Entrevista

“Os conteúdos dos livros escolares vão estar melhor contextualizados”

Alexa Sonhi

Angola prepara uma Política do Livro Escolar, documento que vai regular a elaboração, edição, produção, utilização e o tempo de vigência do livro escolar. A proposta, elaborada pelo Ministério da Educação, já foi submetida à consulta pública, estando  a ser enriquecida para ser enviada ao Conselho de Ministros para apreciação e aprovação. Sobre o assunto, o Jornal de Angola entrevistou o director-geral do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação (INIDE), Manuel Afonso, para quem “os livros escolares obedecem aos interesses do Estado de qualquer país”. Se a proposta do Ministério da Educação for aprovada sem alteração, os materiais curriculares em Angola vão passar  a ter vigência de cinco anos, correspondentes ao período legislativo, revelou o director do INIDE na entrevista 

Os manuais escolares antigos e os recentemente actualizados vão ainda continuar a coabitar no sistema de ensino geral em Angola
Fotografia: Contreiras Pipa | Edições Novembro

Angola tem uma política do livro escolar?

Apesar do sistema de educação e ensino não dispor ainda de um documento escrito e legal, no qual aparecem todas as normas que regulam a existência e utilização dos livros escolares, pode-se dizer que há determinadas normas estabelecidas pelo Ministério da Educação que regem a existência dos livros escolares, desde a produção, distribuição à utilização. Como é mesmo necessário haver uma lei, o Ministério da Educação trabalhou, no ano passado, na elaboração de uma proposta de lei que vai chamar-se Política do Livro Escolar, no sentido de regularmos as actividades decorrentes da elaboração, edição, produção, distribuição, utilização e o tempo de vigência deste material extremamente importante para o processo de ensino e aprendizagem. É com base nas normais estabelecidas pelo Ministério da Educação que este apresenta ao Ministério da Indústria a quantidade necessária de livros para cada ano lectivo. Por sua vez, o Ministério da Indústria realiza um concurso público para a fabricação de materiais escolares em função das quantidades que o Ministério da Educação solicitar.

 

Quando é que teremos então a Política do Livro Escolar?

A proposta de Política do Livro Escolar foi discutida com a sociedade no dia 30 de Agosto do ano passado e as equipas foram a todas as províncias para a discussão do documento. Conseguimos muitos subsídios que tornaram a proposta mais robusta. Nos meses de Novembro e Dezembro, a equipa técnica trabalhou na incorporação dos conjuntos de subsídios importantes, captados a nível nacional, e conformaram o documento definitivo, que vai ser apreciado pelo Conselho de Ministros. Esperamos que seja aprovado para que, sendo um documento legal, possamos então ajudar na elaboração de novos materiais curriculares.

 Queremos que a Política do Livro Escolar entre em vigor a partir de 2022. O Ministério da Educação, através do Instituto Nacional de Investigação e Desenvolvimento da Educação (INIDE), está a realizar o Programa de Educação Curricular. Com este programa, Angola vai contar, a partir de 2022, com novos materiais curriculares, com conteúdos que vão estar melhor contextualizados para que tenhamos um ensino adequado. Seria bom que fosse já aprovado, para que, em 2020, o concurso público para a produção de materiais escolares sejam feitos antes da entrada em vigor da Política do Livro Escolar. O concurso público para a produção de materiais escolares tem de ser feito com dois anos de antecedência.

Angola aproveitou a experiência de algum país para a elaboração da proposta de Política do Livro Escolar?

Angola participou, em 2004 e 2006, numa conferência internacional da CPLP, na qual se discutiu a problemática dos livros escolares. Nós recolhemos políticas do livro escolar de Portugal, Brasil, Moçambique e de países anglófonos. A equipa técnica fez estudos comparados e, a partir daí, criámos a nossa proposta de política escolar.

 

Angola abandonou em 1992 o sistema de partido único para instaurar o multipartidarismo. O que mudou desde 1992 até hoje na concepção de conteúdos escolares para os vários níveis de ensino atendidos pelo Ministério da Educação?

