Entrevista

"O nosso sistema permite esbater muitos problemas"

Adelina Inácio

O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, garante que o partido vai reforçar os contactos com os parceiros sociais e aprofundar os entendimentos com os outros grupos parlamentares e deputados.

Fotografia: Contreiras Pipas | Edições Novembro

Em entrevista ao Jornal de Angola, Xirimbimbi destaca que os deputados do partido vão pressionar o Executivo para cumprir com o Programa de Governo 2017-2022, de modo a honrar os eleitores que confiaram no partido. O deputado esclarece que não há diferença entre João Lourenço e o MPLA. “João Lourenço foi candidato a Presidente da República pelo MPLA para defender e executar o programa do MPLA”, afirma Salomão Xirimbimbi

O MPLA é maioria parlamentar nos últimos três processos eleitorais. O que o partido vai  fazer de diferente da legislatura passada?

Durante a legislatura passada, o MPLA empenhou-se bastante para o cumprimento do que lhe competia enquanto grupo maioritário. Uma das responsabilidades de um grupo parlamentar de partido maioritário, em qualquer Parlamento, é suportar, ou seja, apoiar a acção governativa no Parlamento. O Grupo Parlamentar do MPLA vai, na presente legislatura, garantir o apoio ao Executivo naquelas matérias que visam a prossecução do programa de governação sufragado nas urnas em eleições democráticas, livres e justas.

O que espera o MPLA do crescimento da oposição no Parlamento?
Como resultado da vontade popular, o Parlamento tem três grupos parlamentares, ao invés de quatro como se verificava no mandato anterior. Sob este ponto de vista, o Grupo Parlamentar do MPLA, não obstante ser o maioritário, adoptará no plano organizativo interno mecanismos que permitam não só atingir os objectivos traçados pelo partido, como também assegurar um relacionamento cordial com os demais grupos parlamentares e deputados de partidos políticos com assento no Parlamento, na base do princípio da reciprocidade.

Como é que os cidadãos vão sentir, de facto, o vosso trabalho no Parlamento?
Os nossos eleitores e os cidadãos em geral podem estar tranquilos,  pois os deputados do Grupo Parlamentar do MPLA, para além do contacto regular directo e permanente que prometem manter com os mesmos durante a legislatura, pretendem concretizar os seus anseios e pressionar o Executivo a cumprir com o Programa de Governo 2017-2022, para a satisfação e felicidade das populações.

Quais são as prioridades de um partido que ganhou as eleições com maioria qualificada?
A prioridade é dar condições de governabilidade ao Executivo na execução do seu programa de governação. Este é o espírito dos deputados do partido na Assembleia Nacional. Olhar para os programas traçados pelo Executivo e contribuir para a sua execução.

Em função do programa do Executivo, onde pensa que o Parlamento deve começar a trabalhar?
O Parlamento tem como função, por excelência, legislar, quer por iniciativa do Executivo, quer por iniciativa própria. Tem também como atribuições fiscalizar, nos termos da Constituição e das leis ordinárias, a acção do Executivo e de todos os entes que utilizem recursos financeiros públicos. O Grupo Parlamentar do MPLA promete muito trabalho e garante que estará em condições de assumir as suas responsabilidades democráticas conferidas pelos eleitores.

Em termos de conquistas, como avalia a legislatura passada?
A legislatura passada consagrou a irreversibilidade de apresentação pelo Executivo e apreciação, em sede de fiscalização pelo Parlamento, da Conta Geral do Estado. Consagrou também a possibilidade de se obterem consensos em matérias fracturantes, com base em princípios e regras comuns aceites pelas partes. São conquistas da democracia que temos de sustentar.

Que alianças pensa o MPLA fazer no Parlamento, e fora dele, para que o trabalho tenha êxito?
A nossa atenção vai para o reforço dos contactos com os parceiros sociais e com os cidadãos, assim como, com base na reciprocidade, aprofundar os entendimentos com os demais grupos parlamentares e deputados de partidos políticos que assim desejarem.

Se depender do Parlamento, os programas do partido no poder vão ter êxitos?
Não posso falar em nome do Parlamento. No entanto, o senso comum diz que é do interesse de todo e qualquer angolano patriota desejar que o Programa do Governo seja executado com êxito, pois só deste modo poder-se-ão resolver os inúmeros problemas que ainda afligem as nossas populações. Eu e os demais deputados do MPLA somos patriotas.

