, mais positivos. Quando surgem mais dificuldades, há o repositório delas. Há, no entanto, uma coisa importante: mesmo nos momentos mais difíceis, encontrei sempre da parte da comunidade portuguesa em Angola, que são várias, porque Angola é um mundo e, portanto, há situações diversas, vontade de ficar e construir o futuro. Mesmo na altura, digo “mesmo” porque foi um contacto relativamente curto na minha ida a Luanda para a tomada de posse do Presidente João Lourenço, em que pude partilhar um bocadinho o estado de espírito com ela, aquilo que eu encontrei foi um grande desejo de permanecer, acreditar no futuro e uma grande esperança nos responsáveis. No fundo, senti-me interpelado como que a dizerem-me “veja lá o que pode fazer para que o relacionamento futuro seja melhor do que o actual”. A nível dos poderes políticos era isso que via nos olhos das pessoas, não o que me diziam.

Há quem diga enquanto jurista tem também as impressões digitais na elaboração da Constituição de Angola, considerada atípica por não seguir nenhum dos modelos conhecidos e atribuir poderes julgados excessivos ao Presidente da República. Nove anos depois de aprovada como é que, enquanto professor, a vê?

Vou desiludi-lo por não lhe dar a minha opinião. Já a dei como jurista e quando era apenas jurista, agora que sou Presidente da República Portuguesa não devo como tal estar a comentar uma Constituição de outro país qualquer. Mesmo em relação à portuguesa tenho de ter um cuidado adicional, uma vez que o Presidente da República não tem poder de revisão constitucional, são os deputados que têm esse poder. A minha interpretação, sei que não é pacífica, houve outros Presidentes da República Portuguesa que tinham ideias e propostas a fazer e fizeram-nas sobre a revisão da Constituição. Não me faltam ideias como jurista, mas não tenciono exprimir nenhuma delas sobre a Constituição Portuguesa, porque, depois se perguntará mas a que título é que agora opina sobre uma matéria sobre a qual não tem poder nenhum.
O máximo que posso dizer é que cada povo é um povo, cada Constituição é uma Constituição.

A sua visita foi antecedida da visita recente do ministro Augusto Silva e alguns secretários de Estado, houve inclusive uma reunião do Observatório de Investimentos Angola/Portugal. Acha que com essas acções a visita não será meramente protocolar?


Devo dizer o seguinte, para ser justo e faço-o com total isenção, mas é um facto que pude observar, que entre os ministros dos Negócios Estrangeiros de Portugal e o das Relações Exteriores de Angola se estabeleceu uma empatia política e pessoal evidente e isso facilita imensíssimo depois a tarefa dos Governos e dos Chefes de Estado. Porque não se imagina a diferença que faz a preparação de uma visita de um Presidente a um país irmão. E de facto houve e tem havido esse ambiente muito importante e pode ser mais. Tenho por prática acompanhar os telegramas diplomáticos que chegam um pouco de todo mundo e agora, se possível, ainda com maior atenção e apreço, o que se passa na acção diplomática Angola/Portugal. Aquilo que pode parecer muito fácil que é quando chega um Presidente da República ser possível afirmar-se que em relação ao contencioso financeiro se resolveu isto e aquilo, não se imagina o número de reuniões que foi preciso haver, a todos os níveis, de departamentos da administração central e provincial, para o apuramento dos factos e encaminhamento da resolução de facto. As pessoas acham que o Presidente chega e há assim como que uma espécie de “varinha mágica” que faz com que uma troca de olhares, de sorrisos resolva, num ápice, uma série de questões. Questões e acordos são preparados com muito tempo de trabalho. Aqui, em tempo recorde (estamos a falar desde a visita do Primeiro-Ministro português, sobre a qual se passaram pouco mais de seis meses) é muito, muito trabalho.

Há muita discrepância entre os valores da dívida reclamados entre uma e outra parte...

Apenas posso dizer e o que é facto é que foi feito um esforço conjunto baseado em muito trabalho até se chegar ao resultado a que se vai chegar. E a presidir a estes esforços esteve uma linha de orientação, obviamente com o apoio presidencial. No caso português, com o apoio do Primeiro-Ministro, mas protagonismo muito importante dos dois ministros encarregados do pelouro.

As relações Angola/Portugal conhecem altos e baixos, como é natural até nas relações pessoais...

