Entrevista

Nova lei em estudo combate os burlões

Yara Simão |

O Governo angolano está preocupado com a crescente proliferação de seitas religiosas no país.

Director para os Assuntos Religiosos
Fotografia: Dombele Bernardo

O fenómeno está a atingir proporções alarmantes. Dados disponíveis dão conta que a multiplicação de confissões religiosas está a facilitar a entrada ilegal de estrangeiros em Angola. Em entrevista ao Jornal de Angola, Manuel Fernando, director do Instituto Nacional para os Assuntos Religiosos (INAR) afirmou que existe uma comissão técnica a trabalhar na proposta de Lei sobre a liberdade de religião, crenças e cultos, a fim de regular a evolução do quadro religioso no país.


Jornal Angola- Que tratamento o Instituto tem dado ao fenómeno religioso?

Manuel Fernando- O Estado tem sido cauteloso, porque estamos no domínio das crenças e convicções. É importante ter em conta que devemos ter muita cautela ao tratar do fenómeno religioso. É assim que foi criada uma comissão interministerial pelo   Presidente da República, da qual fizeram partes sociólogos, historiadores, juristas, teólogos e antropólogos, que nos ajudaram a perceber a dimensão, causas e consequências do fenómeno.

JA- A comissão já vem a trabalhar há muitos anos. Já existe uma conclusão?

MF- Foram feitas algumas recomendações e tomadas medidas. Estas foram encaminhadas para análises e decisão das autoridades angolanas. E por ser um fenómeno muito delicado, o Estado tem procurado de forma acutilante solucionar o caso. Temos feito trabalhos de campo a fim de encontrar a solução, porque é impossível acabar de um dia  para o outro as más práticas das seitas.

JA- Está difícil acabar com a proliferação religiosa?

MF- Este é um trabalho difícil. Importa realçar que o Estado não quer acabar com as igrejas, sabe-se que nem todas são iguais para as colocar no mesmo saco. Existem as igrejas históricas que primam pelos valores morais e cívicos da sociedade e são parceiras directas do Estado.

JA-Quantas igrejas legalizadas existem no país?

MF- Temos em Angola 83 igrejas reconhecidas e cerca de 1.200 identificadas como igrejas porque temos dossier. Mas quando citamos este número reconhecemos que pode haver mais por aí. A estas, também, não consideramos igrejas, mas locais em que pessoas que se consideram líderes religiosos realizam cultos.

JA- O que dizer sobre os conceitos religiosos?

MF- Se quisermos olhar para o conceito de igreja precisamos de saber que a igreja é uma congregação de fiéis reunidos numa mesma crença. São estes que formam a igreja. São os que constam no artigo 2/04, sobre a religião, crença e culto, que é constituir as 100 mil assinaturas e esperar o reconhecimento do Ministério da Justiça. Para além destes trâmites, o processo vai ao Ministério da Cultura para um pronunciamento. Porque é  a Cultura que acompanha o trabalho das igrejas.

JA- Quantas igrejas foram reconhecidas nos últimos anos?

MF-Desde 2004 que o Estado não reconhece nenhuma igreja. Mas no domínio das liberdades, muitas igrejas foram abertas devido à protecção que o cidadão tem nos termos da Constituição. Ele não deve ser impedido de realizar a sua crença, por isso mesmo, o grupo técnico chegou à conclusão que deve ser alterada a Lei 2/04, porque já não se ajusta ao momento actual, dada a dinâmica do próprio fenómeno.

JA- O que se pode esperar com a nova proposta de Lei?

MF- A Lei deve ser revista por isso trabalhamos para apresentação de uma nova proposta de Lei sobre o exercício da liberdade religiosa, de crença e culto. Neste momento temos o projecto pronto e está ao dispor de todas as organizações, da sociedade civil,  das igrejas e dos estudantes universitários. A nossa intenção com esta Lei não é coartar a liberdade do cidadão, mas trabalhar num novo paradigma que faça uma estruturação da actividade das igrejas em Angola.

JA- O que se pretende com a proposta de Lei?