Mudou muita coisa. O país orientou-se até 1992 no mo-delo socialista, razão pela qual os nossos materiais curriculares tinham uma excessiva carga ideológica. Em 1992, fez-se a primeira re-forma curricular no sistema educativo angolano, altura em que foram elaborados os programas mínimos que vigoraram até 2004, período em que implementámos a segunda reforma educativa. De lá para cá, fomos apenas recontextualizando os conteúdos curriculares. O Ministério da Educação, através do INIDE, criou o INACUA, que significa Inquérito Nacional para a Educação Curricular em Angola. O Ministério da Educação produziu o documento por ter escutado o clamor da população sobre a qualidade da educação em Angola. Fomos para as províncias e escutámos todos os estratos sociais, deputados, organizações não-governamentais, igrejas e partidos políticos com assento parlamentar, de modo a que o material que é produzido tenha o contributo de todos. A auscultação feita mostra que o Ministério da Educação já não vai trabalhar sozinho como fazia antes. Tudo o que tivermos de  mudar, no quadro da educação, terá a voz da sociedade.

 

A elaboração de conteúdos para os livros de histórias  deve ser a que mais regista discussões acaloradas entre os investigadores do INIDE, tendo em conta a necessidade de o trabalho ser feito com a maior transparência e equidistância possíveis para a não deturpação de factos históricos. Qual o seu comentário?

Qualquer currículo se submete  às linhas de política educativa de qualquer Esta-do. É assim que funciona e dentro daquilo que é conhecido por “derivação gradual dos objectivos”. O nosso próprio sistema de educação submete-se à política de Estado em matéria de ensino. O ensino foi, desde sempre, um campo de batalha dos saberes. Logo, a política é o nosso GPS e tudo que está em qualquer currículo obedece à derivação gradual dos objectivos do Estado. Não depende da opinião dos técnicos do INIDE.

 

O livro escolar é um elemento essencial de construção identitária da mesma forma que são a moeda e a bandeira?

Sim. Por exemplo, agora, no âmbito da renovação curricular, vamos estudar o conteúdo do nosso Hino Nacional. Todos os conteúdos escolares têm de estar em conformidade com as linhas  da política de Estado para a construção do tipo de homem que o Estado precisa para o desenvolvimento da sociedade.

 

Vamos voltar a ter o Hino Nacional na contracapa dos livros escolares e cadernos?

Sim. O Hino Nacional vai voltar a estar na contracapa dos livros, a partir de 2022,  porque é muito rico. Numa das suas estrofes, notamos que o Hino Nacional valoriza muito a nossa história. Infelizmente, o nosso sistema de educação não aproveita suficientemente o Hino Na-cional. O sistema de ensino deve também valorizar a nossa História.  Em 2022, vão entrar em regime de experimentação, avaliação e correcção os materiais curriculares da 1ª, 3ª, 5ª, 7ª, 9ª 10ª e 12ª classes. No ano seguinte, continuaremos a fazer a correcção e a produção  para a sua generalização. Não vamos  introduzir os materiais de estudo de uma só vez, mas de forma faseada. A perspectiva é finalizar, em 2025, o processo de substituição gradual dos materiais curriculares de 2004, conforme prevê a proposta de Política do Livro Escolar. Caso seja aprovada a proposta de Política do Livro Escolar, os materiais curriculares em Angola vão passar  a ter vigência de cinco anos, correspondente ao período legislativo. Desde 2004 que os materiais curriculares não se renovam, ou seja, não acompanha a dinâmica e o ritmo do desenvolvimento que o país está a ter.

 

 Em Angola, a regulamentação que se aplica aos livros escolares é diferente da usada para outras publicações?

O livro escolar cumpre rigorosamente aquilo que são os objectivos de educação do Estado angolano, com base num programa de cada disciplina, do qual constam os objectivos, os conteúdos, as orientações didácticas e metodologias  para o ensino e avaliação. Já os demais livros são elaborados em função da perspectiva e do tema que o autor quiser abordar.