É como as famílias. Há alturas em que correm bem, noutras zangamo-nos com os sobrinhos que fazem coisas que não gostamos, com primos que têm ideias que nós não subscreveríamos, às vezes com filhos que discordam das escolhas e posições, de irmãos...


Já tivemos “o irritante” que foi a questão do engenheiro Manuel Vicente e ultimamente surgiu esta queixa-crime do antigo embaixador Adriano Parreira na Procuradoria-Geral da República de Portugal sobre um alegado “lamaçal” entre as Justiças portuguesa e angolana. O que tem a dizer sobre isso?


Em Portugal temos um princípio que é a independência do poder judicial e, portanto, se há questões que são da competência do poder judicial, das instituições judiciais, às vezes, também, tratadas por judiciária, o que importa é que se há quem tem razões de queixa e que as formulem, haja, naturalmente, o apuramento dos factos, a determinação da existência ou não da responsabilidade.É isso que podemos desejar e quanto mais rápido melhor, como é evidente.

O “obstáculo”, chamemos-lhe assim, surge agora em relação à proposta da indicação do nome de Fernando Pessoa como patrono da iniciativa da CPLP que tem sido contestada por alguns activistas que dizem que o poeta teve conotações racistas, colonialistas e esclavagistas.

Têm me perguntado muito isso nos últimos tempos, porque a questão surgiu recentemente. Confesso que não pude apurar se Fernando Pessoa escreveu aquilo que lhe é atribuído e só agora me disseram que uma das maiores especialistas sobre Fernando Pessoa assegura não ser verdade, que o cidadão nunca disse, nem nunca escreveu isso. Depois discute-se se foram os heterónimos, heterónimos criativos de Fernando Pessoa. Eu não estou em condições de dizer se foi dito, foi escrito, não foi dito, não foi escrito. Não obstante, recordaria o seguinte: Fernando Pessoa viveu numa altura em que havia impérios coloniais, não apenas o português, o francês, o britânico. Recordo que figuras que depois tiveram protagonismos importantes nas fases pós-colonial noutros países, até ao mais alto nível, escreveram, disseram ou exerceram funções num determinado quadro anterior e mais tarde, porque viveram tempo suficiente, assumiram posições completamente opostas. Eu penso que têm de se contextualizar este tipo de intervenções. Há uma corrente hoje no mundo que em relação a escritores, artistas plásticos, filósofos, criadores em geral, que viveram ao longo da História em tempos muito diferentes dos nossos, em que a mentalidade social dominante era o oposto àquilo que defendemos, que naturalmente agiram no quadro desse clima. Provavelmente, muitos dos criadores em vários momentos da História em que havia esclavagismo, não eram escravos, tinham escravos, exploravam a escravatura e por aí adiante. Estar hoje a formular juízos sobre eles e aquilo que disseram, pensaram e escreveram num determinado contexto, se levado até a um determinado extremo, determinaria suprimirmos dos manuais, dos tratados, dos museus do mundo, já não sei quantos criadores e o que fizeram num contexto para nós hoje absurdo.
Eu separaria o poeta, o criador, o génio Fernando Pessoa do facto daquilo que, porventura, pode ter dito, escrito e formulado do que foi o seu posicionamento sobre determinadas matérias que hoje são posições inaceitáveis, criticáveis ou controvertíveis, ou até mesmo, para muitos, intoleráveis.

A CPLP é um movimento em crescendo. Fala-se muito da organização, mas o facto é que a maioria das pessoas que compõem a sua comunidade não sentem algum benefício, nem mesmo na questão da mobilidade. O que falta para ela se tornar uma grande força no domínio internacional?

