Entrevista

“O nosso país continua a ser importador”

João Dias |

O administrador do Instituto Nacional de Apoio às Pequenas e Médias Empresas (INAPEM), Samora Kitumba, em entrevista ao Jornal de Angola, fala da situação das empresas nacionais em tempos de incerteza e da conjuntura macroeconómica que as asfixia. O país conta com 10.500 pequenas e médias empresas certificadas pelo INAPEM, das quais 60 por cento são micro-empresas.

Samora Kitumba é administrador do Instituto Nacional das Pequenas e Médias Empresas e explica como a conjuntura afectou a sua actividade
Fotografia: Santos Pedro |

O grande objectivo do instituto, enquanto braço do Executivo no apoio às empresas, é favorecer a sua “migração” para o sector produtivo, já que até há pouco estavam mais viradas para o comércio e a importação.
Jornal de Angola – As pequenas e médias empresas nos países mais desenvolvidos e em outros de rendimento médio são tidas como grandes alavancas para o desenvolvimento. Está-se a verificar isso em Angola?

Samora Kitumba –
Neste momento, podemos dizer que não. De facto, há uma grande vontade do Executivo em reverter essa realidade e a prová-lo está o facto de há três anos ter sido aprovada uma lei específica das micro, pequenas e médias empresas, cuja finalidade era criar um pacote de incentivos e benefícios para que essa franja da economia tenha outra expressão na contribuição para o Produto Interno Bruto e nas receitas fiscais. Para atingir tal objectivo, foram tomadas uma série de medidas de fórum administrativo, fiscal, burocrático e em termos de regulamentos.

Jornal de Angola – Considera que os muitos passos que foram dados até agora são eficazes?

Samora Kitumba  –
Em três anos não alcançamos os objectivos de tornar as nossas pequenas empresas em alavancas de desenvolvimento. Mas muitos passos foram dados e por isso apareceram muitas micro, pequenas e médias empresas e muitas delas já têm acesso a muitos desses benefícios, mas a sua expressão real, à data de hoje, em termos de contribuição para a receita fiscal e para o PIB, devemos ser realistas, é inexpressiva.

Jornal de Angola – Numa palavra, ainda estão longe de desempenhar o real papel na economia?

Samora Kitumba –
Naturalmente, neste momento, ainda não.  E devemos admitir que não foram merecedoras de todos os apoios previstos na lei. É um processo que está em curso, mas as próprias pequenas e médias empresas também não atingiram a robustez necessária para desenvolverem o seu papel. O Executivo, como entidade que lhes garante as oportunidades, deu alguns passos, mas devemos continuar a insistir na garantia das oportunidades para as pequenas e médias empresas. Elas devem também apostar na melhoria dos seus serviços, fazendo um trabalho interno para se tornarem mais competitivas no mercado.

Jornal de Angola – A burocracia continua a ser um factor desencorajador para as pequenas e médias empresas, atrasando-as em demasia?

Samora Kitumba –
Com certeza. Mas o indicador da burocracia foi um dos que evoluiu bastante nos últimos três anos. Nesse sentido, há que fazer referência à lei da simplificação do processo de constituição de empresas e ao processo da desoneração na constituição das empresas, factores que fizeram com que, hoje em dia, seja muito mais barato constituir uma empresa. Antes, falava-se de perto de 400 mil kwanzas. Hoje,  o valor está situado nos 12 mil kwanzas. Isto já é um grande benefício. Outro benefício alcançado foi ao nível dos processos de licenciamento para as próprias actividades económicas, com a emissão  mais célere dos alvarás para comércio.

Jornal de Angola – Que outras referências têm sido fundamentais para afastar a burocracia?

Samora Kitumba –
Outra referência tem a ver com o processo de pagamento dos impostos. Assistimos há meses a uma corrida das PME à regularização da sua actividade fiscal, o que representa um certo progresso, mas não foi o suficiente para colocar Angola numa posição muito mais confortável no que diz respeito ao “doing business” internacional que é o “ranking” internacional emitido pelo Banco Mundial, onde é avaliado o ambiente para o estabelecimento de negócios e outras variáveis. Devemos, com isso, concluir que muito trabalho deve ser feito para que Angola melhore a sua posição.

Jornal de Angola – Quais são os aspectos a melhorar?

Samora Kitumba –
São vários.  O principal tem a ver com a questão do direito de superfície, que serve de moeda de troca quando as empresas querem beneficiar de algum empréstimo bancário. Não sendo elas proprietárias do terreno, têm muitas dificuldades em os utilizar como tal. Ao nível de burocracia, existem ainda outras questões do fórum da justiça, como a questão da insolvência e resolução das dívidas. São aspectos que nos dizem que ainda temos muito trabalho pela frente.

