Entrevista

O Código Penal, o aborto e o combate à corrupção

Fonseca Bengui

O Procurador-Geral Adjunto da República, Mota Liz, é membro da Comissão da Reforma da Justiça e do Direito, que trabalhou na revisão do Código Penal, que estava na iminência de ser aprovado na legislatura passada, mas foi retirado por falta de consenso em relação à questão do aborto. Em entrevista ao Jornal de Angola, o magistrado defende que se privilegie a actividade preventiva no combate à corrupção.

Fotografia: Mota Ambrósio | Edições Novembro

Qual é a melhor solução para se ultrapassar o impasse surgido para a aprovação do projecto de Código Penal devido à questão do aborto?
Foi lamentável, para nós, enquanto técnicos, ter visto, na legislatura passada, inviabilizada a aprovação do Código que estava na iminência de ser aprovado, especialmente por causa das contradições surgidas à volta da problemática do aborto. O Código Penal que temos é de 1886, está desactualizado. A sociedade evoluiu substancialmente, os bens jurídicos que o Código Penal procurava proteger naquela época nem sempre são coincidentes com os bens jurídicos dos nossos dias, da sociedade moderna, da informática, da globalização, das tecnologias. O crime evoluiu, surgiram bens jurídicos novos. Alguns bens jurídicos que eram protegidos por aquele código caíram em desuso, se calhar perderam dignidade penal, não carecem de protecção penal.
 
Aprovar um novo Código Penal é imperativo?

Aprovar um novo Código é um imperativo dos nossos dias se quisermos realizar a justiça. Felizmente, no plano técnico, os trabalhos foram feitos, foi feita a consulta pública, o legislador também fez a sua parte, tendo aprovado o Código na generalidade, foi para a especialidade, foi discutido artigo por artigo e pareceu-nos ter reunido consenso em quase todos os pontos, com excepção do aborto.

A questão do aborto é sempre problemática?

É verdade que a questão do aborto não é pacífica na generalidade dos Estados, tendo em conta as concepções religiosas, principalmente cristãs e a natureza sagrada da vida, que eu também partilho. A vida é sagrada, um dom de Deus e só a Deus pertence eliminá-la ou apagá-la. A ninguém é reconhecido o direito de apagar a vida de outrem. Entretanto, por vezes, temos dificuldades em separar a nossa crença, enquanto crentes, e aquilo que é a actividade política do Estado, o chamado jus puniendi. Produzir um código, criminalizar comportamentos, tem algumas técnicas que por vezes não são percebidas por todos, e a problemática do aborto é mais ou menos difusa em todo o mundo. Na Europa, em África, quando se vai legislar sobre o aborto as questões não têm sido pacíficas. Há um exemplo, acho que terá sido em Cabo Verde, em que o aborto deu mesmo problemas para a aprovação do Código Penal. E, inteligentemente, retiraram a matéria do Código e fizeram legislação avulsa, e o Código passou pacificamente.

A que se devem as questões levantadas pela sociedade civil?

Muitos dos problemas que são levantados decorriam de uma má interpretação da norma. O projecto original do Código Penal apontava, claramente, para a despenalização do aborto, seguindo um pouco os sistemas jurídicos modernos por todo o mundo, se calhar ignorando um pouco a nossa matriz cristã.

A ideia inicial acabou por ser abandonada...

Da discussão técnica que fomos tendo à volta do aborto na Comissão da Reforma da Justiça e do Direito e na consulta pública, cedo sentimos esta sensibilidade do problema. Uma grande maioria das opiniões que eram colhidas batia-se contra e o próprio posicionamento claro que a Igreja Católica teve, que era contra a despenalização do aborto. O articulado foi adequado para encontrar um posicionamento mais equilibrado.

Como?

Não foi uma verdadeira despenalização, mas preservava situações em que também não é a pura penalização. Situações em que o Direito Penal não é chamado, em que a protecção da vida passava por vezes pelo sacrifício da própria vida, um conflito de direitos. São situações que já estão previstas no actual Código, as chamadas cláusulas de exclusão da ilicitude. Um médico que esteja diante de duas vidas, a vida da mãe e a vida do feto, e dessas vidas terá que salvar uma, obviamente que ele vai inclinar-se para a protecção da vida da mãe, que é uma vida já realizada. Até porque a vida do feto depende da vida da mãe para se desenvolver. Se eu tiver que simplesmente sacrificar, acabo por sacrificar duas vidas. E creio que ninguém, em sã consciência, advoga um posicionamento desta natureza.

Então, o projecto de Código Penal mantém a penalização do aborto?

Na verdade, o Código penaliza o aborto. Mas há aquelas situações que a ciência do Direito Penal, a criminologia, dizem “não vale a pena o Direito Penal intervir”, e aquelas situações que justificam o facto e, consequentemente. excluem a ilicitude: quando o aborto ocorre para salvar a vida da mãe, por razões médicas ou criminológicas, quando decorre de uma violação e a mãe não queira, nos primeiros meses, desenvolver isto. São situações excepcionais que o Direito Penal retira-se, não pune. E o que se pretende é que isso ocorra em centros que garantam a saúde da própria mãe e não os riscos que muitas das nossas jovens têm corrido ao fazerem abortos clandestinos e sem assistência adequada e acabam por morrer.