MF- Pretendemos a normalização sobre a liberdade religiosa, e criarmos um novo paradigma que estrutura a liberdade das igrejas no país, porque o actual quadro está desajustado. A nova Lei propõe, apresenta e clarifica o conceito de confissão religiosa, de cultos e doutrinas religiosas, de seitas e igrejas, bem como o conceito de confissão religiosas, conceito de cultos, assim como o conceito de intolerância e discriminação baseada na religião ou convicção, entre outros.

JA- É com medidas administrativas que o fenómeno religioso vai acabar?

MF- Há uma nova série de propostas apresentadas. O Estado tem consciência de que não é só com a Lei que se vai estancar a situação, mas este é o primeiro passo para que possamos, a seu tempo, extinguir o fenómeno da proliferação de seitas religiosas.

JA- Como classifica os cultos denominados por células realizados nos quintais?

MF- As igrejas têm células, paróquias, e nós respeitamos isso, mas quando há denúncias de cidadãos, nós intervimos com o apoio do nosso principal parceiro que é a Polícia, alertando aos crentes que existem lugares apropriados para a realização de cultos. Quando não somos ouvidos encerramos esses locais. Mas há os teimosos, que quando vêem este local encerrado, abrem noutro sítio. Estamos atentos.

JA- Quantos locais de culto já foram encerrados.

MF- Temos encerrado muitos locais de culto, que não vão de acordo com as práticas religiosas. Muitas destas seitas têm incorrido em graves crimes, a título de exemplo temos as crianças acusadas de feiticeiras, as falsas promessas, os jovens violam as próprias mães com o objectivo de obter enriquecimento fácil e muitas outras situações que em nada abonam o surgimento de tais seitas religiosas.

JA- Os líderes de seitas a nível do país são provenientes de onde?

MF- Depois da paz, o país abriu-se para uma economia de mercado que permitiu a entrada de muitos cidadãos, com destaque para os brasileiros, nigerianos, americanos e congoleses democráticos. É uma grande preocupação a forma como a doutrina religiosa é aplicada. Que fique aqui bem claro que o Governo nunca proibiu as pessoas de terem as suas convicções.

JA- O que está na base de tanta desordem religiosa?

MF- Os principais factores que estiveram na base do fomento desordenado de igrejas são a instabilidade socio-económica, fruto do conflito armado, e a emigração de pessoas oriundas de outros países africanos, portadores das suas culturas, experiências e práticas.

JA- É do conhecimento do INAR que muitos cidadãos estão a usar o cristianismo para fins lucrativos?

MF- O Cristianismo que tem os alicerces numa orientação de tolerância, de amor, perdão e pacificação tornou-se num ninho onde homens animados com o senso lucrativo, gula da fama e poder se infiltam para desenvolver actividades maliciosas usando a bandeira cristã para melhor acumular o que pretendem, desviando assim a vigilância governativa e das próprias instituições cristãs. Este talento tem hipnotizado as instituições, o governo e a população poluindo o belo nome, a doutrina e as estruturas do Senhor.


JA- Uma seita é uma igreja?

MF- Qualquer que seja o campo da dissertação quando se fala da Igreja fala-se automaticamente do Cristianismo que tem directa e estreita conotação com ela. A Igreja aparece aqui como conjunto de homens chamados cristãos, quer dizer discípulos ou seguidores de Cristo. Membros duma seita não são considerados nem chamados por cristãos, qualquer que seja o erro cometido em qualquer linguagem vulgarizada.


JA- Está difícil combater a proliferação de seitas?

MF- O Executivo tudo está a fazer para limar está situação. A proliferação de seitas vai ser combatida e vai deixar de se tornar no centro de atracção para estrangeiros que funcionam como bando mafioso no território, reflectindo uma imagem negativa do cristianismo angolano.


JA- O Estado está muito preocupado em encerrar igrejas?

MF- O Estado não está em guerra com as igrejas, mas quer normalizar o fenómeno religioso e buscar um caminho que permita que a sociedade encontre a paz, harmonia e reconciliação. A igreja como espaço do bem deve ser portadora de valores que enaltecem a pessoa humana e não de princípios que desviem os mandamentos bíblicos. Por isso, o Estado considera as igrejas como parceiros directos do Executivo angolano. 

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