Eu diria que há vários domínios, eu vou só referir um que é aquele que as pessoas sentem mais. Em geral, querem perceber que a CPLP está próxima delas, não basta haver uma comunidade. As pessoas acham que ela não lhes diz nada por estar muito longínqua. Depois, se soubessem um pouquinho mais porque há a responsabilidade de se lhes explicar aquilo que já foi feito no quadro da CPLP e elas não conhecem. Muitos dos acordos que foram celebrados entre os Estados para facilitarem a vida das pessoas e das empresas, o comércio, a educação, a cultura, o intercâmbio em vários domínios sociais, e que entram no espírito da CPLP. Há uma culpa como em geral há nas democracias, os responsáveis políticos estão às vezes tão distantes daquilo que é feito e o que fazem não é compreendido pelas pessoas, não é entendido como dizendo respeito e positivo para as suas vidas. Mas, de facto, há um domínio que é o da mobilidade das pessoas e aí tem sido difícil afinar a posição dos vários Estados dentro da CPLP. Há os mais abertos a essa mobilidade e há os mais fechados. E é preciso afinar (noutro dia ouvi o Presidente de Cabo Verde, Carlos Fonseca, que esteve aqui nas “Correntes Escritas”, dizer que havia um roteiro que a presidência de Cabo Verde ia pô-lo agora em discussão) um roteiro com fases de progressiva mobilidade e os Estados, ao menos, deviam dar passos para irem ter até às primeiras fases dessa mobilidade. Os que quisessem ir mais longe depois podiam ir mais longe através de acordos. A um que não quer, mas há dois que querem, vamos tentar. No caso português, porque eu já estou nisto e até tenho dito, quanto mais depressa se actuar melhor porque a União Europeia permite uma certa latitude em matéria da mobilidade e é bom que seja aproveitada essa oca-sião porque nunca se sabe quando se integra uma organização regional, quando é que essa organização regional quer criar esquemas que tornem mais complexos esses passos.
Mas, neste momento é possível. Se assim é, eu penso que a presidência cabo-verdiana tem condições para encaminhar esse debate, que devia ser feito ao longo do ano de 2019 e a cimeira de Luanda podia representar, na transição da presidência cabo-verdiana para a angolana, um momento em que já todos os Estados tivessem dito “nós aceitamos isso e acertamos aquilo”. E estarem em condições para avançarem no sentido de maior mobilidade, porque atrás da maior mobilidade das pessoas vem a mobilidade da actividade profissional, das empresas, das associações, fundações, enfim, tudo aquilo que é fruto e iniciativa das pessoas. Há que reconhecer que Portugal sobre esta matéria tem uma posição praticamente unânime, há outros Estados que também têm uma posição consensual, esta é a ocasião, este é o momento entre 2019 e 2020 para dar passos nesse sentido. Vamos lá ver se temos a vontade política para os dar. Espero que sim.

Luanda já é uma casa sua conhecida. O Presidente enquanto professor universitário tinha rotinas em Luanda: vai mantê-las agora?

Até me tratam com alguma ternura, com um nome que fiquei a saber (Ti Celito). O programa é muito intenso, mas eu, todos os dias olho para ele, para ver como é que consigo manter essa minha tradição de muitos anos, acho que é importante. Tenho sobre isso uma posição, como sabem, muito discutida em Portugal, que é a de que a pessoa não muda naquilo que é essencial pelo facto de ser Presidente da República. E se muda, passa a ser uma realidade falsa. Então não pode mudar naquilo que foi a maneira de ser como se apresentou na campanha eleitoral. Portanto, para ser fiel a esse meu comportamento repetido ao longo dos anos, tenho que encontrar, nem que tenha que me levantar muito mais cedo, de mergulhar à noitinha ou muito à noite, depois da última cerimónia. Tenho de encontrar um momento para não fugir esta tradição.

PERFIL

Marcelo Nuno Duarte Rebelo de Sousa nasceu em 12 de Dezembro de 1948. É católico, participou em vários movimentos da Igreja.

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa com a classificação de dezanove valores.

Doutorado em Ciências Jurídico-Políticas em 1985, com Distinção e Louvor por unanimidade.

Professor Catedrático de nomeação definitiva em 1992, por unanimidade.

Depois de ter iniciado a sua carreira docente na área das Ciências Jurídico-Políticas, regeu todas as principais disciplinas do Grupo de Ciências Jurídico-Políticas Presidiu aos Conselhos Científico e Pedagógico e ao Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
Pertenceu, por inerência, a diversos órgãos, como o Senado Universitário e integrou o júri do Prémio da Universidade de Lisboa.

Em representação da Faculdade de Direito da U.L. presidiu à delegação que celebrou o primeiro acordo para a Faculdade de Direito de Bissau, e leccionou nas Universidades Agostinho Neto, Eduardo Mondlane e da Ásia Oriental.

Foi Professor da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas e da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa.

Foi Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro dos Assuntos Parlamentares e membro do Conselho de Estado (2000-2001 e 2006-16).

Foi um dos fundadores do Partido Popular Democrático depois Partido Social –Democrata, tendo assumido a sua liderança de 1996 a 1999.

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