O que o MPLA acha da proposta da UNITA sobre a alteração da Constituição em relação à forma como elegemos o Presidente da República?
Em primeiro lugar, não é correcto, da parte de quem afirma, dizer que o nosso sistema eleitoral  não permite a eleição directa do Presidente da República. Não é verdade. O Presidente da República é eleito, tal como os deputados, por votação directa, e não indirecta. O povo elege o primeiro da lista como Presidente da República. O que as pessoas devem estar a querer dizer é que o Presidente da República devia ser eleito numa lista separada. Eventualmente, seria isso que estarão alguns a defender. Mas dizer que o Presidente da República não é eleito por voto directo é um erro crasso. E depois, cada país é um país. Do meu ponto de vista, o nosso modelo é bom e permite estabilidade. Veja o que se está a passar agora no Quénia. Veja que é um país que muitos apontavam como um país de grande estabilidade, e agora vemos que não é. Então, eu estou em crer que o nosso sistema permite esbater muitos problemas, quer de natureza regional, quer de natureza étnica e, até mesmo, de natureza racial.

A oposição acusa o MPLA de travar a transmissão em directo dos debates parlamentares. Como encara isso?
As transmissões em directo são um falso problema. É mesmo um falso problema, porque as transmissões em directo estão previstas no nosso Regimento. O nosso Regimento estabelece as transmissões em directo dos debates e diz que são obrigatórias para as mensagens do Presidente da República sobre o Estado da Nação, as declarações de estado de sítio. O nosso Regimento diz, claramente, que “sem prejuízo da criação do canal parlamentar de rádio e televisão, que se rege por diploma próprio, as reuniões plenárias, as declarações políticas  e a apresentação do relatório trimestral do OGE podem ser transmitidas em directo ou em diferido pelos órgãos de comunicação social”. As reuniões plenárias a que se refere são a reunião constitutiva da Assembleia Nacional, reunião plenária solene por ocasião da abertura do ano parlamentar, reunião plenária solene por ocasião do encerramento do ano parlamentar, reunião plenária solene por ocasião da recepção do Chefe de Estado e altas entidades estrangeiras, reunião plenária que aprecia o Orçamento Geral do Estado, a Conta Geral do Estado e para o debate periódico sobre questões de interesse nacionais.

A oposição diz também que o MPLA impede a fiscalização dos actos do Executivo?
Não. A acção de controlo e  fiscalização da Assembleia Nacional sobre os actos do Executivo foi objecto de um acórdão do Tribunal Constitucional. Esse acórdão definiu determinadas questões e, por força deste acórdão, a Assembleia Nacional aprovou um novo Regimento que alterou o Regimento que estava em vigor. Este Regimento foi publicado pela Lei 13/17, de 6 de Julho de 2017. Neste Regimento, estão previstas as acções que devem ser objecto de  controlo. Estão definidos, claramente, os actos  que devem ser objecto de fiscalização. Então, vamos agir de acordo com este diploma. Do lado do MPLA, não temos nenhum receio que as coisas sejam discutidas.

O MPLA aceitaria a revisão do Regimento e do acórdão?
/>O Regimento da Assembleia Nacional já foi revisto e publicado, no dia 7 de Julho de 2017, em Diário República, que aprova o Regimento da Assembleia Nacional. Essa revisão foi feita justamente por causa do acórdão do Tribunal Constitucional. Nesse Regimento está previsto também que se façam requerimentos para a obtenção de informações, que podem ser escritas ou orais. A interpelação ao Executivo não se faz por ser uma figura jurídica típica dos sistemas parlamentares e semi-presidenciais. Em Angola, o nosso sistema é presidencialista. Por essa razão, é que não se faz interpelação ao Executivo.

E como pensa debater isso com a oposição?

Em sede própria, teremos ocasião de discutir isso com os meus colegas da oposição. É uma questão de conceitos. Às vezes, entendemos mal os conceitos e, a partir daí, construímos figuras e posições que não se coadunam com o nosso modelo.

O deputado da FNLA, Lucas Ngonda, afirmou, em entrevista ao Jornal de Angola, que o MPLA deve fazer uma revolução e mudar a sua forma de trabalhar.  Concorda com isso?

Desde logo essa posição revela uma falta de cultura democrática, porque um partido não deve se imiscuir nos assuntos internos de outro partido. Por isso, a FNLA, com essa posição, revela não ter cultura democrática. O MPLA adoptou o modelo de funcionamento que acha que é o mais adequado para o seu melhor funcionamento. E tem tido êxito.
 
É opinião, em círculos políticos,  que o Presidente João Lourenço tem muita vontade de corrigir o que está mal por ser jovem, mas o MPLA não quer. Como o partido encara isso?
Desde logo, o Presidente João Lourenço é não só militante do MPLA como o seu Vice-Presidente.  É a segunda figura do nosso partido. Quando se candidatou às presidenciais, fê-lo para cumprir o Programa do MPLA. Em relação a isso, não há qualquer contradição. O que ele vai cumprir no governo é o Programa do MPLA que foi submetido ao sufrágio dos eleitores. É isso que ele vai cumprir. Não há nada de diferente entre João Lourenço e o MPLA. João Lourenço foi candidato a Presidente pelo MPLA para defender e executar o Programa do MPLA. Provavelmente, a oposição gostaria que fosse executado um outro programa. Não existe nenhuma contradição interna  entre o MPLA como partido e o seu Vice-Presidente, que é o Presidente da República.