Jornal de Angola – O que tem feito o INAPEM para acelerar esse processo?

Samora Kitumba –
O INAPEM, enquanto braço do Executivo, apoia e dá suporte às empresas, servindo de intermediário na relação das PME com outras entidades. O objectivo é reduzir o mais possível os obstáculos inerentes à actividade e assim contribuir para que elas levem a bom porto a actividade empresarial. O INAPEM tem sido um intermediário entre as entidades fiscais e as médias e pequenas empresas no pagamento de impostos e tem feito com que todas as questões previstas na lei sejam realizadas. Estamos a enfrentar um processo de mudança no qual todos os órgãos envolvidos têm uma palavra a dizer, mas é crucial que as empresas se modernizem e reestruturem a sua atitude. Angola é grande e tem várias repartições a nível nacional e nem sempre se consegue de modo transversal fazer com que todas as entidades estejam alinhadas às novas leis.

Jornal de Angola – O que quer isso dizer na realidade?

Samora Kitumba –
Temos percorrido o país em parceria com os Governos Provinciais, Administrações Municipais e Associações Empresariais, com vista a massificar o conhecimento dos benefícios que a lei prevê para as pequenas e médias empresas. Sempre que possível, os empresários recorrem ao INAPEM para obterem esclarecimentos e assim tentarem garantir alguns apoios às empresas. Nos últimos três anos, mais de 50 mil empreendedores foram formados sobre boas práticas de gestão, indispensáveis para que levem a bom termo os seus negócios.

Jornal de Angola – Quais têm sido até agora as áreas de eleição para o investimento das pequenas e médias empresas?

Samora Kitumba –
Continua a tendência acentuada das pequenas e médias empresas investirem no sector do comércio e dos serviços, por serem sectores pouco propensos ao risco. Além disso, têm uma perspectiva de retorno mais imediato e garantem à banca um retorno rápido do financiamento. Com o programa “Angola Investe” e a perspectiva global da nossa economia, temos incentivado e redireccionado as pequenas e médias empresas para o sector produtivo. Angola tornou-se num país essencialmente importador e o que precisamos é começar a produzir localmente aquilo que é importado.

Jornal de Angola – Qual tem sido o contributo do “Angola Investe” na orientação das pequenas e médias empresas para o sector produtivo?

Samora Kitumba  – 
O  “Angola Investe” apoia as pequenas e médias e atribui benefícios financeiros a quem se predispõe a desenvolver o sector produtivo na sua vertente primária, como a agricultura, a pecuária e a própria indústria transformadora. E isso tem tido algum efeito. Nos últimos três anos foram aprovados financiamentos para 420 projectos do sector produtivo destinados às pequenas e médias empresas.

Jornal de Angola – O que representa esta cifra para o país?

Samora Kitumba –
Este número para Angola inteira não é suficiente. Os 420 projectos seriam, eventualmente, para uma única província. Mas, considerando o estado de inércia em que nos encontrávamos em termos de legislação, regulamentos e outros aspectos, acreditamos que o resultado conseguido em três anos é positivo, com mais de 420 projectos aprovados a totalizarem mais de 76 mil milhões de kwanzas. Esperamos muito mais. Esperamos que, principalmente nas regiões Leste e Sul, onde a expressão do investimento privado é ainda muito pouco sentida por falta de infra-estruturas, pouco conhecimento da parte dos operadores económicos, e também por falta de oportunidades, essas medidas melhorem a intenção das empresas em investirem nessas zonas e que, quando houver maior domínio da banca, dos empresários e dos próprios órgãos do Estado, haja uma expansão acentuada no investimento das empresas.

Jornal de Angola  –  Em face do actual cenário, parece estar tudo mais lento do que antes?

Samora Kitumba –
Está lento, sim. É uma realidade que devemos admitir. As coisas não estão a correr conforme o esperado nem ao ritmo planeado, porque decorre do panorama macro-económico que o país tem vindo a viver nos últimos tempos, derivado da baixa do preço do petróleo. O nosso país continua a ser essencialmente importador. Todas as pequenas e médias empresas, mesmo para aquisição dos seus equipamentos e da sua tecnologia, recorrem à importação. Com o problema da falta de divisas, isso vai pôr em risco a possibilidade de importarem tecnologias para desenvolver a sua actividade. Por outro lado, dentro das iniciativas existentes, o Estado deve liderar ou garantir que uma fatia do seu Orçamento, cerca de 25 por cento, se destine à aquisição de bens e serviços pelas pequenas e médias empresas.

Jornal de Angola – Todas estas medidas estão a ser efectivadas?