 

Defende que o poder político deve ter o controlo efectivo da produção de livros escolares?

Se estivermos a falar na perspectiva de o livro escolar se submeter  àquilo que é  a filosofia e a própria política de Estado, a resposta é sim. Mas, se estivermos a falar na perspectiva da elaboração do material curricular, obviamente tem de haver aqui alguma liberdade. Mas os livros escolares devem necessariamente obedecer a esta linha de rigor  que já defendemos e obedecer aos interesses do Estado de qualquer país. Assim sendo, o INIDE tem critérios próprios para avaliar se os livros são mesmos apropriados para a formação do homem que nós queremos para o país. No âmbito da proposta da Política do Livro Escolar, que espero seja aprovada dentro em breve, quem elabora os livros do ensino primário é o INIDE. Todavia, esses livros, depois da sua  elaboração, são submetidos à avaliação para efeitos de certificação. A avaliação visa saber se realmente o livro tem ou não a qualidade desejada.  Já os livros que não são de distribuição gratuita,  compete às editoras apresentarem propostas ao INIDE para que o Conselho Científico  faça a avaliação para efeito de certificação.

 

É possível haver uma iniciativa promovida por organizações da sociedade civil, encarregados de educação ou partidos políticos para a proibição de livros escolares que não estejam conforme à Constituição, à moral ou às leis?

A educação faz-se na sociedade para a sociedade e com a sociedade. Assim como a proposta de Política do Livro Escolar  é objecto de auscultação social, os outros materiais escolares vão ter o mesmo tratamento. Tão logo termine a proposta curricular e seja submetida ao Conselho de Direcção do Ministério da Educação, o passo seguinte é a auscultação social. É com base nos dados adquiridos que vamos desenhar os novos materiais curriculares, manuais do aluno e programas para que o ensino seja um sucesso.

O Ministério da Educação não é o dono da educação. É apenas gestor  da política de educação do Estado. Precisamos de consultar a sociedade para saber se o que estamos a fazer é aquilo que a sociedade espera ou não.

 

Em Agosto de 2009, o Ministério das Finanças assinou com o Ministério da Indústria e o Banco Africano de Investimento (BAI) um contrato de  financiamento para a produção de livros escolares em Angola, deixando assim o país de importar livros em 2010. Angola já não importa os livros escolares para o ensino geral?

A título de exemplo, temos no país um livro de Formação Manual e Plástica em Braille 100 por cento angolano. Isso é para dizer que, desde 2017, todos os nossos materiais escolares do Ensino Geral são de produção nacional. Trabalhamos com gráficas como a “Damler”, “Ponto Um”, “Sopol”, “Imprensa Nacional”, Gesti Gráfica”, “imprimart”, “Safri”, “Noviduca” e a “Aguendense”.

 

A distribuição gratuita continua a ser destinada apenas a alunos da iniciação à 6ª classe?

Os livros são distribuídos gratuitamente aos alunos da iniciação à 6ª classe, excepto os que frequentam as escolas particulares. A lei neste particular é bem clara. O artigo 11º, no seu ponto 1 esclarece que os livros escolares e outros  materiais de ensino são gratuitos no ensino primário público. 

 

Como é feita a distribuição dos livros? 

Actualmente, a distribuição é feita nas escolas durante o início das aulas. Se a lei da Política do Livro Escolar for aprovada, vamos alterar a modalidade de distribuição. Pretendemos que os livros escolares sejam distribuídos gratuitamente no acto de matrículas, para que, no início do ano lectivo, o aluno já vá às aulas com livros. Mas isso só a partir de 2022.

 

Os livros, para este ano lectivo, já começaram a ser distribuídos?

Para este ano lectivo, o Ministério da Educação decidiu colocar os livros nas escolas com antecedência. No mês de Outubro, foram enviados para as delegações provinciais.

 

Que método o INIDE usa para controlar com eficácia os livros, de modo a evitar desvios?