Qual é a sua expectativa, neste momento?

Vamos esperar que os anúncios que foram feitos na actual legislatura saída das últimas eleições que haja a mesma sensibilidade dos deputados para que o Código Penal seja prioridade. O aborto é apenas um crime. O Código tem centenas de crimes e normas que são fundamentais à vida em sociedade. Precisamos de dar suporte legislativo, instrumentos, para que a justiça funcione. E a justiça não se confina à questão do aborto. É preciso que se encontrem consensos, soluções, que satisfaçam o interesse de todo o país. Obviamente que nunca há consensos absolutos, mas é preciso soluções que reflictam a vontade da maioria, que é bom e útil para a Nação, no seu todo.

Que inovações o projecto traz que possam levar a um combate eficaz contra a corrupção?
O Código veio aperfeiçoar o regime jurídico contido em legislação avulsa. A corrupção era prevista e punida originalmente no Código de 1886 (ainda em vigor), mas depois foi aprovada legislação especial para a protecção da economia, a Lei dos Crimes contra a Economia, foram duas, uma de 1989 e outra de 1999, que integraram os crimes de corrupção no âmbito dos crimes contra a economia. Depois surgiu um diploma que veio revogar a Lei dos Crimes contra a Economia, especialmente na parte relativa aos crimes de corrupção, repristinando as normas do Código Penal. Esta situação durou pouco tempo. O legislador aprovou a Lei das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais e foi buscar as normas que já estavam previstas no projecto de Código Penal e trouxe para esta lei. O que significa dizer que hoje as normas que punem os crimes de corrupção estão inseridas nesta lei das infracções subjacentes ao branqueamento de capitais.

A ideia é congregar todas estas normas no Código Penal?

Com a aprovação do Código Penal, passam a estar num código geral as normas que combatem a corrupção. Aí encontramos vários fenómenos, a corrupção propriamente dita, mas outros comportamentos muito próximos da corrupção, que integram a mesma família criminal, pela natureza dos delitos e pelos bens jurídicos que se pretende proteger. Encontramos a punição do recebimento indevido de vantagens, que pune os funcionários que vão receber ofertas não justificadas, desde que essas ofertas estejam ligadas ao exercício das suas funções. A Lei da Probidade Pública proíbe os funcionários que recebam ofertas não justificadas por força do exercício das suas funções, com excepção daquelas ofertas protocolares, por exemplo nas quadras festivas, aniversários. De resto, os funcionários, pelo exercício das suas funções, não têm que receber nada. A Lei da Probidade Pública só estabelece uma proibição genérica, o projecto vem dizer que quem o fizer, em determinadas circunstâncias, é penalmente punido.

Há também o crime de corrupção agravado pela qualidade do sujeito?

É a corrupção activa de magistrado ou árbitro. É mais grave corromper um procurador ou juiz do que corromper um professor, um enfermeiro ou um conservador ou governante. Porque destas funções dos magistrados, dos árbitros, espera-se decisões justas, porque têm a ver com a definição de um direito. Se essas capacidades são alienadas, vendidas, corrompidas, então ab initio está aí um acto que pode criar uma profunda injustiça e prejudicar muitas pessoas. Daí que desses que se espera que julguem, que apliquem a lei, se requer muito mais, em termos do dever jurídico, de moralidade, para que a justiça se realize. 

Estamos perante um crime complexo...
A corrupção é um crime complexo, onde normalmente não há denúncia. Não havendo denúncia a investigação é muito difícil. Tem que haver uma atitude cívica e patriótica de todos os cidadãos no sentido de todos unirmos forças para combatermos o fenómeno. Porque o que corrompe não quer denunciar a quem ele corrompeu. O corrompido também não quer denunciar quem o corrompeu. Então, precisamos de adoptar políticas que incentivem à denúncia.

O que se pode esperar dos órgãos de justiça?

As instituições têm que reagir, os órgãos de justiça e os órgãos de polícia criminal têm que ter o combate à corrupção nas suas prioridades. Os tribunais, o Ministério Público, têm que ter isso como prioridade. Têm que surgir casos de esclarecimento e punição. À medida que os tribunais forem reagindo, a mensagem é devolvida à sociedade no seu todo. E isso tem o efeito preventivo das penas, as pessoas vão criando a abstenção.

As penas previstas no projecto satisfazem esses fins?

Se olhar para as penas que o projecto de Código prevê vai dizer que as penas não são muito graves, são brandas, porque são penas que vão de um a cinco anos de prisão. Dirá que isso é brando. Há sistemas jurídicos que defendem penas muito mais graves. Na China, por exemplo, pode ir até à prisão perpétua e outras coisas mais para tipos de corrupção que criam danos significativos para a sociedade, aquela corrupção de alto nível nos grandes contratos de aquisição de bens e serviços públicos que envolvem milhões de dólares. Há outros que defendem a pena de morte. Não precisamos de matar os corruptos, precisamos de castigá-los exemplarmente.