Samora Kitumba  –
Com a revisão do Orçamento este ano e com a redução até 50 por cento da maior parte das unidades orçamentais, naturalmente o valor destinado à aquisição e consumo de bens e serviços para as pequenas e médias empresas ficou também reduzido. Com a indisponibilidade que tem existido, o redireccionamento deste orçamento para as empresas também fica comprometido. Outras das garantias era a possibilidade de as grandes empreiteiras subcontratarem micro, pequenas e médias empresas. Mas, com a revisão do OGE, boa parte dos projectos inscritos no programa de investimentos públicos ficou suspenso. Em consequência, as oportunidades para as empresas passam a ser também mais limitadas.

Jornal de Angola  –  A conjuntura afecta a vida das empresas.

Samora Kitumba –
Com certeza. É preciso que se reconheça que os elevados índices de dívida pública e as dificuldades que as grandes empresas passaram a ter em efectuar pagamentos atempados, asfixia as pequenas e médias empresas. Isso já tem vindo a acontecer. Mas a nossa expectativa é, ainda assim, positiva. Assistimos, ao longo do tempo, às várias etapas pelas quais passou a economia angolana, mas sempre se conseguiu atingir alguma estabilidade. Temos esperança de que esta fase vai ser ultrapassada, pois foram tomadas várias medidas para se atenuarem os seus efeitos. Só não podemos dizer qual vai ser a brevidade com que a situação se vai reverter . Mas temos esperança num quadro positivo.

Jornal de Angola – Tudo isso conduz a uma asfixia das pequenas e médias empresas.

Samora Kitumba –
É verdade. Aquelas que estavam já em regime de “start up”, o seu sonho fica adiado, porque as oportunidades estão muito reduzidas, principalmente na aquisição de tecnologia e equipamento, através da importação. Outra condicionante passa pela questão do “know-how”. Muitas vezes temos de recorrer a especialistas estrangeiros para nos ajudarem a desenvolver a nossa actividade. Falo do sector produtivo que é de risco e de médio e longo prazo. Nesse sector a contribuição de quem entende da matéria é muito importante, mas na actual conjuntura é difícil fazer esse tipo de parcerias. As pequenas e médias empresas que já estão no mercado devem rever a sua política de gestão, optando pela gestão de prioridades. E as que têm contratos em curso devem fazer a manutenção dos contratos para que tenham uma actividade regular. Parte dos pagamentos está limitado e atrasado e muitas empresas dependem de fornecedores externos. Esta situação condiciona a actividade das pequenas e médias empresas e exige delas uma gestão mais restritiva e adaptada à actual situação.

Jornal de Angola – Todas as iniciativas e objectivos ficam a meio do caminho.

Samora Kitumba  –
  Os objectivos a que nos propusemos inicialmente não vão ser atingidos no “timing” que se esperava. Vão tardar, mas a partir de agora Angola deve, necessariamente, insistir no processo de diversificação, pois não vamos voltar a ter tão cedo os preços do barril do petróleo acima dos 100 dólares. Portanto, deve ser inequívoca a aposta no processo de diversificação, liderado pelos sectores da agricultura, da indústria transformadora, das pescas, da pecuária e da construção civil. Porque este sector produtivo é o garante do equilíbrio da balança comercial, pois até hoje nós recorremos muito a importação para quase tudo o que é consumido no país.

Jornal de Angola  –  As incubadoras assumem um papel fundamental na formação do novo empresário.

Samora Kitumba –
As incubadoras também fizeram parte desse programa de apoio, de suporte e do aparecimento de novas “start up” que tiveram algum impacto na economia. Mas é uma iniciativa que não deixou de ficar afectada pela conjuntura actual. O plano inicial previa a criação de incubadoras em todas as capitais provinciais. Actualmente, existem em funcionamento duas em Luanda, uma na Zona Económica Especial (ZEE), direccionada para os sectores têxtil e alimentar, onde estão jovens a desenvolver actividade empresarial. Existe outra vocacionada para o sector de tecnologias de informação, que conta com importantes parceiros, como a Chevron, a Unitel, o Centro Nacional de Tecnologias de Informação e o Ministério das Telecomunicações.

Jornal de Angola – As incubadoras, enquanto promotoras da iniciação à vida dos negócios, devem expandir-se?