Os desvios aconteceram num passado recente. Mas, actualmente, já não poderá acontecer, porque as coisas tendem a mudar com muita rapidez. Contrariamente ao que acontecia em tempos passados, o material escolar de distribuição gratuita já não aparece em quantidade nas ruas. Os nossos parabéns vão para o Ministério do Interior com a implementação  da “Operação Resgate”.

 

Está a querer dizer que anteriormente não havia controlo na produção e distribuição de livros escolares?

Havia, mas os métodos de controlo era ineficazes. Mas vale dizer que, no sistema de distribuição de livros, aparecem muitos intermediários. O livro é elaborado pelo INIDE, mas quem faz o concurso público para seleccionar as gráficas é o Ministério da Indústria. Depois  das gráficas, aparecem outras empresas que recepcionam os livros e outras que fazem a distribuição aos Gabinetes Provinciais da Educação. Por sua vez, os gabinetes fazem  a distribuição aos municípios e estes às escolas. É um circuito com a participação de muitos intervenientes. Logo, podem aparecer situações do género nesse percurso.

 

O INIDE está presente em todo este processo?

O INIDE não está presente em todo este processo. O papel do  INIDE termina a partir do momento em que os ficheiros da produção de livros são entregues às gráficas para impressão. Mas, com a nova Política do Livro Escolar, vamos  reduzir a intervenção de muitos intermediários. Vai haver mais responsabilidades de todos os intervenientes. Por exemplo, na sequência de um concurso público, as gráficas seleccionadas não vão receber o valor logo na totalidade, mas apenas a primeira parte. Depois de enviarem para o Ministério da Educação o documento que comprove que o material chegou ao destinatário é que vão poder receber a outra parte do valor. Logo, se nesse percurso houver fuga, já sabemos onde cobrar responsabilidade e dar as penalizações necessárias.

 

No capítulo da regionalização continental, há uma similitude ou uniformização entre os conteúdos dos livros escolares dos países da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), de que Angola é  membro?

Cada país tem a sua política  educativa. O sistema de educação e ensino não cai do céu. É derivado daquilo que são as medidas  de política social voltada para a educação. Quer dizer que, em determinados conteúdos, poderá haver algumas semelhanças, mas não tem como  igualar na íntegra, porque cada país tem a sua própria  história e geografia. Mas os conhecimentos científicos são universais e devem fazer parte dos conteúdos de ensino. Por isso, existem países que trabalham o programa curricular nacional e local, permitindo assim ao estudante ter um conhecimento amplo do seu país.

 

Existem muitas famílias angolanas que vivem dificuldades de vária ordem, chegando a comprometer a continuação dos estudos dos filhos. Não seria recomendável a extensão da distribuição gratuita de livros escolares a alunos dessas famílias carenciadas em todos os níveis do Ensino Geral?

A educação é uma propriedade colectiva. Se compararmos a educação como uma empresa da sociedade, poderíamos dizer que o Ministério da Educação é apenas o Presidente do Conselho de Direcção (PCA) desta empresa. Em determinadas decisões relevantes o PCA não decide sozinho. É só para dizer que  o Ministério da Educação é um órgão de gestão do Estado e a distribuição gratuita  dos livros é política de Estado e de lei. Não compete ao INIDE nem ao Ministério da Educação decidir a quem atribuir gratuitamente os livros.

 

Em  Angola, existem várias escolas estrangeiras, em cujos estabelecimentos estudam também angolanos. Essas escolas, ao que tudo indica, não devem leccionar, por exemplo, a História e Geografia de Angola. A ser verdade, o Ministério da Educação não devia impor a introdução, no programa curricular dessas escolas, conteúdos relativos à História, Geografia e Ciência da Natureza?

A própria Lei de Base da Educação é bem clara. Estas escolas regem-se pela lei de base dos seus respectivos países, mas são obrigadas a tratar a realidade angolana nas matérias  que dizem respeito à História e à Geografia do país em que se encontram. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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