Programa do MPLA prevê a reforma e moderninzação do Estado

A consolidação da paz e da democracia e a preservação da unidade e da coesão nacional, o reforço da cidadania e construção de uma sociedade cada vez mais inclusiva, bem como a concretização da reforma e modernização do Estado são alguns dos pontos constantes do programa de governação do MPLA para o período 2017-2022.
O programa, que vai ser materializado com base no lema “Melhorar o que está bem e corrigir o que está mal”, tem ainda em vista o desenvolvimento sustentável, com inclusão económica e social e redução das desigualdades, o desenvolvimento humano e o bem-estar dos angolanos, a edificação de uma economia diversificada, competitiva, inclusiva e sustentável. A expansão do capital humano e a criação de oportunidades de emprego qualificado e remunerador para os angolanos, a garantia da soberania e da integração territorial do país e da segurança dos cidadãos, o desenvolvimento harmonioso do território, promovendo a descentralização e a municipalização, e o reforço do papel de Angola no contexto internacional e regional são  também prioridades do MPLA para os próximos cinco anos.
No conjunto destes grandes objectivos nacionais, a consolidação da paz e da democracia e a preservação da unidade e da coesão nacional constitui, para o MPLA, o objectivo central da governação. “Sem a sua realização, os restantes objectivos não poderão ser concretizados”, declara o partido nos documentos.
Tendo em vista a prossecução dos grandes objectivos nacionais, o MPLA assume nove políticas estratégicas de desenvolvimento, cada uma estruturada em objectivos e medidas, e todas transversais e integradas, envolvendo a mobilização de meios e acções de natureza sectorial e multissectorial. 
A garantia do reforço do Estado, da boa governação e do combate à corrupção, o estímulo à transformação da economia, ao desenvolvimento do sector privado e à produtividade e competitividade da economia, a valorização do capital humano e do emprego qualificado e remunerador são  políticas estratégicas que constam do Programa de Governo do MPLA, que venceu nas urnas as eleições deste ano.

MPLA proclamou a Independência e venceu todas as eleições em que participou

Fundado a 10 de Dezembro de 1956, com a fusão de vários grupos anti-coloniais, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) foi, inicialmente, uma força de luta pela independência do país, transformando-se em partido político após a proclamação da Independência Nacional.
O MPLA proclamou a Independência Nacional a 11 de Novembro de 1975, tendo, pelo facto de os signatários do Acordo de Alvor terem abandonado os seus compromissos, dirigido o país num sistema de partido único até 1992, altura em que houve a abertura ao multipartidarismo e venceu as primeiras eleições gerais livres e democráticas.
Nesse mesmo ano, o país regressou à guerra civil, depois de a UNITA de Jonas Savimbi, maior partido na oposição, rejeitar os resultados das eleições em que o MPLA obteve 53,74 por cento dos votos. Alcançada a paz definitiva em 4 de Abril de 2002, o país conquistou a normalidade.
Em 2008 foram realizadas as segundas eleições gerais livres e democráticas e o MPLA e José Eduardo dos Santos voltaram a ganhar, por de 81,64 por cento dos votos.
A aprovação da nova Constituição, em Fevereiro de 2010, marcou o início de uma nova era. A lei magna angolana estabelece a realização de eleições gerais, Presidenciais e Legislativas, em simultâneo. Em 2012, nas terceiras eleições democráticas, apesar de o MPLA ter diminuído dez por cento comparativamente ao resultado de 2008, o partido liderado pelo Presidente José Eduardo dos Santos voltou a garantir a maioria qualificada, por 71,8 por cento dos votos.
Nas eleições gerais de Agosto deste ano, o MPLA voltou a conquistar a confiança dos eleitores. Confirmando a sua posição de maior partido angolano, o MPLA conseguiu 61,05 por cento dos votos, tendo João Lourenço, Vice-Presidente do partido, feito uma boa campanha e sido eleito Presidente da República. Muitas expectativas foram criadas pelo Presidente João Lourenço, que prometeu combater a corrupção e assegurar a boa gestão do país.

Perfil
Salomão José Luheto Xirimbimbi

Naturalidade
Calandula (Malanje)

Estado civil
Casado

Formação académica
Curso Superior de Economia e Mestrado em Economia Internacional

Actividade política
É militante do MPLA desde 1974. Exerceu vários cargos políticos no partido.
É membro do Bureau Político desde Outubro de 2017. Membro do Comité Central do MPLA desde 1991.
Foi coordenador da Comissão para a Política Económica e Social do Comité Central do MPLA (1994-1999). Coordenador do Grupo de Acompanhamento do Secretariado do Bureau Político para a Província de Malanje (1994-1999). Coordenador Adjunto do Grupo de Acompanhamento para a Província de Benguela desde 2010 até à presente data

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