Samora Kitumba –
Tão-logo o quadro nacional mude e haja mais conforto em termos orçamentais vamos poder replicar a iniciativa a outras regiões. Nas duas incubadoras de Luanda as nossas parceiras têm colaborado bastante para fornecer novas ferramentas e perspectivas aos jovens, garantindo que saiam desses viveiros com bons programas, projectos e boas iniciativas de negócio. Quando sentimos que há  jovens que ganharam alguma autonomia e já conseguem direccionar os próprios negócios, fazemos uma renovação que consiste na substituição do grupo já amadurecido por outro, iniciando assim o processo de formação e acompanhamento no domínio das tecnologias de informação, têxtil e programa alimentar.
Jornal de Angola – Uma das funções do INAPEM é certificar as pequenas e médias empresas. Qual é o balanço dessa actividade?
Samora Kitumba – É satisfatório. Neste momento, estão certificadas pelo INAPEM 10.500 empresas, das quais 60 por cento são micro-empresas. Das empresas certificadas, o sector que ainda predomina é o do comércio e da prestação de serviços. Porém, estamos a desenvolver uma forte campanha de mudança de tendências, acenando aos empresários para uma série de benefícios e incentivos para quem aposte no sector produtivo, que é no momento a bandeira da nossa economia. Tem sido possível com a redução da burocracia e dos custos na constituição das empresas. Com isso, verificamos que cresce o número de empresas voltadas para o sector produtivo.

Jornal de Angola – Diante da conjuntura actual muitos projectos ficaram pelo caminho?

Samora Kitumba –
Sim, é verdade, fruto da conjuntura actual muitos desses projectos não foram adiante. Mas também nem todos os projectos empresariais morreram à nascença. Neste momento, muitos estão suspensos. Apesar disso, sentimos, ao longo dos últimos anos, uma acutilância na vida das pequenas e médias empresas. Cada vez mais se preocupam com o pagamento dos impostos e recorrem ao INAPEM para pedirem esclarecimentos, apoio, intermediação nas mais diferentes vertentes. A continuar nessa direcção, e se o quadro macroeconómico do país mudar, vamos ter, nos próximos tempos, um sector de micro, pequenas e médias empresas muito mais vigoroso e com muito mais disposição para contribuir para a economia do país.

Jornal de Angola  –  O que deve ser feito para garantir a consolidação, robustez e liquidez das PME nacionais?

Samora Kitumba  – 
Primeiro, gostávamos de insistir num dos aspectos que já está plasmado na Lei 30/11, que é a questão dos apoios institucionais que prevê que o Estado seja o principal criador de oportunidades de mercado e liquidez para as micro, pequenas e médias empresas, prevendo que 25 por cento dos seus orçamentos sejam canalizados para aquisição de bens, estabelecendo também que as grandes empreiteiras  canalizem 25 por cento do valor das suas subempreitadas às PME. Para os grandes contratos de bens e serviços para o Estado também devem ser canalizados pelo menos dez por cento. Acreditamos que a partir do momento em que este benefício começar a ser aplicado pelo sector empresarial público e pela Administração, as pequenas empresas vão ter mais espaço e robustez financeira para permanecerem no mercado.

Jornal de Angola  –  O que se passa actualmente?

Samora Kitumba  –
  O que acontece actualmente é que o Estado, por razões óbvias, é obrigado a canalizar as suas aquisições para a importação. Quando isso acontece, cria menos competitividade. Se pensarmos que uma boa parte do valor do orçamento das unidades, em vez de ser aplicada na importação de bens e serviços, fosse dirigida para o consumo local de bens e serviços, isso garantia a longevidade das PME  e amortecia a dificuldade com as divisas, porque os recursos vão ser utilizados na aquisição de bens e serviços locais. Mas com essa política restritiva, têm-se criado algumas condições para as asfixiar em termos de tesouraria.

Jornal de Angola  – Estes aspectos não deixam de ser benéficos para as PME, mas acha que na situação actual isso é praticável?

Samora Kitumba  –
Gostávamos que se analisasse bem a abrangência de todas estas medidas. Estamos conscientes de que existem dificuldades orçamentais e que temos de ter uma política fiscal mais restritiva, mas para o caso específico, temos de ter dois pesos e duas medidas face à necessidade de alavancar o sector produtivo. É preciso uma política que não sufoque as PME do sector produtivo. Se quisermos que uma empresa faça o serviço de transporte de mercadorias do campo para cidade, este serviço não deve ser onerado de impostos. Deve ser revista toda esta pressão fiscal que existe sobre as PME, principalmente as que operam no sector produtivo para que esta medida seja contracíclica. Existe agora a vontade de aumentar a receita fiscal, mas tem de se tomar medidas contracíclicas, que passam pela criação de facilidades para o crescimento das empresas. Se forem criadas oportunidades de mercado e de tesouraria para as pequenas e médias empresas, socorrendo-se apenas da lei, que prevê apoios institucionais e benefícios fiscais, a morte prematura que é hoje a realidade junto das PME vai deixar gradualmente de existir.

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