Com penas brandas?
Há uma outra corrente da política criminal que aponta que não precisamos de penas muito longas. A chamada criminalidade económica, em que se integram também os crimes de colarinho branco, as penas têm que ser curtas e efectivas. Não é a longevidade das penas que resolve o problema do agir do colarinho branco, é a certeza de que ela vai ser aplicada. Mesmo os cinco anos, se o agente público souber que se cometer um acto de corrupção vai ser apanhado e se tiver a certeza de que se for apanhado será punido, então ele abstém-se. Ele não tem medo da pena muito longa, o problema dele é cumprir uma pena de dois, três, quatro anos, de cinco.
 
Há outras formas de se penalizar os corruptos?
Uma das opções dos sistemas jurídicos de combate à corrupção são as perdas materiais ou financeiras. É tirar todas as vantagens que o corruptor teve com os seus actos de corrupção. Perde a casa, perda a mansão, perde tudo, reverte-se tudo a favor do Estado. Penas, ainda que curtas, mas efectivas, perda de todas as vantagens, são os grandes instrumentos para a repressão. Mas não devemos correr, querendo meter todo o mundo na cadeia.

Porque não?

A actividade preventiva deve ser privilegiada. O crime é como a doença. Se pudermos prevenir, melhor. Evitamos ter que tratar muita gente. Depois vamos ter problemas de cadeias, de reeducação, de espaços, de família, pois quando se prende um chefe de uma família criamos instabilidade para um número grande de pessoas, por vezes inocentes, que dependiam daquela pessoa, filhos... Se pudermos prevenir isto, melhor. Se apesar de todos os apelos, apesar de tudo que se fizer para prevenir o fenómeno as pessoas insistirem na corrupção, não resta outro remédio ao Estado senão puni-las severamente.

"Declaração de bens é uma das garantias que existem  para assegurar a lisura"

Falou da lei da probidade pública. Qual tem sido a eficácia da Declaração de Bens que os titulares de cargos públicos são obrigados a depositar junto da Procuradoria Geral da República?
A declaração de bens é uma das garantias que existem para assegurar a lisura, a probidade no exercício de funções públicas. A Lei da Probidade é uma decorrência clara da nossa adesão à Convenção Internacional contra a Corrupção. Mas – esta é uma opinião muito pessoal –, o legislador angolano criou declarações que são apenas para serem depositadas.

Como assim?

O Procurador-Geral da República, enquanto depositário, não tem acesso a elas. Só as pode aceder por determinação de um juiz quando estiver a decorrer uma investigação por suspeita da prática de algum crime, incluindo aqui a corrupção. Olhadas as coisas com objectividade, esta restrição do acesso passa a ser um factor de fragilização desta garantia, porque em outras latitudes, que também adoptaram este mecanismo, cria-se um corpo restrito de especialistas, aqui seria de magistrados, sujeitos a um rigoroso dever de sigilo, que não podem divulgar aquilo que está aí, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e até criminal, mas que monitora.

Como é que isso funcionaria?
O cidadão é nomeado para um cargo de responsabilidade por eleição, por nomeação, por carreira, faz a declaração. Cabe a este gabinete verificar como é o seu património e vai acompanhando, através de um mecanismo de informação, como cresce o seu património ao longo do exercício do mandato. Ele tem um mandato de cinco anos, o que é que ele tem no fim desse mandato? O que é que ele tem explícito e o que é que tem eventualmente camuflado, por exemplo, casas que compra e mete em nome de terceiros, ofertas, como cresceu o seu património? Um crescimento anormal é motivo para desencadear mecanismos de investigação para saber se aquele crescimento é lícito ou ilícito. É isto que, em boa verdade, garante esta dimensão preventiva do crime, que é assegurada por via da declaração de bens.

O actual modelo privilegia o interesse do nomeado?

O nosso modelo procurou proteger mais as pessoas que exercem cargos de responsabilidade, proteger a privacidade do seu património, permitindo que as declarações só sejam abertas quando há uma outra razão para haver suspeita e está a correr um processo e por determinação de um juiz. Comparado com outro modelo, o nosso está fragilizado nisto.

Isso pode ser alterado?

Isso depende muito da vontade do legislador. Ele vai determinar se, em nome deste desafio da Nação, que é prevenir a corrupção, devemos sacrificar este direito ao sigilo do nosso património e as pessoas que aceitam exercer esses cargos permitirem que uma instituição específica tenha acesso ao seu património e monitorar para ver se ele está a ter um crescimento anormal ou não justificado. Cabe ao legislador aferir quais são os melhores meios para combater determinados crimes em cada época histórica.

Perfil
Luís de Assunção Pedro da Mota Liz

Nascimento
1964

Local de Nascimento
Sanza Pombo - Uíge.

Formação Académica
Mestrado em Ciências Jurídico e Criminais;
Pós-Graduação em Direito da Comunicação;
Curso Especial para Magistrados;
Licenciatura em Direito pela Universidade Agostinho Neto

Cargos
Vice-Ministro do Ambiente;
Vice-Ministro do Urbanismo e Ambiente;
Vice-Ministro da Administração do Território;
Secretário Adjunto do Conselho de Ministros

Tempo

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